sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Plenário do Supremo mantém habeas corpus que libertou banqueiro Daniel Dantas

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, que lhe permitiu deixar a cadeia em julho deste ano, quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Os ministros do Supremo, com exceção de Marco Aurélio Mello, avalizaram as decisões tomadas pelo presidente do tribunal, com elogios à sua determinação de assinar a liminar que anulou os mandados de prisão da Operação Satiagraha. Sem esconder a irritação com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara de Justiça Criminal de São Paulo, que decretou as prisões de Daniel Dantas, os ministros consideraram uma "afronta" o magistrado ter negado o acesso aos autos do processo. "É um comportamento no mínimo insolente. Eu nunca vi um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. É um comportamento inaceitável que há de ser censurado. Quando um ministro do Supremo pede informações, ele não está pedindo, está determinando. Não tem sentido que um magistrado de inferior jurisdição sonegue informações necessárias impondo um regime de sigilo que ele próprio decretou ao Supremo", disse o ministro Celso de Melo. O ministro Eros Grau, relator da ação, fez duras críticas à decisão da Polícia Federal de prender Daniel Dantas sem ter "provas concretas" de seu envolvimento nas irregularidades descobertas na Operação Satiagraha. Com críticas às recentes operações da Policia Federal, Eros Grau lembrou que o próprio gabinete vizinho do ministro Gilmar Mendes no Supremo foi monitorado ilegalmente, a mando dos policiais federais. "A prisão veio a ser decretada a pretexto de se remexer na casa de Daniel Dantas. Se encontrou dois pedaços de papel, dois papelotes. E as agressões a nós todos, e o gabinete de Vossa Excelência sendo invadido pela bisbilhotagem? Querem nos intimidar. Não sabem que não se ocupa por acaso essas cadeiras do Supremo", afirmou Eros Grau. A análise dos habeas corpus não tinha efeito prático, uma vez que as prisões de Daniel Dantas foram temporárias. O plenário do Supremo julgou o mérito dos habeas corpus a pedido do Ministério Público, que afirma que Gilmar Mendes errou ao atropelar "a ordem dos processos nos tribunais", decidindo sobre algo que não fora apreciado pelas instâncias inferiores. A maioria dos ministros afirmou que, apesar do presidente do STF não ter seguido a Súmula 691 do tribunal, que impede a concessão de pedido liminar de igual teor sem o julgamento do mérito na instância anterior, não havia elementos concretos para o juiz Fausto De Sanctis pedir uma segunda prisão de Daniel Dantas. O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, classificou o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, de "famigerado" ao fazer a defesa oral da família Dantas no Supremo.