Ministro Gilmar Mendes diz que julgamento da Raposa/Serra do Sol vai dar diretrizes para demarcações

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira o julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O julgamento ocorrerá cerca de três meses e meio depois de ser interrompido. O presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras. "É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa", afirmou Gilmar Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo discute com essa profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988. No último dia 27 de agosto, o julgamento foi interrompido depois de o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada dos não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua, sem qualquer interrupção na área delimitada. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo e o julgamento foi adiado. A questão da demarcação da região põe de um lado a União, índios e organizações não-governamentais que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva numa área contínua de 1,7 milhão de hectares. Já do lado oposto estão os arrozeiros e fazendeiros que plantam na reserva, que defendem a demarcação de forma descontínua, ou em “ilhas”. O Supremo julgará a legalidade do decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares, pelo governo do Estado, e por produtores de arroz instalados na região.