terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Mais da metade dos titulares de cartórios não fez concurso

Mais da metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram por concurso público. Isso significa que o cargo, que tem caráter vitalício, é ocupado por parentes que herdaram os tabelionatos ou por antigos funcionários que foram nomeados provisoriamente. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza os cartórios no Brasil, revela que, dos 13.558 titulares no cargo, menos de 37% são concursados, como determina a Constituição de 1988. Essa situação veio à tona com a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva no cargo todos os titulares de cartórios que foram alçados à função há pelo menos cinco anos. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, 5.001 titulares de cartórios foram aprovados em concurso público. Outros 5.370 conquistaram o cargo graças a um padrinho na administração. Dos titulares, 3.187 não aceitaram responder à enquete do conselho.

Nenhum comentário: