quinta-feira, 31 de julho de 2008

Rio Grande do Sul cede para pôr fim à greve dos servidores penitenciários

O secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Edson Goularte, enviou nesta quinta-feira à Amaperg (sindicato dos servidores penitenciários do Estado) uma carta com o projeto de lei que reformula o plano de carreira e de aposentadoria da categoria. Os agentes, monitores e auxiliares penitenciários estão em greve desde o último dia 16. Conforme os sindicalistas, embora o passo tenha sido positivo, para que uma assembléia seja convocada para decidir os rumos da paralisação, o governo precisa estabelecer prazo para o projeto de lei ir para a Assembléia Legislativa. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança, o projeto já deverá ser encaminhado nos próximos dias. Desde o começo da greve dos servidores, diversas unidades prisionais do Estado registraram tumultos entre os presos, que estão impedidos de receber visitas e de deixar os locais para ir a audiências judiciais, por exemplo. Segundo a Amaperg, somente cerca de 30% dos 3.053 servidores estão trabalhando, e esse grupo tem mantido somente serviços básicos de alimentação, de saídas para banho de sol e de atendimento médico de urgência. Devido ao baixo número de agentes em serviço, a Brigada Militar tem assumido o controle de unidades prisionais do Estado. É algo absolutamente inconcebível que agentes penitenciários tenham direito à greve.

Governo Lula libera mais R$ 3 bilhões para linha de crédito da política industrial

O Conselho Monetário Nacional autorizou a injeção de mais R$ 3 bilhões na linha de crédito Revitaliza, operada pelo BNDES, dentro da nova política industrial do governo. O dinheiro ajuda empresas cuja competitividade é afetada pela desvalorização do dólar. Essa é a segunda parcela dos R$ 12 bilhões previstos para essa linha, que tem taxas subsidiadas pelo governo de 7% ao ano e prazo de oito anos com três de carência. Já haviam sido liberados outros R$ 3 bilhões anteriormente. Também foram incluídos novos setores prejudicados pela queda do dólar na lista daqueles que têm direito a esse crédito: frutas in natura e processadas, cerâmicas, softwares e prestação de serviços de TI e bens de capital com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.

Tarso Genro diz que acabou "jogo de empurra" nos call centers

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira decreto que endurece as regras para atendimentos dos chamados call centers no País. As novas regras entram em vigor em dezembro, já que as empresas terão 120 dias para se adequar às modificações. O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, disse que o governo vai acionar a rede de Procons em todo o País para assegurar novos direitos aos clientes que utilizam o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas. "Acabou o jogo de empurra. O consumidor era alvo de máquina que não se reportava a um ser humano. Agora, vai ser possível falar com pessoas. Contamos com a rede nacional de Procons que estarão integrados na fiscalização", afirmou o ministro peremptoriamente. O decreto determina que as empresas estarão obrigadas a cancelar o serviço assim que solicitado e terão cinco dias úteis para responder qualquer demanda dos clientes. Com as mudanças, o contato direto com o atendente deve figurar como opção do primeiro menu eletrônico oferecido ao cliente. Durante o atendimento, não será permitido exigir do consumidor a repetição verbal ou digital de seus dados pessoais.

Conselho Monetário Nacional autoriza participação estrangeira em três bancos

O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira que três instituições financeiras tenham participação acionária estrangeira. Pela legislação, a participação de estrangeiros em bancos brasileiros depende de autorização por meio de decreto presidencial. O grupo gaúcho Randon, que atua na área de transportes, poderá estabelecer uma participação estrangeira de até 49% no banco múltiplo que será constituído pela empresa. Após a publicação do decreto presidencial com a autorização, serão concluídos estudos para a constituição do Banco Randon SA. O Conselho Monetário Nacional também autorizou que o grupo francês BNP Paribas possa comprar 100% das ações do Banco BGN, com sede no Recife (PE). O grupo francês também assumirá o controle da empresa de leasing do BGN. O banco pernambucano possui hoje ativos de R$ 1,54 bilhão. As ações foram vendidas ao BNP em troca de uma participação de 0,27% no capital do grupo estrangeiro. Outra decisão do Conselho Monetário Nacional diz respeito à financeira Topázio SA. Como o controlador do grupo é um brasileiro com residência no Uruguai, foi aprovada a participação estrangeira de 100% no banco múltiplo que será criado a partir da financeira. A financeira é administradora dos cartões convênios da bandeira Good Card.

CNI diz que atividade industrial ainda cresce, mas já dá sinais de desaceleração

A atividade industrial brasileira continua crescendo, mas mostra sinais de que pode desacelerar em função da alta de juros (a Selic subiu 0,75% na semana passada, para 13% ao ano). A avaliação é do economista Flávio Castello Branco, da Confederação Nacional da Indústria. Segundo ele, o sinal de alerta foi dado pelo volume de estoque das grandes empresas, que está acima do planejado, o que significa que as vendas foram menores. No segundo trimestre deste ano, a atividade industrial registrou crescimento de 56,5%, 0,3% acima do desempenho de igual período do ano passado (56,2%). Quando a comparação é com o primeiro trimestre, o crescimento foi de 4,3%. O indicador varia de zero a 100, sendo que valores acima de 50 indicam crescimento. Castello Branco explicou que a diferença entre um trimestre e outro se deve a fatores sazonais. Ele lembrou que, tradicionalmente, no segundo trimestre do ano, o ritmo de crescimento da atividade industrial se acelera. Dos 27 setores pesquisados pela CNI, 20 registraram indicadores de evolução da produção acima de 50 pontos, e nove tiveram crescimento superior aos 60 pontos. Os maiores aumentos aconteceram em Refino de Petróleo (68,2 pontos), Veículos Automotores (63,2) e Outros Equipamentos de Transporte (62,5).

Falta de documentos adia licença ambiental da usina de Santo Antônio

Ao contrário do que informou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na semana passada, a licença ambiental de instalação da usina de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), não saiu nesta quinta-feira. Segundo o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias, o documento ainda deve levar uma semana para sair, porque o consórcio Furnas/Odebrecht, responsável pelo empreendimento, atrasou a entrega de alguns documentos, entre eles da outorga de águas, documento concedido pela ANA (Agência Nacional de Águas). Na semana passada, Minc afirmou que uma das exigências será que a empresa responsável pela obra "adote" o parque de Mapinguari (AM). Ele adiantou ainda que serão feitas exigências como o investimento em saneamento básico em cidades da região e em educação ambiental, a exemplo do que foi pedido para a concessão da licença de Angra 3. A licença de instalação é necessária para o início das obras. A licença prévia do empreendimento foi concedida em julho de 2007 pelo Ibama. A usina de Santo Antônio terá capacidade para 3.150 MW e deverá entrar em funcionamento em 2012.

Elizabeth Taylor à beira da morte em hospital de Los Angeles

A atriz Elizabeth Taylor, de 76 anos, está respirando com a ajuda de aparelhos depois de ter sofrido uma crise de insuficiência cardíaca nesta semana, anunciou nesta quinta-feira o jornal britânico "Daily Mail". Segundo a publicação, a saúde da atriz piorou desde que ela foi internada no último dia 15 de julho no hospital Cedars-Sinai Medical Center, em Los Angeles, devido a uma grave pneumonia. Elisabeth Taylor, que nas raras ocasiões em que aparece em público está sempre sentada ou de cadeira de rodas, está bastante doente, mas "já passou do momento mais crítico" da internação, afirma o jornal. O hospital onde a atriz está não foi identificado pela publicação. A atriz é famosa por seus problemas de saúde, como as inúmeras internações em clínicas para desintoxicação de drogas e álcool, distúrbios alimentares, tentativas de suicídio e problemas na espinha dorsal, comprometida com a lesão de três vértebras após uma queda de cavalo ocorrida em 1944. Liz Taylor fez mais de 60 filmes e foi a protagonista do longa-metragem “Cleópatra". Ela também teve uma notável partipação em no filme “Assim Caminha a Humanidade”. A atriz foi casada oito vezes e, em 2000, recebeu o título de Dama do Império Britânico, concedido pela rainha Elizabeth 2ª.

Petroleiros fazem acordo e suspendem a greve prevista para a próxima semana

Os petroleiros decidiram suspender a greve prevista para a próxima terça-feira, depois de chegarem a acordo com a Petrobras sobre a participação nos lucros da empresa. Eles terão direito a 15,2% dos dividendos distribuídos a acionistas. Para a FUP, a proposta da Petrobras contém avanços importantes, como a concordância da companhia em negociar o pagamento das participações nos lucros futuros, propondo, inclusive, critérios para o adiantamento em janeiro de 2008. A Petrobras aceitou repassar a todos os trabalhadores uma parcela do montante que era destinada exclusivamente para os gerentes. Isso representará um acréscimo de R$ 51 milhões na distribuição integral da participação nos lucros de 2007, que terá ainda mais R$ 26 milhões. O provisionamento feito inicialmente pela Petrobras representava 12,87% dos dividendos distribuídos aos acionistas e agora chega a 15,2%, levando em consideração a soma dos montantes da PLR e do abono. O piso aumentou em 22,5% em relação à proposta inicial da empresa, reduzindo para 2,5 a diferença entre o menor e o maior valor pago. Cerca de 2.000 trabalhadores admitidos em 2008 e que não receberiam nada referente à participação nos lucros de 2007 serão contemplados com o abono. Isso representa, segundo a FUP, ganho imediato de pelo menos R$ 1.500,00. Segundo a Petrobras, a proposta prevê ainda adiantamento da ACT (Gratificação Contingente do Acordo Coletivo de Trabalho), em caráter excepcional, equivalente a 40% de uma remuneração mínima.

Pedágio na Via Dutra ficará 8,97% mais caro nesta sexta-feira

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou um aumento de 8,97% no pedágio cobrado na Rodovia Presidente Dutra (BR-116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro). Com isso, o pedágio cobrado para automóveis nas principais praças passará de R$ 7,80 para R$ 8,50. O reajuste valerá a partir desta sexta-feira. A agência autorizou também o aumento no pedágio da Ponte Rio-Niterói. O reajuste será de 8,57%, e o pedágio cobrado para automóveis passará de R$ 3,50 para R$ 3,80. Os novos valores também começam a ser cobrados a partir desta sexta-feira. O reajuste das rodovias privatizadas é anual e leva em consideração a inflação acumulada no período e questões como investimentos feitos na rodovia no ano.

Friboi registra prejuízo de R$ 364 milhões no segundo trimestre

A JBS-Friboi, a maior produtora e exportadora de gado bovino do mundo, anunciou nesta quinta-feira que teve prejuízo de R$ 364,4 milhões no segundo trimestre deste ano. No mesmo período do ano anterior, a empresa tinha lucrado R$ 38,7 milhões. Por outro lado, a receita da empresa sextuplicou na mesma base de comparação: passou de R$ 1,171 bilhão no segundo trimestre de 2007 para R$ 7,129 bilhões neste ano. Tanto o prejuízo como a disparada na receita são efeitos da aquisição da empresa norte-americana Swift, no ano passado, e da Smithfield e da National Beef em março deste ano. "O resultado consolidado do primeiro e do segundo trimestres sofreu influências de aspectos contábeis (variação cambial dos investimentos no Exterior e amortização do ágio na compra da JBS USA (Swift). Sem essas influências, explicou a JBS-Friboi, o balanço do segundo trimestre apontaria para um lucro de R$ 19,8 milhões.

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul

A governadora Yeda Crusius recebeu, no início da tarde desta quinta-feira, o telefonema de John Briscoe, diretor para o Brasil do Banco Mundial, informando que o board da instituição aprovou o empréstimo de US$ 1,1 bilhão ao governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, Yeda Crusius recebeu os cumprimentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também por telefonema. Às 17 horas, Yeda Crusius participou de videoconferência entre o Palácio Piratini e a sede do banco. Este é o maior empréstimo já concedido pelo Banco Mundial a um Estado infranacional em toda a sua história. As negociações com o Bird iniciaram-se em maio de 2007, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou positivamente com a possibilidade de o Rio Grande do Sul propor uma operação de empréstimo junto ao Banco Mundial. Desde então, 12 missões técnicas do Banco visitaram o Rio Grande do Sul para a elaboração do documento, juntamente com técnicos do governo do Estado. O empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao Estado do Rio Grande do Sul em apoio a Políticas de Desenvolvimento tem juros fixos, é dividido em duas parcelas, garantido pela República Federativa do Brasil e tem um prazo total de 30 anos.

TCU vai fiscalizar compra da Brasil Telecom pela Oi

O Tribunal de Contas da União decidiu acompanhar o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo o tribunal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá informá-lo sobre cada passo da operação. Além disso, o Tribunal de Contas da União poderá realizar diligências, requisitar documentos em órgãos públicos envolvidos no processo, inclusive no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), onde a avaliação da fusão corre em sigilo. "É competência desta Corte de Contas acompanhar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações", lembra o ministro Raimundo Carreiro, que propôs a ação. Na semana passada, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, divulgou nota informando que solicitou informações da Embratel relativas aos impactos no mercado de telecomunicações da compra da Brasil Telecom pela Oi.

5.000 vagas em cursos de direito serão extintas

Cerca de 5.000 vagas em cursos de direito em todo o País serão extintas, obedecendo a acordo fechado entre o Ministério da Educação e as instituições de ensino superior. Os nomes das faculdades e universidades que sofrerão os cortes serão anunciados na próxima semana, segundo informou o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. A medida faz parte de um processo realizado pelo MEC, que fiscaliza a qualidade de 80 cursos de Direito a partir do resultado de seus alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os alunos dessas escolas obtiveram notas 1 e 2 na prova, em uma escala de 1 a 5, e também no conceito Indicador de Diferença de Desempenho (IDD) – que mede o nível de conhecimento que as instituições ofereceram aos estudantes. Até agora, 49 cursos de Direito já perderam 19.000 vagas. Além dos cortes, o acordo com o MEC prevê melhorias de alguns cursos, como contratação de professores, investimentos em infra-estrutura e ampliação de bibliotecas. Além dos cursos de Direito, outras duas áreas passam pela sabatina: Educação e Medicina. As instituições foram escolhidas pelos mesmos critérios de desempenho no Enade. Segundo o MEC, cinco cursos de pedagogia já foram fechados. Em Medicina, 17 estão sob supervisão.

Revista colombiana Cambio diz que Farc estão infiltradas no governo Lula

A presença das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) no Brasil "chegou até as mais altas esferas" do governo do presidente Lula, ao PT, aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário, publicou nesta quinta-feira a revista colombiana "Cambio". A conclusão foi tirada de e-mails encontrados no computador do ex-porta-voz internacional das Farc, o terrorista Raúl Reyes, afirma a última edição da revista, que entrou em circulação nesta quinta-feira. (clique aqui para ler a matéria da revista colombiana Cambio na íntegra, em espanhol). O governo colombiano, no entanto, "usou seletivamente os arquivos do computador de Raúl Reyes". A publicação acrescenta que, com "Equador e Venezuela, os arquivos (de Raul Reyes) foram usados para colocar em contradição o presidente venezuelano Hugo Chávez e o presidente equatoriano Rafael Correa, hostis ao chefe de Estado colombiano Álvaro Uribe". Com o Brasil, "a articulação foi feita embaixo da mesa para não comprometer Lula, que se mostrou mais hábil e menos combativo com a Colômbia", afirma a revista. A publicação diz que Uribe conversou sobre o assunto no último dia 19 com Lula, quando o brasileiro esteve na Colômbia. Nos e-mails do terrorista Reyes (cujo nome verdadeiro era Luis Edgar Devia e que foi morto por tropas colombianas em território equatoriano, no dia 1º de março) são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros, acrescentou a revista. Algumas mensagens foram escritas durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán, durante o governo do então presidente colombiano Andrés Pastrana, "e envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras". A mesma reportagem diz que "a expansão das Farc na América Latina não incluiu apenas funcionários dos governos de Venezuela e Equador, mas também comprometeu importantes dirigentes, políticos e altos membros do PT". A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral; a deputada distrital Erika Kokay, e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Também são mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim; o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio “Top Top” Garcia; o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano; o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor presidencial Selvino Heck. A "Cambio" disse que teve acesso aos 85 e-mails de Raul Reyes entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2008 enviados e respondidos pelo líder máximo das Farc, Manuel Marulanda (ou Tirofijo), cujo nome verdadeiro era Pedro Antonio Marín e que morreu este ano. Ainda segundo a "Cambio", há mensagens de Raul Reyes para o chefe militar das Farc, Mono Jojoy (cujo nome verdadeiro é Jorge Briceño), e para Francisco Antonio Cadena Collazos (conhecido como padre Olivério Medina e "Cura Camilo" e que atua como delegado das Farc no Brasil), e de todos eles com dois homens identificados como Hermes e José Luis. Cura Camilo, preso em São Paulo em agosto de 2005, vivia no Brasil há oito anos e foi beneficiado com uma proteção especial por ser casado com uma brasileira. Em 2006, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concedeu a Cura Camilo o status de refugiado, decisão que pesou bastante para o Supremo Tribunal Federal negar seu pedido de extradição para a Colômbia. Cura Camilo foi "chefe de imprensa" da organização terrorista e traficante de cocaína no início dos frustrados diálogos de paz em San Vicente del Caguán. O chamado "dossiê brasileiro" diz que estas mensagens "revelam a importância do Brasil na agenda externa das Farc para dar suporte à estratégia continental da guerrilha". As Farc, acrescenta a "Cambio", aproveitaram "a conjuntura criada pela chegada de Lula e do influente PT ao poder para chegar até as mais altas esferas do governo". A revista também disse que, "apesar de os e-mails serem apenas indícios de um possível comprometimento do governo Lula com as Farc - pois nenhum dos funcionários enviou mensagens pessoais a algum dos membros do grupo terrorista e traficante de cocaína - despertam muitas dúvidas que exigem uma resposta do governo" brasileiro.

Governo Lula abre debate sobre punição à tortura

A possibilidade de responsabilizar quem cometeu crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) foi tema de audiência pública nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça, reunindo ministros, advogados e representantes de entidades da sociedade civil. Nenhum representante do Exército foi convidado a participar. O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, afirmou que os convidados têm visões plurais. O evento foi intitulado "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil" e analisou a eventualidade da punição nos campos civil e penal. Tarso Genro afirmou, peremptoriamente, que o evento não teve caráter "revanchista" nem pretendia avaliar as "ações das Forças Armadas ou de policiais" na época. "O Ministério da Justiça não tem intenção de promover ações ou punir pessoas, mas colocar o tema dentro do debate e fazer com que as opiniões aflorem”, disse o ministro que usou do irmão do suposto torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra para tratar de seu retorno ao Brasil, encerrando um calmo e tranqüilo auto-exílio em Rivera (Uruguai). Tarso Genro já declarou publicamente ser favorável ao julgamento e à punição daqueles que cometeram "delitos" no regime militar. Para o peremptório ministro Tarso Genro, a Lei da Anistia não protege "torturadores". Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim (ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal) tem opinião oposta, ele acha que a lei de anistia trouxe "conciliação e pacificação". O cerne do debate está na aplicação da Lei da Anistia, de 1979, e sua funcionalidade depois de quase 30 anos, com ainda muitas feridas abertas. Um exemplo, citado por Tarso, diz respeito aos agentes que agiram de acordo com a ordem jurídica do regime de exceção que vigorou entre 1964 e 1985. Para ele, o agente que invadiu uma casa à noite, prendeu alguém para interrogatório e o manteve por um determinado tempo preso, cometeu delitos que estão abrigados na Lei de Anistia, já que foram feitos "dentro da ordem jurídica repressiva" do período. "Agora, se este agente leva a pessoa para o porão e a tortura, está cometendo ilegalidade dentro do próprio regime." Neste caso, diz, trata-se de um crime comum e contra a humanidade. "Não há processo de reconciliação em matéria de tortura", diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, ao citar a Constituição de 1988 e evocar a tortura como um crime imprescritível.

Ministro da Fazenda confirma mudança no comando da Receita Federal

O Ministério da Fazenda confirmou a mudança no comando da Receita Federal. Jorge Rachid deixou o cargo de secretário da Receita Federal nesta quinta-feira. Em seu lugar ficará a atual superintendente regional da Receita, Lina Maria Vieira. Lina Maria é funcionária de carreira desde 1976, tendo sido por duas vezes secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte. Ela também é presidente do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros. Em nota, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou os "excelentes serviços prestados ao País por Jorge Rachid", depois de cinco anos no cargo, período em que a instituição bateu sucessivos recordes de arrecadação. Essa é a segunda mudança anunciada na Fazenda neste mês. No início de julho, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que deixaria o cargo. No seu lugar fica o secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa.

Gilberto Gil deixa governo Lula para se dedicar à música

Ao pedir demissão nesta quarta-feira, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, alegou incompatibilidade em associar sua agenda política com a pessoal, familiar e artística. Ele disse que a música que melhor define seus cinco anos e meio no governo é "Refazenda". Com elogios ao presidente Lula, o ex-ministro lamentou apenas não ter conseguido elevar o Orçamento de 1% destinado à cultura no País. "O governo do presidente Lula tem a capacidade de fazer o País compreender a transformação", disse Gil após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. O posto será ocupado interinamente pelo atual secretário-executivo da Cultura, Juca Ferreira. Mesmo antes do anúncio oficial, tanto Lula quanto Gil davam sinais de que o ministro iria deixar o cargo. Questionado sobre a saída de Gil, Lula respondeu: "Ele teve uma recaída, quer voltar a ser artista". Depois, elogiou Gilberto Gil: "É estranho, mas é bom. O Brasil não pode prescindir do Gil só na política". É um ministro do qual ninguém vai sentir falta, já que ele vivia mais viajando para seus shows do que despachando no ministério.

Sindicância sobre dossiê anti-FHC isenta Dilma e Erenice, mas sugere punição a Aparecido

A ministra Dilma Roussef (da Casa Civil) recebeu nesta quarta-feira os resultados da sindicância instalada na Casa Civil para apurar responsabilidades sobre a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A sindicância deve evitar sanções a Dilma e sua chefe-de-gabinete, Erenice Guerra. No relatório, os auditores sugerem apenas que o Tribunal de Contas da União defina a punição mais adequada a ser aplicada a José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de controle interno da Casa Civil, que deve ser advertência ou suspensão temporária do cargo. O documento não recomenda a exoneração do servidor, que foi acusado de vazar o dossiê por e-mail a um funcionário do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

STF nega habeas corpus a investigado na Operação Telhado de Vidro

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade ao empresário Ricardo Luiz Paranhos, preso pela Polícia Federal durante a Operação Telhado de Vidro, que investigou fraudes em licitações em Campos Goytacazes (RJ). O pedido para responder ao processo em liberdade e para transferir do caso da Justiça Federal para a Justiça Estadual foi negado pelo ministro Cezar Peluso no último dia 22, quando ele estava como presidente interino do Supremo. Segundo a investigação, o empresário é suspeito de chefiar um esquema de fraude no Programa Saúde da Família e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Campos. Segundo as investigações, ele receberia o dinheiro dos contratos assinados com a Cruz Vermelha, por exemplo. A Operação Telhado de Vidro prendeu ao todo 15 pessoas.

Mangabeira Unger diz que Sivam foi um equívoco do passado

O ministro de Assuntos Estratégicos (Sealopra), Mangabeira Unger, disse nesta quarta-feira, em Manaus, que o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) foi um "equívoco do passado". Em reuniões com generais das Forças Armadas, Mangabeira defendeu que o Brasil tenha seu próprio satélite para capacitar o monitoramento da Amazônia. "Equívocos do passado não autorizam equívocos do futuro. A minha preocupação não é justificar o que aconteceu há 20 ou 30 anos, é ajudar a participar de um debate sobre as melhores opções agora para o futuro do Brasil", afirmou o ministro. Mangabeira falou sobre a capacidade do monitoramento do sistema, que custou ao governo brasileiro US$ 1,4 bilhão e demorou 15 anos para ser inaugurado, o que só ocorreu em 2002, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sivam é formado por um sistema de software, radares transportados, aviões e bases fixas e móveis. É operado por dois braços: Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), subordinado à Casa Civil da Presidência, e Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), subordinado à Aeronáutica. Mas, para realizar o monitoramento de desmatamentos e queimadas, o Sivam utiliza imagens de satélites como o norte-americano Land-sat.

José Serra apela a Lula para governo federal renovar concessões de usinas da Cesp

O governador de São Paulo, José Serra, fez um apelo nesta quarta-feira ao presidente Lula para a renovação das concessões de usinas hidrelétricas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que vencem a partir de 2011. Serra argumenta que a perda das concessões pode trazer impactos para a usina hidrelétrica de Furnas e à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). "As concessões da Cesp expiram, algumas delas, em meados da próxima década. Temos interesse em ter o prolongamento das concessões”. O governador disse estar otimista para que Lula autorize a manutenção das concessões já no segundo semestre, seja por meio de mudanças na legislação ou por medidas administrativas. "A coisa amadureceu, eu tenho expectativa de que saia este ano. Não está na agenda privatizar ou não a Cesp, mas sim renovar a concessão”. Serra apresentou propostas de renovação das concessões ao governo federal que estão sendo discutidas por um grupo de trabalho. O governador marcou uma nova reunião com Lula para discutir a renovação das concessões depois do retorno do presidente de sua viagem à China, marcada para o dia 9 de agosto.

Polícia Federal indicia filho de governadora e mais 12 pessoas no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira o indiciamento do filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e outras 12 pessoas acusadas de fazerem parte de uma quadrilha envolvida em fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e corrupção. Eles foram presos no último dia 13 de junho durante a Operação Hígia. Na ocasião foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Um dos quatro filhos da governadora, o advogado Lauro Maia, de 42 anos, preso na operação, foi até 9 de junho assessor parlamentar do deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN). Além dele, foram indiciados o então secretário-adjunto de Esportes do Rio Grande do Norte, João Henrique Lins Bahia Neto, e Rosa Maria Câmara, ex-procuradora do Estado, que foram presos à época, e outros seis servidores estaduais suspeitos de corrupção e tráfico de influência em contratações emergenciais. Amigo da governadora, Bahia Neto trabalhou no gabinete de Wilma até o final de seu primeiro mandato (2003-2006). Já a procuradora é suspeita de ter recebido propina para apresentar pareceres favoráveis às firmas ligadas às fraudes. Outros presos são ligados às empresas do suposto esquema. De acordo com o primeiro inquérito, "as condutas criminosas trouxeram sérios prejuízos à administração pública". As investigações se concentraram em contratos irregulares firmados com a Secretaria Estadual da Saúde. A Polícia Federal avalia que os desvios de dinheiro público tenham alcançado R$ 36 milhões em cerca de três anos. Nos contratos analisados na primeira parte da investigação, foram apontados prejuízos de quase R$ 10 milhões em acordos para fornecimento de mão-de-obra para os programas Samu Metropolitano e Farmácia Popular e em acordos para higienização hospitalar. Segundo a Polícia Federal, ao menos quatro empresas se associavam para combinar preços e condições das propostas apresentadas à Secretaria da Saúde.