domingo, 29 de junho de 2008

Senador Álvaro Dias questiona empréstimos do BNDES para obras no Exterior

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai apresentar requerimento nesta terça-feira à Mesa Diretora do Senado para pedir a realização de auditoria do Tribunal de Contas da União em empréstimos do BNDES para obras no Exterior. Álvaro Dias considera "estranho" o montante destinado pelo banco a empresas com investimentos fora do Brasil. Ele identificou repasses da ordem de US$ 600 milhões para a construção do metrô de Caracas (Venezuela), assim como mais de US$ 1 milhão para obras em Angola. Álvaro Dias estima que o banco liberou recursos da ordem de US$ 3 milhões para a execução de obras no Exterior. O senador defende que o BNDES tenha como foco a destinação de recursos para obras no Brasil. "É preciso estabelecer prioridades. Temos que financiar empresas que atuam no Brasil", afirma o senador Álvaro Dias.

Consórcio ganha recurso e leilão de linhas de transmissão prossegue

O Consórcio Amazonas, liderado pela Eletronorte, obteve vitória em recurso que o impedia de participar do leilão de linhas de transmissão de energia promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O consórcio pretendia participar do leilão do lote C (uma das partes do chamado Linhão, que tem 1.829 quilômetros que passam pela floresta amazônica e será o responsável pela interligação do sistema elétrico da região Norte com o restante do País). O leilão das linhas foi suspenso quando o Consórcio Amazonas entrou com o recurso. Como o recurso foi aceito, o lote será leiloado no final do evento tendo esse grupo como o único concorrente já que, até então, ninguém havia se interessado por ele. O leilão do Linhão tem como objetivo reduzir significativamente a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis), que está embutida nas tarifas de energia do resto do País. A previsão para 2008 é que a CCC chegue a R$ 3 bilhões. A interligação com Manaus era o principal foco do Linhão, já que cerca de 80% da CCC vêm para cobrir gastos com a produção e energia direcionada para a região. Os dois primeiros lotes leiloados, que juntos com o lote C completam o Linhão, tiveram a espanhola Isolux como vencedora. Os dois lotes ligam Tucuruí (PA) até Oriximiná (PA). No total, o leilão compreende cerca de 3.000 quilômetros em 19 linhas de transmissão.

Supremo mantém acusação contra deputado federal Jader Barbalho por apropriação ilegal de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade, na última quinta-feira, o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra denúncia aceita pelo tribunal em novembro de 2006. Barbalho é acusado de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro). A denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no final de 2003, refere-se à época em que Barbalho foi ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Ele é acusado de desvio de dinheiro público mediante possível supervalorização de indenização em processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará, em 1988, quando ocupava o ministério.

Banco Central vai autorizar banco estrangeiro a ter conta em reais no Brasil

O Banco Central anunciou na sexta-feira uma série de mudanças nas regras de câmbio com o objetivo de aumentar o uso de real nas transações comerciais e financeiras, como já acontece atualmente com o dólar. A principal conseqüência é que os exportadores brasileiros poderão fazer suas vendas em reais e receber o dinheiro no Brasil sem a necessidade de se usar contratos de câmbio, o que reduzirá custos. Para isso, bancos estrangeiros poderão abrir contas em reais no Brasil para fazer o pagamento na moeda nacional. Ou seja, um banco brasileiro servirá de correspondente bancário para uma instituição estrangeira. Pela nova regra, o importador estrangeiro poderá comprar reais no banco em seu país para pagar o exportador brasileiro, que receberá o dinheiro aqui no Brasil. Essas mudanças ainda precisam passar pelo Conselho Monetário Nacional para serem regulamentadas e entrarem em vigor.

Reservas internacionais do Brasil atingem marca inédita de US$ 200 bilhões

As reservas internacionais do Brasil atingiram na última sexta-feira a inédita marca dos US$ 200 bilhões. O Banco Central, que divulga as reservas com um dia de atraso, informou na sexta-feira que as reservas marcaram US$ 200,231 bilhões. No final de abril, as reservas giraram em torno dos US$ 197,915 bilhões. No início do ano eram de US$ 181,378 bilhões. As compras diárias de dólares no mercado doméstico de câmbio feitas pelo Banco Central contribuíram para o alcance do novo patamar. Segundo dados do Banco Central, o valor está próximo da dívida externa total, que alcançou US$ 201,6 bilhões em março (dado verificado) e US$ 203 bilhões em maio (dado estimado). A dívida de curto prazo caiu de US$ 39 bilhões para US$ 38,2 bilhões. A dívida de médio e longo prazo subiu de US$ 162,6 bilhões para US$ 164,8 bilhões.

Juíza de Santa Catarina rejeita ação contra jornal Folha de S. Paulo movida por fiel da Igreja Universal

A juíza da 2ª Vara Cível de Xanxerê (SC), Maira Salete Meneghetti, rejeitou a ação de indenização movida em nome de um fiel da Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. Na sentença, a juíza Maira Salete Meneghetti entendeu que o fiel João Carlos dos Santos Mello não era parte legítima para representar contra o jornal. A reportagem "não menciona o nome do autor, não difama os fiéis da igreja e muito menos "acusa de bandidos todos os dizimistas da Iurd", como quer o autor na sua esforçada, para não dizer forçada, explanação". Para a juíza de Xanxerê (cidade localizada a cerca de 550 quilômetros de Florianópolis), se houve alguma ofensa, "não foi com certeza sofrida pelo autor, muito menos em sua honra subjetiva, por mais suscetível que possa o autor ser". Até sexta-feira haviam sido ajuizadas 97 ações em nome de fiéis que se dizem ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro. Foram proferidas 38 sentenças, todas favoráveis ao jornal paulista.

Banco do Sul terá um capital inicial de US$ 10 bilhões

O Banco do Sul contará com um capital inicial assinado de US$ 10 bilhões, resolveram na sexta-feira, em Buenos Aires, os ministros de Economia e representantes de sete países sul-americanos que participam do projeto. "O Banco do Sul entrou na etapa final de definições relacionadas com seu convênio constitutivo" e seu "montante de capital autorizado será de US$ 20 bilhões", afirmou um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia argentino. As decisões foram adotadas em reunião na qual estavam presentes representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Juíza militar mantém prisão do sargento Laci Araujo e pede exame psiquátrico

A juíza Zilah Maria Petersen, do Conselho Permanente de Justiça do Exército, manteve na última sexta-feira a prisão do sargento Laci Marinho de Araújo, que responde a processo por deserção, e decidiu submetê-lo a uma perícia neuro-psiquiátrica nesta semana, com médicos civis do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. "Continuo sendo judeu num campo de concentração", reagiu aos gritos o sargento Laci Araujo, ao deixar, algemado e escoltado, a sala da Auditoria Militar, no Superior Tribunal Militar, onde prestou depoimento. O sargento Laci Marinho de Araújo, que tornou pública sua relação homossexual com o ex-sargento Fernando Alcântara, que obteve baixa do Exército também na última sexta-feira, foi levado para a cadeia da Polícia do Exército, no Setor Militar Urbano. "É uma homofobia estatal", criticou seu companheiro, que acompanhou a audiência. Ambos acusam o Exército de estar perseguindo Laci Araújo pela sua condição de homossexual. Isto não é verdade, ele está sendo contestado por seu ativismo gay dentro das Forças Armadas. Segundo Fernando Alcântara, o desabafo de Laci Araújo ao deixar a audiência demonstrou que está "totalmente transtornado e sofrendo intensa tortura psíquica”. Na sua opinião, "o ideal teria sido que ele, no estado emocional em que se encontra, fosse direto para o hospital e não para uma cela, o pior lugar para quem tem transtorno de pânico". Os dois revelaram a relação em entrevista que foi capa da revista Época. O Exército prendeu Laci Araújo, logo em seguida, depois de uma outra entrevista dos dois a um programa de televisão na Rede TV. Laci Araújo voltou a ser preso na última semana. Em depoimento de duas horas na Auditoria Militar, Laci Araújo disse que o general Adelmar da Costa Machado Filho, em conversa com um subtenente chamado Reis, usou palavras chulas ao comentar seu relacionamento com o então sargento Fernando Alcântara, chamando ambos de "casal gay". Relatou, também, que o apartamento que divide com o companheiro, na Superquadra 3065 Norte, foi invadido por policiais do Exército na ausência dos dois, ocasião em que desapareceu um palm top. O Exército processa Araújo alegando que não retornou ao trabalho, no Hospital Geral do Exército, após sua licença médica de dois anos, por crises nervosas, ter vencido em abril último. O Exército rejeitou o atestado médico que apresentou para não retornar ao hospital, considerando-o apto para o trabalho. O julgamento no Superior Tribunal Militar por deserção ainda não tem data marcada.

Medida Provisória cria crédito do País de US$ 120 milhões para o Banco Central argentino

A Medida Provisória 435, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, cria a margem de contingência para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML), ambiente em que transações de comércio exterior entre Brasil e Argentina poderão ser liquidadas em pesos ou reais, sem a necessidade de câmbio para uma terceira moeda, como o dólar norte-americano. Para esse fundo, a Medida Provisória autorizou a concessão de um crédito de até US$ 120 milhões do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central da Argentina. A margem visa garantir o funcionamento do SML, mesmo em situações excepcionais, como em caso de erro humano e falha operacional ou tecnológica. Ao mesmo tempo, o Banco Central da Argentina deve autorizar a criação de margem de contingência de igual valor junto ao Banco Central do Brasil.

Equador moderniza Exército com aviões da Embraer

O ministro da Defesa do Equador, Javier Ponce, confirmou na sexta-feira que seu país modernizará as Forças Armadas com a aquisição de vários aparelhos, incluindo aviões da Embraer. “Concluímos a negociação do avião presidencial e a das duas flotilhas de Super Tucanos, que devem chegar ao país em aproximadamente dez meses, apesar de os construtores terem advertido que esse prazo pode ser um pouco maior”, afirmou ele. Além dos aparelhos da Embraer, as Forças Armadas equatorianas vão comprar duas lanchas militares e helicópteros de fabricação indiana. “Além de buscar o fortalecimento da Força Aérea Equatoriana, estas medidas tem como objetivo aplicar o programa emergente de vigilância e controle da conflituosa fronteira com a Colômbia”, declarou Javier Ponce.

Presidente do Tribunal de Contas gaúcho pede férias enquanto é investigado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio do Grande do Sul, conselheiro João Luiz Vargas, resolveu pedir férias na última sexta-feira. A medida foi justificada por duas razões. A primeira para deixar seus colegas de Tribunal de Contas do Estado "mais à vontade" para investigar seu envolvimento na fraude do Detran-RS. O segundo motivo, segundo o próprio Vargas, foi para ter tempo para preparar sua defesa. Ele é acusado de fornecer apoio ao esquema de desvio de dinheiro público da autarquia. João Luiz Vargas é citado em gravações interceptadas pela Polícia Federal na Operação Rodin. Em uma delas, o ex-presidente do Detran Flávio Vaz Netto diz ao então diretor da CEEE, Antônio Dorneu Maciel, que iria pedir a ajuda do presidente do Tribunal.

ONU diz que Rio Grande do Sul é Estado em que mais se consome drogas

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os gaúchos estão entre os campeões no consumo de drogas no Brasil. Em primeiro lugar, naturalmente, estão São Paulo e Rio de Janeiro. A ONU descobriu que os gaúchos ocupam a segunda posição no uso de crack (droga pesadíssima e que cria dependência imediata no seu usuário) e maconha, e a terceira no consumo de cocaína (droga que também dera dependência imediata). A pesquisa ouviu 343 pessoas em sete cidades. O perfil predominante de quem consumiu droga pelo menos uma vez é o de um homem com idade acima de 35 anos, casado, com ensino médio completo, pertencente à classe C e que se diz católico. De janeiro do ano passado até o dia 20 deste mês, foram apreendidos no Rio Grande do Sul quase 6 mil quilos de drogas.

Caminhão com documentos da Fenaseg chega a Porto Alegre nesta segunda-feira

Um caminhão contendo documentos que podem caracterizar desvio de dinheiro público deve chegar a Porto Alegre nesta segunda-feira. Ele transporta cópias de comprovantes de depósito das pessoas e empresas que foram beneficiadas com convênios entre a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e o Detran. Estiveram na sede da Fenaseg, na última sexta-feira, os deputados estaduais petistas Fabiano Pereira e Raul Pont. Eles foram se reunir com a diretoria da Fenaseg e pretendiam trazer os documentos de avião. É inacreditável a gigantesca incompetência e preguiça dos deputados estaduais da base de apoio do governo de Yeda Crusius (PSDB). Evidentemente que esses deputados estaduais petistas precisavam ter viajado acompanhados. E mais, os documentos originários da Fenaseg precisam abranger a gestão petista do governo Olívio Dutra, quando foi inaugurada a fraude com a Fenaseg. Toda a gestão do petista Mauri Cruz precisa ser investigada.

Ex-deputado José Dirceu ataca a petista Federação dos Jornalistas

O ex-deputado federal petista José Dirceu (cassado por corrupção) atacou a também petista Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em seu blog. Em texto intitulado “FENAJ - o alinhamento automático com patrões”, o ex-ministro chefe da Casa Civil, demitido por envolvimento no escândalo do mensalão, defende a decisão judicial que impediu o Jornal da Tarde (de São Paulo) de publicar uma matéria investigativa sobre o Cremesp. A petista Fenaj foi uma das inúmeras vozes da sociedade civil brasileira que criticaram a medida. A defesa da liberdade de imprensa foi o motivo para o ex-parlamentar cassado por corrupção bombardear a petista Fenaj. Disse José Dirceu: “Considero grave o fato de a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a cada dia vir se alinhando mais com as posições dos donos de jornais, como ocorre agora, nesse caso em que o juiz federal substituto da 10ª Vara Cível de São Paulo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira, proibiu o Jornal da Tarde, do Grupo Estado, de publicar reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado. O presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, classificou a medida como "censura", a mesma posição do advogado do jornal e do presidente nacional da OAB. É evidente que não é censura! Se o CREMESP apresentou provas de que o JT está em campanha contra ele e que o que publica sobre a entidade é difamatório, e o juiz não puder proibir a publicação, seria o mesmo que o magistrado, sabendo, não pudesse impedir um crime porque ele ainda não foi cometido. Pior, ou tão grave quanto, é a OAB e a FENAJ, além de considerarem censura, falarem em cultura autoritária e proporem direito de resposta e indenização a quem (no caso o CREMESP) se julga atingido por reportagens ou artigos. Isso é um absurdo porque todos sabemos que os juízes não tem mais coragem de enfrentar os jornais e os grandes grupos de mídia”. Nada de diferente poderia se esperar de alguém como José Dirceu, formado em cursos de contra-informação em Cuba.

PSOL homologa candidatura de Heloísa Helena a vereadora em Maceió

A candidatura da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) à Câmara Municipal de Maceió foi homologada na última quinta-feira na convenção do partido. O PSOL vai disputar a eleição municipal na capital alagoana em outubro sem coligações. Para obter ao menos uma vaga no Legislativo municipal, Heloísa Helena e os candidatos a vereador do partido terão que somar pelo menos cerca de 18 mil votos, que é o coeficiente eleitoral em Maceió (quantidade de votos para eleger um vereador). "Vamos ter que trabalhar muito, mas a militância está animada com a possibilidade concreta de ter ao menos um representante de esquerda na Câmara", disse Ricardo Barbosa, presidente do diretório municipal do PSOL em Maceió. Em 2006, quando disputou a Presidência da República, Heloísa Helena teve 24,5% dos votos válidos em Maceió, equivalente a 92,8 mil votos. Atualmente sem mandato, a ex-senadora preside o Diretório nacional da sigla.

TSE decide que entrevista com candidatos não é propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na sessão da última quinta-feira, por 6 votos a 1, a proposta que permite que candidatos e pré-candidatos às eleições municipais dêem entrevistas jornalísticas, participem de debates e encontros antes do dia 6 de julho, quando começa a propaganda eleitoral. Com a mudança, os entrevistados podem falar sobre suas propostas de governo sem que as entrevistas sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada. A proposta foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, substituindo o artigo 24 da Resolução 22.718, que permitia aos pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha "desde que não exponham propostas de campanha". O novo artigo 17 traz a seguinte determinação: "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante". Para evitar "eventuais abusos", no artigo 17, foi incluído o seguinte parágrafo: "eventuais abusos e excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos". De acordo com Ayres Britto, os canais de rádio e TV não podem oferecer tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato, por dependerem de concessão pública. Contudo, os jornais impressos têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato.