terça-feira, 2 de setembro de 2008

Presidente da OAB diz que grampo no Supremo transforma o País em um "Big Brother"

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse nesta segunda-feira que os grampos que monitoraram autoridades dos três Poderes transformam o País em um "Big Brother". Para Britto, os responsáveis pelas escutas clandestinas devem ser punidos. "A denuncia da participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no episódio dos grampos é mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother", afirmou o advogado. O presidente da OAB criticou o fato de que a Abin "passou a ser mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado". Para Britto, a Abin tem que se subordinar à Justiça, assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão. Segundo Britto, a Abin não tem competência legal para investigar e, conseqüentemente, não pode se tornar em um "aparelho nacional de bisbilhotagem". Ele disse ainda que os casos de desrespeito ao direito à privacidade e ao devido processo legal, como são os grampos ilegais, representam agressões cidadania e à Constituição brasileira. "Quando a Constituição foi promulgada, o deputado Ulysses Guimarães a batizou de Constituição Cidadã; ele não disse que ela era uma Constituição Estado, em que o Estado tudo pode e o cidadão apenas deve obediência", afirmou Cezar Britto.