TSE vai deve alterar resolução sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral vai alterar a resolução que proíbe a publicação propaganda eleitoral e opiniões sobre candidatos em sites de jornais. A proposta de alteração será analisada na sessão desta quinta-feira. A proposta de alteração da resolução será apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto. O objetivo é esclarecer que a proibição restringe-se às emissoras de rádio e televisão e suas respectivas páginas na internet. Ayres Britto diz que as emissoras de rádio e televisão são serviços públicos outorgados por meio de concessão ou permissão do governo federal. Por isso são proibidas de exercer qualquer influência nas disputas eleitorais. A proposta de alteração foi tomada na sessão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral, na análise de um mandado de segurança apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela "Agência Estado". No mandado, argumentam que a restrição viola o direito à livre informação e opinião.