quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Câmara aprova projeto que autoriza Justiça a tomar depoimentos por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. O texto altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso através da videoconferência, em casos nos quais não é possível que o preso seja ouvido pessoalmente. O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal. O projeto obriga que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório, seja no presídio ou por meio de videoconferência. Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB. O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória. Apesar do aval do Congresso à videoconferência, o Supremo Tribunal Federal derrubou em novembro a lei do Estado de São Paulo que permitia a utilização do mecanismo para o interrogatório dos presos, com o argumento de que somente o Congresso, e não a Assembléia Legislativa, pode legislar sobre o tema. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Nenhum comentário: