Presidente do Supremo critica inquéritos sigilosos do Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira os inquéritos sigilosos conduzidos pelo Ministério Público. Durante seminário na Câmara dos Deputados que discutiu o tema "segurança pública nacional", Gilmar Mendes disse que o sigilo das investigações do Ministério Público contribui para o "cenário de caos" encontrado hoje no País. "Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou ele. O Supremo deve julgar ainda neste ano, segundo Gilmar Mendes, o habeas corpus que questiona a possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais. O habeas corpus foi apresentado pelo segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2002. Com base em investigações realizadas pelo Ministério Público, Sombra foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. A defesa pede no habeas que a ação penal aberta contra Sombra seja arquivada ou que, pelo menos, todos os atos de investigação do Ministério Público sobre o caso sejam anulados. Gilmar Mendes disse que não questiona o poder do Ministério Público de realizar investigações criminais, mas critica o fato da instituição imputar sigilo nessas operações.