Perseguições à solta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que já havia determinado a instauração de processo administrativo contra a funcionária Simone Jansen Nejar, além de lhe aplicar uma suspensão preventiva de 60 dias, porque ela acusa o nepotismo vigente na Corte, agora mandou abrir também, nesta terça-feira, um processo administrativo contra o servidor Ubirajara Passos, além de lhe aplicar igualmente a suspensão preventiva de 60 dias. Ou seja, os dois já largam sendo penalizados, embora o processo administrativo nem tenha começado a andar. Qual o crime atribuído a Ubirajara Passos? Ora, ele é acusado de ter dois blogs, e de emitir opiniões nos mesmos. Não por acaso, Simone Jansen Nejar e Ubirajara Passos sofrem processos administrativos com base na Lei nº 5.256/1966, uma lei da época da ditadura militar, que previa o crime de opinião, o que foi expressamente abolido pela Constituição de 1988. Ubirajara Passos, um escritor, é acusado de escrever material obsceno em seus blogs e depreciativos ao Tribunal de Justiça. Evidentemente, o Tribunal de Justiça confunde obsceno, ou pornográfico, com erótico. E mesmo que fosse pornografia, desde quando isso é crime? Mas, as denúncias, nos dois casos, nascem no famigerado núcleo de inteligência do Tribunal de Justiça, uma seção de arapongagem, montada quase toda ele com apenas funcionários em cargos em comissão, ou cargos de confiança. Um dos arapongas chefete desse núcleo é um dos denunciados como nepotista pela funcionária Simone Jansen Nejar. Em vez de examinar a situação desses nepotistas, cuja permanência nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contraria frontalmente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a direção da Corte prefere aceitar as denúncias fuxiquentas que ele apresenta contra servidores de carreira que apenas buscam preservar a lei. Até agora o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, não explicou o que a Corte está fazendo nos casos de nepotismo. Enquanto isso, a Corte se limitou a jogar uma cortina de fumaça sobre a opinião pública gaúcha, dizendo que o Órgão Especial aprovou o envio de projeto de Lei à Assembléia Legislativa para viabilizar a ocupação de diversos cargos do Tribunal por servidores efetivos, “dentro de um programa de valorização dos integrantes do quadro que ingressam por concurso público”. A proposta foi encaminhada ao Órgão Especial pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, prevendo a eliminação de 24 cargos de CCs na presidências e nas secretarias de Câmaras. Isso é jogo de cena. A opinião pública quer saber é o que será feito com os nepotistas.