sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Romero Jucá estuda elaboração de projeto de lei para substituir Medida Provisória das Filantrópicas

O líder do governo Lula no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já está negociando uma alternativa para o impasse criado com a devolução da Medida Provisória 466 pelo presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), à Presidência da República. Romero Jucá informou que pretende "construir um projeto alternativo corrigindo as falhas que a Medida Provisória apresenta". A medida provisória devolvida ao Executivo prorroga o prazo de vigência das concessões de entidades filantrópicas. De acordo com Romero Jucá, o texto encaminhado pelo governo trata todas as entidades filantrópicas de forma igual, o que, a seu ver, é um equívoco. Sua intenção é apresentar um projeto de lei que, por entendimento com os líderes de todos os partidos, possa tramitar em regime de urgência. Neste projeto, as entidades filantrópicas que não têm qualquer imputação de irregularidade teriam as concessões renovadas de forma mais simplificada. Já as filantrópicas suspeitas de qualquer prática irregular teriam a certificação aprovada, mas entrariam numa espécie de "regime especial de fiscalização", explicou o senador. Segundo ele, isso quer dizer que haveria uma fiscalização mais intensa sobre entidades filantrópicas suspeitas de prática de corrupção ou com pendências com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com a Receita Federal, por exemplo.