Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus e mantém condenação de ex-juiz Nicolau

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e manteve a decisão que o condenou por desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. No recurso, a defesa de Nicolau pretendia anular sua condenação alegando que o juiz Casem Mazloum, que presidiu o julgamento da ação, foi condenado por venda de sentenças. A defesa também alegou que houve cerceamento de defesa, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou acesso ao processo. Os advogados de Nicolau queriam provar que a sentença que o condenou fazia parte da ação contra Mazloum. Ao rejeitar o habeas corpus, a desembargadora convocada Jane Silva ressaltou que já foi comprovado que não há cópia da sentença contra Nicolau na ação contra Mazloum.