sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Lula assina decreto que autoriza vítimas de Santa Catarina a sacar FGTS sem limites

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira decreto que autoriza as vítimas do desastre ambiental em Santa Catarina a sacar todo o dinheiro que têm depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto assinado por Lula autoriza que o saque seja até o total do saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias (três meses), contados a partir da publicação do decreto. Antes havia um limite de saque de até R$ 2.600,00 por ano. A mudança de regras foi negociada diretamente pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que esteve reunido com o presidente Lula, em Brasília. Por ordem de Lula, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acertou os detalhes técnicos para a flexibilização das regras com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho. Nesta sexta-feira, Lula estará em Blumenau e Itajaí, dois dos municípios mais atingidos pelas últimas enchentes.

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