Simone Janson Nejar, “demitida” na semana do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao final de um processo administrativo supersônico, apresentou-se para retornar ao trabalho nesta segunda-feira e acabou sendo objeto de uma nova atitude inédita ordenada pela direção da Corte gaúcha. No último sábado venceu o prazo de sua suspensão preventiva de 60 dias. Portanto, ela se apresentou para trabalhar nesta segunda-feira. Tão logo assinou o ponto, foi abordada e comunicada pelo diretor do Departamento de Informática, que não a deixou trabalhar e a enviou para o Palácio de Justiça, onde deveria “pedir explicações à diretora do DRH”. Ela então se dirigiu ao Palácio de Justiça, localizado na Praça da Matriz, de frente para o Palácio Piratini. Mas, desde a portaria, passou a ser seguida por um segurança, chamado Anderson, que foi destacado para ficar ao seu lado o tempo inteiro, seguindo-a inclusive até a porta do banheiro. Esses setores ficam sob o comando de Omar Amorim, diretor geral do Tribunal de Justiça. Omar Amorim é um servidor público de carreira, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com todas as láureas, que já alcançou todas as vantagens permitidas no serviço público, e não tinha necessidade de: a) ocupar este cargo no Tribunal de Justiça; b) prestar-se para comandar setores do Tribunal de Justiça que executam ordens semelhantes à que foi dada com relação a Simone Janson Nejar. Simone foi buscar informações sobre sua situação funcional, já que seu advogado, Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado), não foi comunicado formalmente da decisão final do processo administrativo disciplinar. Luiz Francisco Correa Barbosa atua como advogado indicado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos para a defesa de Simone Janson Nejar. Depois de formalmente comunicado da decisão da comissão de processo administrativo, ele irá recorrer. O recurso suspende a eficácia da decisão final do processo. O requerimento que Simone Janson Nejar protocolou no Palácio de Justiça diz o seguinte: “A servidora, cumprido o prazo de suspensão, tendo em vista os aspectos acima mencionados (findado o prazo da suspensão, existindo decisão passível de recurso com efeito suspensivo, falta de intimação de seu advogado) compareceu ao trabalho no dia 22 de dezembro e bateu o ponto. Ocorre que foi impedida de trabalhar e mandada a este Palácio da Justiça, onde está neste momento sendo vítima de constrangimento ilegal, pois está escoltada pelo segurança Anderson, o tempo todo, inclusive na porta do banheiro. A servidora vem pedir pronunciamento imediato e intimação de seu advogado a respeito deste requerimento, pois compareceu ao trabalho, foi impedida de trabalhar e ainda sofreu constrangimento ilegal. Aguarda pronunciamento oficial. Pede deferimento. Porto alegre, 22 de dezembro de 2008”. Sentindo-se vítima de assédio moral, Simone Janson Nejar saiu do Palácio de Justiça e dirigiu-se à Delegacia da Mulher, no Palácio de Polícia, onde registrou duas ocorrências. Às 18h34m, Simone Janson Nejar registrou o Boletim de Ocorrência nº 12809/2008 na Delegacia da Mulher, no Palácio de Polícia, com os seguintes registros: “REGISTRO: 22 DEZ 2008 AS 18 H 34 MIN - COMUNICADO PESSOAL -FATO: INJÚRIA – ASSÉDIO MORAL CONSUMADO - LOCAL: PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO – PORTO ALEGRE - INTERIOR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA - ÁREA URBANA - FORMA: ASTÚCIA - HISTÓRICO: COMPARECE NESTE PLANTÃO E DECLARA TER SIDO IMPEDIDA DE TRABALHAR POR LUIS FELIPE SCHNEIDER, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, EMBORA TENHA VENCIDO O PRAZO DE SUA SUSPENSÃO. LUIS MANDOU-A DO TRIBUNAL ATÉ O PALÁCIO DE JUSTIÇA FALAR COM LILIANA MARIA GIORA, DIRETORA DO DRH. FOI SEGUIDA TODO O TEMPO EM QUE ESTEVE NO PALÁCIO DE JUSTIÇA PELO SEGURANÇA ANDERSON DE TAL, INCLUSIVE QUANDO FOI AO BANHEIRO. ANDERSON ALEGOU TER RECEBIDO ORDEM DE ACOMPANHAR E ESCOLTÁ-LA TODO O TEMPO. MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO”. Simone Janson Nejar também registrou o boletim de ocorrência contra o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, devido a episódio ocorrido no dia 8 de dezembro de 2008, segunda-feira, feriado no Poder Judiciário por ser o Dia da Justiça. Nessa data, um grupo de magistrados gaúchos, como promoção do lançamento de seu site na Internet, realizou uma palestra com o jurista Dalmo de Abreu Dallari (conforme a Wikipédia - Dalmo de Abreu Dallari - Serra Negra, 31 de dezembro de 1931- é um jurista brasileiro. É professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ligado tradicionalmente ao Partido dos Trabalhadores). Diz o Boletim de Ocorrência: “OCORRENCIA 15277 – 2008 - REGISTRO 20 DEZ 2008 AS 23H 33 MIN - FATO: CALÚNIA – CONSUMADO - INÍCIO: 08 DEZ 2008 AS 17H 30 MIN - LOCAL: CELESTE GOBATTO, 10 – PORTO ALEGRE - AUDITÓRIO DO FORO CENTRAL - HISTÓRICO: NARRA A COMUNICANTE QUE É SERVIDORA DA JUSTIÇA ESTADUAL E QUE NA DATA E HORÁRIO ACIMA CITADOS, EM MEIO A UMA PALESTRA ALUSIVA AO LANÇAMENTO DO SITE DE UM GRUPO DE MAGISTRADOS, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE FOI ESTENDIDA A PALAVRA AOS PARTICIPANTES E PÚBLICO EM GERAL, A COMUNICANTE DE POSSE DA PALAVRA, REFERIU EDUCADAMENTE QUE ESTAVA SENDO ALVO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR CRIME DE OPINIÃO, PEDINDO A MANIFESTAÇÃO DO PALESTRANTE O JURISTA DALMO DALLARI, SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, OBJETO DE UM PARECER DO MESMO JURISTA. ATO CONTÍNUO, O DESEMBARGADOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, ORA QUALIFICADO, TOMOU DAS MÃOS DA COMUNICANTE O MICROFONE E LHE CALUNIOU, COM A SEGUINTE FRASE: ESTA SERVENTUÁRIA ESTÁ SOFRENDO PROCESSO POR CULPA SUA, POR TER CHAMADO A MÃE DO PRESIDENTE ARMÍNIO DE PROSTITUTA, FATO TOTALMENTE INVERÍDICO E QUE A COMUNICANTE SEQUER CONHECE OU CONHECEU A MÃE DE TAL SENHOR, E QUE SEGUNDO SOUBE TERIA INCLUSIVE FALECIDO. O FATO FOI PRESENCIADO POR INÚMERAS PESSOAS, COLEGAS DE TRABALHO E DIVERSOS JUÍZES, CAUSANDO EXTREMO CONSTRANGIMENTO À PESSOA DA COMUNICANTE. REPRESENTA CRIMINALMENTE ESTANDO CIENTE DO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES”.Simone Janson Nejar também registrou a ocorrência 12811 – 2008: “REGISTRO 22 DEZ 2008 AS 19H - FATO: CALÚNIA – PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE – CONSUMADO - INÍCIO: 16 DEZ 2008 16H - LOCAL: PÇA MATRIZ PALÁCIO DA JUSTIÇA - FORMA: ASTÚCIA - INSTRUMENTO ATUAÇÃO: QUADRILHA - HISTÓRICO: COMPARECE NESTE PLANTÃO E DECLARA TER SIDO CALUNIADA POR HOMERO FORTES, CLAUDIA ROZALES RIBEIRO, EDISON DE SOUZA, OMAR JACQUES AMORIM E JORGE LUÍS DALLAGNOL PELOS COLEGAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM UM PROCESSO MOVIDO PARA DEMITI-LA EM RAZÃO DE TER DENUNCIADO O NEPOTISMO. NO REFERIDO PROCESSO SÃO DITAS MUITAS INVERDADES A SEU RESPEITO. FOI SUSPENSA DO TRABALHO POR SESSENTA DIAS E HOJE AO RETORNAR FOI IMPEDIDA DE ATUAR, ALÉM DE TER SIDO DEMITIDA DO CARGO. MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO”.
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