Senado aprova projeto de lei que pode carrear R$ 232 milhões para o Rio Grande do Sul

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas ocorridas pelos Estados, municípios e o Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. O Rio Grande do Sul deve receber um total de R$ 231.425.480,00 desse bolo. Pela proposta aprovada, os estados e municípios receberão, ainda este ano, R$ 3,25 bilhões. Do total dos recursos previstos, 75% da parcela devida serão entregues aos estados e o Distrito Federal e 25% diretamente aos municípios. O projeto prevê ainda que as dívidas dos estados, municípios e o Distrito Federal pendentes com a União serão abatidas dos valores a serem repassados. A proposta também admite a quitação desses débitos, mediante acordo, de parcelas a vencer. Ora, se houver possibilidade de deságio das parcelas a vencer, poderá ser um bom negócio para o Tesouro gaúcho derrubar uma parcela da sua dívida.