quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Ex-investigador do DOPS paulista defende terrorismo de Estado em evento sobre punição da tortura

O delegado Carlos Alberto Augusto, da Polícia Civil de São Paulo, constrangeu nesta quinta-feira um grupo de procuradores da República que discutiam a punição para torturadores da ditadura militar no Brasil. Investigador do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) no período da ditadura militar, o delegado tomou a palavra para defender as Forças Armadas em meio ao debate sobre a criminalização da tortura cometida na ditadura. O debate "Crimes da Ditadura - Ainda é Jurídico Punir?" estava chegando ao final quando o delegado pediu a palavra. O momento era reservado para as pessoas formularem perguntas aos palestrantes, entre eles o sub-procurador-geral da República, Wagner Gonçalves, que minutos antes havia defendido a punição de torturadores. Carlos Augusto pegou o microfone e pediu que outro palestrante, Ivan Seixas (torturado no regime militar), o apresentasse. Ivan Seixas, constrangido, disse: "Esse é o Carlinhos Metralha, um dos torturadores do Dops e hoje delegado da Polícia Civil". O torturador da ditadura militar disse então: "As Forças Armadas já foram sucateadas. Agora vocês querem sucatear a moral das Forças Armadas. O Ivan Seixas tem o hábito de mentir. Eu trabalhei pela segurança do País”. Aí o terrorista de Estado disse que muitos desaparecidos daquele período não foram assassinados, mas estariam "escondidos". E outra vez defendeu os militares: "Eles não foram os culpados". Depende do que quer dizer “culpados”. Com certeza, mais de 90% dos efetivos das Forças Armadas não se envolveram com a tortura, não foram torturadores. O pai do editor de Videversus foi do Exército, e não foi torturador. Nem foi golpista, como o pai do senador petista Aloizio Mercadante. O que o torturador da ditadura militar, ainda hoje delegado da Polícia Civil de São Paulo, não consegue entender é que, para combater o terrorismo de “esquerda” o Estado não precisa se tornar terrorista, e nem tornar seus agentes em terroristas de Estado. A Itália combateu o terrorismo das Brigadas Vermelhas apenas com a força da lei. E venceu. O seminário em São Paulo foi organizado pela procuradora da República, Eugênia Augusta Fávero, e pelo procurador-regional da República, Marlon Alberto Weichert, que juntos entraram com uma ação civil pública pedindo a condenação por tortura dos ex-comandantes do Doi-Codi de São Paulo, coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. O Doi-Codi foi o maior antro de terrorismo de Estado no Brasil durante a ditadura militar. O maior antro de tortura praticada por terroristas de Estado. O Doi-Codi funcionou na delegacia de Polícia da Rua Tutóia, no bairro paulistano de Vila Mariana. O local deveria ser tombado pelo governo de São Paulo e ali construído um memorial da infâmia do terrorismo de Estado no Brasil, como foi feito com a ESMA em Buenos Aires. No DOI-Codi foram mortos sob tortura o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho. Fazer a defesa da tortura e do terrorismo de Estado é ofender e degradas a história de mais de 90% dos militares brasileiros, que não tiveram nada a ver com esta prática infame.

Chefe da juventude do PSDB em São Paulo vai para campanha de Kassab, do DEM

Para escapar de processo de expulsão na Comissão de Ética, o ex-presidente municipal da Juventude do PSDB de São Paulo, José Rubens Domingos Filho, pediu desfiliação do partido nesta quinta-feira, após nove anos na legenda. Ele iria responder à acusação de infidelidade partidária por fazer campanha do prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM). José Rubens classificou a iniciativa de "covardia", porque não teve a oportunidade de oferecer defesa. O vice-presidente municipal do PSDB de São Paulo, deputado Júlio Semeghini, explicou que José Rubens foi alvo de duas representações por infidelidade partidária. Segundo ele, o presidente do diretório zonal da Saúde, José Carlos Zacarias, e a própria juventude do partido, pediam a desfiliação de José Rubens, que estaria fazendo campanha para Kassab.

Justiça decreta prisão preventiva de ex-deputado Álvaro Lins, após cassação de mandato

A juíza Márcia Helena Nunes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou no fim da tarde desta quinta-feira a prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins. A magistrada aceitou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria Regional da República pediu a prisão com base na investigação dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro, que resultaram na Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal. Álvaro Lins teve o mandato de deputado estadual cassado na noite de terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e assim perdeu o foro privilegiado, que impedia a sua prisão.

Supremo manda telefônicas repassarem dados sobre grampos para a CPI

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo e nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento desta quinta-feira, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas ele foi voto vencido. O Supremo decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de interceptação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos. No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas. Temendo serem responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, as operadoras de telefonia encaminharam um mandado de segurança ao Supremo pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas. Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.

Supremo extingue 35 mil cargos ilegais criados em Tocantins

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal desmontou nesta quinta-feira um dos maiores escândalos da Nova República. Trata-se de um conjunto de 31 decretos editados desde 2006 pelo governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Por meio dos decretos, Marcelo Miranda gerou um mega circo da alegria, criando 35 mil novos cargos, com salários variando de R$ 2.250,00 a R$ 4.500,00. Todos os felizardos passageiros dessa escandaloso trem da alegria fraudaram a Constituição, entrando pela janela dos fundos no serviço público, sem concurso. Sob críticas intensas, o peemedebista reizinho de Tocantins, Marcelo Miranda, deu um jeitinho de fazer a Assembléia Legislativa legitimar os decretos fajutos por meio de uma leizinha ordinária. O resultado é óbvio, o Supremo detonou a loucura, chamando a lei demente do peemedebista reizinho de Tocantins. E considerou a demência tão sem sentido que o ministro Carlos Ayres Britto decretou: “É enlouquecidamente inconstitucional”. Seu colega Cezar Peluso complementou: “É um insulto às normas constitucionais, no dizer do ministro Carlos Ayres Britto. Um “insulto” às normas constitucionais, nas palavras de Cezar Peluso, a quem coube relatar o processo no STF. Os decretos do peemedebista Marcelo Miranda foram questionados pelo PSDB. A sentença do Supremo liquidou todos os 35 mil cargos ilegais.

Procurador Geraldo da Camino pode propor hoje a investigação da compra da casa da governadora Yeda Crusius

O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, deve anunciar às 15 horas de hoje sua posição sobre as explicações da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em relação à compra de sua casa no bairro Vila Jardim, perto do Shopping Iguatemi, em Porto Alegre. Três partidos, PSOL, PV e PT, levantam suspeita de que o valor declarado por Yeda Crusius para a transação (de R$ 750 mil) não tenha sido o real. No mês passado, o advogado Paulo Olimpio Gomes de Souza (ex-procurador geral de Justiça do Rio Grande do Sul), contratado por Yeda Crusius para prestar esclarecimentos a respeito do negócio ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, entregou a Geraldo Costa da Camino documentos sobre a operação. O procurador não antecipou sua decisão, mas suas últimas iniciativas indicam que poderá tomar o caminho de recomendar a abertura de uma investigação formal. Como a governadora tem foro privilegiado devido às suas prerrogativas, o assunto deveria subir para o Supremo Tribunal Federal.

Banqueiro Daniel Dantas fala, e muito, na CPI do Grampo

O banqueiro Daniel Dantas, que poderia ter ficado quieto na CPI do Grampo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, porque tinha uma liminar do Supremo, decidiu revelar detalhes da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e da negociação para a compra da empresa Brasil Telecom. Daniel Dantas disse que desistiu de usar o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal porque considerou "positivo" o ambiente montado pelos parlamentares. Ao contrário da postura adotada em seu depoimento à Polícia Federal na semana passada, quando manteve-se em silêncio, Daniel Dantas disse que não sentiu entre os parlamentares a vontade de "deturpar" suas informações. "Na Polícia Federal, eu não tinha o sentimento de que o inquérito tinha o objetivo de averiguar. Tinha o sentimento que aquilo era situação para tentar produzir ou se aproveitar de alguma distorção com ímpeto condenatório", afirmou. Ao ser questionado se seu apartamento na avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro, teria uma "parede falsa" para ocultar documentos sigilosos, Daniel Dantas desafiou a CPI a encontrar qualquer "esconderijo" em sua residência: "Eu não tenho parede falsa no meu apartamento. Eu tenho um armário. Se alguns de vocês quiserem ir até lá, eu convido para ver que não tem parede falsa nenhuma. Se quiser designar uma comissão para ir lá ver, podem avaliar a parede". Na ação de busca e apreensão da Polícia Federal no apartamento de Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha, a Polícia Federal disse que tinha encontrado uma parede falsa com uma sacola reunindo documentos "secretos" do banqueiro. O material reuniria supostamente itens como planilhas com pagamentos de propina a autoridades e movimentações financeiras em contas ilegais fora do País. Daniel Dantas também negou que tenha contratado a empresa Kroll para realizar escutas telefônicas clandestinas com o objetivo de investigar a empresa Telecom Itália, que disputou com o banco Opportunity o controle da Brasil Telecom. "Na verdade, eu não contratei a Kroll. A Brasil Telecom contratou a Kroll, que investigou a Telecom Itália. Nesse processo não tem nenhum grampo telefônico. A Brasil Telecom contratou a Kroll pela sua competência internacional. A Kroll foi a mesma empresa que o Congresso Nacional contratou para investigar desvios na gestão Collor pelo PC Farias", afirmou ele. Daniel Dantas disse que a Brasil Telecom, ao contratar a Kroll, tinha como objetivo descobrir o destino de recursos "desviados" da empresa. "Saíram US$ 800 milhões dos cofres da Brasil Telecom, foram para os cofres da Telefonica da Espanha. O objetivo era investigar se esses recursos teriam parado em destinos ilícitos. Até as investigações serem suspensas, a Kroll não tinha provas de quem teria recebido os recursos", afirmou ele. O banqueiro insinuou que a Telecom Itália foi responsável por grampos telefônicos ilegais no País no processo de venda da Brasil Telecom. "Quem fez grampo ilegal, ao que tudo indica, foi a Telecom Itália, que usou infra-estrutura no Brasil. Isso é alvo de investigação na Itália. Vários agentes da Telecom Italia confessaram que pagaram agentes para produzir escutas telefônicas e invasão de correspondências nossa e de pessoas a nós ligadas", disse o banqueiro. Daniel Dantas disse que contratou o advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh para negociar contratos com fundos de pensão. O ex-deputado teria lhe informado que telefonou para Gilberto Carvalho (chefe de gabinete do presidente Lula) com o objetivo de saber o motivo de Humberto Braz ter sido seguido: "Ele me disse, depois, que tinha ligado para alguém do governo para saber o motivo”. Dantas afirmou que alertou Greenhalgh sobre "rumores" de que a Operação da Polícia Federal poderia ter como objetivo dificultar a venda da Brasil Telecom. "O deputado Greenhalgh trabalhou para nós uns seis meses ou mais. Ele me foi apresentado pelo Guilherme Sodré e poderia ser útil em negociação com fundos de pensão", disse. O banqueiro disse que, apesar de Greenhalgh ter sido contratado para negociar a venda da Brasil Telecom para a Telemar, ficou a serviço da empresa mesmo com o negócio tendo sido fechado pela Oi. No depoimento, Daniel Dantas acusou o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, de ter articulado a Operação Satiagraha com o objetivo de prejudicá-lo em represália a um suposto dossiê que Dantas teria divulgado contra o ex-diretor da Polícia Federal. Daniel Dantas também disse que, em conversa com o delegado Protógenes Queiroz, na primeira vez em que foi preso pela Operação Satiagraha, este teria manifestado a intenção de investigar o filho do presidente Lula no âmbito da operação. O banqueiro disse que Protógenes lhe afirmou, na conversa, que "ia até o fim" na Operação Satiagraha para apurar irregularidades, o que incluía a investigação sobre o filho do presidente, Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Telemar injetou R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, de propriedade de Fabio Luís. Em 2004, a Telemar investiu o montante para se tornar sócia minoritária da Gamecorp. O valor correspondia a 96% do capital social da empresa, que era de R$ 5,2 milhões. O banqueiro negou qualquer relação administrativa ou financeira com o filho de Lula: "Não conheço o filho do presidente Lula, apesar da mídia ficar circulando de que ele é meu sócio em atividades perdulárias. Ele não é meu sócio em nada”.

Senador Demóstenes Torres adia a aprovação de diretora da Anatel

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) adiou nesta quarta-feira a decisão sobre a nomeação de Emília Maria Ribeiro para a diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cuja principal tarefa é acabar com um impasse na agência para aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi. O senador democrata reconhece que há no Senado Federal "uma vontade esmagadora de aprovar" o nome de Emília para facilitar a aprovação das alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano atual proíbe a compra de uma operadora por outra de região diferente, o que inviabiliza a fusão entre a Oi e a BrT, e uma nova versão está em análise na agência. Demóstenes Torres, que pediu vista no Senado ao processo de indicação de Emília, disse que não abre mão de deixar consignada sua posição em relação a fusão, a qual considera "um negócio suspeito". "Fez-se um negócio, o BNDES já financiou, o Daniel Dantas já vendeu as ações dele. Agora, querem mudar a legislação para dar caráter jurídico a uma situação de fato. Isso é no mínimo esquisito", disse o senador. A decisão adiou por pelo menos uma semana uma decisão que Lula e seus operadores políticos esperavam comemorar nesta quarta-feira. Apadrinhada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), com quem tem relações desde os anos 80, Emília Maria Ribeiro é formada em Direito e constam em seu currículo um curso de Administração incompleto e a assessoria parlamentar em diversos órgãos públicos como o Ibama e Ministério da Educação. Emília seria sabatinada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, mas Demóstenes Torres adiou a sabatina. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o currículo de Emília Maria Ribeiro não é convincente. "O currículo não é suficiente para ser conselheira de uma agência reguladora complexa como essa. Não podemos continuar fazendo de conta, não dá para deputado e senador ficar indicando gente para agência reguladora", disse o senador. Guerra apresentou nesta quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, relatório no qual afirma que "o currículo ora apresentado não se mostra convincente para atestar de forma inquestionável sua capacitação para o cargo". Sérgio Guerra criticou o fato de o Executivo pedir pressa na aprovação do nome de Ribeiro, o que facilitaria a aprovação do PGO (Plano Geral de Outorgas).

Governo Lula prevê queda no investimento estrangeiro em 2009 e 2010

O Ministério da Fazenda prevê queda no investimento estrangeiro direto no setor produtivo nos próximos dois anos e aumento do déficit nas transações correntes com o Exterior em 2009. Segundo documento divulgado nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, os investimentos estrangeiros devem fechar 2008 em US$ 34 bilhões, para depois caírem para US$ 30 bilhões, em 2009, e US$ 28 bilhões em 2010. Já o déficit em transações correntes, importante indicador da vulnerabilidade externa do País, deve ficar em US$ 24,9 bilhões neste ano. Já está em US$ 17,4 bilhões até junho. Para os próximos dois anos, a previsão é de US$ 32,7 bilhões e US$ 31,8 bilhões, respectivamente.

Defesa de Hugo Chicaroni pede extensão de habeas corpus concedido a Humberto Braz

A defesa do professor universitário Hugo Chicaroni ingressou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal com um pedido de extensão do habeas corpus concedido a Humberto Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas. Braz foi solto na tarde desta quarta-feira após ser preso durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Chicaroni e Braz são acusados, assim como Daniel Dantas, de corrupção ativa por tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro do Opportunity das investigações.

Conselho de Ética da Câmara articula absolvição de Paulinho da Força Sindical

Sob o argumento de falta de provas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados articula a absolvição do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), suspeito de desvio de recursos do BNDES. Durante a sessão desta quarta-feira vários deputados federais anteciparam seus votos informando que não há indícios contra o colega. Por maioria, os deputados aprovaram ainda a prorrogação por mais 90 dias da discussão do processo de Paulinho no Conselho de Ética. Na prática a apresentação da conclusão, que ocorreria em setembro, deverá ser divulgada apenas em meados de dezembro. Na sessão desta quarta-feira os deputados ouviram o depoimento do delegado da Polícia Federal Rodrigo Levin, que participou das investigações da Operação Santa Tereza. Interlocutores que participaram da sessão contaram que os parlamentares cobravam detalhes do que poderia indicar o envolvimento de Paulinho. Como o processo corre em segredo de Justiça, segundo deputados, o delegado repetiu que todas as informações estão nos autos. Levin sugeriu que os parlamentares releiam com cuidado o processo no que se refere aos detalhes sobre as ONGs e a Prefeitura de Praia Grande (SP). O presidente do Conselho de Ética, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), bateu boca com seus colegas José Carlos Araújo (PR-BA) e Dagoberto (PDT-MS). Araújo e Dagoberto cobraram de Sérgio Moraes explicações sobre suas declarações em defesa da extinção do conselho alegando dificuldades em investigar certos casos porque alguns processos judiciais envolvendo parlamentares correm em segredo de Justiça. "Quando Vossa Excelência fala, não fala mais como deputado, fala em nosso nome, em nome do Conselho de Ética. Vossa Excelência tem que evitar a imprensa, porque cada vez que fala é um desastre", disse Dagoberto. Antes, Araújo reclamou que os comentários de Sérgio Moraes causavam constrangimento a todos os integrantes do conselho. "Com essas declarações que o senhor deu, o senhor nos causa desconforto, como o senhor pode ser o primeiro a pedir a extinção do conselho?" – perguntou ele. Sérgio Moraes afirmou que seus comentários não eram em defesa do fim do Conselho de Ética, mas sobre a sensação desconfortável que tinha com o fato de o órgão não poder exigir provas e ficar limitado quando há processos correndo em segredo de Justiça.

Guido Mantega diz que governo Lula espera queda no preço dos derivados do petróleo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que vê sinais de desaceleração na inflação e disse esperar uma queda nos preços dos derivados do petróleo e dos alimentos. "Em termos de inflação, o pior já passou. Chegamos no cume da montanha, na parte mais alta da inflação e os preços começaram a cair. Quer dizer, continuam subindo, mas menos do que antes", comentou Mantega. O ministro disse que os principais índices de preços já refletem essa desaceleração. Também afirmou que é possível ver esse mesmo comportamento em vários preços que afetam a vida do consumidor, entre eles, o petróleo. "O petróleo, que tinha chegado a US$ 143,00 o barril, está a US$ 114,00, portanto, caiu bem. Espera-se que os derivados do petróleo também venham a cair, seguindo essa trajetória. As principais commodities alimentares, o trigo, o milho, o feijão, o arroz, todos estão em queda", afirmou. Mantega não falou sobre a possibilidade de a estatal promover uma nova modificação nos preços dos combustíveis. A empresa reajustou o diesel e a gasolina em abril deste ano, após um longo período de estabilidade no preço na refinaria.

Embraer vai reajustar preço dos jatos para acompanhar mercado

A Embraer informou nesta quarta-feira que vai reajustar o preço de alguns jatos executivos até o final deste ano. A medida foi tomada para acompanhar o mercado, segundo vice-presidente executivo da Embraer para o mercado de Aviação Executiva. Conforme ele, os jatos Phenom-100 e Phenom-300 terão reajuste entre 3% e 5% até dezembro. Atualmente as aeronaves custam US$ 3,3 milhões e US$ 7,4 milhões, respectivamente. Os jatos têm preço de até US$ 1,5 milhão abaixo dos rivais. Ou seja, a Embraer considera que há espaço para aumentar sem prejuízo para as vendas. A Embraer registra 800 pedidos firmes da família Phenom. Apenas para a América Latina a empresa já entregou cem jatos Phenom, sendo 60 para o Brasil. Segundo a empresa, a América Latina representa 7% da frota mundial de jatos executivos, com 1.100 aeronaves. Nos próximos dez anos, deve incorporar mais 710, ao custo de US$ 7,1 bilhões. A fila de espera por um jato executivo da Embraer pode passar de cinco anos, no caso do Phenom-300. O modelo Phenom-100 já tem encomendas até o final de 2012. O Legacy 600 só recebe novas encomendas para depois de 2010 e o Lineage 1.000, depois de 2011.

Defesa de Salvatore Cacciola acusa Tarso Genro de violar acordo de extradição

A defesa de Salvatore Cacciola acusou o ministro da Justiça, Tarso Genro, de violar o acordo de extradição feito pelo Brasil com Mônaco. Cacciola depôs nesta quarta-feira na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em dois processos, em um como réu por crimes contra o sistema financeiro e, em outro, como testemunha, no caso de emissão de debêntures sem lastro. "Eles assinaram um acordo de extradição que depois entenderam desastroso porque havia quatro ações penais e o governo se comprometeu a extinguir três. Agora reativam processos que deveriam ser extintos para tentar escapar do julgamento da opinião pública", disse Carlos Ely Eluf, advogado de Cacciola. O advogado disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para anular os demais processos que existem contra Cacciola e que contrariariam o acordo de extradição. "O governo traz a pessoa da Europa para responder a uma ação penal. Chega aqui, dá um jeitinho para responder em outros processos. Isso é uma coisa inadmissível num país civilizado", afirmou o advogado.

Consórcio entrega à Aneel projeto básico com mudança na localização de Jirau

O consórcio Energia Sustentável do Brasil, liderado pelo grupo Suez, entregou nesta quarta-feira à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o projeto básico da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. O documento oficializa a proposta do grupo de construir a usina em local diferente do previsto originalmente pelo governo na concorrência pública realizada, nove quilômetros rio abaixo. O presidente do consórcio, Victor Paranhos, apresentou à agência e a representantes da ANA (Agência Nacional de Energia Elétrica) quatro volumes explicando os motivos e benefícios da mudança. "Hoje ela tem total informação para uma decisão", disse, após reunião. Paranhos evitou comentar a briga com a concorrente Odebrecht. Na terça-feira, a construtora entrou com uma ação na Justiça por difamação contra declarações de Paranhos de que a Odebrecht teria feito "espionagem industrial" para obter documentos sigilosos da Suez. Segundo o projeto básico, na nova localidade (chamado de Cachoeira do Inferno) o rio é mais largo, o que demanda menos escavação. O volume de rochas retiradas no canteiro de obras cairá de 48,9 milhões de metros cúbicos para 5 milhões de metros cúbicos. Essa mudança significará uma redução de cerca de R$ 1 bilhão nos custos totais da obra. Uma coisa é curiosa: se fica mais barato para o grupo Suez, também ficaria para outros concorrentes, que poderiam ter ofertado preços melhores e ganho a licitação. É evidente que houve fraude aos termos da licitação.

Supremo aprova súmula que limita o uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira a súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso. A súmula consolida o entendimento da Corte sobre o assunto e não cabe recurso. "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", diz a íntegra do texto aprovado. A súmula é conseqüência do julgamento realizado na última quinta-feira, quando o Supremo decidiu proibir o uso abusivo de algemas. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri, entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

STJ mantém decisão sobre irregularidades em contratos de limpeza nas gestões de Maluf e Pitta

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a conclusão do Judiciário paulista de que os contratos do lixo na gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta têm irregularidades que caracterizam improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, em 1993, ainda na gestão de Paulo Maluf, foi publicado edital de licitação para escolha de empresas responsáveis pelos serviços de limpeza na cidade. Em abril de 1995, a empresa CBPO Engenharia e a construtora Norberto Odebrecht assinaram um contrato com valor superior a R$ 82 milhões. Seis meses depois foi feito o primeiro termo de aditamento, que elevou o valor do contrato para mais de R$ 101 milhões. Durante a administração de Celso Pitta foram feitos outros 14 aditamentos, que elevaram o mesmo contrato para mais de R$ 162 milhões, aumentando o valor final em mais de 93% do original. Com isso, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, afirmando que os aditamentos desrespeitaram o artigo 65 da Lei de Licitações Públicas, que limita o valor dos termos de aditamento em 25% do contrato original. Além das empresas, a promotoria também denunciou Paulo Gomes Machado e José Reis da Silva, ex-diretores do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), responsáveis pela assinatura dos aditamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e considerou que os aumentos no valor do contrato eram irregulares e que houve improbidade administrativa dos ex-diretores. A defesa alegou que o Ministério Público não é competente para entrar com ação, pois sua obrigação é defender interesses públicos difusos. Além disso, a ação civil pública não seria o caminho adequado, e sim a ação popular. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou que a jurisprudência do STJ considera que o Ministério Público é parte legítima para defender o patrimônio público. Além disso, a ação popular está "contida" na ação civil pública, portanto é adequada para a questão. E assim os contribuintes paulistanos, após 13 anos, ficam sabendo que foram lesados. Grande coisa.... Como será recuperado o que foi roubado dos contribuintes? Neste momento outra ação judicial stá paralisada na lentíssima, demoradissima, Justiça paulista. Essa ação acusa de corrupção a licitação do lixo conduzida na gestão de Marta Suplicy, a petista, no valor de mais de 20 bilhões de reais. Pode ser que, dentro de 15 anos, os contribuintes paulistanos sejam informados de que foram violentamente roubados. E daí?!!!!

Terrorista e ex-chefe do ETA pode estar no Brasil

O Brasil pode ter sido o destino escolhido por Iñaki de Juana Chaos, um dos principais líderes do grupo terrorista e separatista basco ETA para refúgio anônimo na América do Sul, segundo informações publicadas no jornal espanhol El Mundo. Após cumprir 21 anos de prisão na Espanha, Chaos foi libertado há duas semanas e teria viajado para a América do Sul, para fugir da repercussão que sua libertação causou. Seu destino exato, porém, não foi revelado. Há chances de que ele esteja no Brasil, na Argentina ou no Chile. Antes de viajar, o ex-terrorista teria sido visto em um apartamento que possui em San Sebastián, no norte da Espanha. Posteriormente, teria ido a Paris, de onde pegou um avião com destino a São Paulo, Buenos Aires ou Santiago. No fim dos anos 80, Chaos foi condenado a 3.000 anos de prisão pelo assassinato de 25 pessoas, mas acabou libertado no último dia 2 de agosto após duas décadas de reclusão. O fato gerou grande insatisfação na Espanha.

Confusão na campanha da comunista Jandira Feghali no Rio de Janeiro

O site de campanha da candidata do PCdoB à prefeitura do Rio de Janeiro, Jandira Feghali, saiu do ar na noite da última segunda-feira. Mas, antes disso, a empresa Oltre Vita Informática, até então responsável pelo site, usou a página de Jandira Feghali na internet para acusar a campanha da candidata de dar um "calote" na empresa. Na mensagem, a Oltre Vita informou que trabalhou durante 25 dias sem receber nada da campanha. "Fomos contratados para desenvolver o site da Jandira com um cheque pré-datado para 23 de agosto que foi sustado pela coordenação depois de 80% do site pronto, e se beneficiando da utilização do mesmo por 25 dias sem pagar nada. Fomos surpreendidos que seríamos substituídos por um amigo da coordenadora da campanha", dizia a mensagem, já retirada do ar. A empresa ainda ironizava no "comunicado" o slogan de campanha de Jandira - "Pra mudar o Rio. Pra cuidar da gente". "É assim que se cuida de gente? É assim que vai mudar o Rio? Se utilizar de um serviço e não se pagar o que é devido?" Jandira Feghali informou que o layout da página está sendo replanejado. Ela atacou ainda o responsável pela Oltre Vita, a que chamou de incompetente" e "mau caráter". "O site saiu do ar porque mudamos de mão, estamos replanejando o layout. Houve imensa incompetência de quem estava no site. É um incompetente, mau caráter que ficou um mês e meio e não botou o site no ar. Demitimos por incompetência. A atitude de jogar um "comunicado" no site da campanha demonstra o esperneio deste incompetente", disse ela. Jandira sustentou ainda que a campanha passou dois cheques para a empresa e apenas o segundo foi sustado. "Ele foi pago e não colocou no ar. Temos o recibo. Pagamos uma parte e sustamos a segunda. Ele recebeu dinheiro e não trabalhou. Para mim o assunto está encerrado”.

Senado aprova indicação de primeiro ministro negro do Superior Tribunal de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em votação secreta, por 18 votos favoráveis e apenas um contrário, o nome de Benedito Gonçalves para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Se aprovado pelo plenário da Casa, Gonçalves será o primeiro ministro negro do STJ. Gonçalves teve o nome indicado para o presidente Lula com apoio da bancada do Rio de Janeiro e do governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Nesta quarta-feira, Gonçalves foi sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. Ele tem especialização e mestrado em Direito Processual Civil. Na década de 80, Gonçalves entrou na magistratura e, no final dos anos 90, assumiu cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal.