Presidente do Supremo diz que não é razoável governo fazer Orçamento por medida provisória

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nesta terça-feira o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo Lula. Ao afirmar que o modelo das MPs deu "sinais de exaustão" que impedem o Congresso de legislar, Gilmar Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. "Espero que o Congresso Nacional faça esse modelo, lembrando que o Supremo tem censurado as medidas provisórias de crédito extraordinário porque o governo está fazendo o seu Orçamento por MP. Isso não é razoável", afirmou. As críticas sobre o excesso de MPs ganharam força na semana passada, quando o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Poder Executivo medida provisória que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. A expectativa de Mendes é que o Supremo seja consultado a respeito do ato de Garibaldi Alves.