segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Maitê Proença não consegue na Justiça furar teto de pensão

A atriz Maitê Proença Gallo, de 50 anos, teve reduzida a pensão de R$ 24,6 mil que recebe desde a morte de seu pai, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, procurador de Justiça de São Paulo, que se suicidou em 1989. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permita à atriz embolsar mensalmente mais do que o teto no Judiciário paulista, que equivale ao salário dos desembargadores, de R$ 21,5 mil. Maitê Proença tem direito à pensão porque nunca se casou no papel. Mas, ela teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela nunca se casa, nunca se casou, justamente para manter o privilégio de leis esdrúxulas como essa lei 3.373/58. Com a Emenda Constitucional 41/03, as aposentadorias dos funcionários públicos foram limitadas ao salário do topo da sua carreira em que atua.