segunda-feira, 31 de março de 2008

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (1)

Celso Bernardi, ex-deputado estadual, federal e também ex-presidente do PP do Rio Grande do Sul, está com um grande problema na sua vida pública. Cotado para assumir a presidência do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), ou uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ele se vê às voltas com o processo nº 2006.71.00.051377-0, que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. Ele é réu nesse processo junto com Carlos Dirnei Fogaça Maidana. O processo foi ajuizado no dia 19 de dezembro de 2006 pela Advocacia Geral da União, que cobra a restituição de R$ 253.685,06 (valores históricos) aos cofres do Erário Público. Atua na defesa da União a advogada Sandra de Cássia Viecelli Jardim. Como nasceu o processo? Esse é um processo singular, porque nele um dos réus é o próprio acusador, ou seja, Carlos Dirnei Fogaça Maidana. Quem é ele? Ora, ele é um dos mais antigos membros da estrutura do partido, fundador do PDS (30 anos de filiação), 23 dos quais atuou como assessor de Celso Bernardi. Ou seja, ele é um dos maiores conhecedores das entranhas do partido no Rio Grande do Sul, e também da vida política e pessoal da quase totalidade de seus dirigentes e detentores de mandatos.

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A história deste processo começa no dia 26 de outubro de 2005, quando Carlos Dirnei Fogaça Maidana entrou na sala da procuradora federal Márcia Noll Barbosa, no Núcleo do Patrimônio Público e Social da Procuradoria Geral da República, às 14h30, na Praça Rui Barbosa, no centro de Porto Alegre. Carlos Dirnei Fogaça Maidana procurou o Ministério Público Federal para denunciar que tinha exercido duas funções públicas em período concomitante. No seu termo de depoimento, ele disse que exerceu função, de março de 1987 a junho 2005, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; ao mesmo tempo, entre 1º de dezembro de 1991 até 3 de junho de 1991, e depois entre 11 de fevereiro de 1992, até 6 de junho de 1994, também uma segunda função no cargo de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, lotado no gabinete do então deputado federal gaúcho Celso Bernardi, já em parte desse período presidente do antigo PDS (depois PPR e hoje PP) no Rio Grande do Sul.

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Durante o depoimento prestado para a Procuradoria Geral da República, Carlos Dirnei Fogaça Maidana declarou para a procuradora Márcia Noll Barbosa que todos os salários recebidos por ele da Câmara dos Deputados eram integralmente repassados para o deputado federal Celso Bernardi. Ele apresentou para a procuradora 58 recibos de depósitos bancários feitos por ele mesmo na conta de Celso Bernardi na então Caixa Econômica Estadual, agência da Assembléia Legislativa. Estes repasses eram parciais, já que, com cheques de sua conta na agência Palácio do Comércio, do Banco do Brasil, Carlos Dirnei Fogaça Maidana pagava contas pessoais do então deputado federal Celso Bernardi, tais como a assinatura de Zero Hora da Sra. Maura Rodrigues Dias, em Santo Ângelo; também passagens aéreas Porto Alegre-Santo Ângelo. Uma vez, recorda-se Carlos Dirnei Fogaça Maidana, ele pagou as despesas de um jantar da comitiva do ministro da Cultura do governo Collor de Melo, José Goldemberg, em Santo Ângelo.

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A fonte de suprimento foi a mesma conta do Banco do Brasil pela qual recebia da Câmara dos Deputados. A nota fiscal deste gasto está dentro do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. A história deste processo nº 2006.71.00.051377-0 também é singular porque ele está muito recheado de documentação ali depositada por Carlos Dirnei Fogaça Maidana. Por exemplo: cópias de cheques, nominais, que foram descontados por Cesar Gressler e Hermes Pereira Dutra. Cesar Gressler é cunhado de Celso Bernardi (irmão de sua mulher, Marlene). Já Hermes Pereira Dutra é iminência parda do PP na Assembléia Legislativa, onde exerce o cargo de coordenação da bancada do partido, desde 1988, quando foi levado para o Poder Legislativo por Celso Bernardi, quando este foi líder da bancada (na época, do PDS).

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Hermes Pereira Dutra é originário da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). Ele se aposentou pela Assembléia Legislativa, assim como também sua mulher (Vera). Ele também colocou na Assembléia Legislativa seu filho, Vinicius Dutra, que exerceu cargo em comissão pelo período em que cursava faculdade de Odontologia na PUC. Hoje, Vinicius Dutra é um bem sucedido empresário do ramo odontológico, tendo um laboratório de radiologia que ocupa o sexto andar das duas torres do Mãe de Deus Center, na Avenida Carlos Gomes, em Porto Alegre. Aliás, nesse local, no último dia 10 (uma segunda-feira), às 14h30, Carlos Dirnei Fogaça Maidana presenciou a dispersão de uma reunião, na calçada, na qual estiveram presentes o deputado federal José Otávio Germano (PP), Antonio Dorneu Cardoso Maciel (ex-todo-poderoso diretor geral da Assembléia Legislativa por quase uma década, tesoureiro do PP, e um dos indiciados no inquérito da Operação Rodin, que apurou fraudes cometidas no Detran-RS) e ainda Ottomar Oleques Vivian (ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com Dorneu Maciel como diretor geral, e atual presidente, pelo segundo governo consecutivo, da poderosíssima máquina financeira do IPE – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul). Ottomar Vivian, como presidente do IPE, dirige o mais poderoso plano de saúde em atuação no Rio Grande do Sul, que atende a todos os funcionários públicos e seus dependentes, alcançando mais de 1,5 milhão de pessoas. Ele tem um poder enorme nas mãos junto a laboratórios e hospitais. O filho do eminência parda Hermes Pereira Dutra, Vinicius Dutra, é um dos beneficiários do convênio com o IPE. Este poderoso órgão, presidido por Ottomar Oleques Vivian, também contratou sem licitação a famigerada Fatec, fundação de direito privado de Santa Maria, envolvida na Operação Rodin.

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No depoimento prestado à Procuradoria Geral da República, Carlos Dirnei Fogaça Maidana informa que nunca prestou um dia sequer de trabalho no gabinete do deputado federal Celso Bernardi em Brasília. Mais, ele informa que, a partir do mês de junho de 1993, passou a exercer suas atividades diretamente no Diretório Estadual do Partido Progressista, sem remuneração, não se desligando da Câmara dos Deputados e tampouco da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O depoimento de Carlos Dirnei Fogaça Maidana contém uma preciosidade incrível: ele revela que, no dia 22 de maio de 2000, protocolou na Câmara dos Deputados (protocolo nº 010696), em Brasília, um pedido de devolução dos valores que havia recebido “indevidamente”. Ele foi recebido pelo então 1º Secretário da Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Severino Cavalcanti, de inesquecível memória, personagem incensado pelo presidente Lula esta semana, em solenidade em Pernambuco. Severino Cavalcanti, este exemplo de figura impoluta da política nacional, encaminhou Carlos Dirceu Fogaça Maidana para ser recebido pelo Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Nunca mais Fogaça Maidana teve notícia deste Diretor Geral, que mostrou total falta de vontade para exercer a cobrança da devolução que o autor da denúncia queria realizar. Fica-se assim sabendo como essas figuras públicas tratam com o dinheiro público.

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O processo nº 2006.71.00.051377-0 foi para as mãos do juiz federal Francisco Donizete Gomes no dia 5 de janeiro de 2007. Já no dia 12 de janeiro o juiz determinou as citações. No dia 26 de janeiro de 2007 foram expedidos os mandados de citação de Celso Bernardi e Carlos Dirnei Fogaça Maidana. No dia 12 de fevereiro, Celso Bernardi foi citado pelo oficial de Justiça. O seu mandado de citação foi juntado ao processo no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia 14 de fevereiro, Celso Bernardi entrou com uma petição na 2ª Vara Federal, nomeando seu advogado, o qual apresentou procuração, e levou junto os autos da ação. O nome deste advogado, nomeado por Celso Bernardi, é Jorge Sant’anna Bopp. Ele é titular do escritório Jorge Sant’anna Bopp Advogados Associados, que funciona na rua São Vicente, nº 136, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Trata-se de um cunhado do deputado federal Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, conhecido como Mendes Ribeiro Filho (PMDB). E Mendes Ribeiro Filho é amigo há muitas décadas de seu colega deputado federal José Otávio Germano (PP). Além de ter começado sua carreira política como vereador em Porto Alegre, eleito pelo antigo PDS (hoje PP), e de ter sido secretário de Estado da Justiça no governo Jair Soares, teve como seu secretário-substituto neste cargo nada menos do que Celso Bernardi. Mendes Ribeiro Filho perdeu o cargo de secretário quando fugiram presos, com pena em regime fechado, que tinham saído do Presídio Central para instalar grades na casa da irmã dele. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho e José Otávio Germano foram colegas. Davam-se tão bem que estudaram juntos para o concurso de delegado estadual, concurso este que acabou anulado por suspeita de fraude (favorecimento a candidatos) pelo ex-governador Alceu de Deus Collares. Jorge Sant’anna Bopp teve seu contrato renovado, para a prestação de serviços advocatícios para a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), sem licitação, pelo ex-diretor administrativo Antonio Dorneu Cardoso Maciel, um dos presos da Operação Rodin (que apurou fraude no Detran RS, com desvios de mais de 40 milhões de reais) e indiciado pela Polícia Federal.

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Estes detalhes são importantes, conta Carlos Dirnei Fogaça Maidana porque revelam, segundo ele, a existência de uma rede, e a sua atuação. Ele dá outro exemplo consistente. Ao ter ingressado em juízo, com uma ação trabalhista contra o PP (Partido Progressista), pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, e as correspondentes indenizações, viu a direção partidária contratar um escritório de advocacia externo para defendê-lo nesta causa. Ganha uma bala quem adivinhar o nome do escritório. Bingo, ele mesmo: Jorge Sant’anna Bopp Advogados Associados. E um pirulito para quem acertar quem é o preposto do partido na referida ação. Bingo de novo: Antonio Dorneu Cardoso Maciel.

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Quando Carlos Dirnei Fogaça Maidana teve conhecimento da participação de todos estes personagens no seu processo trabalhista, escreveu uma carta detalhada para o presidente do PMDB gaúcho, senador Pedro Jorge Simon. Nela, contou como a estrutura do governo estava sendo utilizada em benefício do partido contra ele. A carta foi entregue em um sábado, na loja Salém, na Avenida Protásio Alves, que é administrada pela família do senador Pedro Simon. Carlos Dirnei Fogaça Maidana nunca obteve resposta em nenhum sentido do senador peemedebista. Tampouco teve qualquer resposta do então secretário chefe da Casa Civil do governo Germano Rigotto, atual deputado estadual Alberto Oliveira (PMDB). Este também não deu qualquer satisfação a Carlos Dirnei Fogaça Maidana.

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A última decisão importante no processo foi adotada pelo juiz federal Francisco Doniezete Gomes no último dia 3 de março de 2008, quando ele deu o seguinte despacho: “Despacho/Decisão - Trata-se de ação ordinária com pedido de condenação ao ressarcimento do dano causado ao erário em virtude de valores recebidos pelo indevido acúmulo de cargos públicos pelo réu Carlos Dirnei Fogaça Maidana, valores esses que teriam sido repassados ao réu Celso Bernardi. Celso Bernardi contestou (fl. 49) argüindo preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, alegou ausência de ilicitude nos atos praticados. Requereu a realização de prova testemunhal, pericial e pela juntada de novos documentos (fl. 390).Carlos Maidana contestou (fl. 272) argüindo preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, alegou não ter auferido qualquer vantagem e relação de subordinação às determinações de Celso Bernardi. Requereu a designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada à fl. 301, e do depoimento pessoal de Celso Bernardi (fl. 365). Requereu também a expedição de ofício à Câmara dos Deputados (para que apresente resposta ao comunicado por ele encaminhado em 2000), para fins de comprovar o início da contagem do prazo prescricional. A União manifestou-se à fl. 341. Requereu a designação de audiência para que sejam ouvidos os réus (fl. 350). Decido. Ilegitimidade passiva. As preliminares de ilegitimidade passiva alegadas pelos réus confundem-se com o mérito e com este deverão ser analisadas. Prescrição. Nos termos do artigo 37, § 5º, da Constituição da República, as ações de ressarcimento decorrentes de atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis. Portanto, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92, nem outros prazos prescricionais previstos em legislação infraconstitucional. Rejeita-se a preliminar. Provas. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à Câmara dos Deputados, o fim a que se destina torna a medida desnecessária, pois a questão relativa à prescrição soluciona-se de acordo com a legislação, não havendo necessidade de esclarecimento de se houve, ou não, manifestação daquela instituição e/ou de qual o seu teor. Defiro a realização de prova pericial contábil, requerida pelo réu Celso Bernardi, necessária para verificar se a remuneração paga ao réu Carlos Maidana foi repassada para o réu Celso Bernardi. Esclareço que no processo administrativo não foi realizada perícia para esse fim. Nomeio para tanto o perito José Antônio Pagliani Py, CRC/RS nº 17577, com endereço profissional na Av. Getúlio Vargas, nº 774, cj. 601, Bairro Menino Deus, fone 3231-5688. Assino o prazo de quinze dias para que as partes apresentem quesitos. Oferecidos quesitos pelas partes, ou decorrido o prazo respectivo, intime-se o perito, com cópia das peças pertinentes dos autos (petição inicial, planilhas de horários, etc.), para que informe a este Juízo (inclusive pelo fax 3214-9120 ou pelo e-mail rspoa02@jfrs.gov.br) se o encargo é aceito, devendo, em caso positivo, formular proposta de honorários, sobre a qual devem ser as partes ouvidas. Após a perícia contábil, será apreciada a realizada da prova oral. Assistência judiciária gratuita. Já no que pertine ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, formulado pelo réu Carlos Maidana, defiro-o, tendo em vista o documento juntado às fls. 366/370. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, venham os autos conclusos para sentença. Porto Alegre, 03 de março de 2008. Francisco Donizete Gomes, Juiz Federal”. Quer dizer que Antonio Dorneu Cardoso Maciel recontratava advogado na CEEE sem licitação, por emergência reiterada, o qual depois atuava como seu advogado particular?

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (11)

Celso Bernardi, atualmente, é secretário de Relações Institucionais do governo gaúcho e, no ano passado, também chegou a exercer cumulativamente a Secretaria da Agricultura, enquanto o PP não definia um nome para ocupar o cargo, após a desistência do deputado estadual Jerônimo Goergen (atual presidente do partido no Estado).

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (12)

A “rede” apontada por Carlos Dirnei Fogaça Maidana tem múltiplas facetas. Quem consulta os processos do advogado Jorge Sant’ anna Bopp, ao colocar no local de busca do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tj.rs.gov.br/) o número de sua inscrição na OAB-RS (número 8761) descobre então que Jorge Sant’anna Bopp é advogado particular de Antonio Dorneu Cardoso Maciel, em uma contenda privada. Trata-se de uma ação movida por Leda Maria Fogaça Soares contra Antonio Dorneu Cardoso Maciel. O internauta pesquisador descuidado de nada desconfiará. Se olhar com cuidado todas as movimentações, verificará que há um despacho do juiz dizendo da necessidade de esperar o resultado de demanda no Tribunal de Justiça. Então, basta clicar na parte inferior da página, “Ver Dados do 2º Grau”. O link levará para um Agravo ao Tribunal de Justiça, processo com o número 70016478133. Na página de entrada deste processo, é possível ver que existe um Acórdão com a decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na leitura deste Acórdão, descobre-se que a autora da ação, Leda Maria Fogaça Soares, é ex-mulher de Antonio Dorneu Cardoso Maciel.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (13)

O que ela reclama no agravo? Pelo Relatório feito pelo Desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, descobre-se coisas feias. Diz o Acórdão: “Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo recorrente acima nominado, contra a decisão judicial singular que, nos autos de Ação Ordinária de Anulação de Registros Públicos e Indenizatória, indeferiu pleito de antecipação dos efeitos da tutela final no sentido de determinar a vedação de novos registros na matrícula do imóvel objeto da ação e manutenção da autora, na posse do mesmo. Alega a agravante, em síntese, que separando-se judicialmente do agravado, recebeu o apartamento discutido, detendo na época o casal, apenas direitos e ações sobre o mesmo, decorrentes de contrato de gaveta com seu anterior proprietário, uma vez que o imóvel estava hipotecado perante a Caixa Econômica do Estado. Todavia, após a separação do casal, o réu teria firmado novo contrato de promessa de compra e venda do apartamento, registrando-o em seu nome exclusivo e sob a qualificação já de “separado judicialmente”, findando por gravá-lo com nova hipoteca sem qualquer autorização ou conhecimento da autora. Por tudo isso, pede o provimento do agravo como forma de evitar novas averbações ou registros até final solução da demanda. Recebido o recurso, foi negada a antecipação dos efeitos da pretensão recursal (art.527, III, CPC). Sem intimação do agravado, que não está ainda representado nos autos, retorna o recurso para julgamento. Não há intervenção do Ministério. É o relatório”. O desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, relator, disse o seguinte no seu voto: “O caso dos autos é peculiar. A autora da ação – e aqui agravante – e o réu, separaram-se judicialmente por consenso. Na época, tinham um “contrato de gaveta” pelo qual adquiriram de Jair Barbosa da Silva, os direitos e ações sobre o apartamento objeto da matrícula nº7236, na época hipotecado em favor da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. Na partilha, o referido imóvel tocou à mulher, comprometendo-se o varão a providenciar na documentação respectiva e quitar o saldo devedor sobre o mesmo existente. Não obstante isso, após a separação, o varão obteve, em face do anterior proprietário Jair Barbosa da Silva, um novo contrato de promessa de compra e venda do imóvel, agora somente aquele figurando como adquirente e já qualificado como separado judicialmente, subrogando-se, também, na dívida hipotecária (vide matrícula nas fls. 57/58). Quitada a hipoteca, consolidou-se a propriedade do imóvel em mãos do marido (réu na demanda e aqui agravado), ao invés de o apartamento restar, como na partilha ficara assente, transferido para a mulher. Mais do que isso, o imóvel foi dado pelo réu em nova hipoteca, agora em favor de Sinosserra Consórcios S.A. Após estes episódios, a autora procurou registrar o Formal de Partilha oriundo da separação judicial do casal, não obtendo sucesso, haja vista as averbações e registros acima mencionados, estando o apartamento registrado em nome exclusivamente do marido, já averbado seu divórcio, e gravado pela hipoteca acima descrita. Na demanda de que originário este recurso, a autora pretende, como antecipação de tutela, que seja oficiado ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona da capital, vedando-se qualquer novo registro na matrícula do imóvel objeto da demanda. Além disso, pretende obter provimento que a mantenha na posse do imóvel. Tocante o primeiro ponto, penso que possa ser deferido, embora não na extensão pretendida. Com efeito, se por um lado é verdade que não se podem impedir registros e averbações previstos no artigo 167 da Lei dos Registros Públicos, o que violentaria os princípios dos registros públicos, não é menos verdade que a própria Lei nº6015/73 contém dispositivos que socorrem à autora, especialmente aqueles relativos ao registro de citações em ações reipersecutórias (art. 167, I, 21), e à averbação de decisões judiciais que tenham por objeto atos ou títulos averbados ou registrados (art. 167, II, 12). Assim, haja vista a demanda, a rigor, pela pretendida nulidade dos registros e adjudicação da propriedade do imóvel à autora pelo registro do respectivo formal de partilha, efetivamente se está diante de demanda que diz respeito aos atos registrados naquele ofício. Cabível, portanto, até mesmo como medida prudente a preservar direitos e prevenir pessoas que possam participar de novos atos a serem objeto de registro ou averbação, que se averbe a existência da demanda na matrícula do imóvel. Esta solução, embora não diga exatamente com a antecipação dos efeitos da tutela buscada na demanda, se ajusta aos provimentos cautelares, pois busca garantir a eficácia da decisão judicial”.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (14)

Ao final deste julgamento, os demais desembargadores membros da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , Mario José Gomes Pereira e Guinther Spode, concordaram com o Relator e todos deram provimento parcial ao pedido da autora da ação, Leda Maria Fogaça Soares, ex-mulher de Antonio Dorneu Cardoso Maciel, para que ela possa registrar em cartório que o imóvel está em disputa judicial, não podendo ser dado em garantia. Verifica-se que Antonio Dorneu Cardoso Maciel, conhecido galanteador, capaz de enviar uma Kombi de rosas para a pessoa objeto de sua atenção, não tem o mesmo comportamento ao final de uma relação amorosa.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (15)

Videversus está de posse de mais de 400 documentos juntados por Carlos Dirnei Fogaça Maidana que recheiam os seus processos. Na edição desta segunda-feira de Videversus, é tratado apenas um dos processos. Durante a semana, Videversus tratará dos outros processos, sendo que um deles envolve poderosa figura do PP gaúcho que já ocupou quase todos os cargos na República brasileira.

Conselho Regional de Medicina absolve e desagrava cardiologista Rui Luiz Peixoto

Na sessão da última quarta-feira, a 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, julgou o Processo Ético-Profissional nº 52/2006, e decidiu, por unanimidade, absolver o médico cardiologista Rui Luiz Peixoto das acusações que haviam sido feitas contra ele. Após sustentação oral dos advogados Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho, o médico relator do caso proferiu voto no sentido de que as acusações veiculadas contra Rui Peixoto na imprensa, de “fraude de atestados”, eram totalmente descabidas. Os médicos integrantes da Segunda Câmara do Conselho Ética concordaram plenamente com a defesa apresentada pelos advogados de Rui Peixoto, e entenderam que haviam sido “absolutamente regulares os documentos médicos (atestados) emitidos” por ele. Mais do que isso, os advogados comprovaram que os atestados eram completamente compatíveis com o tratamento e o acompanhamento dos pacientes desempenhados pelo cardiologista Rui Peixoto. Ficou comprovado que os atestados refletiam os atendimentos prestados aos pacientes no Hospital Conceição. Os médicos julgadores também concordaram que os atestados foram prescritos estritamente dentro dos limites do Código de Ética Médica. Por fim, os médicos do Conselho de Ética ainda destacaram o abuso da Polícia Federal, que originou os processos administrativos e judiciais. Com isso, os médicos integrantes da 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul aprovaram que seja realizado um ato de desagravo público ao cardiologista Rui Peixoto. Videversus atesta que Rui Peixoto é um dos profissionais mais sérios do Rio Grande do Sul. Ele foi professor em curso médico, na Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (antiga Medicina Católica). Foi vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e presidente da Associação dos Médicos do Hospital Conceição, em Porto Alegre. Também foi presidente do PPS gaúcho. Rui Peixoto, um antigo militante comunista (membro até sua extinção do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão), é reconhecido como um humanista, um homem culto, dessa estirpe de gente que não se constrói mais nas escolas brasileiras. O Cremers agiu com muito sabedoria e justiça ao decidir sobre o seu caso. E seus advogados foram exímios ao desarmar as acusações que haviam sido armadas contra o cardiologista Rui Peixoto.

Polícia colombiana captura sete terroristas das Farc

A polícia colombiana capturou no sábado, no sul do país, sete terroristas das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), organização terrorista e traficante de cocaína, além de apreender armamento e explosivos. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a operação aconteceu em Laguna Limpia, no departamento de Guaviare, após dois dias de investigação. Com os presos foram encontrados nove fuzis, três pistolas, 2,5 quilos de pasta-base de cocaína e 100 milhões de pesos (cerca de US$ 55 mil).

Câmara dos Deputados pretende afrontar o Tribunal Superior Eleitoral

A decisão da semana passada do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária provocará uma disputa judicial entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário. O tribunal entende que a decisão deve ser cumprida pela Mesa Diretora da Câmara, sem questionamentos, em no máximo dez dias, quando deverá ser empossado o suplente. A Câmara discorda. Pelo entendimento dos integrantes da Mesa, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral pode ser contestado e, inclusive, revertido. Eles baseiam essa interpretação no artigo 55 da Constituição, que estabelece, em caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral, o direito à ampla defesa ao acusado de infidelidade e a prévia aprovação pela Mesa Diretora. Assim, os deputados entendem que, ao receber o comunicado do TSE, o assunto será encaminhado ao corregedor da Casa, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE). Walter Brito terá prazo para se defender e, caso o corregedor entenda que a troca de partido não é motivo para a cassação de mandato, propõe à Mesa o arquivamento do processo. Se a recomendação for aprovada, o deputado infiel permanece no cargo. Se a Câmara insistir na tese de que a troca de partido não é razão para a perda de mandato, o troca-troca pode voltar a acontecer. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou essa interpretação da Câmara e afirmou que decisão judicial deve ser cumprida.

Reinaldo lamenta drama vivido por Casagrande devido à dependência de cocaína

O drama do ex-jogador Walter Casagrande, comentarista da Rede Globo, foi lamentado na semana passada pelo ex-centroavante Reinaldo Lima, do Atlético-MG e da seleção brasileira, que, na década de 1990, confessou ser viciado em cocaína e protagonizou um triste episódio policial. "Infelizmente o Casagrande caiu na armadilha e a gente fica triste", disse Reinaldo, surpreso ao ser informado sobre o tratamento de dependência de drogas a que Casagrande vem se submetendo em São Paulo: "A droga está banalizada. Isso é um caso de saúde. E agora sou surpreendido com o meu amigo Casagrande, com quem eu joguei na seleção. Não sabia". Reinaldo chegou a ser condenado, em 1997, a quatro anos de prisão por envolvimento no tráfico de cocaína. Para Reinaldo, não resta outra saída a Casagrande a não ser enfrentar o duro processo de desintoxicação, algo que já viveu: "É muito difícil, mas o caminho é esse. Acho que a droga tem solução sim. Aí vem uma reestruturação emocional, psicológica. Mudar os valores, viajar, baixar a bola, ficar quietinho". O ex-atleticano acredita também que mais cedo ou mais tarde o problema de Casagrande se tornaria público. Reinaldo ainda lamenta o que considera a disseminação cada vez maior do consumo de cocaína no País.

Petrobrás descobre outro poço na Bacia de Santos

A Petrobrás encontrou mais um reservatório de petróleo e gás abaixo da camada de sal na Bacia de Santos. Foi no bloco BM-S-8, ao sul das reservas gigantes de Tupi. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu a notificação no dia 6. A empresa informou que não fez comunicado ao mercado porque ainda não foram feitos testes de produção para avaliar o potencial da jazida. Esse é o nono poço bem-sucedido na região, que vem sendo encarada como a principal província petrolífera mundial encontrada nos últimos anos. Em apenas quatro poços foram feitos testes de produção. O BM-S-8 fica no entorno de uma área com potencial de reservas, batizada pela Petrobrás e seus sócios de Carioca, que se estende por quatro blocos exploratórios na porção paulista da Bacia de Santos. Analistas acreditam que essa área pode ser maior que a de Tupi, onde a estatal encontrou de 5 bilhões e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). Em relatório de dezembro do ano passado, o Banco Credit Suisse estimava a existência de algo entre 7 bilhões e 24,5 bilhões de barris em Carioca. O BM-S-8 fica em uma área chamada de franja do pré-sal, ou seja, na borda dos principais reservatórios identificados. O poço no BM-S-8 foi perfurado pela plataforma Noble Paul Wolf e, segundo a empresa informou à ANP no início dos trabalhos, atingiria 7 mil metros de profundidade. Concluída a perfuração, a plataforma segue para o BM-S-24, onde foi descoberto Júpiter, para avaliar a extensão das reservas. A Petrobrás começou neste mês a perfurar o segundo poço do bloco BM-S-9, também em Carioca. A perfuração está a cargo da plataforma Stena Drill Max, contratada pela espanhola Repsol, e deve chegar a 6 mil metros. O BM-S-9 teve uma descoberta anunciada em agosto, em um dos quatro poços testados pela Petrobrás nas descobertas abaixo do sal.

Juíza determina que SUS garanta vaga para doente

A juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou na última quinta-feira que os governos municipal e estadual paguem a internação de pacientes com suspeita de dengue ou com diagnóstico confirmado da doença em hospitais particulares, caso a rede pública e as unidades de saúde conveniadas ao SUS não tenham vagas. A decisão, em caráter liminar, foi dada no plantão judiciário atendendo a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. O não-cumprimento das medidas, 24 horas após o Estado e o município serem intimados, implicará o bloqueio de verbas destinadas a ações não prioritárias. "Perante todos esses dados, somados à negligência e ao descaso do Estado e do município, que até a presente data não adotaram medidas eficazes à prevenção e agora à repressão da epidemia, que obrigam os pacientes a passar por angústias e constrangimentos indescritíveis, (...) a outra conclusão não se pode chegar senão a de flagrante violação aos princípios constitucionais", decidiu a juíza.

Mantega comemora maior participação do Brasil no FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou na sexta-feira a decisão do conselho do Fundo Monetário Internacional de recomendar mudanças na estrutura de poder de voto para dar mais voz aos chamados países emergentes. Segundo o ministro, a participação do Brasil no FMI subirá de 1,4% para 1,7% e a do grupo de nove países emergentes que pediam as mudanças passará de 2,4% para 2,7%. Com o aumento do peso no FMI, o Brasil terá que integralizar US$ 2 bilhões no organismo dentro de dois a três anos. A lista dos países mais beneficiados, os mais prejudicados, e as mudanças na América Latina é a seguinte: países que mais ganham – 1) Brasil - ganha 0,31% de voto e fica com 1,72% do voto total; 2) China - ganha 0,88% de voto e fica com 3,81% do voto total; 3) Coréia do Sul - ganha 0,61% e fica com 1,36% do voto total; 4) Índia - ganha 0,42% e fica com 2,34% do voto total; 5) México - ganha 0,27% e fica com 1,47% do voto total; 6) Espanha - ganha 0,22% e fica com 1,63% do voto total; 7) Cingapura - ganha 0,18% e fica com 0,59% do voto total; 8) Turquia - ganha 0,15% e fica com 0,61% do voto total; 9) Irlanda - ganha 0,13% e fica com 0,53% do voto total; 10) Japão - ganha 0,12% e fica com 6,23% do voto total; países que mais perdem: 1) Reino Unido - perde 0,64% e fica com 4,29% do voto total; 2) França - perde 0,64% e fica com 4,29% do voto total; 3) Arábia Saudita - perde 0,41% e fica com 2,80% do voto total; 4) Canadá - perde 0,37% e fica com 2,56% do voto total; 5) Rússia - perde 0,35% e fica com 2,39% do voto total; 6) Países Baixos - perdem 0,30% e ficam com 2,08% do voto total; 7) Estados Unidos - perdem 0,29% e ficam com 16,73% do voto total; 8) Bélgica - perde 0,26% e fica com 1,86% do voto total; 9) Suíça - perde 0,19% e fica com 1,40% do voto total; 10) Austrália – perde 0,18% e fica com 1,31% do voto total; países da América Latina: Argentina - perde 0,11% e fica com 0,87% do voto total; Bolívia - ganha 0,008% e fica com 0,10% do voto total; Chile - perde 0,03% e fica com 0,37% do voto total; Colômbia - perde 0,03% e fica com 0,34% do voto total.

Petrobras cria empresa para projetos de alcoolduto

A Petrobras anunciou que acertou com a japonesa Mitsui e a brasileira Camargo Correa a criação da PMCC Projetos de Transporte de Álcool S.A., para construir um alcoolduto entre Senador Canedo (GO) e Paulínia (SP). Além do alcoolduto, os parceiros construirão o trecho que interligará a hidrovia Tietê-Paraná ao Terminal de Paulínia. O alcoolduto integra o corredor de exportação de etano iniciado no Terminal de Senador Canedo e passa pela cidade mineira de Uberaba, além das paulistas Ribeirão Preto, Paulínia e Guararema. De acordo com o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a criação da empresa ajuda a desenvolver o mercado internacional de etanol e garante a liderança brasileira na área de biocombustíveis, já que o País poderá oferecer preços competitivos para a exportação por conta da melhora da logística do setor.

Tarso Genro participa do jogo federal para nunca esclarecer o caso Araguaia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, “colocou” a Polícia Federal à disposição do Ministério da Defesa para responder a uma sentença judicial referente às vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o regime militar. "O ministro Nelson Jobim está fazendo um trabalho para responder a uma sentença judicial que já transitou em julgado para apresentação de documentos, informações relacionadas com os mortos do Araguaia. Vim aqui para colaborar na montagem desse trabalho, que tem um prazo largo para ser apresentado. Nós temos experts da Polícia Federal para colocar à disposição do Ministério da Defesa para o cumprimento fiel da sentença judicial", afirmou o peremptório Tarso Genro, na última sexta-feira, após encontro com Nelson Jobim. Dizer que dois gaúchos acabariam concorrendo para este trabalho...... Segundo a assessoria de imprensa da Defesa, as Forças Armadas realizam atualmente um levantamento dessas informações e vão entregá-lo ao departamento jurídico do ministério, que vai necessitar da ajuda da Polícia Federal para fazer a perícia, a pedido de Jobim. Em setembro do ano passado, familiares dos terrorista mortos e desaparecidos, todos do PCdoB (mortos pelos terroristas de Estado), conquistaram o direito de saber o que de fato aconteceu com seus parentes. Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça mandou a União quebrar o sigilo das informações militares que tratam das operações de combate à guerrilha. Foi dado prazo de 120 dias para informar o local onde estão sepultados os restos mortais dos guerrilheiros, proceder o traslado e o sepultamento das ossadas em locais indicados pelos familiares e, por fim, determinar que as Forças Armadas intimem a depor todos os militares que participaram do episódio. No final do ano passado, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça determinou a volta do caso à primeira instância, zerando o prazo. O processo foi desmembrado e um recurso especial foi para o Superior Tribunal de Justiça e outro, um recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. A União recorreu de um deles na Corte Suprema. O prazo voltou a correr neste mês, mas a assessoria da Defesa não soube informar exatamente desde quando. O governo criou, em 2003, uma comissão interministerial para identificar os desaparecidos da guerrilha. O grupo concluiu, no ano passado, que os documentos foram destruídos. Para isso presta o governo do PT e do presidente Lula, para esconder a sujeira produzida pelos terroristas de Estado.

Irmão de Renan Calheiros será investigado pelo Supremo

O deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos e grilagem de terras. O caso tem envolvimento com as fazendas do deputado federal em Alagoas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou a abertura do inquérito ao Supremo tribunal Federal.

Funcionário do governo colombiano informa que saúde de Ingrid Bettancourt é "extremamente delicada"

O estado de saúde de Ingrid Betancourt é "extremamente delicado", e apesar disto as Farc, organização terrorista e traficante de cocaína, continuam se movimentando com ela pelas selvas do sul do país, advertiu na sexta-feira uma fonte oficial. "Por meio de informações da Polícia, do Exército e do ministério da Defesa, estabelecemos que a doutora Ingrid Betancourt está seriamente doente e que seu estado de saúde é extremamente delicado", destacou o funcionário. Ele acrescentou: "Apesar de suas deploráveis condições de saúde, os guerrilheiros a obrigam a se deslocar permanentemente, o que agrava sua condição. Estamos pedindo às Farc que libertem imediatamente a senhora Betancourt porque está em grave risco de morrer. Se decidirem não aceitar este pedido, que ao menos aceitem o envio de uma missão médica internacional para evitar que morra". O padre Manuel Mancera revelou na sexta-feira que cerca de 200 guerrilheiros acompanharam Ingrid Betancourt a um posto médico na zona de Guaviare, na selva colombiana, no mês passado. Diante da situação, o governo colombiano se comprometeu a soltar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) caso Betancourt seja libertada. "Basta simplesmente que a doutora Ingrid Betancourt seja libertada para considerarmos que o acordo humanitário está vigente e, neste sentido, conceder os benefícios da suspensão condicional da pena aos membros do grupo guerrilheiro", disse em Bogotá o alto comissário da Paz, Luis Carlos Restrepo.

Historiador diz que 200 mil alemães participaram de crimes nazistas

Novas estatísticas indicam que 200 mil alemães participaram diretamente da preparação e execução de massacres durante a era nazista. Segundo o professor Dieter Pohl, do Instituto de História Contemporânea de Munique, o número inclui cidadãos de todo o "Reich" alemão da época, que também abrangia a Áustria e outras regiões anexadas. Pohl pesquisou minuciosamente o número de pessoas que trabalhavam na polícia nazista, nos campos de concentração e nas unidades do Exército envolvidas em massacres. A esse total, o historiador adicionou o número de empregados em órgãos do governo que estiveram envolvidos na preparação do Holocausto, que levou à morte de mais de 6 milhões de judeus. Isso inclui funcionários públicos que cuidavam da deportação de judeus para os campos de concentração ou da apropriação de seus bens. Segundo Pohl, o total de 200 mil pessoas inclui todos aqueles que "prepararam, apoiaram ou executaram massacres" durante o regime nazista. Somente cerca de 6.500 pessoas chegaram a ser condenadas na Alemanha por crimes cometidos sob o comando de Adolf Hitler.

Banco Matone começa operações em São Paulo

O Banco Matone, instituição financeira gaúcha, apresentou na sexta-feira, em Porto Alegre, a Plano A, empresa destinada ao empréstimo imobiliário. Apesar de o Banco Matone ter no Sul seu principal mercado, a Plano A já tem nove lojas abertas no País, sendo quatro em São Paulo, três no Rio de Janeiro e duas em Porto Alegre. O Banco Matone quer chegar a 20 em dezembro. "Não poderíamos deixar de estar em São Paulo, onde estão construídos mais de 50% dos empreendimentos", disse Mauro Costa, superintendente comercial do Banco Matone. A empresa vai atender tanto a pessoa física quanto a jurídica, na proporção de 40% e 60%, respectivamente. O banco promete análise e liberação de crédito em até 20 dias. Atualmente, o mercado imobiliário brasileiro trabalha com prazo de análise e liberação do financiamento que variam entre 90 e 120 dias. Em carteira, estão disponíveis R$ 700 milhões em recursos próprios, mas a empresa começa a captar recursos no mercado a partir de abril, com a emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) no mercado através da Matone Securitizadora, empresa do grupo que atua no mercado de capitais. A perspectiva é atingir R$ 1,5 bilhão nos dois primeiros anos da operação. A Plano A vai trabalhar com possibilidade de financiamento de até 30 anos, com a variação da TR (taxa Referencial) ou do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), mais juros de a partir 11% ao ano. Há a possibilidade de financiar até 80% do valor do imóvel, ou até 100% no caso de dar como garantia 25% do valor de outro imóvel já adquirido.

Embraer anuncia lançamento de dois novos modelos de jatinhos

A Embraer anunciou que vai lançar dois novos modelos de jatos para o mercado de aviação executiva. O Embraer MLJ, da categoria midlight, e o Embraer MSJ, da categoria midsize, terão capacidade para levar entre sete e 12 passageiros, mais dois tripulantes, e estarão entre os modelos Phenom 300 e Legacy 600. Para o desenvolvimento dos novos aviões serão investidos US$ 750 milhões. A intenção da Embraer é que o jato MSJ entre em serviço no segundo semestre de 2012 e o jato MLJ comece a voar no segundo semestre de 2013.

DEM diz que cassação de deputado federal por infidelidade partidária é "grande revolução"

O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), classificou de "grande revolução" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Na opinião de Rodrigo Maia, a interpretação do tribunal vai coibir novas trocas de partido no futuro, especialmente em períodos eleitorais. "A interpretação do DEM é que a decisão representa um marco, uma vez que o Congresso não aprovou a reforma política. É uma grande revolução que vai gerar um cenário completamente diferente nas próximas eleições. Vai haver necessidade dos parlamentares pensarem que o mandato é da legenda", disse ele. Depois de reconquistar o mandato de Brito, o DEM espera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no processo contra o deputado federal Gervásio José da Silva (PSDB-SC). O partido ingressou com pedidos para reaver os mandatos de deputados que deixaram a legenda depois do dia 27 de março de 2007, data fixada como limite para que deputados federais, vereadores e deputados estaduais trocassem de legenda.

Ministério da Saúde descarta presença da dengue tipo 4 no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou na sexta-feira um comunicado onde descarta a existência do vírus tipo 4 da dengue no Brasil. O secretário nacional adjunto de Vigilância em Saúde, Fabiano Pimenta, disse que a entrada do tipo do vírus no País é "iminente". A dengue possui quatro tipos de vírus, denominados por números de 1 a 4. No Brasil, segundo a nota do ministério, circulam somente os vírus dos tipos de 1 a 3. Presente em países com a Venezuela e ainda não disseminado no Brasil, o vírus tipo 4 pode ocasionar quadros de epidemia ainda mais graves que o deste ano, já que a população do País ainda não está imune a ele. Os últimos casos suspeitos de dengue do vírus tipo 4 foram constatados em outubro de 2007 pela Fundação Vigilância em Saúde do Amazonas. Os casos eram da cidade de Manaus. Inicialmente, 14 pacientes foram considerados casos suspeitos do tipo da doença. Foram realizados testes em nove das 14 amostras em dois laboratórios e foram detectados a contaminação pelo vírus tipo 3 em seis pacientes. Nos outros três casos, os testes deram negativo.

Tesouro Nacional diz que corte no Orçamento vai ficar em torno de R$ 20 bilhões

A arrecadação recorde dos dois primeiros meses do ano não foi suficiente para fazer o governo Lula desistir de fazer um corte grande no Orçamento da União de 2008. Segundo Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, o contingenciamento ficará em torno de R$ 20 bilhões, contra R$ 16,4 bilhões do ano passado. No início do ano, ao anunciar as medidas para compensar o fim da CPMF, a equipe econômica já havia afirmado que iria cortar cerca de R$ 20 bilhões em despesas para cobrir parcialmente os R$ 40 bilhões do "imposto do cheque". Segundo o trotskista gaúcho Arno Augustin (membro do grupelho petista DS – Democracia Socialista), secretário do Tesouro Nacional, será dado prioridade para os cortes de custeio da máquina pública como forma de preservar os investimentos: "O desejável é manter o ritmo de investimento forte e fazer a contenção em outras áreas. O crescimento do investimento é um objetivo nosso". Ocorre que o governo Lula não consegue realizar os gastos com PPI (Programa Piloto de Investimentos). Gastou apenas R$ 651,4 milhões de um total de R$ 13,1 bilhões previstos para o ano.

Marcelo Crivella é candidato do coração de Lula, diz José Alencar

O vice-presidente, José Alencar (PRB-MG), disse na sexta-feira não ter dúvidas de que o candidato do coração do presidente Lula à Prefeitura do Rio de Janeiro é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Mas, Crivella está fora da aliança costurada por Lula e pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que lança a candidatura do petista Alessandro Molon à Prefeitura do Rio de Janeiro. Alencar afirmou que a aliança entre PT e PMDB no Rio de Janeiro faz parte do jogo político. O vice-presidente informou que vários partidos têm procurado o PRB para a composição de alianças para as eleições da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Inaugurada estátua em homenagem ao estudante Edson Luiz no Rio de Janeiro

O estudante Edson Luiz Lima Souto, morto há 40 anos durante manifestação de estudantes contra a ditadura militar, foi lembrado em cerimônia na manhã de sexta-feira, no Rio de Janeiro. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, inaugurou uma estátua do estudante no centro do Rio de Janeiro e participou de cerimônia na Casa dos Estudantes do Brasil. A mãe de Edson Luiz, Maria Souto Rocha, de 84 anos, que mora no Pará, também foi ao Rio de Janeiro participar da homenagem. Na tarde desta segunda-feira eles deverão fazer passeata em homenagem a Edson Luiz até a antiga sede da UNE, no Flamengo, onde será inaugurada a exposição de fotos "Direito à Memória e Verdade - A Ditadura no Brasil 1964-1985". Edson Luiz morreu no dia 28 de março de 1968, no restaurante Calabouço, um dos principais encontros de manifestação de estudantes da época. Na ocasião, a Polícia Militar havia entrado no local para reprimir um protesto e uma bala o atingiu.