Susepe testa equipamentos de rastreamento eletrônico de presidiários

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do governo do Rio Grande do Sul já está tentando modelos de rastreadores. Isto foi permitido com a aprovação unânime por 48 votos na Assembléia Legislativa, na sessão plenária de terça-feira, do projeto de lei 106/2008, que estabelece o uso de equipamentos de vigilância eletrônica em presidiários, para casos específicos. Os equipamentos a serem empregados podem ser, por exemplo, pulseiras e tornozeleiras, dotados de sensores e controlados através de satélite ou por sinais de radiofreqüência. A Susepe tem recebido a visita de empresas especializadas no monitoramento e analisa as demonstrações, os softwares, os custos e a eficiência dos modelos. Muitos testes das diferentes marcas e tipos de aparelhos desenvolvidos pelas empresas ainda precisarão ser realizados pela Susepe até a etapa final: a de abertura do processo de licitação. A tecnologia é nova no Brasil e precisa ter 100% de confiabilidade. Nesta questão, o Poder Judiciário também deverá definir e especificar a aplicação, já que a lei é genérica. A legislação prevê que a exigência do uso de equipamentos de monitoramento se dará após determinação judicial, precedida de parecer do Ministério Público e da defesa. O teste realizado pela Susepe foi com funcionários, utilizando tornozeleira.