segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Lula diz que vai decidir sobre parecer da AGU no caso de torturas e torturadores

O presidente Lula afirmou ainda em Cuba, no seu embarque de volta ao Brasil, que conversará com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e com a Advocacia Geral da União (AGU), para resolver o impasse entre as duas áreas de seu governo. Os órgãos têm argumentos divergentes sobre o processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já morto) são acusados pela tortura de presos políticos e pela morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976. "Deixa eu chegar no Brasil para saber como está esta discussão, porque obviamente que eu farei tudo para que a gente tenha a melhor posiçao possível. Quando eu chegar a Brasília, na segunda-feira, vou falar com a AGU e com o Vannuchi e ver o que é possível fazer", disse Lula ainda no Aeroporto Internacional de Havana. A AGU apresentou um documento à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal, em que ressalta um "entendimento técnico", nas palavras da assessoria do órgão, de que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Este também seria o entendimento do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. O parecer foi contestado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para quem a Lei da Anistia não protege torturadores, enquanto autores de crime continuado. A mesma tese foi defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. E assim temos que o jurista Lula, homem de grandes estudos legais, vai dirimir a questão com base em seu elevado conhecimento jurídico.