Ministro Gilmar Mendes diz que Habeas corpus é "garantia de democracia"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez nesta quinta-feira a defesa do uso do habeas corpus como instrumento de garantia da democracia. “O habeas corpus representa uma garantia de liberdade e de democracia”, disse ele. Gilmar Mendes aproveitou sua participação na solenidade realizada pela Câmara dos Deputados por conta dos 40 anos da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) para criticar os defensores da idéia de limitar o alcance do habeas corpus. O ministro recebeu críticas recentes, por exemplo, por ter concedido dois hábeas para o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em seu discurso, Gilmar Mendes lembrou que a aplicação do AI-5 em 1968 teve o efeito imediato e negativo de suspender o uso do habeas corpus e comparou com a atual discussão: “É fundamental que no dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus. E não da sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos individuais com independência judicial”.