quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Supremo revoga prisão preventiva de dono de construtora ligada ao escândalo do TRT-SP

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, proprietário da construtora Incal, teve sua prisão preventiva revogada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Com a concessão do habeas corpus, o empresário poderá responder em liberdade à acusação de desvios de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Para o ministro Celso de Mello, relator do habeas corpus, não havia motivos que justificassem a manutenção da prisão de Barros Filho. O empresário foi preso por ter faltado, sem justificativa convincente, à audiência judicial na ação a que responde por sonegação fiscal referente a contas existentes no Exterior. O empresário e o ex-sócio, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, são acusados, juntamente com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, de envolvimento no desvio de cerca de R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estêvão foi condenado a 31 anos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.