terça-feira, 23 de setembro de 2008

Justiça Eleitoral suspende benefícios de programas sociais para 12 mil famílias do Amapá

A Justiça mandou suspender, por oito dias, o pagamento de benefícios de programas de transferência de renda e de assistência social para 12 mil família no Amapá, controlados ou gerenciados pelo governo do Estado. A ordem de suspensão dos repasses partiu da Justiça Eleitoral, que deferiu, no último dia 12, liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral argumentando que estava havendo "abuso de poder econômico" na distribuição dos recursos pelo governo estadual. A decisão valeria até o fim do período eleitoral, mas foi derrubada no último sábado, pelo Tribunal Regional Eleitoral, após recurso movido pelo governo estadual. Segundo a promotoria, os programas vinham sendo usados pelo governo do Estado para alavancar a candidatura de Roberto Góes (PDT), primo do governador Waldez Góes (PDT), à prefeitura de Macapá. A mulher do governador, Marília Góes, é secretária estadual de Inclusão e Mobilização Social, pasta responsável pelo principal programa de transferência de renda do Estado, o Renda Para Viver Melhor, uma espécie de Bolsa Família estadual, com repasses mensais de meio salário mínimo para famílias que tenham crianças na escola e recebam até R$ 95,00 mensais per capita. Segundo o governo, os repasses do programa em setembro, que deveriam ter sido iniciados no último dia 18, só serão realizados a partir de quarta-feira.