Ação contra sonegador rende R$ 2 bilhões ao governo paulista

O governo do Estado de São Paulo arrecadou, neste ano, R$ 2,03 bilhões com a cobrança antecipada do ICMS em 13 setores. O valor foi recolhido de março a setembro deste ano, quando começou a vigorar no Estado de São Paulo, para alguns setores, o regime de cobrança antecipada de ICMS, conhecido como substituição tributária. Os R$ 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo paulista eram sonegados no Estado, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda de São Paulo. Ele estima que a sonegação no varejo paulista é da ordem de 60%. A arrecadação tributária total do Estado deve chegar a R$ 89 bilhões neste ano. Os setores que passaram a recolher ICMS no início da cadeia produtiva (indústria ou atacadista) são: bebidas alcoólicas, medicamentos, perfumaria, higiene pessoal, alimentos, ração animal, limpeza, produtos fonográficos, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel. A previsão da secretaria era elevar em R$ 560 milhões a arrecadação do ICMS em 2008 nesses setores com o recolhimento antecipado do imposto. Mas o número ultrapassou R$ 2 bilhões em menos de um ano. A expectativa para 2009 é elevar ainda mais a arrecadação do ICMS, uma vez que o governo quer estender a cobrança antecipada para mais setores: eletroeletrônico, materiais elétricos, máquinas, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, produtos óticos, bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais. "Estamos determinados a ampliar a arrecadação de impostos com medidas que melhorem a eficiência da administração tributária sem criar tributos nem aumentar as alíquotas dos já existentes", afirma o secretário da Fazenda. Ao cobrar o imposto no início da cadeia produtiva, diz ele, "o governo dá condições de igualdade a todos os comerciantes e evita a concorrência desleal entre contribuintes que pagam corretamente seus tributos e os que não pagam".