O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira que o governo brasileiro não aceita a proposta do Paraguai de "perdão" da dívida de US$ 19,6 bilhões relacionada à obra de construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Amorim disse que o Brasil não concorda com o argumento paraguaio de que essa dívida é "espúria" nem com o conceito de que o Paraguai será soberano apenas na medida em que puder exportar a terceiros países sua cota de energia elétrica de Itaipu. Segundo Amorim, os termos da proposta paraguaia são "pretensões irrealistas". De forma categórica, Amorim deixou claro que o Tratado de Itaipu não será reformado. Ele fez a afirmação em depoimento na Comissão de Relações Exteriores participando de audiência pública sobre a polêmica em torno de empréstimos concedidos pelo BNDES a países da América do Sul, como o Equador, e as providências adotadas pelo governo brasileiro para garantir o pagamento das dívidas. O Paraguai firmou em 1973 o contrato de construção da usina hidrelétrica binacional de Itaipu sobre o rio Paraná. A partir de 1986, a instalação começou a gerar eletricidade. De acordo com o contrato, os dois países possuem partes iguais da energia gerada. Porém o documento estabelece que, como os paraguaios consomem a produção de somente uma de suas turbinas, está obrigado a vender o resto dessa energia para o Brasil. Em troca, o País entrega uma gratificação anual, atualmente em pouco mais de US$ 100 milhões. Além disso, Assunção recebe anualmente outros US$ 300 milhões, como compensação pela água utilizada, pelos terrenos alagados pela represa, pelo impacto ambiental e como reajuste tarifário da eletricidade.
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