domingo, 24 de agosto de 2008

Supremo deve decidir na quarta-feira pela divisão da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima

O Supremo Tribunal Federal julga, em sessão plenária marcada para as 9 horas de quarta-feira, a ação-piloto que contesta o decreto presidencial, de maio de 2005, homologatório da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. A tendência da maioria do tribunal é considerar que a questão não é apenas de ordem fundiária, mas também de interesse federativo, por envolver litígio entre a União e um Estado. Ou seja, o decreto está ameaçado de ser anulado e, se for confirmada essa expectativa, o Supremo vai ter de discutir, logo em seguida, se pode ir além e determinar a demarcação descontínua ("em ilhas") da reserva. A área tem 1,7 milhão de hectares do Estado de Roraima, onde vivem cerca de 17 mil índios aculturados, em terras da União, que representam 46% do território estadual. Os arrozais localizados dentro da área da reserva representam 6% da economia estadual e ocupam tão somente 0,9% da área de Raposa/Serra do Sol. Está em discussão, também, a demarcação de uma área destinada à construção da Hidrelétrica de Cotingo. O chamado "leading case" é a ação popular (Petição 3388) proposta pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT), ambos de Roraima. Os índios são controlados por organizações comunistas milenaristas da Igreja Católica e por ONGs estrangeiras, cujo objetivo estratégico e internacionalizar aquela parte da região amazônica.