Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do País. Funcionários da TAM, da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos, com penalidade de homicídio culposo, de acordo com o promotor Mário Luiz Sarrubbo. A pena para os culpados deve ficar entre três e seis anos. Na início da noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu parar e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto. De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo, um conjunto de fatos provocou o acidente. Funcionários da Anac devem ser responsabilizados porque liberaram a pista sem condições de uso. "Em dezembro do ano anterior houve uma reunião da Anac no Rio de Janeiro, com a participação das empresas aéreas, e ficaram estabelecidas algumas normas de segurança para se operar em Congonhas, entre elas que não poderia ser operado com segurança quando todos os sistemas de freio não estão operantes. A Anac se encarregou de transformar isso em norma. Então entra a discussão se transformou ou não transformou. Estabeleceram que aquilo era importante, no entanto a empresa voou para Congonhas com reversor inoperante. A pista estava escorregadia e todos os pilotos sabiam disso. A Anac devia fiscalizar se essas normas estavam sendo cumpridas", disse o promotor Mario Luiz Sarrubbo. Pelo mesmo motivo, segundo Sarrubbo, a Infraero também será responsabilizada. "A pista estava gerando insegurança porque os aviões pousavam e escorregavam, os pilotos reportavam pista escorregadia. Houve um avião da Pantanal que rodou na pista no dia anterior. Aliás, o avião acidentado, no dia anterior, quase foi parar na avenida Rubem Berta. Tem o relato do piloto desesperado dizendo que a pista não parava. Então a Infraero entra como acusada por ter liberado a pista sem a obediência às normas de segurança", afirmou Sarrubbo. Para o promotor, os funcionários da TAM devem ser responsabilizados porque não fiscalizaram o padrão de operações das tripulações da companhia. "Creio que a TAM tenha errado quando não fiscalizou o padrão de operação que estava sendo feita pelos seus tripulantes, porque eles vinham errando e não observando o manual da aeronave e essa não observação acabou sendo fatal”.
