sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Supremo suspende julgamento de ministro do Superior Tribunal de Justiça por máfia das sentenças

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata do caso de Paulo Medina, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, e de mais quatro pessoas denunciadas de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, deverá durar três dias. A sessão foi interrompida nesta quinta-feira e será retomada na próxima quarta-feira. Os ministros decidirão se vão abrir ação penal pública ou se arquivarão o processo. Dois dos 11 ministros declararam-se impedidos de julgar o processo por questões pessoais. Desde quarta-feira a Suprema Corte julga o assunto. Nesta quinta-feira a sessão recomeçou com a discussão das chamadas preliminares, questões jurídicas levantadas pela defesa dos denunciados. Foram utilizadas cerca de cinco horas. Das questões preliminares, os ministros rejeitaram os pedidos da defesa para anular as provas obtidas via grampos telefônicos e escutas ambientais, além do desmembramento do processo. O Ministério Público denunciou Medina, os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira (já morto), o juiz federal Ernesto da Luz Pinto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, assim como Virgílio Medina, que é irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Procuradoria, os envolvidos são denunciados em vários crimes, que variam de acordo com cada caso. Os acusados são julgados por crimes que vão desde corrupção passiva, formação de quadrilha até prevaricação. Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou legais as escutas feitas no escritório do advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. O plenário entendeu que o escritório do advogado Virgílio Medina não equivale a domicílio. E por isso a polícia poderia ter entrado para a colocação de escutas ambientais.