Superior Tribunal de Justiça anula processo contra filho de Pelé

Preso pela acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e formação de quadrilha, Edson do Nascimento (Edinho, ex-goleiro do Santos), filho de Pelé, ganhou um handicap em sua defesa. Valendo-se de um erro na aplicação de lei, seus advogados conseguiram anular o processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça. Edinho e mais 10 pessoas eram acusadas no processo, mas apenas três continuam presas, já que respondiam também por lavagem de dinheiro. Edinho estava em liberdade desde de 2007, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A lei sobre o tráfico de entorpecentes não permite ao réu apresentar defesa prévia por escrito, após denúncia do Ministério Público. Já a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito e, só depois de analisar tal documento, é que o juiz da vara decide se aceita ou não a denúncia. Por conta disso a 6ª Turma anulou o processo em sua íntegra. Pode se prever que acontecerão bateladas de anulações de pessoas envolvidas em processos sobre drogas.