quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Tribunal de Contas gaúcho julga nesta quarta-feira a licitação do lixo de Canoas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul julga nesta quarta-feira o processo que trata da licitação para a contratação de serviços de limpeza público de Canoas, cidade colada a Porto Alegre. Essa licitação foi denunciada ao Tribunal de Contas em uma representação apresentada pelo jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus. Canoas é a cidade que tem administração envolvida em numerosos escândalos, em alguns dos quais estão envolvidos os deputados federais Eliseu Padilha (PMDB) e José Otávio Germano (PP), e os deputado estaduais Alceu Moreira (PMDB, presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, e braço direito de Padilha) e Marco Alba (PMDB, secretário estadual de Habitação, e braço esquerdo de Padilha), todos investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal. A licitação do lixo que a prefeitura de Canoas pretendia realizar, e que foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas, a partir de iniciativa do procurador Geraldo Costa da Camino, do Ministério Público Especial junto a essa Corte, era uma aberração monumental. Em primeiro lugar, tinha um preço estupidamente superfaturado. Em segundo lugar, pretendia entregar uma concessão de 20 anos à iniciativa privada sem qualquer garantia, em uma licitação que se tratava de uma evidente contratação comum que deveria observar o prazo máximo de cinco anos.