quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Comissão do Senado cria 7.554 novas vagas de vereadores nas Câmaras Municipais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no País. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras municipais. Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. O senador César Borges (DEM-BA), relator da proposta na comissão, havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral reduziu em 2004 o número dos vereadores no País, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.

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