domingo, 8 de junho de 2008

Leia a íntegra da conversa em que Busato faz oferta escusa ao vice-governador gaúcho

A conversa do ex-chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Cezar Busato (PPS), com o vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM), acontecida no dia 26 de maio, durou 22 minutos 10 segundos e teve o seguinte teor:
Paulo Feijó - Não é verdadeiro, não é verdadeiro isso aí.
Cézar Busato - Eu não acredito nisso.
Feijó - No quê?
Busato - Esse é o modus vivendi de... Do contrário, nós vamos partir para uma situação terrível. Feijó - Não sei, não sei.
Busato - .... abrir essa guerra... Tu tens elementos para abrir. Concorda que isso cria uma situação muito ruim?
Feijó - E aí? E por isso eu vou dar suporte a tudo isso?
Busato - Não, não! Que possibilidade existiria de nós construirmos uma alternativa de entendimento? Não no entendimento no sentido... Sei que essa pergunta... tem tanta coisa pendente porque tem um passivo que não se resolve nunca mais, né? Mas eu pergunto: para evitar uma ruptura mais definitiva... (inaudível)? Se houvesse essa possibilidade, que condições tu exigiria para isso?
Feijó - Eu já disse desde o início, não tenho condição nenhuma. Eu só quero, como vice-governador, poder participar das decisões de governo. Eu não quero cargo, não quero secretaria, então "Ah, eu demonstro que não tenho interesse". Eu não tenho interesse por cargo nem por nomeação nem por secretaria nem por nada. Eu só quero participar, poder participar, eu não quero que as coisas sejam feitas de acordo com o que eu defendo, não, mas eu gostaria, como vice-governador, de sentar numa mesa e discutir como a gente discute. Tomada a decisão em conjunto, é essa a decisão. Agora, eu quero entender o seguinte: por que encobrir o Detran? Se sabia, antes de eu entrar na política nós já sabíamos que existia esse esquema no Detran. Todo mundo sabia, era público. Por que não querer mudar? Desde 2003 eu sei que existe uma quadrilha no Banrisul. Por que não querer mudar?
Busato - E por que quando .... (inaudível) segundo turno, como está sendo hoje com o Rigotto, .... (inaudível) conviveu com essas duas situações casualmente?
Feijó - Por quê? Por que quem era eu, Busatto? Por que não fui com o Rigotto? Quem era eu? Eu era um empresário médio do Rio Grande do Sul, presidente da Federasul. Eu vou bater de frente com o governador do Estado? Com um secretário de Estado? Que espaço eu tinha na mídia? Ou que respaldo eu tinha? Nenhum. Zero. Agora, hoje, eu me sinto responsável pelo governo que está aí. Eu fui eleito junto com a governadora, ela querendo ou não, ela gostando ou não. Eu ajudei a eleger ela. Ao menos um voto eu fiz para a chapa, eu trouxe recursos para a campanha, de amigos meus, de empresários que confiaram em nós, que confiaram no discurso da prosperidade, de menos imposto, de menos governo, de menos secretaria. Depois que nós passamos para o segundo turno, deixa o Feijó lá isolado e ele que se rale. Ninguém mais dê ouvido a ele. É essa a reciprocidade que eu tive. A única coisa que eu sugeri, eu não exigi, eu sugeri: "Olha, antes de nomear o presidente do banco eu gostaria de lhe apresentar...", ela não quis me ouvir! Ela não tinha interesse nisso, então cada um que faça as suas interpretações. Por que que ela não tinha interesse em mexer no Detran? Agora, eu digo o seguinte... O Cairoli (José Paulo Dorneles Cairoli, presidente da Federasul), vamos pegar o Cairoli, se ele sabe alguma coisa do nosso governo, que poder ele tem para enfrentar a mim e à governadora? Nenhum, como presidente da Federasul. Nenhum ou muito pouco, vamos dizer assim.
Feijó - Agora, como vice-governador, eu tenho a obrigação, e eu não vou ficar quieto enquanto não mudar ou não demonstrar que nós estamos aí para fazer o que tem que ser feito.
Busato - .... Quanto a isso, eu tenho bastante convicção nisso. A governadora, eu acho que .... (inaudível). Mas eu sinto muito isso em Porto Alegre: um pequeno partido, mas que ganha uma eleição dessas, que precisa governar com maioria para poder viabilizar seu governo, que é um pouco o caso do DEM, que nunca governou o Estado...
Feijó - Sim, não tem base partidária na Assembléia.
Busato - É. Acaba tendo que fazer concessões importantes. Os partidos aliados são os grandes partidos do Estado.
Feijó - E eu não tenho dúvida disso.
Busato - Tu pegas tanto o Banrisul quanto o Detran, são alguns...
Feijó - Claro, são os dois maiores. Fora o PT.
Busato - Tu concorda que .... (inaudível) o PMDB e o PP.
Feijó - Claro.
Busato - Então, entre nós, podemos deixar isso claro. Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento.
Feijó - Do PP?
Busato - Não é verdade? E o Banrisul, com certeza, né, nesses quatro anos. Eu até acho que, de repente, a governadora pode até ter pensado nisso, mas eu te digo uma coisa: dois partidos .... (inaudível) do Estado, como é que isso? Isso ia ficar insustentável.
Feijó – Humm, humm.
Busato - Então, assim, eu não creio que a governadora seja totalmente responsável por tudo isso, compreende? Quer dizer (inaudível).
Feijó - Sim, é melhor deixar assim, então?
Busato - E outra coisa: o custo que teria ela ter que romper com Zé Otávio (José Otávio Germano, deputado federal e um dos principais dirigentes do PP gaúcho)... Pedro Simon (senador e ex-governador do PMDB)... (inaudível)
Feijó - Sim, para mim tá claro, ela rompeu comigo e se abraçou com o Simon na época lá, quando ela pediu que eu renunciasse.
Busato - É, é... mas eu quero te dizer o seguinte: não sei se isso é só uma maldade dela, compreende? Ou...
Feijó - Agora eu te pergunto o seguinte...
Busato - .... (inaudível)
Feijó - Busato, agora eu te pergunto o seguinte...
Busato - Se tivesse sentado naquela cadeira e, se não tiver 30 votos, mas 27 votos, 28 votos na Assembléia, eu não governo. Entende? É uma opção difícil.
Feijó - OK, politicamente eu concordo, agora, eu não posso ser conivente com isso. Não na questão política, mas com a questão de roubo... desvio. Não pode. E ela está sendo. Por questões políticas? Não sei. Ou por interesse financeiro? Não sei. Ou pelos dois?
Busato - (inaudível) de se misturar, porque tu sabes, assim, que essa (inaudível). Muitos entraves.
Feijó - Eu sei.
Busato - (inaudível) ...o foco que tem que ter esse assunto. E o PDT tem suas... (inaudível).
Feijó - Ô, Busato, eu tô num mundo que não é meu. E eu não me acostumo com isso.
Busatto - ....(inaudível) Tu essencialmente tá certo. Te digo assim: ....(inaudível) há coisas que tu não faria se não tivesse se inviabilizado. Chega uma hora que isso se torna insuportável ... (inaudível), isso começa a te ... (inaudível) tiver doente, doente no sentido de que vai ficar uma contradição ... (inaudível) a consciência e .... (inaudível). Tu tá essencialmente certo, essencialmente certo. Não quero nem entrar no mérito dela. Eu conheço e sei que .... (inaudível), embora a lógica da política, ela é cruel. E eu não sei se ela mudará tão cedo... (inaudível) Ministério Público .... (inaudível). Não sei se é uma boa saída, aliás eu não sei se tem como sair agora disso. É muito difícil essa questão. Compreendo a tua disposição, mas eu acho assim, Paulo, não é uma posição só da Yeda, que tem seus problemas ... (inaudível). Todos os governadores só chegaram aqui com fonte de financiamento - hoje é o Detran, no passado foi o Daer. Quantos anos o Daer sustentou?
Feijó - Não sei.
Busato - Na época das obras, .... (inaudível). Depois foi o Banrisul, depois...
Feijó - A CEEE.
Busato - Depois a CEEE .... (inaudível). Se tu vai ver...
Feijó - ...(inaudível)
Busato - E é onde os grandes partidos querem controlar. Não querem saber (inaudível). Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza de que tem interesses bem poderosos aí controlando, e é por isso que... por isso que... Então, é uma coisa mais profunda que está em jogo, né? .... (inaudível) Eu não sei se têm lugares onde se superou isso - acho que sim, né? Países mais avançados, políticas mais maduras, norte da Europa .... (inaudível). Têm lugares em que a atividade pública é muito mal remunerada, né?
Feijó - Sim. Por idealismo.
Busato - Por idealismo, por voluntariado, as pessoas não deixam de trabalhar. Tu é deputado mas tu não deixa de ser advogado, tu ganha a tua vida como advogado. Tu dedica uma parte do teu tempo para a República, mas .... (inaudível). Mas aí, na Europa. Mas aqui nós estamos muito longe disso.
Feijó - Eu sei. Mas tá na hora de começar a mudar, né, Busato? Mas qual é a tua proposição?
Busato - .... (inaudível) Não tem nada concreto. .... (inaudível). Agora, talvez, nós pudéssemos encontrar um modus vivendi que permitisse tu não romper com as tuas convicções .... (inaudível). Para tu estar dizendo para ti mesmo, para a tua consciência. Qual é o preço disso? Eu não sei. De repente, o Fernando (Fernando Guerreiro de Lemos, presidente do Banrisul) faz um gesto concreto para ti, não quero pensar alto porque isso não tá no horizonte, né? Mas eu acho que tem que haver alguma coisa concreta que pudesse permitir que... ou outra coisa, quem sabe? ... (inaudível) Acho que eu estaria disposto a tentar, sei que a governadora é muito complicada, mas, se não for assim, não agüenta esse sofrimento. Se tu não vai abrir mão das tuas convicções... Tu tem as informações. .... (inaudível) Ela vai pagar um preço alto por isso - talvez mais do que ela merecesse - se tu for ver ..... (inaudível) no Rigotto, no Olívio, Britto... Cada um teve o seu jeito de financiar as coisas. Então assim, eu acho que (inaudível) no Rio Grande. É que na verdade o País inteiro vive esse problema. Então eu queria te consultar se tem um caminho que o governo... (inaudível). Eu gostaria de tentar. Não posso dizer assim: "Ah, pô, não deu certo."
Feijó - Eu sempre estive à disposição para contribuir. Agora, eu estou extremamente incomodado com tudo isso, não é nada do que eu esperava dessa atividade política. Tô aberto a ouvir qualquer proposição ou uma demonstração efetiva de que é para valer, não é para fazer de conta.
Busatto - Por exemplo, assim, uma coisa que me preocupa muito na... (inaudível).
Feijó - Sabe de uma coisa? Eu sempre defendi a federalização, e não a privatização.
Busatto - ...a nossa Caixa, agora. O Serra.
Busatto - Tá vendendo a nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Feijó - Eu sei. Mas tu sabe que o Aod, agora, em março, abril, teve aqui falando comigo e veio me perguntar, disse: "Ah, Feijó, quer saber de uma coisa? Eu hoje, avaliando a situação do banco, é insustentável. É insustentável a médio prazo. Eu sou até favorável”.
Busato - (inaudível) ...porque, quando termina as consignações, que é o que sustenta. Tu sabes disso?
Feijó - É. Então ele disse: "Eu sou favorável. Tu apoiaria um projeto deles?" E eu digo: "Eu sempre apoiei, ô Aod". "Não, porque hoje eu estou convencido", ele disse, o Aod. Eu digo: "Eu só tenho uma coisa: eu e a governadora nos comprometemos a não fazer isso no nosso governo, então eu vou cumprir com o que eu defendi em campanha”.
Busato - .... (inaudível)
Feijó - Não é? Eu me lembro que nós fizemos lá no PSDB, lá no comitê, uma reunião com os diretores, gerentes de banco, e nos comprometemos com isso. Como é que agora nós vamos defender o contrário? E daí ele me disse: "Ah, nos impostos nós já fizemos o contrário”. Eu disse: "Então .... (inaudível), tu levanta essa bandeira, porque eu não vou levantar”. Agora eu concordo. Até .... (inaudível) que o banco vendeu uma participação na Serasa, agora neste ano, e que isso é que deu o resultado que o banco teve no ano, não é?
Busato - Serasa no...
Feijó - É, Serasa. O Banrisul tinha uma participação no Serasa. Ele e outros bancos. Me parece que foi bastante expressivo o valor apurado no final do ano, e que isso é que alavancou o resultado do banco. Mas, ô Busatto, tu tem muito mais experiência e visão do que eu. .... (inaudível) estou aberto...
Busato - Eu te confesso que eu estou .... (inaudível), é muito complexo de se fazer, mas eu gostaria de encontrar formas, então, de resolver, né - resolver, não é bem isso - , mas que pudesse te dar conforto e, ao mesmo tempo, criasse um modus vivendi, porque eu acho uma loucura o que nós estamos .... (inaudível), é sui generis, cria uma situação .... (inaudível) explosiva. Pode acabar dando uma puta crise.
Feijó - Agora, eu tenho uma convicção: se sair uma CPI do Banrisul, seria muito bom para a sociedade, não tenho dúvida disso. Politicamente não sei avaliar, agora, em termos de enxergar a realidade do banco e ver efetivamente se nós, Rio Grande do Sul, precisamos estar pagando esse custo para manter um banco. Afinal, Santa Catarina não tem banco, Paraná não tem banco, São Paulo não tem banco, o Rio, a Bahia, nenhum Estado representativo tem banco.
Busato - É, eu acho que isso .... (inaudível). Não sei se uma CPI... Eu acho que o prazo é .... (inaudível).
Feijó - Mas eu tô aberto, tá, Busato? Aguardo uma sinalização.
Busato - Tá, vou pensar com muito carinho ... (inaudível). Hoje (inaudível) de tarde te ligou .... (inaudível) a questão da tua... o Sossella .... (inaudível) a tua convocação para a CPI.
Feijó - É, o Marquinho me ligou quando eu estava vindo da Fiergs.
Busato - .... (Inaudível) deselegante (inaudível).
Feijó - Eu liguei para o Marquinho e pedi que ele fizesse aquela intervenção.
Busato - Eu achei .... (inaudível) ...que te convoque, né?
Feijó - Inclusive o presidente da CPI, o Fabiano, quarta-feira, antes de eu viajar - porque naquela noite fui para o Uruguai de novo, eu tô com um investimento lá em Punta del Este - , ele me ligou .... (inaudível). "Se tu vai me convencer que eu tenho algo a agregar, tu me faça um convite que eu vou lá”. O Fabiano ficou de me ligar. Aí até me surpreendeu hoje a posição do Sossella.
Busato - O Sossella .... (inaudível). Sossella, Paulo Azeredo (inaudível). Mas, então, vou pensar no que nós conversamos e voltamos a conversar, OK?
Feijó - OK.
Busato - Obrigado pela tua ajuda.
Feijó - Tô sempre aberto.

Procuradoria quer inconstitucionalidade de resolução sobre fidelidade partidária

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que os mandatos dos parlamentares desfiliados pertencem aos partidos. A resolução trata ainda do processo de desfiliação partidária e pedidos de perda de mandato por partidos contra parlamentares infiéis. Na ação, com pedido de medida cautelar, Antonio Fernando pede ao Supremo a suspensão da resolução para um exame aprofundado do tema e para "evitar o crescente número de cassações". Antonio Fernando Souza diz ainda que a resolução criou competência por via imprópria ao determinar que cabe ao próprio Tribunal Superior Eleitoral o processo e julgamento dos pedidos de perda de mandato por desfiliação partidária, restando aos tribunais regionais eleitorais os demais casos.

Congresso bandido - Supremo abre 27 ações penais contra parlamentares em nove meses

O Supremo Tribunal Federal abriu 27 ações penais contra 13 deputados federais e um senador nos últimos nove meses. Desde setembro, esse foi o número de parlamentares transformado em réu de ações penais pelo Supremo, segundo levantamento do site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Legislativo. Apenas na sexta-feira o Supremo aceitou quatro denúncias contra parlamentares: o senador Expedito Júnior (PR-RO), o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR), o deputado federal Neudo Campos (PP-RR) e o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O levantamento do Congresso em Foco informa que agora ao todo existem 123 deputados federais e 20 senadores alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

Irmão de ex-presidente do Bancoop revela desvio de recursos para PT

Recursos desviados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), fundada pelo deputado federal Ricardo Berzoini (SP), atual presidente do PT, financiaram o Caixa 2 para campanha do presidente Lula, em 2002. A denúncia é do técnico em edificações Hélio Malheiro. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, que investiga crimes envolvendo a entidade, ele afirmou que seu irmão, Luís Eduardo Saeger Malheiro, ex-presidente da Bancoop e morto em acidente de carro em 2004, confessou-lhe que “tinha de ceder às pressões políticas e, muitas vezes, se via obrigado a entregar valores de grande monta para as campanhas eleitorais do PT, desviando os recursos que eram destinados à construção das unidades habitacionais”. Malheiro disse que está sofrendo ameaças de morte e pediu para ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas. O desfalque, declarou Malheiro, “acabou gerando enormes prejuízos financeiros à Bancoop”. Ele afirmou que o esquema de doações ilegais teve início em 1998, “com valores destinados à campanha para deputado federal de Ricardo Berzoini, que à época era diretor da Bancoop”.

Ministério Público Federal defende a anulação do julgamento do jornalista Pimenta Neves

O Ministério Público Federal emitiu parecer defendendo a anulação do júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves a 19 anos de prisão por matar a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O parecer foi juntado no dia 15 de maio ao Recurso Especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça. A peça vai ser analisada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo já reduziu a pena de 19 anos e 2 meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime, mas fixou o cumprimento da sentença em regime integralmente fechado. No mês de maio, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um agravo de instrumento (AI 699.693), permitiu a progressão de regime. A justificativa para a anulação do júri é a de que houve vício na formulação dos quesitos. A subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, autora do parecer, afirma que o conselho de sentença não pôde "decidir livremente" sobre as questões que eram de sua "exclusiva e soberana competência", se o jornalista deveria ou não ser condenado. O parecer acolhe parte dos argumentos da defesa do jornalista, na ocasião feita por Carlo Frederico e Ilana Müller. Atualmente, Pimenta é defendido por José Alves de Brito Filho.

Revista Veja mostra como Dilma Rousseff agiu para silenciar a Infraero

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, operou para silenciar resistências no governo à venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, há dois anos. Acusada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis ao negócio, Dilma Rousseff também agiu em outros setores da administração federal, segundo pessoas que acompanharam o processo de transferência de ações. Na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento "impatriótico" da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. "Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função", disse Dilma Rousseff ao brigadeiro, em tom exaltado: "A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac”. Dilma Rousseff reclamava especialmente de uma entrevista dada por José Carlos Pereira em Brasília, em que ele avaliou que a transferência de ações da VarigLog para a Volo do Brasil desrespeitava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Juiz vê indício de crime da Casa Civil no caso da venda da Varig

A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra", afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo. Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal para abertura de inquérito. Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador. Em despacho proferido ontem, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à Procuradoria Geral da República e destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. Os documentos do caso foram anexados ao processo da VarigLog na 17ª Vara esta semana. Eles foram remetidos a pedido do juiz, que na investigação da disputa entre os sócios brasileiros e estrangeiros acabou encontrando indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam "laranjas" do fundo Matlin Patterson na operação.

Roberto Teixeira, compadre de Lula, é um lobista

Roberto Teixeira, compadre de Lula, é um lobista
Leia matéria de “O Estado de S. Paulo”: Bem vestido, bem tratado, falador e cheio de respostas prontas, o advogado Roberto Teixeira é o que se pode chamar de um lobista de resultados. Aos 65 anos, pai de duas filhas, dono de duas empresas - com os estranhos nomes Mito e Triza - e conhecido em cada esquina do País como "o compadre do Lula", ele vem colecionando críticas, suspeitas e seguidos sucessos, principalmente nos negócios com empresas aéreas. Seu currículo registra andanças pela antiga Transbrasil, pela Varig, VarigLog, Gol e até assessoria para a chilena LAN. Sempre cobrado, mas sempre cumprindo o prometido aos clientes. A ligação com o presidente Lula, garante Teixeira, nada tem a ver com as suas atividades profissionais. "É uma relação que me dá orgulho", avisa. Teixeira é padrinho de Luiz Cláudio, filho mais novo de Lula e de Marisa Letícia, e o presidente é padrinho de sua filha Valeska. Os dois se conhecem há pelo menos 30 anos. O presidente morou de graça, por nove anos, em um apartamento dele, em São Bernardo do Campo. Foi Teixeira quem cuidou, no cartório, de incorporar o apelido "Lula" ao nome do sindicalista Luiz Inácio - o primeiro ato de marketing do presidente. E, à parte esses fatos, conhecidos há muito tempo, há uma penca de questões, muitas delas levadas à justiça, mas nenhuma ainda vencedora, em que os adversários apontam essa proximidade como decisiva no sucesso do advogado. A lista de polêmicas em torno dele é considerável. A primeira, e mais barulhenta, surgiu em 1997. Teixeira foi acusado de operar um esquema para o PT que consistia em obter contratos para uma empresa controlada por seu irmão Dirceu - a Consultoria para Estados e Municípios, CPEM. Segundo seu principal acusador, o então secretário de Finanças de São José dos Campos, Paulo de Tarso Venceslau, a CPEM ganhava dinheiro com os contratos e repassava boa parte para uma caixa do PT. Uma comissão de ética do partido o inocentou e Paulo de Tarso Venceslau foi expulso e tornado quase um pária pelo petismo.

Governo Lula já vê potencial explosivo no caso da venda da Varig

Governo Lula já vê potencial explosivo no caso da venda da Varig
O governo Lula avalia que as denúncias sobre a venda da Varig, feitas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, têm potencial para provocar uma crise maior do que o escândalo do dossiê preparado na Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O clima no Palácio do Planalto é de preocupação. Todo o esforço do governo está sendo dirigido para blindar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Depois de conseguir escapar ilesa da CPI dos Cartões Corporativos, enterrada pela base subalterna no Congresso Nacional, Dilma Rousseff agora se prepara para a batalha com Denise Abreu. O Planalto procura carimbar a ex-diretora da Anac como uma pessoa "ressentida" e evitar que as acusações atinjam o presidente Lula, como sempre. Além de apontar a metralhadora para Dilma Rousseff, Denise provocou a ira de Lula ao afirmar que o advogado Roberto Teixeira, seu compadre, pressionou os diretores da Anac para aprovar a venda da VarigLog ao fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Sempre que Roberto Teixeira é citado como homem que faz tráfico de influência, Lula demonstra profunda contrariedade. Lula foi informado sobre o teor explosivo das denúncias em reuniões realizadas desde quarta-feira.

Documento mostra que Anac ignorou alerta de Denise Abreu

Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência, Denise Abreu, levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006. O despacho alerta que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros, poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada. Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel. Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria a forma de burlar a legislação.

Prefeitos gaúchos tentam manter projeto da Stora Enso

Indignados com o veto do Incra, um órgão federal controlado pelo MST, à venda de terras para a papeleira Stora Enso, prefeitos e lideranças da Fronteira Oeste e do Centro do Estado do Rio Grande do Sul fizeram uma reunião em Rosário do Sul, para elaborar um manifesto de apoio aos investimentos da empresa na região. Um dos atos será uma carta-documento, a ser entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo a intervenção do governo Lula no caso. Com a ameaça de cancelamento da injeção de quase US$ 2 bilhões pela companhia sueco-filandesa de florestamento na região, as autoridades temem que a empresa desista de manter atividades no Estado. “Isso seria trágico para os municípios, já que nós praticamente depositamos nossas esperanças de crescimento na Stora Enso”, disse o prefeito de Manoel Viana e presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, Gustavo Medeiros (PDT). Em Unistalda, o prefeito José Ribeiro (PP) afirma que perder os 1,5 mil hectares plantados no município representariam o desaparecimento não só de 70 empregos, mas da capacidade de investimentos na localidade. Nas contas dos prefeitos, são 480 pessoas empregadas em quase 10 mil hectares já plantados pela empresa. Os US$ 2 bilhões seriam aplicados em uma fábrica de celulose na Fronteira Oeste e na aquisição de 100 mil hectares para ampliação da base florestal. Movido pela legislação que regula a faixa de fronteira (área de 150 quilômetros paralela ao limite do território nacional), o Incra vetou na última terça-feira a compra de duas fazendas em São Francisco de Assis. Outros 14 pedidos da companhia ainda tramitam no Incra e deverão ser vetados. O Incra é totalmente dominado pelos terroristas do MST.

Ibama multa em R$ 450 milhões a madeireira de "amigo" da floresta

O Ibama no Amazonas aplicou na sexta-feira duas multas no valor total de R$ 450 milhões contra a madeireira Gethal, do empresário sueco-britânico Johan Eliasch. Segundo o Ibama, a madeireira explorou, comercializou e transportou madeira nobre da floresta na região de Manicoré (AM) - 699.809 metros cúbicos ou 230 mil árvores - sem seguir a legislação ambiental brasileira. Ela também não cumpriu acordo firmado com o Ibama. A ação do Ibama ocorre três dias após a divulgação de dados do Inpe indicando um aumento do desmatamento da Amazônia. As multas foram lavradas após conclusão dos processos jurídico e administrativo que tramitavam no Ibama desde 2007, quando a empresa foi notificada. Em 2006, Johan Eliasch se apresentou como dono de 160 mil hectares de floresta que adquiriu em 2005 do grupo GMO Renewable Resources, nos municípios de Itacotiara, Manicoré e Lábrea. O procurador-chefe do Incra no Amazonas, Carlos Alberto de Salles, disse que uma equipe vai levantar em cartórios a situação das terras da Gethal: ela tem de fato 57 propriedades, que somam 121.200 hectares. O gerente administrativo do Ibama, Henrique Pereira, explicou as duas multas contra a Gethal. A primeira, de R$ 350 milhões, é referente à prática de exploração da floresta. Foram desmatados 21.398 hectares de floresta em várias partes: "A empresa será obrigada a fazer a reposição do volume explorado, ou seja, terá que plantar 230 mil árvores". A segunda multa do Ibama, de R$ 100 milhões, foi aplicada pelo descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2005 com o órgão ambiental. A madeireira não apresentou as certidões da área de 21.398 hectares em Manicoré nem os certificados de reconhecimento da regularidade e legitimidade dos títulos de propriedade. O TAC é um dos instrumentos mais canalhas já inventados pelo Mistério Público no Brasil. A compra de 160 mil hectares de terra na Amazônia com o pretexto de preservá-la do desmatamento colocou Johan Eliasch entre os líderes de "filantropia verde" do Reino Unido. Com uma fortuna estimada em 400 milhões de libras (cerca de R$ 1,27 bilhão, segundo o ranking dos britânicos mais ricos do jornal "The Times"), é co-presidente da Ong Cool Earth, cuja missão é "lutar contra as mudanças climáticas, protegendo florestas em risco". Casado com a socialite paulista Ana Paula Junqueira, o sueco de 46 anos, nascido em Estocolmo e radicado em Londres, junta as atividades de presidente do império de produtos esportivos Head, banqueiro e produtor de filmes, com a política. Um dos maiores doadores do Partido Conservador no ano passado, deixou o cargo de vice-tesoureiro da legenda em setembro para se tornar conselheiro para assuntos ambientais do primeiro-ministro britânico, o trabalhista Gordon Brown. No Brasil, tem amigos poderosos, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), os irmãos empresários João Paulo e Pedro Paulo Diniz e o apresentador Luciano Huck.

Polícia Federal revela que houve mensalão no Rio de Janeiro

As planilhas de gastos encontradas pela Polícia Federal, em 2006, em um pen drive do contraventor Rogério Andrade, revelam que ex-integrantes do alto escalão do governo do Rio de Janeiro foram beneficiados com o pagamento de propinas. A lista aponta mensalões para autoridades, como os R$ 10,2 milhões pagos de 2003 a 2006 a uma mulher identificada como "Madame". Segundo relatório da Operação Segurança Pública S/A, onde consta a análise da contabilidade encontrada no pen drive do contraventor, esse nome seria uma "possível referência à ex-governadora Rosinha Garotinho", que ficou à frente do governo de 2003 a 2006. O período coincide com o da retirada dos valores, que variam de R$ 300 mil a R$ 340 mil. Apesar de delegados da Polícia Federal acreditarem que haja fortes indícios contra a ex-governadora, o Ministério Público Federal decidiu não denunciá-la, por entender que são apenas ilações. Ainda de acordo com o relatório do setor de inteligência policial da Polícia Federal, há suspeitas de que os codinomes Príncipe e Cardeal, usados pela organização criminosa de Rogério em sua contabilidade, seriam do ex-governador Anthony Garotinho e do ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins. O primeiro teria recebido R$ 626.950,00 só no ano de 2004, conforme demonstra a lista intitulada "Relação levados". Já o segundo teria recebido R$ 157.984,00 no mesmo ano. As propinas não teriam parado por aí. Nas listas identificadas como "Levados BNG", que compreendem o período entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, os dois codinomes teriam recebido, respectivamente, R$ 957 mil e R$ 215 mil. A Policia Federal acredita que as altas somas das propinas teriam como objetivo parar a repressão às atividades ilícitas da quadrilha de Rogério.

Quadrilha ligada ao "Comendador Arcanjo" desviou meio bilhão de reais em Brasília

O mafioso João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo, está preso há cinco anos, acusado de crimes que vão de corrupção a assassinato. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal revelam que, mesmo atrás das grades, ele continua no comando de ações criminosas em Mato Grosso e no Distrito Federal. Documentos apreendidos mostram que o Comendador Arcanjo ajudou a financiar a campanha do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz. Como pagamento, foi brindado com contratos milionários na área de prestação de serviços de informática, todos superfaturados. Os desvios podem chegar a meio bilhão de reais. As investigações mostram que a quadrilha começou agindo no governo Roriz e permanece ativa na atual administração, a do democrata José Roberto Arruda, que sucedeu a Roriz com um discurso de moralidade e eficiência administrativa. O epicentro das investigações localiza-se na empresa Sapiens Tecnologia, cujo dono, Messias Ribeiro, é um ex-bicheiro amigo de Arcanjo. A Polícia Federal apreendeu na casa dele, em 2004, documentos que comprovam sua ligação com o chefe de quadrilha preso. Apreendeu também recibos e anotações indicando propinas dadas a políticos locais em troca de negócios com o governo. Uma das anotações faz referência a um pagamento de 500.000 dólares ao ex-governador Joaquim Roriz. Em outro documento, há uma anotação que a polícia entendeu ser a explicação para o pagamento: "O governador me disse que vai atender tudo", escreveu a mão Messias, em fax enviado a um assessor de Arcanjo. O operador avançado da quadrilha na administração do Distrito Federal, segundo as investigações, era Durval Barbosa, um delegado de polícia aposentado, responsável pela maioria dos contratos superfaturados assinados com a Sapiens. Durval Barbosa é o elo entre a administração Roriz e a atual, de José Roberto Arruda. Barbosa é secretário de Relações Institucionais de Arruda, e a Sapiens continua se candidatando a novos negócios no governo local. Os promotores apuraram que a empresa poderia até ganhar um milionário contrato para instalar um sistema de monitoramento nas ruas da capital. O governador Arruda disse que seria "injusto" demitir seu secretário até que o processo seja julgado. Então tá.... já está tudo entendido....