sexta-feira, 5 de setembro de 2008

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (7)

Agora leia a denúncia que foi apresentada ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia 5 de setembro de 2007: “Estância Velha, 5 de setembro de 2007. Senhor Procurador: João Valdir de Godoy, portador da Carteira de Identidade (RG) sob nº 50449........, e CPF nº 53312.........., morador à Avenida ......., nº1...., bairro ........., na cidade de Estância Velha, onde é vereador, vem por meio desta expor e requer o que segue: 1 – em 18 de janeiro de 2002, o prefeito de Estância, Elivir Desiam, em seu primeiro mandato, fez publicar o Aviso nº 004/2002, Tomada de Preços nº 001/2002, Edital nº 011/2002, tendo por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de capina mecanizada, pintura de meios-fios e caixas de inspeção em ruas pavimentadas e roçada em ruas não pavimentadas do Município de Estância Velha, em regime de empreitada integral. O preço orçado foi de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) mensais. A área: toda a abrangência do Município – cerca de 200 quilômetros de vias; 2 – no dia 8 de fevereiro de 2002, a empresa Capina Urbanizadora Ltda, por meio de seu sócio-gerente, Gerson Luiz Bitelo, apresentou proposta de preços com os seguintes valores: por quilômetro, para execução de serviços de capina mecanizada, roçadas laterais, com complementação manual sempre que necessário, com recolhimento de materiais resultantes, considerando as ruas em toda a sua extensão e largura, o valor de R$ 895,00; e outros preços acessórios para execução de pintura de meio-fio, com as cores branco e verde intercaladas, bem como pintura de caixas de inspeção; 3 – na licitação em curso na capital do Estado, a prefeitura de Porto Alegre obteve um preço de R$ 332,10 por quilômetro capinado; na concorrência aberta em Canoas, o Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas considerou um acinte que a prefeitura dessa cidade tenha estabelecido um preço de cerca de R$ 300,00 para a coleta de resíduos e sua deposição final, tendo em vista as dimensões da cidade e a sua população, quando comparadas com Porto Alegre (o preço da coleta do lixo em Canoas ficaria mais de três vezes superior ao de Porto Alegre);