terça-feira, 19 de agosto de 2008

Supremo suspende envio de dados sigilosos de Daniel Dantas à CPI dos Grampos

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira o envio de dados sigilosos do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, da Justiça Federal em São Paulo à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. A decisão é do ministro Cezar Peluso, que concedeu liminar solicitada pelo Banco Opportunity para suspender o envio das informações que estão no processo que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Os dados são referentes à Operação Chacal, na qual a Polícia Federal desmontou esquema de escutas clandestinas. A CPI havia aprovado o requerimento determinando que a Justiça Federal enviasse, no prazo de 15 dias, cópias dos processos envolvendo Daniel Dantas. No recurso, o Opportunity argumenta que a CPI não poderia ter aprovado o requerimento porque não tinha competência nem poder para solicitar as informações à Justiça. Para os advogados do banco, o envio das informações violaria a intimidade da própria instituição e de seus clientes. Ao conceder a liminar, o ministro lembrou da decisão do Supremo da última quinta-feira, quando o plenário da Corte determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel deveriam enviar informações à CPI sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas deveriam ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedida a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI.

Câmara vai ouvir terrorista das Farc sobre ligação com autoridades do governo Lula

Câmara vai ouvir terrorista das Farc sobre ligação com autoridades do governo LulaA Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para ouvir o ex-padre Olivério Medina, terrorista das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína), que está refugiado no Brasil. A comissão vai marcar audiência pública para que o padre explique seu vínculo com autoridades do governo Lula com o objetivo da organização terrorista e traficante de cocaína. O requerimento prevê a realização de audiência pública para que o terrorista Olivério Medina seja ouvido, o que permite que o ex-padre negue o convite da Câmara para prestar depoimento. Como não houve convocação, Medina tem liberdade para rejeitar o convite se decidir não prestar esclarecimentos publicamente. No início de agosto, a revista colombiana "Cambio" publicou reportagem de capa dizendo que a presença das Farc "chegou até as mais altas esferas" do governo do presidente Lula, ao PT, aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário. Para as autoridades colombianas, essa conclusão foi tirada da análise dos e-mails do terrorista Raul Reyes, segundo na hierarquia da organização terrorista e traficante de cocaína, trocados com seu representante no Brasil, o terrorista Olivério Medina.

Obra de Picasso roubada por criminosos é encontrada na margem de rodovia em São Paulo

Os suspeitos pelo roubo das quatro obras levadas em junho passado da Estação Pinacoteca, na Luz, região central de São Paulo, abandonaram nas margens de uma rodovia a última obra a ser encontrada, a gravura "Minotauro, Bebedor e Mulheres", de Pablo Picasso. De acordo com o diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Aldo Galiano Júnior, em investigações sobre o roubo realizadas na favela Paraisópolis (zona sul), os policiais distribuíram telefones para que a população denunciasse pistas sobre o caso. No final da tarde de sexta-feira, a polícia recebeu um telefonema indicando onde a obra seria deixada no quilômetro 13 da Rodovia Raposo Tavares. Os policiais encontraram a gravura embrulhada em papel, no meio de um matagal, próximo a uma passarela. A direção da Estação Pinacoteca foi comunicada somente nesta segunda-feira pela Polícia Civil. Segundo Galiano Júnior, o diretor da Pinacoteca do Estado, Marcelo Araújo, atestou que a obra é a que foi levada do museu e que está em bom estado de conservação. O roubo na Estação Pinacoteca aconteceu no dia 12 de junho. Três suspeitos armados entraram no local e, em menos de dez minutos, renderam uma atendente, desaparafusaram as gravuras que estavam na parede, pegaram as demais telas e fugiram.

Conselho Nacional do Ministério Público decide demitir promotor acusado de assassinato

Conselho Nacional do Ministério Público decide demitir promotor acusado de assassinato
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta segunda-feira negar o vitaliciamento (efetivação) ao promotor Thales Ferri Schoedl, do Ministério Público de São Paulo. Ele é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, no balneário de Bertioga, no litoral paulista. Em setembro de 2007, o conselho já havia determinado, em caráter liminar, o afastamento de Schoedl de suas funções e a suspensão da eficácia do ato do Ministério Público paulista, que havia concedido o vitaliciamento ao promotor. Na sessão do dia 2 de junho de 2008, o plenário do conselho, durante a análise do mérito do processo, decidiu não conceder o vitaliciamento de Schoedl, e pela conseqüente exoneração dele do Ministério Público de São Paulo. Após a deliberação do plenário pelo não-vitaliciamento, a defesa do promotor entrou com embargos contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela não aceitação do pedido. Mas, o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo. Nesta segunda-feira, Uchôa apresentou seu voto, em que entendia que a decisão do Ministério Público de São Paulo, que concedeu o vitaliciamento Schoedl, deveria ser mantida. Outros três conselheiros tiveram a mesma posição de Uchôa, no entanto, os demais conselheiros do órgão não acataram a tese do voto do relator e confirmaram a decisão anterior, de negar o vitaliciamento de Schoedl e determinando que ele seja exonerado da Promotoria paulista. A decisão desta segunda-feira é definitiva. O ato de exoneração do promotor deve ser publicado pelo Ministério Público de São Paulo.

Ministério anuncia que Odebrecht desistiu de disputa na Justiça por usina

O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta segunda-feira que a construtora Odebrecht e o ministro Edison Lobão entraram em um acordo e a construtora prometeu que não recorrerá à Justiça contra a mudança no local de construção da usina de Jirau. O acordo foi feito durante reunião na ultima quinta-feira, da qual participaram o ministro e os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do grupo Suez no Brasil, Maurício Bähr. De acordo com o ministério, as duas empresas vão esperar o pronunciamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O governo Lula tem pressionado a construtora Odebrecht para que ela não recorra à Justiça e aceite um possível aval da Aneel e do Ibama à modificação do local da usina do Jirau. No início deste mês, o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão para construir e operar Jirau, a segunda hidrelétrica do rio Madeira, em Rondônia, informou que fará a usina no lugar originalmente previsto, caso seja impedido de levar adiante as mudanças no projeto, mesmo que isso represente queda na rentabilidade. Em maio deste ano, o consórcio liderado pela Suez ganhou o leilão para construir e operar Jirau. Após o leilão, o consórcio informou que a redução de custos da usina que permitiu a proposta vencedora seria proporcionada por mudança no projeto original, como o deslocamento das barragens em 9,2 quilômetros. O consórcio derrotado, liderado pela empreiteira Norberto Odebrecht, passou a questionar a mudança, ameaçando levar o caso para a Justiça.

Tarso Genro discute uso de algemas com a Polícia Federal

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o uso de algemas no País, o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, reuniu-se nesta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para discutir maneiras que permitam ao governo Lula cumprir a determinação do tribunal. Tarso Genro e Luiz Fernando Corrêa querem fixar diretrizes para direcionar a conduta dos agentes policiais na execução de prisões. Como o Supremo deixou para os agentes avaliarem a necessidade do uso de algemas no momento da prisão, o governo quer regulamentar a atuação dos policiais para evitar abusos. Tarso Genro avalia que a decisão do Supremo amplia o poder dos policiais porque terão entre as suas atribuições definir se devem, ou não, algemar os presos.

Luiz Henrique da Silveira recorre ao Supremo para extinguir processo

Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, entrou com novo recurso para que o Supremo Tribunal Federal determine a extinção do processo que pede sua cassação e a de seu vice, Leonel Pavan (PSDB). A ação contra os dois foi apresentada pela coligação "Salve Santa Catarina", que representou o candidato derrotado Esperidião Amin (PP) nas eleições ao governo estadual de 2006. A coligação PP, PMN, PV e Prona acusa Luiz Henrique de uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e TV do Estado, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar o caso e decidiu que Pavan seria notificado para se defender no recurso, já que o vice também perde o mandato nos casos de perda de mandato do titular. Luiz Henrique, no entanto, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o processo fosse julgado pelo Supremo, e o tribunal negou. Então, o governador entrou com novo recurso, no Supremo, pedindo mais uma vez que o caso seja analisado pela Suprema Corte. No recurso, o governador alega que o Tribunal Superior Eleitoral violou a Constituição Federal ao não determinar a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por não ter sido requerida a citação de todos os envolvidos na questão.

Supremo manda abrir inquérito contra o senador Lobão Filho

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) por falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Direito determinou a quebra dos sigilos bancários de Lobão e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa, dos quais o senador era sócio em empresas de distribuição de bebidas, segundo apurações do Ministério Público Federal. O ministro do Supremo autorizou a Polícia Federal a ouvir o senador, que é filho do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. A Polícia Federal deverá ouvir no Maranhão os outros investigados. Conforme o Ministério Público, há suspeitas de uso de "laranjas" em várias empresas para prática de sonegação fiscal. O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as irregularidades.