sexta-feira, 31 de outubro de 2008

STF adia pela segunda vez julgamento de extradição de ex-repressor da Operação Condor

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente nesta quinta-feira o julgamento dos pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai do coronel uruguaio torturador Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor. O julgamento foi adiado a pedido do ministro Eros Grau, que já havia apresentado seu voto. Os pedidos de extradição estavam na pauta desta quinta-feira, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista feito pelo ministro Cezar Peluso em setembro deste ano. Antes do primeiro adiamento, o ministro ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, indeferiu o pedido feito pelo governo argentino e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Acompanharam o voto do relator os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandwski votou pelo deferimento. Se o Supremo ratificar a manifestação, será a primeira vez que o Brasil extradita um ex-repressor, processado por crimes cometidos em um centro de tortura em Buenos Aires, chamado “Automotores Orletti”. O coronel é acusado do desaparecimento de dez pessoas, além do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi, e de seqüestrar e torturar Sara Rita Mendez e María Claudia García Irureta de Gelman. O pedido de extradição relaciona esses crimes à Operação Condor. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que o crime de seqüestro do menor está prescrito, pois na legislação brasileira, é punido com pena de dois meses a dois anos de reclusão. O menor foi seqüestrado com 20 dias de idade, em 14 de junho de 1976, em Buenos Aires. Na verdade, não se tratou de um seqüestro, mas do roubo do bebê de Sara Rita Mendez, praticado pela “patota” do coronel Cordero. Sara Rita Mendez só foi reencontrar seu filho mais de 25 anos depois. E o ministro Marco Aurélio fica ligado a tecnicalidade, a formalidade jurídica, para impedir a extradição desse bárbaro e infame repressor.