quarta-feira, 2 de abril de 2008

Justiça determina volta de fundo à gestão da VarigLog

Decisão do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou a volta do fundo Matlin Patterson para a gestão da VarigLog, empresa de transporte de carga. O fundo norte-americano se associou, por meio da Volo do Brasil, com três sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para controlar a VarigLog. O juiz decidiu pela exclusão dos brasileiros da sociedade. O fundo e os brasileiros travam uma disputa judicial com ações no Brasil e no Exterior desde a metade do ano passado. Eles se desentenderam na administração, feita pelos sócios brasileiros, dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol. Segundo Nelson Nery Junior, advogado que representa o Matlin, foi fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios. O juiz determinou ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se pronuncie sobre o assunto. Com a exclusão dos brasileiros, o fundo de investimento passa a controlar a empresa, o que estaria em desacordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que restringe a participação do capital estrangeiro em empresas aéreas a 20%. O Matlin, porém, pode indicar novos sócios brasileiros. "A administração já foi assumida pelo Matlin. O fundo pode indicar novos diretores e administradores. Ele terá de prestar contas e informar o juízo sobre o que está fazendo", disse Nery.

Descoberto menino marcado a ferro e fogo, como gado, em Goiânia

O garoto A, de apenas nove anos, foi marcado a ferro quente com as iniciais HL, como se fosse gado, entre a coxa e a região glútea. A lesão permanente na criança ocorreu na fazenda Acuri e os agressores foram João Taveira de Souza, de 55 anos, e Roman Justino Alves, de 32 anos. A fazenda está situada em Aurilândia, distante cerca de 150 quilômetros de Goiânia (GO). A queimadura foi descoberta por uma professora, em junho do ano passado, na Escola Municipal Branca de Neve, onde o menino estuda. "A professora me disse que ele se queixava de dor", disse a dona-de-casa Tereza Maria da Cruz, mãe do menino. "Quando botou a mão no menino, viu que estava com febre; nós descobrimos a ferida um dia depois". O menino foi queimado pelos peões justamente quando os auxiliava a marcar o gado da fazenda. Além de denunciar o caso para a polícia, um processo de indenização está tramitando no Fórum de Aurilândia contra os dois peões e o dono da fazenda, Luiz Silvestre. O valor da indenização é de R$ 140 mil para reparação dos danos morais e a lesão física. O caso de violência contra o menor, em Goiás, somente veio a público, há dois dias, devido à repercussão pela descoberta de tortura e cárcere privado da menor LRS, de 12 anos em Goiânia.

Ministro do Supremo dá primeiro voto a favor do sistema de cotas

O sistema de cotas raciais e socioeconômicas recebeu nesta quarta-feira o primeiro voto favorável em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que contestam o Programa Universidade para Todos (ProUni), afirmou ser legal a reserva de bolsas de estudo integrais e parciais. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, o que adia por tempo indeterminado a conclusão do julgamento. A lei, de 2005, obriga universidades e faculdades que aderirem ao ProUni, programa que concede benefícios fiscais, a reservarem parte das vagas para alunos que se declararem "indígenas, pardos ou pretos", portadores de necessidades especiais, estudantes de escolas públicas ou que tenham concluído o ensino médio em colégios privados com abatimento nas mensalidades. No voto, Britto afirmou que a lei serve para combater a desigualdade de condições provocada pela "trajetória cultural" do Brasil, que teria posto esses alunos em situações inferiores de disputa. "O típico da lei é fazer distinções, diferenciações, desigualações para combater renitentes desigualações. A lei só existe para, diante de uma desigualação, impor uma desigualação compensatória", afirmou ele. Esse tratamento diferenciado foi dado pela legislação brasileira, de acordo com ele, quando se definiu um prazo de licença-maternidade maior do que o previsto para a licença-paternidade. Outro exemplo seria as idades distintas para aposentadoria de homens e mulheres. O ministro lembrou que a Constituição define, logo de início, que os objetivos fundamentais do Brasil devem ser a erradicação da pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. As cotas, portanto, estariam em consonância com esses objetivos. Com essa argumentação, o ministro Carlos Ayres Britto considerou constitucional a medida provisória que criou o ProUni, aprovada pelo Congresso em 2005.

São Paulo aprova o uso de tornozeleiras em presos

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em liberdade condicional ou durante saídas temporárias, como na Páscoa, por exemplo. O deputado Baleia Rossi (PMDB) explicou que agora o projeto, de sua autoria, será encaminhado ao governador José Serra (PSDB) que pode sancioná-lo ou vetá-lo. "Nos locais onde a tornozeleira foi adotada os índices de não-retorno e reincidência caíram absurdamente. Acredito que o governador sancionará o projeto", afirmou o deputado. O projeto foi aprovado por unanimidade.

José Dirceu ressurge mais uma vez para dizer que Constituição não proíbe terceiro mandato para Lula

O ex-ministro chefe da Casa Civil e deputado federal cassado (por corrupção) José Dirceu disse nesta quarta-feira, em seu blog, que a Constituição não proíbe o terceiro mandato para o presidente Lula, tanto que o PSDB e o antigo DEM aprovaram um segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no final de seu primeiro mandato. "Para FHC mudaram as regras do jogo ao término do segundo tempo e nada. Só para Lula é que é golpe e inconstitucional," disse José Dirceu, em uma referência à polêmica causada pelas declarações do vice-presidente da República, José Alencar, de que os brasileiros desejam que Lula fique mais tempo no poder. Apesar do argumento de que não haveria empecilho constitucional para um eventual terceiro mandato do presidente Lula, o ex-ministro reconhece que a proposta esbarra em um problema político: "É a inconveniência e o irrealismo políticos de se propor uma alteração constitucional dessa envergadura na situação política atual e na correlação de forças que temos no País". E reiterou: "Nada impede que a Constituição seja mudada para permitir um terceiro mandato. Aí caberia ao Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a constitucionalidade da mudança e não à mídia ou à oposição”. Ainda em seus comentários, José Dirceu diz que o próprio presidente Lula e seu partido, o PT, agiram desde o início, "por razões políticas e éticas", para evitar o início da campanha para um eventual terceiro mandato. O “bode na sala” do terceiro mandato está sendo colocado no cenário político pelo PT e pelos seus aliados como forma de tentar minimizar a crise dos cartões corporativos e a repentina exposição da ministra Dilma Rousseff.

Marco Aurélio Garcia chama César Maia de “irresponsável”

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio “Top Top” Garcia, classificou nesta quarta-feira o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, como "irresponsável", por ter divulgado em blog que a imagem de uma suposta visita do clone de chanceler a um acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), organização terrorista e traficante de cocaína. Cesar Maia disse que a foto teria sido encontrada no computador do ex-segundo terrorista das Farc, Raul Reyes, morto em ataque realizado pelo exército colombiano na área fronteiriça do Equador. Marco Aurélio Garcia afirmou que jamais esteve em acampamentos ou quaisquer outras instalações do terrorismo colombiano, acrescentando que se tal tivesse ocorrido, "teria sido em missão oficial". "Ele que cuide de seus mosquitos", ironizou Marco Aurélio “Top Top” Garcia. Referindo-se à época em que foi professor de Cesar Maia, no Chile, “Top Top” Garcia também foi igualmente cáustico: "Não quero nem lembrar que ele foi meu aluno". Marco Aurélio “Top Top” Garcia, ex-dirigente do POC (Partido Operário Comunista, junção da Política Operária com a Dissidência gaúcha do antigo PCB – Partidão), saiu correndo de Porto Alegre, junto com sua mulher, Elisabeth Souza Lobo, no final da década de 60, assim que “caiu” (foi preso) o militante e dirigente Luis Paulo Pilla Vares, também do POC. Corre a informação na esquerda gaúcha de que ele e a mulher se escafederam lamentando ter de deixar seus canapés recém adquiridos na casa que tinham na rua Barros Cassal. Na França, Marco Aurélio “Top Top” Garcia, atuando como dirigente da 4ª Internacional, encarregou-se do envio de companheiros do antigo POC para ações terroristas na Argentina, junto ao ERP (Exército Revolucionário Popular), partido que dá origem ao atual MAS do boliviano Evo Morales. Embora enviasse companheiros para ações armadas, não se tem conhecimento, de fato, de que Marco Aurélio “Top Top” Garcia tenha empunhado sequer um revólver de plástico em toda sua vida.

Petrobras vai reformar a plataforma P-17 também em Rio Grande

Além da construção do casco e de componentes da plataforma de petróleo P-55, a Petrobras confirmou nesta quarta-feira outra empreitada para o Estaleiro Rio Grande (ERG), no qual a estrutura principal é o Dique Seco, que está sendo construído no município da Região Sul. A reforma da P-17 está planejada para ser executado no local em 2010, informou o gerente-geral de engenharia da Petrobras, Antonio Carlos Justi, em Porto Alegre. Entre as obras referentes a essas duas plataformas, outros serviços devem ser anunciados para o estaleiro, dependendo das empresas que faturarem as licitações da Petrobras. A expectativa é de que, quando estiver operando com capacidade total, o Estaleiro Rio Grande gere 9 mil empregos diretos. A P-55 começa a ser montada no local ainda neste ano, e o prazo de entrega deve ser 2011. Somente esse projeto deve envolver 3,5 mil trabalhadores. Nesta quinta-feira o presidente Lula estará em Rio Grande, inspecionando as obras de montagem da P-53, e anunciará ampliação do projeto do Estaleiro Rio Grande.

Secretaria da Saúde confirma ocorrência de endemia bacteriana em Porto Alegre

A Secretaria Municipal da Saúde confirmou nesta quarta-feira que há uma endemia (doença que existe constantemente em determinado lugar e ataca indivíduos) da bactéria Acinetobacter sp em hospitais de Porto Alegre. Conforme o secretário Eliseu Santos, que é médico, não há como eliminar o germe. Assim, quem é contaminado não se livra da bactéria. O perigo é que, se essa pessoa volta ao hospital, contribui para nova disseminação da Acinetobacter sp. A Secretaria Municipal de Saúde informou terem sido registrados 50 casos de infecção nos hospitais da capital gaúcha desde março e 400 desde julho do ano passado. Para controlar a endemia, os processos de higienização estão sendo intensificados e qualificados, de acordo com a secretaria. Além disso, os portadores da bactéria estão sendo mantidos separados dos demais pacientes.