segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Governo Lula quer emitir títulos públicos para o Fundo Soberano até o dia 31

O governo Lula vai emitir títulos em favor do Fundo Soberano Brasileiro até o dia 31. Serão emitidos títulos da dívida pública mobiliária no valor de R$ 14,2 bilhões, que corresponde à economia de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) que o governo fez para compor o fundo. A emissão de títulos foi a forma que o governo Lula encontrou para "driblar" a derrubada pelo Senado do projeto de lei que abria crédito extraordinário de R$ 14,2 bilhões para o fundo. Sem a autorização do crédito extraordinário, o presidente Lula editou na sexta-feira Medida Provisória abrindo a possibilidade de emissão de títulos públicos em favor do fundo. Na lei que cria o FSB, que também foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a emissão de títulos para o fundo era vedada. Isso vai abrir uma nova guerra entre o governo Lula e o Congresso, porque o governo não pode criar dívida nova sem autorização legislativa.

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