domingo, 23 de novembro de 2008

Procurador Geral de Justiça gaúcho está com representação contra presidente interino do Tribunal de Contas

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, está com uma representação contra o presidente interino do Tribunal de Contas gaúcho, desde o último dia 19 de novembro de 2008. Inicialmente, a representação foi enviada por meio eletrônico (e-mail) para o promotor André Felipe de Camargo Alves, 6º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. No último dia 19, ele comunicou ao autor da representação, Francisco Silva, que havia repassado a mesma para o Procurador-Geral, em face da condição do acusado. O texto da comunicação do promotor André Felipe de Camargo Alves é o seguinte: “Representação encaminhada ao Ministério Público. De:patrimoniopublico@mp.rs.gov.br - Para:silvayxz@bol.com.br - Assunto:Representação encaminhada ao Ministério Público. Data:20/11/2008 13:44 - Ilustre Senhor: De ordem do Dr. André Felipe de Camargo Alves, 6º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, encaminho a Vossa Senhoria o ofício 1806/2008-PJDPP, em anexo. Atenciosamente. Jacqueline Santin, Agente Administrativo. Ofício Nº 1806/08- PJDPP - Porto Alegre, 19 de novembro de 2008. PR.00829.00848/2008-7 - Ilustre Senhor: Informo a Vossa Senhoria que a sua correspondência eletrônica, recebida nesta Promotoria de Justiça, foi encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis, em razão da atribuição, uma vez que imputa possível ilegalidade a ato do Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado. Atenciosamente. André Felipe de Camargo Alves, Promotor de Justiça. Ao Senhor Francisco Silva”. No dia 8 de novembro, o autor da representação encaminhou uma denúncia para o Ministério Público estadual com o seguinte teor: “... o Conselheiro Porfírio Peixoto, aquele que afirmou inexistir nepotismo no TCE, exonerou a sobrinha Daniele Aparecida da Silva Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Conselheiro III (Diário Eletrônico de 07-11-2008), que, atenção, não trabalhava no Gabinete dele; que é filha do CC Rui Padilha dos Santos, seu concunhado e que ainda permanece trabalhando no Gabinete. O Dr. Aderbal Torres de Amorim falou que cada Gabinete tinha 10 CCs e o Conselheiro Porfirio Peixoto confirmou na sessão, de 04-09-2008, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que do "total de101 CCs, que corresponde a 12,3%, em cada gabinete de Conselheiro, são lotados 10 CCs, havendo outros 31 cargos em comissão distribuídos pelo Tribunal”. Ele cometeu um deslize imperdoável. São 137 CCs criados, ou seja, 137 pessoas sem concurso podem ingressar no TCE, só que naquela ocasião a diferença entre 137 e 101 estava ocupada sob a forma de FG por efetivos. O conselheiro Porfírio Peixoto, que julga as contas de todos os gestores públicos, sequer sabe o significado de nepotismo, seja dentro ou fora de seu Gabinete. Por cálculos pessimistas, no dia de sua aposentadoria, entre 40 e 50 pessoas perderão emprego nos vários poderes e órgãos do Estado, inclusive na Secretaria de Administração do Estado onde trabalha como CC o filho reprovado no concurso de Oficial de Controle Externo. Se esse guri tivesse passado, os Oficiais hoje não estariam penando para serem nomeados, tendo que ingressar com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça (MS 70026091371). Bem, para compreender o que exporei a abaixo, antes apresento os nomes dos cargos em comissão dos Gabinetes, que segundo as referidas autoridades totalizam 10 (dez): Chefe de Gabinete de Conselheiro; Assessor de Gabinete de Conselheiro I; Assessor de Gabinete de Conselheiro II; Assessor de Gabinete de Conselheiro III; Assessor de Gabinete do Conselheiro IV; Assessor de Conselheiro. A seguir, a composição do gabinete do conselheiro Porfirio Peixoto segundo a natureza de cada cargo. Os efetivos ainda recebem os vencimentos básicos dos cargos. O CC/FG de Chefe de Gabinete é de R$ 11.900,00 com representação e o CC/FG de Assessor de Conselheiro/Supervisor equivale a R$ 8.400,00. Cinco Oficiais de Controle Externo (nível médio e concursados): 1. CELESTINO GOULART FILHO (filho do ex-procurador Celestino Goulart e irmão da Auditoria Substituta de Conselheiro Heloisa Goulart Piccinini, provavelmente com percentual de FG incorporada de Chefe de Gabinete); 2. SIMONE SILVA PINTO; 3. JOÃO LEONEL REBÉS GUIMARÃES (atua como Chefe de Gabinete de fato com 100% da FG incorporada de Chefe de Gabinete); 4. MARILUCE SOUZA GRÜTZMANN (designada no Diário Eletrônico de 10-09-2008; ela só está recebendo a FG de Chefe de Gabinete, no valor de R$ 11.900,00 , para incorporar depois de um ano de exercício na função; jamais desempenhou a função; quem ligar para falar com o Chefe de Gabinete do conselheiro Porfírio, sobre qualquer assunto, será repassado para o João Leonel R. Guimarães); 5. SÔNIA MARIA SCHERER TAFFAREL (FG incorporada de Chefe de Gabinete); três cargos em comissão (sem concurso - os demais CCs do Gabinete estão espalhados pelos diversos setores da Casa): 1. RUI PADILHA DOS SANTOS (CC de Assessor Superior no valor de R$ 8.400,00 -concunhado e pai da Daniele); 2. DÁVISON SOUZA DOS SANTOS; 3. RAQUEL ELTZ SEELIG (esposa do Procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig, que atua no 8ª Vara Criminal); quatro Auditores Públicos Externo (nível superior e concursados): 1. ROSAURA HELENA VAZ (FG de Assessora Superior parcialmente incorporada); 2. VICENTE LEOMAR MILESKI (irmão do Conselheiro Helio Mileski com FG, parcial ou integral, incorporada de Chefe de Gabinete); 3. JOAREZ ALBERTO MÜLLER (FG de Assessor da Presidência parcialmente incorporada); 4. LAURA ASSAD DUTRA (FG de Supervisora incorporada). Constatações: se são dez CCs, como disse o próprio presidente do Tribunal, Porfírio Peixoto, e se no Gabinete encontram-se três deles, mais a CC/FG de Chefe de Gabinete, conclui-se que seis cargos em comissão, todos eles denominados de Assessor de Conselheiro, não atuam no Gabinete. Esses cargos não possuem atribuições legais para trabalhar em qualquer outro Setor da Corte de Contas. Uma pessoa recebe FG de Chefe de Gabinete de direito só para incorporar (Mariluce) e outra João Leonel Rébes Guimarães exerce de fato a chefia. Várias pessoas possuem a FG de Chefe de Gabinete (R$ 11.900,00) incorporada aos seus vencimentos de servidores efetivos. Considerando que: as atribuições dos cargos denominados de Assessor de Conselheiros deveriam ser cumpridas no Gabinete do Conselheiro, e que o exercício fora dessas dependências constitui desvio de finalidade; uma pessoa foi designada como Chefe de Gabinete e recebe para tanto R$ 11.900,00, mas não executa a função; várias pessoas possuem FG de Chefe de Gabinete incorporada, o que aponta para indício de prática de ato imoral no sentido de beneficiar pessoas em prejuízo do Erário e do interesse coletivo; os CCs do conselheiro Porfírio executam tarefas de servidores efetivos, o que impede a nomeação de concursados aprovados; no estaria o conselheiro Porfírio Peixoto cometendo crime de responsabilidade/improbidade administrativa, passível de enquadramento na Lei Federal nº 8.429/1992? Será que o Ministério Público Estadual analisaria essa questão? A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado é que não vai fazê-lo”. Com a palavra o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner.