quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Presidente do Senado devolve ao governo Lula Medida Provisória da Filantropia

Em um ato raro no Poder Legislativo, o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória que renova automaticamente certificados de entidades filantrópicas. Depois de ouvir por quase uma hora discursos contrários à edição da Medida Provisória, Garibaldi decidiu ceder aos apelos dos senadores para devolver a matéria ao presidente Lula. Como presidente do Congresso, Garibaldi tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver Medidas Provisórias ao Executivo, caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias. O senador argumentou que a Medida Provisória das Filantrópicas não atende a esses requisitos, por isso decidiu devolvê-la ao Executivo. Garibaldi leu, em plenário, parte do artigo 48 do regimento interno do Senado, o qual afirma que o presidente da Casa pode "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituições, às leis e ao regimento", devolvendo-as ao seu autor.