Pedido de vista suspende julgamento do Supremo sobre propriedade de fazenda em terra indígena

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de ação da Funai (Fundação Nacional do Índio) que pede a retirada de fazendeiros da terra indígena Caramuru-Paraguaçu, no sul da Bahia. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo, pediu vista à matéria, o que adia o julgamento. Direito argumentou que, como também pediu vista ao julgamento da ação que questiona a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR), não poderia dar prosseguimento a um caso similar. A decisão sobre a reserva Caramuru-Paraguaçu, se ocorresse antes da Raposa/Serra do Sol, serviria de base para a decisão dos ministros sobre as terras indígenas de Roraima. Com o adiamento, a expectativa é que o julgamento da Raposa/Serra do Sol ocorra no plenário do Supremo até o início de dezembro, antes de qualquer decisão sobre a reserva indígena do sul da Bahia. Em seu voto, o ministro Eros Grau, que relata a ação da Funai, recomendou a anulação de títulos de propriedades de terras pertencentes a fazendeiros da reserva indígena Caramuru-Paraguaçu. Grau sustenta que não existem títulos de propriedades de terras dentro da reserva anteriores a 1967, quando a Constituição Federal considerou terras indígenas como domínio da União. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, disse não acreditar que a decisão sobre a reserva indígena na Bahia influencie no julgamento da Raposa/Serra do Sol.