quarta-feira, 9 de abril de 2008

Senado Federal aprova emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos Estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões. O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos Estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008, 9% em 2009, 9,5% em 2010, 10% em 2011.

Rio Grande do Sul aprova Zoneamento da silvicultura

O plenário do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) aprovou, por unanimidade, com 19 votos, nesta quarta-feira, o zoneamento para a Silvicultura. Com essa decisão o Rio Grande do Sul se constitui no primeiro Estado brasileiro a ter diretrizes para o plantio florestal. A votação ocorreu depois que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, suspendeu, no início da noite, a liminar que concedia à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) um prazo de mais 15 dias para a análise do processo. Segundo a Fepam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), quatro empresas (as papeleiras Aracruz; Stora Enso, por meio da sua empresa Derflin; e VCP, mais a florestadora Granflor) pretendem plantar 400 mil hectares de florestas nos próximos 10 anos no Estado e aguardam as licenças da maior parte dessa área. Em elaboração há quase três anos, o zoneamento original estabelecia limites para o plantio de árvores exóticas no Estado, como eucaliptos, pínus e acácias. Sem a conclusão do estudo, ao longo de 2006, as licenças deixaram de ser emitidas. Para este cultivo eram dadas apenas autorizações temporárias. Em maio daquele ano, um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade até 31 de dezembro de 2006, permitia o plantio. Em 2007, as indústrias de celulose começaram a questionar a excessiva demorada da Fepam para liberar novas licenças. O setor alegou que a indefinição sobre o assunto prejudicava os negócios e que o governo incentivava os projetos, mas dificultava o avanço dos investimentos ao não autorizar o plantio das árvores. Na verdade, os fundamentalistas xiitas do meio ambiente, em aliança com organizações terroristas clandestinas, como Via Campesina e MST, queriam impedir o plantio de eucaliptos e pinus no Rio Grande do Sul. Com isso, na verdade, queriam impedir a construção de grandes complexos industrias da celulose no Estado. Os terroristas fizeram vários ataques a locais dessas empresas, destruindo plantios e pesquisas. Eles se declaram contra a plantação do que chamam de “desertos verdes”. O engraçado é que um dos maiores líderes dos fundamentalistas talebãs do PT, o deputado estadual petista Ronaldo Zulke, é um desses “latifundiários”. Ele planta “deserto verde” em mais de 700 hectares, com financiamento do BNDES, repassado pela Caixa RS, em Encruzilhada do Sul. Mas, quanto a este fato, a companheirada faz o maior silêncio. Ronaldo Zulke é membro do grupelho trotskista DS – Democracia Socialista do PT.

Advogado gaúcho entra na Justiça contra Exame da ORDEM

O MNBD RS - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio Grande do Sul, presidido por Itacir Flores, ingressou com uma ação na Justiça estadual gaúcha requerendo a nulidade do Exame da Ordem, que é aplicado a todos os formandos em Direito como uma exigência para que possam receber a carteirinha e atuar como profissionais do Direito. Itacir Flores como base umaa decisão da desembargadora federal Assusete Magalhães, publicada no Diário da Justiça do dia 24 de agosto do ano passado, e uma decisão do ministro Eros Grau, na Adin 3026, que firmou jurisprudência dizendo que a OAB não é uma autarquia, mas uma entidade “corporativista”. Assim, não sendo uma autarquia, a OAB perdeu a conexão com a Justiça Federal, e as ações contra ela ganharam como foro competente a Justiça estadual. Por isso foi ajuizada ação contra a OAB na 2ª Vara Civil de Santiago, no Interior do Rio Grande do Sul. Trata-se do Mandado de Segurança nº 064/1.08.0001108-8, ajuizado contra o presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamacchia. A ação é assinada pelo advogado João Loureiro Ferreira, desembargador aposentado. Diz o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Flores: “Vamos lutar contra esta reserva de mercado, que põe no limbo da sociedade brasileira dois milhões de bacharéis em direito. O Exame da Ordem elitiza e privatiza a profissão de advogado no Brasil. Em alguns anos não teremos mais Justiça para os brasileiros que não possam pagar um advogado, pois a cada dia que passa o funil da elitização da profissão chega ao seu ápice. O Brasil tem que discutir este assunto e pôr um fim nesta famigerada prova. Hoje a OAB movimenta quase meio bilhão de reais com a cobrança da mais alta anuidade e os exames de Ordem. Sómente no Rio Grande do Sul chega a quase três milhoes de reais arrecadas por ano com a prova”.