Aterros sanitários de pequeno porte terão licenciamento ambiental simplificado

Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Na última quinta-feira, em reunião extraordinária, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. "Essa resolução vai facilitar a vida de muitos municípios. Cerca de 80% a 90% do número de municípios brasileiros é de pequeno porte", disse o ministro Carlos Minc. Segundo ele, a decisão é um grande passo para acabar com o lixão nos municípios brasileiros. "O lixão agride o lençol freático, o corpo hídrico, o solo, as pessoas, contamina crianças, contamina animais, o mais importante é acabar com eles", defendeu Minc. Ele afirmou ainda que o Ministério do Meio Ambiente tem uma política de apoio a aterros consorciados e estimula a transformação do gás metano emitido pelos aterros em energia renovável. Essa alteração na legislação, aparentemente positiva, é mais uma medida para facilitar a vida da máfia do lixo, composta por empresas cartelistas que dominam os contratos de lixo no Brasil. Elas poderão, agora, construir um aterro em uma pequena cidade, nas imediações de cidades grandes, e fazer isso com a dispensa de estudo ambiental prévio, e depois aumentar os empreendimentos, também sem a necessidade do estudo de impacto ambiental. É impressionante, na área de limpeza pública, o Brasil é um país inteiramente bucaneiro.