domingo, 21 de dezembro de 2008

Ministro Gilmar Mendes diz que falta de ação política do Congresso leva o Judiciário a legislar

Alvo de inúmeras acusações por parte de deputados e senadores de que o Supremo Tribunal Federal estaria legislando, o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas na sexta-feira, afirmando que é a falta de ação política do Congresso que leva o Judiciário a legislar. Gilmar Mendes usou declaração do ex-presidente do Supremo e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, para avaliar a omissão do Legislativo. "O Supremo não saí buscando as demandas. Só vêm por provocação do conflito político. Jobim, inclusive, não se cansava de observar que a judicialização da política decorre das desinteligência dos próprios políticos", afirmou Gilmar Mendes. Judiciário e Congresso entraram em rota de colisão, ao longo deste ano, na análise de vários temas, como a questão da fidelidade partidária, uso de algemas, situação dos políticos ficha suja, entre outros casos. Um dos embates que mais chamou atenção ocorreu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O embate foi provocado porque Mendes cobrou um posicionamento do Congresso sobre a regularização de 57 municípios que foram criados quando o Congresso aprovou a EC (Emenda Constitucional) 15, de 1996, que passou a exigir regulamentação federal para criação de municípios.

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