Supremo devolve a irmão de Requião o cargo de secretário

Eduardo Requião de Mello e Silva fora ejetado da poltrona de secretário de Estado do Paraná por uma sentença proferida pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Curitiba. Alegou-se que a presença de Eduardo no governo do irmão afrontava a súmula do Supremo que proibiu o nepotismo no serviço público. Por isso o secretário-irmão recorreu ao Supremo. E seu recurso foi acatado pelo ministro Cezar Peluzo, em decisão liminar. Ao justificar a concessão da liminar, Peluso reviveu uma tese que já havia sido suscitada na época da edição da súmula do Supremo: “Os secretários estaduais são agentes políticos”. Mantêm com o Estado um “vínculo de natureza igualmente política”. Por isso “escapam à incidência das vedações impostas pela Súmula” do nepotismo.