terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Tarso Genro manda Polícia Federal interrogar uruguaio preso suspeito de matar Jango

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal colha o depoimento do uruguaio Mario Neira Barreiro, ex-agente do serviço de inteligência da ditadura uruguaia, que afirma ter participado da operação que teria matado por envenenamento o ex-presidente João Goulart. Oficialmente, Jango morreu no exílio, na Argentina, em 1976, devido a um ataque cardíaco. A partir do depoimento, Tarso Genro vai determinar se abre inquérito para apurar o caso. Mario Neira Barreiro está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), no Rio Grande do Sul, onde cumpre pena por assalto a um carro-forte.

Justiça federal nega recurso contra sistema de cotas da UFRGS

O juiz federal Loraci Flores de Lima, atuando como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou seguimento a um recurso interposto por uma vestibulanda contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão foi publicada nesta terça-feira, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, conforme a “tranqüila jurisprudência” das turmas administrativas do TRF4, o sistema de cotas para o vestibular não ofende o princípio da igualdade e pode ser estipulado por ato da própria universidade. Para o juiz, deve ser aplicado no caso o artigo 557 do Código de Processo Civil, que determina a negativa de seguimento ao recurso que, entre outros aspectos, está em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou de tribunais superiores.

FMI espera expansão de 4,3% para a América Latina, apesar da crise nos Estados Unidos

O Fundo Monetário Internacional informou nesta terça-feira que a economia da América Latina deve crescer 4,3% neste ano. A previsão manteve-se inalterada em relação à que foi divulgada em outubro do ano passado. Mesmo assim, o crescimento da região deverá ser menor que o estimado para 2007, fixado em 5,4%. Apesar da situação de crise nos mercados mundiais, e do risco de uma desaceleração acentuada na economia dos Estados Unidos, os países emergentes têm se mostrado "resistentes", segundo o Fundo, com a expansão das demandas domésticas e políticas macroeconômicas mais disciplinadas. "Temos plena confiança de que a projeção que fizemos em outubro continua válida", disse o diretor de pesquisa do FMI, Simon Johnson. Segundo ele, tais países devem manter o foco no controle da inflação e na manutenção da estabilidade econômica. Johnson destacou "os avanços alcançados pela América Latina em suas estruturas políticas". "Isso ajuda muito a manobrar em meio aos choques econômicos", acrescentou. Os dados foram anunciados na atualização dos dados do relatório "World Economic Outlook" (Perspectivas para a Economia Mundial), que é publicado duas vezes por ano.

Empresários apostam em aumento da atividade no primeiro semestre de 2008

Os empresários brasileiros esperam que a atividade produtiva continue aquecida no primeiro semestre deste ano. A expectativa deles é baseada no nível dos estoques, baixos ao final do ano passado, que irão contribuir para a manutenção do ritmo de crescimento, segundo o trabalho "Sondagem Industrial", da Confederação Nacional da Indústria. "As empresas iniciam 2008 com estoques abaixo do planejado, o que não é uma situação usual. Nesse cenário, abrem-se as perspectivas favoráveis para a atividade industrial futura, seja para recompor o estoque ou para atender a elevações adicionais de demanda", diz o documento divulgado nesta terça-feira. De acordo com o levantamento, a expectativa em relação ao aumento da demanda está em 59,4%, mesmo patamar de outubro, o que mostra o estado otimista dos empresários do setor industrial.

PT, PMDB, PSDB e DEM ficam com 52% do repasse do fundo partidário

Quatro partidos recebem mais da metade dos repasses mensais do fundo partidário. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, PT, PMDB, PSDB e DEM ficam com 52,1% dos R$ 11,3 milhões da primeira parcela do fundo partidário de 2008. O PT ficou com a maior fatia do bolo: R$ 1,626 milhão. Em seguida, está o PMDB, com R$ 1,579 milhão. O PSDB recebeu R$ 1,499 milhão. E o DEM, com R$ 1,189 milhão. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a distribuição dos recursos é feita de acordo com tamanho da bancada de deputados federais de cada partido. O Tribunal Superior Eleitoral informa que o repasse da primeira parcela do fundo partidário foi feito mesmo sem o Congresso ter aprovado o Orçamento de 2008. Por conta disso, os repasses foram feitos com base nos valores do ano passado. Os repasses serão reajustados quando o Congresso aprovar o Orçamento deste ano.

O ministro destacou, porém, que a decisão final sobre a mudança caberá ao presidente Lula. Costa acrescentou que pretende enviar até esta quarta-feira

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, que as empresas de telefonia Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom confirmaram ao Ministério das Comunicações suas intenções de fusão. Costa informou ainda que a mudança no Plano Geral de Outorgas, que permitirá a união entre as empresas, deve ser concluída dentro de 15 a 30 dias. O decreto 2.534/98, que aprovou o Plano Geral de Outorgas, determina que, se uma concessionária adquirir outra, terá que abrir mão de sua concessão original no prazo de seis meses. O ministro destacou, porém, que a decisão final sobre a mudança caberá ao presidente Lula. Costa acrescentou que pretende enviar até esta quarta-feira o texto com as mudanças para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove as modificações o mais rápido possível. "Estamos recebendo oficialmente a informação de que as empresas realmente pretendem fazer uma recomposição acionária. Nesse sentido, o ministério vai solicitar à Anatel que nos informe o procedimento que deveremos cumprir dentro do governo para que este assunto tenha prosseguimento e possa prosperar", afirmou o ministro Hélio Costa. Somente em um governo como o do PT e do presidente Lula poderia acontecer uma coisa desta ordem, o governo mudar uma legislação para realizar um negócio privado. Ainda mais grave: quando um dos interessados nesse negócio é patrocinador do filho do presidente Lula, que se tornou milionário da noite para o dia com os aportes financeiros (dez milhões de reais) feitos na empresa de Lulinha. Se algo assim ocorresse no governo de Fernando Henrique Cardoso, haveria uma revolução no Brasil promovida pelo PT. O ministro Hélio Costa explicou que a mudança precisa ser aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, que deve se reunir após o Carnaval. Depois de aprovada, a decisão volta ao ministério, que fecha o texto final e então o leva ao presidente. Ele mal consegue esconder que esse é um negócio de alto interesse do governo petista e do presidente Lula. "Esse trâmite depende de decisão única e exclusiva do presidente. Embora o ministério faça sugestões, Lula é que decide se sim ou não", afirmou Hélio Costa. Segundo Costa, o presidente é mantido informado constantemente a respeito da mudança da lei. O ministro disse que o presidente tem feito constantes reuniões com a Casa Civil e o Ministério das Comunicações para a definição das mudanças. A Oi (ex-Telemar) deve desembolsar R$ 8,3 bilhões para a compra da Brasil Telecom (BrT). Desse montante, R$ 4,8 bilhões serão pagos aos acionistas da BrTelecom e R$ 3,5 bilhões deverão ser oferecidos para a compra dos minoritários que queiram vender suas ações. A nova Oi deverá ter 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.

Petrobras e Ultra vão apresentar proposta para comprar operação da Esso no Brasil

A Petrobras e o grupo Ultra estudam apresentar uma proposta para adquirir os postos de combustíveis da petroleira norte-americana Exxon-Mobil no Brasil, que opera no País com a marca Esso. A proposta ficará entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Os 1.800 postos da Esso representam hoje 8% do mercado, mas essa participação tem caido nos últimos anos. A Exxon-Mobil está interessada em vender suas posições em diversos países sul-americanos, decepcionada com seus resultados. Também estão à venda as operações na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Se a Petrobras desistir no negócio, o grupo Ultra poderá fazer a proposta sozinha.

Prefeituras brasileiras acusam governo Lula de priorizar emendas de aliados na liberação de recursos

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, divulgado nesta terça-feira, revela que o governo Lula pagou R$ 24,9 bilhões em emendas (individuais e coletivas) de parlamentares entre 2003 e 2007. Este valor representa, em média, 39,56% dos R$ 63 bilhões em emendas incluídas por deputados e senadores no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos cinco anos. No entanto, conforme a Confederação Nacional de Municípios, o governo Lula prioriza a execução das emendas que destinam recursos para obras ou projetos de seu interesse, chamadas de "compartilhadas". Já as emendas "exclusivas", que não contam com rubrica do governo federal, ficam em segundo plano. De acordo com o levantamento, entre 2003 e 2007, o governo liberou R$ 8,9 bilhões em emendas apresentadas exclusivamente por parlamentares. Os recursos desembolsados somam 20,33% dos R$ 42,1 bilhões incluídos por deputados federais e senadores no Orçamento. Por outro lado, dos R$ 20 bilhões em emendas "compartilhadas", o governo liberou R$ 16 bilhões, ou 76,67% do total, nos últimos cinco anos. "O gasto do dinheiro público precisa ser impessoal. O governo Lula prioriza a liberação de recursos para as emendas que coincidem com os projetos de seu interesse, quando o parlamentar agrega valor a uma obra considerada prioritária pelo governo", disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o pagamento das emendas também atende a critérios políticos. De acordo com o estudo, as emendas "exclusivas" tiveram altos “índices de aproveitamento” nos Estados comandados por aliados do governo federal. O estudo da Confederação Nacional dos Municípios argumenta ainda que, das 5.562 cidades brasileiras, 3.301 não receberam recursos de emendas parlamentares.

Governo Lula tem o controle de 81% das cidades líderes no desmate

O PR, partido cujo presidente de honra é o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, controla um quarto das 36 cidades apontadas na semana passada pelo Ministério do Meio Ambiente como as campeãs do desmatamento amazônico. O PT, partido da ministra petista Marina Silva, vem em segundo lugar, ao lado do PMDB, com cinco cidades, cada um, na "lista suja" do governo Lula. O mapa dos municípios que mais desmatam mostra uma folgada maioria de prefeituras controladas por partidos da base do governo Lula. São 29, enquanto três partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) têm juntos apenas cinco prefeituras. Em novo alerta sobre desmatamento na Amazônia divulgado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) na semana passada, o ritmo da devastação mostrou-se especialmente acelerado no Mato Grosso, que havia perdido a liderança no ranking do desmatamento para o Pará.

Parque no Mato Grosso perde área de mata igual a 60 campos de futebol

O avanço do desmatamento na região norte de Mato Grosso nos últimos cinco meses também fez estragos em uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia. De agosto a dezembro, segundo os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), uma área equivalente a 60 campos de futebol foi derrubada no Parque Estadual do Cristalino, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo (a 830 quilômetros de Cuiabá). O local abriga, em 184 mil hectares, uma das mais ricas amostras da biodiversidade de toda a Amazônia, especialmente em relação às aves: são quase 600 espécies identificadas, das quais 50 endêmicas (só existem ali). É também uma das áreas mais ameaçadas, pois está situada exatamente no limite da fronteira agrícola da região, cercada por estradas, fazendas de gado e dois assentamentos rurais.

Parque no Mato Grosso perde área de mata igual a 60 campos de futebol

O avanço do desmatamento na região norte de Mato Grosso nos últimos cinco meses também fez estragos em uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia. De agosto a dezembro, segundo os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), uma área equivalente a 60 campos de futebol foi derrubada no Parque Estadual do Cristalino, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo (a 830 quilômetros de Cuiabá). O local abriga, em 184 mil hectares, uma das mais ricas amostras da biodiversidade de toda a Amazônia, especialmente em relação às aves: são quase 600 espécies identificadas, das quais 50 endêmicas (só existem ali). É também uma das áreas mais ameaçadas, pois está situada exatamente no limite da fronteira agrícola da região, cercada por estradas, fazendas de gado e dois assentamentos rurais.

Fernando Henrique Cardoso participa de inauguração de estação de trem em São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso compareceu nesta terça-feira à inauguração das estações de trem USP Leste e Comendador Ermelino da linha F da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Ele chegou no exato momento em que discursava o prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM). Sua presença é um indicativo de sua defesa da candidatura à reeleição de Kassab, com o apoio do PSDB. Kassab agradeceu a presença de Fernando Henrique Cardoso e disse que o ex-presidente "abrilhantava" o evento. O governador José Serra (PSDB) lamentou a ausência do ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin, que, segundo ele, recebeu convite para comparecer à inauguração, mas já tinha outro compromisso em Ourinhos, no interior paulista. Serra disse que Fernando Henrique Cardos compareceu ao evento para visitar uma exposição de fotos sobre a história da USP, no novo campus, e prestigiar as obras de expansão de transporte metropolitano. "A USP fez muitos homens públicos. A exposição de fotos é uma homenagem que a USP faz a seus alunos e professores, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos deu a honra de vir prestigiar", disse Serra. FHC, por sua vez, disse que compareceu ao evento a convite do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella: "Ele me fez vir aqui, mesmo com chuva, para ver o trabalho formidável que estão fazendo. Vim para a inauguração de uma obra importante para a zona leste e a USP".

Petrobras, Vale do Rio Doce e Embraer lideram exportações brasileiras

O perfil das exportações brasileiras pouco se alterou no ano passado, segundo os resultados consolidados da balança comercial de 2007 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Os resultados mais expressivos continuaram com as maiores empresas do País, algumas das quais também grandes importadoras. E a fatia delas na balança também aumentou em 2007, mostrando novamente que o comércio exterior brasileiro é concentrado em um número pequeno de empresas. Os destaques na lista divulgada nesta terça são Petrobras, Vale do Rio Doce, Embraer, Bunge Alimentos e Volkswagen do Brasil. Com a exceção da Vale do Rio Doce, todas as outras são também fortes importadoras. A Petrobras encabeça a lista de maior exportadora e maior importadora de 2007, com vendas externas de US$ 13,6 bilhões, alta de 22,9% sobre 2006. A participação da petrolífera na balança subiu de 8% em 2006 para 8,4% no ano passado. A Petrobras importou mais do exportou, comprou no Exterior US$ 15,3 bilhões, alta de 37,1% contra 2006. A Vale também manteve a segunda posição na lista das maiores exportadoras. Vendeu US$ 7,9 bilhões, uma alta de 31,9% em relação a 2006, porcentual melhor do que o registrado em 2006 e 2005, de 24%. Também elevou sua participação na balança, de 4,3% em 2006 para 4,9% em 2007. Na lista de importações, aparece em 45º lugar, com US$ 391 milhões, queda de 40% sobre o ano anterior. A Embraer assegurou em 2007 a posição de terceira maior exportadora e segunda maior importadora do País. Vendeu no ano passado US$ 4,7 bilhões, alta de 44, 4% ante 2006, e importou US$ 2,9 bilhões (+33,6%). Sua participação nas exportações totais também cresceu no período, de 2,3% para 2,9%. A Bunge Alimentos desbancou a Volkswagen do quarto lugar entre as maiores exportadoras. Vendeu ao exterior US$ 3 bilhões, alta de 34,7% sobre 2007. Sua participação cresceu de 1,6% em 2006 para 1,9%. A empresa foi a sétima maior importadora, com compras de US$1,2 bilhão, alta de 103,4% ante 2006. A Volkswagen do Brasil caiu para o quinto lugar entre as maiores exportadoras. Vendeu 2,1 bilhões, queda de 6,77% ante 2006. A participação na balança caiu de 1,65% para 1,32%. A Volks foi a nona maior importadora em 2007, com US$ 1 bilhão, alta de 37,8% ante o ano anterior.

BNDES vai financiar obra de parque eólico no Ceará

O BNDES aprovou financiamento de R$ 94,9 milhões para a empresa Eco Energy Beberibe implantar o Parque Eólico de Beberibe, no Ceará, com potência instalada de 25,6 megawatts (MW). O financiamento do BNDES corresponde a 67% do investimento total do projeto, de R$ 140,9 milhões. De acordo com a nota, o empreendimento da Eco Energy está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e faz parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Conforme as regras do Proinfa, o investimento é garantido por Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVE) com a Eletrobrás com prazo de 20 anos de vigência. O projeto consiste na construção de um parque de geração de energia elétrica por fonte eólica. A usina será interligada ao sistema elétrico de distribuição local da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A Eco Energy Beberibe Ltda é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída para desenvolver e operar o projeto Beberibe.

Argentina ordena afastamento do serviço público de envolvidos na ditadura militar

Nilda Garré, ministra da Defesa da Argentina, ordenou nesta terça-feira à Marinha para afastar de funções docentes e de assessoria oficiais que estiveram envolvidos na repressão ilegal da ditadura militar, instaurada em 1976, ou que defenderam seus métodos. O comunicado do Ministério da Defesa esclarece que a ordem da ministra se refere aos almirantes da reserva Roberto Pertussio e Miguel Troitiño, e ao capitão da reserva Hugo Santillán. Pertussio está sendo processado por crimes de lesa humanidade pela justiça federal na cidade de Mar del Plata. Mas, continuava mantendo suas funções no Centro de Estudos Estratégicos da Marinha. A ordem foi enviada por escrito na segunda-feira, pela ministra Garré, ao almirante Jorge Godoy, chefe do Estado Maior da Marinha. A Marinha tem sido, desde o restabelecimento democrático, em 1983, a arma mais resistente em fazer uma autocrítica de sua responsabilidade nos delitos de lesa humanidade e na sua atividade de terrorismo oficial ocorridos durante o regime militar. Em 2004, o almirante Godoy, nomeado pelo ex-presidente Néstor Kirchner e mantido no posto pela atual presidenta Cristina Fernández, condenou os feitos em uma mensagem pública no dia da Marinha. Troitiño não poderá cumprir tarefas docentes ou de assessoria "em razão de sua participação e defesa de ações próprias de terrorismo de Estado", disse o comunicado. Por sua vez, Santillán não poderá realizar tarefas educativas. Ele foi afastado da direção da Escola Naval Almirante Brown por criticar a mudança desse instituto, que funcionava nas dependências da Escola de Mecânica da Armada (ESMA), famigerado e infame centro de tortura e assassinatos cometidos pelos militares, e hoje convertida em Museu da Memória dos crimes de lesa humanidade cometidos pelo regime militar. Nas suas masmorras passaram cerca de 5 mil pessoas, a maioria delas assassinadas, figurando hoje como "desaparecidas". A ministra Garré também ordenou ao comandante da Marinha um rápido relatório sobre a participação desse serviço no caso da morte do ex-repressor Héctor Febres. Febres, ex-oficial da Prefeitura Naval (polícia costeira), que estava detido, apareceu envenenado por cianureto em uma cela no dia 10 de dezembro, dois dias antes de ser proferida uma sentença no julgamento em que era acusado de ter torturado detidos na ESMA durante o regime militar.

Mães da Praça de Maio fazem greve de fome contra governo de Buenos Aires

Militantes da organização Mães da Praça de Maio se instalaram nesta terça-feira na Catedral de Buenos Aires para iniciar uma greve de fome em protesto contra as autoridades da capital argentina, a quem acusam de reter fundos para um projeto da entidade. "As Mãe da Praça de Maio tomaram a Catedral Metropolitana porque o prefeito Mauricio Macri ficou com o dinheiro que não é dele", disse Hebe de Bonafini, líder da organização. Segundo as “Mães”, o montante retido é de 3,4 milhões de pesos (1,07 milhões de dólares). A organização realiza projetos de construção de moradias de emergência em bairros pobres da capital argentina, com financiamento do governo nacional. O conflito começou na semana passada, quando as Mães descobriram que o dinheiro havia sido liberado pelo governo de Cristina Kirchner, mas acabou bloqueado na transferência, feita através do Banco Ciudad, oficial, pelo Instituto de Vivienda de la Ciudad, que depende de Macri. Segundo Bonafini, o grupo de seis Mães, "permanecerá na Catedral até que Macri devolva o dinheiro". Para tentar dispersar o protesto, as autoridades eclesiásticas trancaram os banheiros da Catedral, mas as mulheres, de cerca de 80 anos, montaram um banheiro improvisado com um balde e uma lona, enquanto dezenas de policiais guardavam a porta da catedral, localizada a 100 metros da Casa Rosada. As Mães da Praça de Maio nasceram de um movimento de mulheres que queriam saber informações sobre o destino de filhos que tinham sido seqüestrados, torturados e mortos pela repressão da ditadura militar. Eram mulheres comuns, sem qualquer formação política, que acabaram se impondo pela força moral. Com o passar dos anos, essas mulheres passaram a assumir posições políticas cada vez mais radicalizadas, e começaram a atuar como Ong, e talvez como embrião de um partido político ultra-radical.

Estudo do Ipea sugere que Banco Central pare de acumular reservas

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou estudo sugerindo que pode ter chegado a hora de o Banco Central parar de comprar reservas. O estudo também sugere que os níveis de reserva no País chegaram a um nível excessivo. O estudo é assinado pelos economistas Marco Antônio Cavalcanti e Christian Vonbun. O Ipea é vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (Sealopra), do imponderável Mangabeira Unger. Cavalcanti explicou que o estudo mostra que, se o objetivo das reservas é defender o País contra crises, o nível alcançado em setembro de 2007, de US$ 162,96 bilhões (hoje já ultrapassou US$ 186 bilhões), "não se justifica, é excessivo". Naquele momento, segundo ele, o nível considerado "ótimo" de reserva, de acordo com modelos econômicos estudados, estaria entre US$ 50 bilhões e US$ 90 bilhões, ou seja, haveria um "excesso" de pelo menos US$ 70 bilhões nas reservas acumuladas no Brasil no final do ano passado. Segundo ele, os benefícios das reservas são claros, como aumento da credibilidade da economia brasileira para os investidores externos, que se reflete no risco País, além da já citada proteção a crises. "As reservas reduzem os custos de ajuste a um novo cenário na crise", afirmou. Ele afirma, porém, que há custos para as reservas, já que um alto volume de recursos estão imobilizados em um ativo que "rende muito pouco em relação a outras alternativas", como pagamento de débitos externos ou realização de investimentos no País. "Nestes casos, o retorno do capital seria mais elevado", afirma.

DEM recorre ao Supremo contra aposentadoria para invasor de terras

O partido Democratas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida do Ministério da Previdência que permite a concessão de aposentadoria a invasores de áreas rurais. O parecer, assinado pelo ministro Luiz Marinho, foi publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial da União e garante aposentadoria caso seja comprovada a prática da “profissão” no local. Ou seja, o governo Lula agora estimula as invasões para que os invasores contem o tempo da mesma para efeito de aposentadoria. Segundo o Ministério, o fato de o invasor não deter o título da terra não impede que ele seja caracterizado como segurado da Previdência. O Democratas ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4012), que deve ser analisada pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.