quinta-feira, 4 de setembro de 2008

STJ elege dois ministros para ocupar vagas no TSE

O Superior Tribunal de Justiça elegeu por aclamação, nesta quinta-feira, os ministros Fernando Gonçalves e Eliana Calmon para ocupar vagas de membro efetivo e substituto, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral. As vagas foram abertas após a posse do ministro Ari Pargendler na vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça. Apesar da eleição para a Corte Eleitoral, os dois ministros continuam exercendo suas funções no Superior Tribunal de Justiça, assim como recebendo processos por distribuição.

Lojas Renner compra Leader por R$ 670 milhões

A Lojas Renner anunciou nesta quinta-feira a aquisição da concorrente Lojas Leader e de metade do braço financeiro da empresa, a Leader Crédito, por R$ 670 milhões. Parte do pagamento (R$ 230 milhões) será pago parceladamente ao longo de cinco anos, e o restante no fechamento da operação. A Lojas Leader possui 39 unidades nos Estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Seu foco de atuação é o comércio varejista de moda feminina, masculina e infantil, utilidades para o lar, cama, mesa e banho, brinquedos, lingerie, calçados e acessórios. Com a aquisição, a Renner tem duas ambições: chegar mais perto da líder do segmento, a C&A, e buscar clientes em classes mais baixas do que a que atualmente trabalha, o que é o foco da Leader.

Marta Suplicy já ignora Geraldo Alckmin e ataca Kassab

A candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), ignorou nesta quinta-feira o candidato tucano e ex-governador Geraldo Alckmin, e centrou fogo contra a administração do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), em discurso no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo. Ela lamentou a polarização da disputa e disse que qualquer adversário será difícil de enfrentar no segundo turno. Marta Suplicy não mencionou o ex-governador em nenhum momento de seu discurso, em grande parte dedicada a criticar a atual administração. Ela falou na "crise" dos transportes, no "abandono" do centro da cidade e na "falta de médicos" nas UBS (unidades básicas de saúde). Segundo a petista, esse é "o jeito peessedebista de dizer que faz, mas não faz". O prefeito-candidato não é tucano, mas a maior parte de seu secretariado pertence ao PSDB de José Serra, que esteve à frente da prefeitura até assumir o governo do Estado e entregar o município a Kassab, então seu vice. Segundo Kassab, "Marta tem mostrado um nervosismo acentuado em seus ataques" por falta de "argumentos". "O governo do PT desativou leitos, não construiu um único hospital", disse ele. Seus assessores informam: "A gestão Kassab construiu dois hospitais, 110 AMAs, colocou mais de três mil novos médicos na rede, normalizou a distribuição de remédios e adotou medidas sérias em relação ao trânsito, como o rodízio de caminhões, inspeção veicular e modernização da CET”.

Jobim diz que não tem nada a informar sobre grampos e levará à CPI lista de aparelhos da Abin

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira que vai apresentar à CPI das Escutas Clandestinas a lista de equipamentos adquiridos pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A CPI aprovou na quarta-feira a convocação de Jobim para esclarecer a denúncia de que a Abin teria adquirido ilegalmente maletas de interceptação telefônica. A informação teria sido revelada por Jobim durante reunião de coordenação política do governo Lula no Palácio do Planalto, na última segunda-feira. Nelson Jobim disse que sua única participação no episódio foi informar ao presidente Lula a lista de equipamentos comprados pela agência. "Não tenho nada a dizer sobre grampos. A minha única participação nesse episódio foi entregar ao presidente da República a relação dos aparelhos que foram adquiridos pela Abin", disse Jobim. Segundo o ministro, há equipamentos que incluem varredura e outros capazes de fazer escuta ambiental.

BNDES desembolsa quase R$ 80 bilhões em 12 meses

Os desembolsos do BNDES somaram R$ 79,11 bilhões nos 12 meses encerrados em julho. O número representa um incremento de 30% sobre os recursos liberados entre agosto de 2006 a julho de 2007. A maior parte dos desembolsos foi direcionado para o setor de infra-estrutura (41%) e indústria (38%), seguido pelo setor de comércio e serviços (14%). Em valores financeiros, os recursos liberadores para infra-estrutura atingiram R$ 32,60 bilhões nos 12 meses, o que representa um crescimento de 74%, puxado principalmente pelos investimentos na área de transporte terrestre e energia elétrica. Para o setor industrial, o BNDES registrou um decréscimo de 1% no total desembolsado, comparando com os recursos liberados entre agosto de 2006 e julho de 2007. O banco estatal ressaltou que o desempenho foi afetado pelo setor de exportações, que perdeu força neste ano.

Jobim informa que as Forças Armadas chegam ao Rio de Janeiro em uma semana

Integrantes das Forças Armadas desembarcam em uma semana no Rio de Janeiro para reforçar a segurança em 17 comunidades durante o período eleitoral. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, entre 450 e 900 homens serão mobilizados por dia, sem considerar as forças policiais do Estado. As prioridades serão definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, e o comandante do Exército, Enzo Peri, o ministro afirmou que a regra definida para as operações das Forças Armadas no Rio de Janeiro será a da mobilidade. Ou seja, os homens serão deslocados segundo determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Miguel Jorge diz que exportações devem ultrapassar US$ 200 bilhões no ano

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse nesta quinta-feira que a meta de exportações do País para 2008 deverá ultrapassar os US$ 200 bilhões. Ele explicou que o governo Lula deverá anunciar a revisão da atual meta de R$ 190 bilhões nas próximas semanas em função da alta das vendas externas, que crescem, em média, acima de 20%. "Nossa última revisão foi para US$ 190 bilhões. Uma nova revisão não será para US$ 192 bilhões ou US$ 193 bilhões. Isso não teria cabimento. Acredito que possa chegar muito próximo ou até ultrapassar os US$ 200 bilhões", disse ele em evento no Rio de Janeiro, que discute o papel do Brasil entre os Brics (grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia e China). O ministro destacou que, com a nova meta, o país chegaria perto do objetivo de exportações para 2010. Miguel Jorge admitiu que as exportações poderiam estar crescendo em ritmo mais forte caso o País tivesse uma cultura exportadora, com menos burocracia e melhor infra-estrutura.

Ministro José Gomes Temporão defende aumento dos gastos públicos com saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta quinta-feira que o fato de as famílias gastarem mais do que os governos com saúde, conforme mostrado por pesquisa do IBGE, mostra que "alguma coisa está profundamente errada". "Isso prova que o Brasil gasta pouco com saúde, principalmente os governos. Temos que ampliar os gastos públicos para oferecermos um serviço de saúde melhor para os brasileiros", afirmou ele. O estudo "Economia da Saúde - uma Perspectiva Macroeconômica 2000 - 2005" apontou que as famílias brasileiras respondiam por 60,2% do total (R$ 103,2 bilhões) das despesas com bens e serviços de saúde em 2005, sendo os gastos com consultas, serviços médicos em geral e medicamentos os que mais pesavam. A administração pública respondeu por 38,8% do total gasto, enquanto as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias, com 1%.

Senador Demóstenes Torres diz que aceita falar à CPI se ministro Gilmar Mendes também comparecer

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta quinta-feira que pretende aceitar o convite da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados para prestar depoimento somente se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também comparecer à comissão. Os dois foram convidados a depor para apresentar detalhes da conversa telefônica flagrada por uma escuta clandestina, que supostamente teria sido realizada por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). "Se o ministro Mendes for, eu vou com todo o prazer. Somos duas pessoas que participaram da mesma conversa", afirmou. Demóstenes disse que o teor do diálogo entre Mendes e Demóstenes, revelado pela revista Veja, não sofreu cortes ou edições ao se tornar público. O senador Demóstenes Torres prometeu apresentar em 10 dias proposta de criação de uma ouvidoria dentro da Comissão de Atividades de Inteligência do Congresso, que tem como atribuição monitorar as atividades dos órgãos de inteligência do governo, entre eles, a Abin. A proposta foi articulada durante reunião dos presidentes do Supremo e do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Um grupo de sete integrantes (quatro técnicos indicados pelo Congresso, dois de cada Casa; um do Judiciário, um do Ministério Público e um do Executivo) será responsável por produzir relatórios sobre a agência. Eles terão mandato fixo de três ou cinco anos. A medida tem como principal objetivo criar uma maneira de fiscalizar a Abin, acusada de ter grampeado os telefones do ministro Gilmar Mendes e de outras autoridades.

Polícia Federal investiga se agente da Abin driblou função e fez escuta

Depois de prestar depoimento por mais de uma hora aos delegados da Polícia Federal que investigam as denúncias de grampos clandestinos contra autoridades dos três Poderes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta quinta-feira acreditar que a principal linha de investigação da Polícia Federal seja considerar que as escutas telefônicas tenham sido realizadas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O senador democrata afirmou que, apesar dos delegados trabalharem com outras hipóteses, têm como "foco principal" a denúncia de que a Abin realizou os grampos. "O foco principal é que contam com a possibilidade de ser algum espião da agência desviado de suas funções", afirmou ele. Demóstenes Torres teve uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, flagrada por grampos telefônicos. O senador confirmou a conversa com Gilmar Mendes, realizada do telefone fixo do seu gabinete. Segundo Demóstenes, como Mendes estava em um telefone celular, é mais fácil que o aparelho móvel do presidente do Supremo tenha sido grampeado. Demóstenes disse, porém, que a Polícia Federal tem as mesmas linhas de investigação que foram cogitadas pelo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix.

Companhia aérea Trip firma parceria com americana SkyWest por US$ 30 milhões

A empresa brasileira Trip Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira que estabeleceu sociedade com a norte-americana SkyWest, maior empresa de aviação regional do mundo. O acordo estabelece que o grupo dos Estados Unidos deterá 20% da Trip até fevereiro de 2010, pagando US$ 30 milhões pela operação. Em uma primeira fase, a SkyWest deterá 6,7% da companhia brasileira, pagando US$ 5 milhões. O presidente da Trip, José Mario Caprioli, disse que a operação também é positiva porque influi na forte redução de custos em seguros de frota, manutenção de aeronaves, compras de peças e transferência de tecnologia. Segundo a Trip, a previsão de crescimento não foi alterada por conta do negócio, uma vez que o planejamento já estava pronto e a nova sócia compartilhava desta visão. A estimativa é de crescimento de 70% ao ano durante os próximos anos. Atualmente, a Trip atua em 64 cidades e pretende chegar a 70 no fim de 2008 e 81 em 2009. Um dos principais objetivos da nova sociedade é avançar no modelo de alianças com grandes companhias aéreas. Por exemplo, acordos de "code share" (compartilhamento de vôos) para fazer a capilarização de rotas operadas por outras empresas. A SkyWest é líder neste tipo de operação nos Estados Unidos, trabalhando com empresas com a Delta e United Airlines.

Líder do PSDB no Senado Federal compara Abin à polícia nazista de Hitler

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), condenou nesta quinta-feira o episódio do grampo no Supremo Tribunal Federal, quando escutas revelaram conversas entre o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Arthur Virgílio comparou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), suspeita de ter sido a autora dos grampos, à SS, a polícia nazista de Adolf Hitler. "Isso significa uma ameaça ao próprio presidente da República. Não quero que a Abin se torne uma SS, não quero o Brasil com Hitler nem com SS", afirmou o senador, durante evento promovido pelo BNDES, no Rio de Janeiro. Segundo Arthur Virgílio, as escutas clandestinas não são atribuição da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que não deve ser "asquerosa". "A Abin veio substituir aquela coisa asquerosa que era o SNI. Não para ser pior, não veio para ser asquerosa também, ela veio para informar o presidente da República sobre ameaças de locaute de empresários, greves de trabalhadores, não veio para escutar o meu telefone, o telefone do secretário particular do presidente", disse ele. O senador afirmou que também estava na lista dos grampeados e criticou Paulo Lacerda, diretor-geral da agência afastado após a revelação dos grampos: "Eu estava na lista dos grampeados, eu tenho dito em casa que sou um marido testado e aprovado até pela Abin. Mas é duro saber que o doutor Paulo Lacerda me escuta", disse Virgílio.

Tarso Genro encaminha proposta que agrava pena para grampos ilegais e nega crise política

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que já enviou ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que agrava a pena para os servidores públicos que fizerem uso ilegal de grampos telefônicos ou facilitarem o vazamento de informações. Segundo o peremptório Tarso Genro, trata-se de uma proposta mais rigorosa do que a que foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. "Não há um apenamento específico de demissão do servidor público que utiliza ou facilita o grampo ilegal. E nem ele incorre em improbidade, tendo, portanto, a sua possibilidade de concorrer nas eleições vedada. É um projeto diferente. É necessário fortalecer a repressão a esse tipo de comportamento", disse o peremptório ministro. Em relação a cobrança feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de resultados concretos, Tarso Genro admitiu que o afastamento do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, não foi suficiente, mas negou uma crise política.

Cantor Waldick Soriano morre de câncer no Rio de Janeiro, aos 75 anos

O cantor Waldick Soriano morreu nesta quinta-feira, aos 75 anos, no Instituto Nacional do Câncer (Inca), em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele estava internado na Unidade de Cuidados Paliativos do Inca desde 31 de agosto por causa de um câncer de próstata, descoberto há mais de dois anos. O cantor estava em coma e respirava com ajuda de aparelhos. Nascido em Caetité, no sertão da Bahia, o artista tinha mais de 40 anos de carreira e fez grande sucesso com canções como “Eu Não Sou Cachorro, Não” e ‘Tortura de Amor”. Antes de se tornar cantor, ele chegou a ser peão, motorista de caminhão e garimpeiro.

Cantor Waldick Soriano morre de câncer no Rio de Janeiro, aos 75 anos

O cantor Waldick Soriano morreu nesta quinta-feira, aos 75 anos, no Instituto Nacional do Câncer (Inca), em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele estava internado na Unidade de Cuidados Paliativos do Inca desde 31 de agosto por causa de um câncer de próstata, descoberto há mais de dois anos. O cantor estava em coma e respirava com ajuda de aparelhos. Nascido em Caetité, no sertão da Bahia, o artista tinha mais de 40 anos de carreira e fez grande sucesso com canções como “Eu Não Sou Cachorro, Não” e ‘Tortura de Amor”. Antes de se tornar cantor, ele chegou a ser peão, motorista de caminhão e garimpeiro.

Tribunal de Justiça confirma que competência do processo da Operação Rodin é da Justiça Federal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por dois votos a favor e um contrário, que a competência para julgar o processo de improbidade administrativa referente à Operação Rodin, da Polícia Federal, é da 3ª Vara Federal de Santa Maria. Desde junho, Estado e União brigam pela condução do processo, que envolve a UFSM e duas fundações de apoio que se utilizam do nome da universidade, a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). A relatora, desembargadora Matilde Chabar Maia, sustentou que o prejuízo não se refere apenas aos cofres estaduais, mas também federais. Conforme o Tribunal de Justiça, duas ações cíveis públicas foram ajuizadas por improbidade administrativa, uma na Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal, e outra na Justiça Estadual, pelo próprio Estado (Procuradoria Geral do Estado) e Detran. Em junho, a mesma desembargadora-relatora havia decidido que o julgamento do caso não cabia à Justiça Estadual, uma vez que havia interesses da União, declarados pela Justiça Federal, no assunto. Dias depois, o Estado ingressou com recurso, alegando que a lesão aos cofres públicos estaduais tinha sido maior do que aos federais. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, mais uma vez, é vergonhosa. Em primeiro lugar, foi essa procuradoria que, em uma velocidade supersônica, de menos de um dia, expediu um parecer dizendo que era legal o então presidente do Detran, Flávio Vaz Neto, rescindir o contrato com a Fatec e fazer um novo contrato com a Fundae, tudo sem licitação. A Procuradoria-Geral do Estado foi incapaz de sequer suspeitar que algo não andava bem no Detran. E a Procuradoria-Geral do Estado expediu em tempo supersônico um parecer favorável a um dos seus membros, já que Flávio Vaz Neto é procurador de Estado. Mais do que isso: a Procuradoria-Geral do Estado, enquanto Flávio Vaz Neto ainda estava preso na carceragem da Polícia Federal, aceitou o seu pedido de aposentadoria, e também aí o aposentou em tempo recorde. Essa mesma Procuradoria-Geral do Estado gerou um prejuízo superior a 150 milhões de reais aos cofres do Estado, quando perdeu o prazo (de cinco anos) para ajuizamento de ação de cobrança contra a empresa Incobrasa. E, até hoje, a Procuradoria-Geral do Estado não deu uma satisfação à sociedade gaúcha sobre este caso. E nem dá os nomes dos procuradores que perderam esse prazo. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado neste caso do Detran, agora, chega até a levantar suspeitas.

Dólar alcança maior nível desde abril e fecha cotado em R$ 1,72

A deterioração da economia global levou o dólar ao seu maior valor desde abril deste ano, em uma escalada de seis dias seguidos de valorização contínua da moeda norte-americana. Nesse período, o preço do dólar teve alta de 6,2%. A taxa de câmbio foi cotada a R$ 1,722 nos últimos negócios desta quinta-feira, em um salto de 2,68% sobre a cotação de quarta-feira. No decorrer do dia chegou a bater R$ 1,724 na máxima e R$ 1,677 na mínima. O preço da moeda norte-americana não oscilava de forma tão brusca (para cima) desde agosto do ano passado. Nesta quarta-feira, as notícias sobre a economia européia já haviam assustado investidores e analistas, ao mostrar uma contração de 0,1% do PIB (soma das riquezas produzidas) no segundo trimestre.

Candidatos têm até sábado para entregar prestação de contas parcial

Os candidatos a prefeito e a vereador, assim como os comitês financeiros das legendas, têm até as 19 horas de sábado para entregar aos cartórios e zonas eleitorais a segunda parte da prestação de contas parciais de suas campanhas. Esta é a última parcial a ser divulgada até as eleições. Nesta parcial, os comitês financeiros devem apresentar os valores arrecadados, a origem das receitas (se são originárias de doações de pessoas físicas ou jurídicas), e a relação de gastos com a campanha até o momento. Os eleitores podem acessar as informações pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, já a partir das 19 horas do sábado.

Testemunha revela mandantes da tentativa de assassinato do jornalista Mauri Martinelli em Estância Velha

Estância Velha, município governado pelo PT há quase oito anos, a verdadeira Santo André do Rio Grande do Sul, atola-se cada vez mais na sujeira envolvendo todas as altas rodas locais. Agora, um testemunho-bomba desvenda toda a engenharia da tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, colunista do jornal O Minuano. Martinelli sofreu um atentado no dia 17 de agosto de 2006, por volta das 23 horas, quando chegava ao portão de sua casa, voltando de um comício do PSDB (ele era secretário local do partido na cidade) realizado no CTG (Centro de Tradições Gaúchas Serigote). No mesmo jantar-comício, esteve presente o pistoleiro Alexandro Ribeiro, conhecido como “Seco”, contratado para matar Mauri Martinelli e ainda o vereador Duduzinho (João Valdir de Godoy), do PMDB, único que faz oposição na Câmara Municipal à administração petista do prefeito Elivir Desiam (vulgo “Toco”), industrial falido do ramo calçadista e condenado pela Justiça Federal por desvios de contribuições previdenciárias de seus funcionários.

Testemunha chave entregou na Polícia os nomes de todos os mandantes do crime

A testemunha-bomba chama-se Vera Lucia Vanzam. Ela foi testemunha presencial de toda a preparação do atentado contra Mauri Martinelli, e viu todos as movimentações e preparativos dos personagens centrais, inclusive os mandantes do atentado. Acontece que, na sua casa, morava Claci Campos, conhecida como “Ana Campos”. Esta é a pessoa, conforme a testemunha Vera Lucia Vanzam, que conseguiu a arma usada para o atentado (comprou, ou alugou, porque a informação é de que ela sempre teve contato com o mundo do crime). A arma usada para o atentado a Mauri Martinelli, consumado pelo pistoleiro Alexandro Ribeiro, o “Seco”, foi uma Glock 380, pistola semi-automática austríaca. “Seco” descarregou o pente de 15 balas contra Mauri Martinelli. Sete dessas balas atingiram o colunista do jornal O Minuano, que se salvou por muita sorte.

Reunião dos petistas mandantes do crime ocorreu na casa da testemunha

Vera Lucia Vanzam ouviu Claci Campos (a “Ana”) fazendo os telefonemas para acertar o atentado contra Martinelli. Como ela conhecia o vereador Duduzinho, ficou muito apreensiva e foi avisá-lo. Isto aconteceu quando o atentado a Martinelli já tinha se consumado. Vera Lucia não conseguiu avisar o colunista antecipadamente porque não o conhecia, e não sabia onde encontrá-lo. Mas, a história é mais grave. Também prestou depoimento a menor Carla Jociele Vanzam Petrekicz, hoje com 14 anos, na época com apenas 12 anos, filha de Vera Lucia Vanzam. Cerca de uma semana antes do atentado, ela foi testemunha de reunião realizada na sala de sua casa, por volta das 16 horas, na qual estavam presentes, além de “Ana” (Claci Campos), o pistoleiro “Seco” (Alexandro Ribeiro), e os mandantes do atentado a Mauri Martinelli: Jaime Schneider (dono do jornal “O Suplemento”) e na época chefe de gabinete do prefeito petista Elivir Desiam (vulgo “Toco”), depois secretário municipal de Planejamento; seu “laranja” na direção do jornal “O Suplemento”, Jauri de Matos Fernandes e empreiteiro prestador de serviço para a prefeitura petista; o vereador petista Luis Carlos Soares (vulgo “Viramato”), que na época era o presidente do PT de Estância Velha. Então, conforme a menor, que ouviu toda a reunião, viu a pistola Glock sendo exibida na reunião (“Ana” foi buscar no quarto a pistola que seria usada nos atentados, para matar Martinelli e Duduzinho). Essa pistola austríaca Glock calibre 380 (pente de 15 balas, o qual foi despejado sobre Mauri Martinelli, tendo sete balas entrado em seu corpo) foi encontrada na casa do pistoleiro Seco pelo inspetor Omar.

Mandantes do crime foram para reunião na casa da testemunha usando um Gol da prefeitura petista

Os personagens que tramavam os assassinatos se deslocaram até a casa de Vera Lucia Vanzam, para a reunião com “Ana”, usando um carro marca Gol, branco, da Prefeitura de Estância Velha (tinha o adesivo com o logotipo da prefeitura, com o “slogan” – “Aqui a comunidade participa”). Vera Lucia Vanzam estava chegando em casa do seu trabalho, e viu os personagens quando estavam saindo de sua casa e entrando no carro da prefeitura. Quando ela entrou na sua casa, o pistoleiro “Seco” (Alexandro Ribeiro) ainda estava lá dentro, conversando com “Ana”. Nesse mesmo dia, Vera Lucia ao chegar foi tomar banho, e ouviu “Ana” dizendo a “Seco” que não se preocupasse. Aparentemente, o pistoleiro estava preocupado com o fato de Vera Lucia e sua filha terem sido testemunhas da reunião na qual foram acertados os três assassinatos: de Mauri Martinelli, do vereador Duduzinho, e também do chefe da investigação da Delegacia da Polícia Civil de Estância Velha, inspetor Omar de Oliveira. Na noite desse dia, “Ana” foi ajudar Vera Lucia a secar a louça. Pegando uma faca, “Ana” foi bastante explícita, ao dizer: “Esta aqui, uma facada basta”. Poucos dias após a tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, “Ana” apareceu na casa de Vera Lucia, onde era inquilina, acompanhada por Jaime Schneider. Vera Lucia ouviu os ruídos e pediu que seu marido fosse verificar quem estava lá. Ele viu que era Jaime Schneider.

Quem é Jaime Schneidar, o mandante dos assassinatos, conforme a testemunha Vera

Para os que não sabem: Jaime Schneider foi o chefe de gabinete do prefeito Elivir Desiam (vulgo “Toco”). Depois passou para o cargo de secretário municipal de Planejamento. Dono do jornal O Suplemento, ele conseguiu generosíssimas verbas publicitárias durante os dois governos de “Toco”. Inclusive da Câmara Municipal. Quem consultar o inquérito do desastre ambiental promovido pela empresa Utresa (também de Estância Velha) no rio dos Sinos, onde promoveu a mortandade de mais de 85 toneladas de peixes, verá que Jaime Schneider recebia “mesada” de cinco mil reais do dono da Utresa, engenheiro Luiz Ruppenthal. Isto é absolutamente ilegal. Se é ilegal, e se consta do inquérito policial, porque o promotor Paulo Vieira, de Estância Velha, não denunciou Jaime Schneider? Ora, não podia, ele se declara “fraternal amigo” de Jaime Schneider. Até foi o orador principal de louvação a Jaime Schneider na sessão da Câmara Municipal em que este ganhou o título de “cidadão estanciense”.

Testemunha Vera Lucia demonstra a grande intimidade da quadrilha que queria matar Martinelli e Duduzinho

Vera Lucia também ouviu “Ana” dizer a Jaime Schneider que não entrasse na casa, que esperasse na porta. Tudo isto, conforme o detalhadíssimo depoimento de Vera Lucia Vanzam, demonstra o quanto os mandantes dos assassinatos encomendados tinham uma grande intimidade entre si. A morte de Omar de Oliveira era uma questão pessoal do pistoleiro “Seco” com o policial, que teria se amaziado com a amante do pistoleiro “Seco” (Márcia, que morava junto com “Seco” e chegou a ser presa). No processo da tentativa de assassinato de Mauri Martinelli por Alexandro Ribeiro (o “Seco”) também há um depoimento do “laranja” de Jaime Schneider, Jauri de Matos Fernandes, declarando que alugou a casa onde o pistoleiro morava e foi preso não para o próprio, mas para Márcia, que era sua amante (além de mulher do pistoleiro).

Testemunha Vera Lucia sofreu e ainda sofre um festival de ameaças de membros da quadrilha

Nos dias subseqüentes à tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, e de outras tentativas frustradas contra o vereador Duduzinho, Vera Lucia começou a sofrer constantes ameaças de “Ana” e da sua quadrilha. Motoqueiros a seguiam e paravam na frente do prédio de apartamentos onde ela trabalhava, em Novo Hamburgo. A única pessoa que sabia o endereço onde Vera Lucia trabalhava era “Ana”. Ao mesmo tempo, sua filha passou a registrar constantes crises de hipertensão arterial e encaminhamentos para o hospital de Estância Velha. A garota ficava muito nervosa com as ameaças e tinha uma crise de hipertensão arterial. Em uma dessas baixas, Vera Lucia foi avisada por sua patroa de que a filha estava no hospital. Indo para lá, encontrou com “Ana” no hospital. E aí perdeu a paciência: “Eu disse a ela para sair imediatamente da minha casa, para sair até o dia seguinte, porque ela estava infernizando a nossa vida, estava deixando a minha filha muito nervosa, doente, indo para o hospital quase todos os dias, tinha levado armas e drogas para dentro da minha, tinha feito reunião para combinar assassinato dentro da minha, e levava minha filha pelos morros para distribuir drogas”.

A sequência de atentados contra a testemunha Vera Lucia

No dia seguinte, chegando para trabalhar, sua patroa a despediu, dizendo que Vera Lucia estava sendo seguida por motoqueiros, os quais haviam indagado por ela. Mais tarde, Vera Lucia descobriu que a patroa e “Ana” eram amigas. Antes disso, em um dia em que retornava de seu trabalho, Vera Lucia sofreu um atentado de um motoqueiro, perto do Fórum velho de Novo Hamburgo, por volta das 15h30, o qual lhe desferiu três tiros, que não a atingiram. Vera Lucia reconheceu o motoqueiro pistoleiro. É um tal de “Baiano”, amigo de “Ana”, que até chegou a freqüentar sua casa. “Ana” freqüentava, era gerente da boate “Cabanas”, na divisa de Estância Velha com Novo Hamburgo. O local tinha por visitantes constantes as autoridades locais. A boate pertencia a “Márcia”, a suposta amante de Jauri (o “laranja” de Jaime Schneider, ex-chefe de gabinete e braço direito e esquerdo do prefeito petista Elivir Desiam, vulgo Toco) e também amante do pistoleiro Alexandro Ribeiro (o “Seco”).

Vereador Duduzinho sofreu várias “tocaias” montadas pela quadrilha da prefeitura petista

Antes de atentar com Mauri Martinelli, “Ana” e os outros mandantes tramaram na casa de Vera Lucia, junto com o pistoleiro “Seco”, o assassinato do vereador Duduzinho. O pistoleiro “Seco” esteve três na frente da casa do vereador, na claridade do dia, usando a caminhonete S-10 prata, do “laranja” Jauri de Mattos Fernandes (ele tem essa caminhonete até hoje). Ele tem essa caminhonete até hoje. Segundo o relatório do inquérito feito pelo inspetor Omar de Oliveira, “Seco” foi visto várias vezes pilotando a caminhonete de Jauri de Mattos Fernandes pela cidade de Estância Velha.

Empregada da amante do pistoleiro, pensionista na casa da testemunha Vera, trabalhou para Duduzinho e queria matá-lo

Na sexta-feira, dia 18 de agosto de 2006, pela manhã, Vera Lúcia procurou o vereador Duduzinho (PMDB) para contar que ele era o próximo alvo encomendado pela quadrilha de mandantes para o pistoleiro “seco”. No dia 21 de agosto de 2006, uma segunda-feira, “Ana” ligou para o vereador Duduzinho dizendo a ele que estava preocupada com a integridade física do mesmo. Ocorre que “Ana” estava trabalhando, como contratada pelo próprio Duduzinho, na campanha eleitoral dos candidatos Eliseu Padilha e Luiz Fernando Zachia (os dois eram apoiados por Duduzinho). A ligação de “Ana” para Duduzinho ocorreu por volta das 17 horas. Ela dizia que queria se encontrar com o vereador na praça em frente do Hollywood (restaurante localizado na Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade, que vai desde a BR 116 até o centro, terminando na prefeitura). Duduzinho já sabia de toda a trama e da iminência do atentado a ele próprio, estava desconfiado, então convidou seu pai, e foram no carro dele, dotado de vidros escurecidos, para dar uma averiguada no local. Não foi vista a “Ana”, e sim pessoas estranhas no meio da praça. “Ana” ligou outra vez, dizendo que estava na praça esperando. No dia seguinte, Duduzinho registrou ocorrência, o inspetor Omar verificou o número telefônico do qual “Ana” havia ligado para Duduzinho, e era do outro lado da cidade.

História continua na edição desta sexta-feira de Videversus

Tudo que está relatado aqui está também contido em um DVD gravado pela testemunha Vera Lucia Vanzan, no começo deste ano, e que foi entregue ao chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Pedro Rodrigues, em audiência especial solicitada por Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Foi somente a partir desse momento que a polícia civil gaúcha se moveu para levantar os nomes dos mandantes da tentativa de assassinato político de Mauri Martinelli. A testemunha já havia dado este depoimento bomba em setembro de 2006, mas o mesmo foi rasgado por uma escrivã da Delegacia de Estância Velha. Tudo está relatado no DVD, inclusive a impressionante conversa que ela relata ter tido com o prefeito Elivir Desiam (vulgo “Toco”) em seu gabinete na prefeitura da cidade.

Procuradoria da República recomenda abertura de investigação contra Padilha, José Otávio, Alceu Moreira e Marco Alba

A Procuradoria Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, recomendando a abertura oficial de investigação dos deputados federais gaúchos Eliseu Padilha (PMDB) e José Otávio Germano (PP). O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que ainda esta semana deve decidir se instala o procedimento. No parecer, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, além de apresentar supostas provas que comprometem os parlamentares, solicita um conjunto de diligências para a abertura do processo. Protegidos pelo foro privilegiado, Eliseu Padilha e José Otávio Germano foram envolvidos no caso durante investigações do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. Também poderão ser investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal os deputados estaduais peemedebistas Alceu Moreira (presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul) e Marco Alba (secretário estadual de Saneamento e Obras). Recentemente, Alceu Moreira recomendou com ênfase a João Luiz Vargas que se afastasse da presidência do Tribunal de Contas enquanto são investigadas suas relações com a fraude que desviou mais de 45 milhões de reais do Detran gaúcho, e com os envolvidos nesse fraude, especialmente com José Fernandes, dono da Consultoria Pensant, na qual é sócio o filho de João Luiz Vargas (o filho também é réu no processo crime da Operação Rodin). Agora está chegando a vez de Alceu Moreira pensar em se afastar da presidência da Assembléia, enquanto for investigado, caso o Supremo o aprove, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Tribunal de Justiça gaúcho decide nesta quinta-feira de quem é a competência do processo da Operação Rodin

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá decidir, nesta quinta-feira, de quem é a competência do processo de improbidade administrativa referente à Operação Rodin, da Polícia Federal. Desde junho, Estado e União brigam pela guarda do processo, que envolve a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e duas fundações que usam o nome da universidade (Fatec - Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, e Fundae -Fundação Educacional e Cultural para o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura). A advocacia do Estado do Rio Grande do Sul alega que o interesse é do Rio grande do Sul, já que a fraude de mais de 45 milhões de reais desviados ocorreu nos cofres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), subordinado ao governo estadual. Entretanto, a juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, entende que a competência é da União, porque o desvio de verba pública envolveu servidores da UFSM. Mesmo assim, a PGE não desistiu de tirar das mãos de Simone a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra os 52 envolvidos, entre pessoas e empresas. É engraçada essa PGE (Procuradoria Geral do Estado). Esse órgão preguiçoso não viu nada de anormal no fato de o Detran contratar, sem licitação, duas fundações de direito privado, que se utilizam do nome da Universidade de Santa Maria. Mais do isso, a preguiçosa, inútil e desnecessária PGE deu um parecer absolutamente extraordinário, velocíssimo, em menos de 12 horas, para que o procurador de Estado Flávio Vaz Neto, um dos réus da Operação Rodin, então presidente do Detran, firmasse contrato com a Fundae (sem licitação). Esse órgão inútil não consegue explicar, até hoje, o que fez diante do fato de que perdeu o prazo, de cinco anos, para o ajuizamento de uma ação de cobrança contra o grupo Incobrasa, o que gerou um prejuízo irreparável de mais de 150 milhões de reais para os cofres do Estado. Sequer dá satisfação à sociedade, dizendo que providência tomou nesse caso, quem foi o procurador ou procuradora que perdeu o prazo (no mínimo, a ex-procuradora chefe da Sub-Procuradoria fiscal deveria se explicar) e qual o procedimento aberto no caso, se é foi aberto algum. E também não explica como é que deu uma aposentadoria para seu colega Flávio Vaz Neto enquanto ele ainda estava preso dentro da carceragem da Polícia Federal. É um órgão dispensável, mesmo.

Direção do Daer abre sindicância para fazer devassa no órgão

O recente episódio do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), de onde foi explodido o superintendente no Rio Grande do Sul, Marcos Ledermann, homem de confiança do deputado federal Beto Albuquerque, do PSB) , foi a gota d’água que faltava para mover os homens responsáveis pelo setor de estradas no governo gaúcho. Nesta quarta-feira, o secretário estadual de Infra-estrutura, Daniel Andrade, e o diretor geral do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), engenheiro Vicente Paulo Mattos de Britto, decidiram fazer uma varredura geral nos contratos da autarquia, para corrigir irregularidades e identificar responsáveis. O governo Yeda Crusius já há um bom tempo tinha pedido ao Mistério Público e ao Tribunal de Contas o que é permitido ou não no DAER. A atual direção herdou contratos muito suspeitos. Um deles, gera receita ao Estado de apenas 800 mil reais por mês, nas multas arrecadadas (pardais e lombadas eletrônicas), mas este contrato custa ao Estado mais de 1 milhão e 800 mil reais por mês. Recentemente, o secretário Daniel Andrade demitiu dois diretores do DAER, o engenheiro José Luiz Rocha Paiva (ligado ao deputado federal José Otávio Germano) e Eudes Missio (ligado ao PMDB). Há suspeitas de que empresas fornecedoras de serviços ao DAER estejam envolvidas em um “mensalão” beneficiando importantes figuras do mundo político gaúcho. A sindicância no DAER começa a ser realizada nesta quinta-feira.

Cairolli nega que Federasul contrate empresas de Ronei Ferrigolo

O presidente da Federasul (Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul), executivo José Paulo Dorneles Cairoli, negou na noite desta quarta-feira que sua entidade tenha alguma vez contratado as empresas Citale ou Cofattore para a prestação de serviços à Federasul. Também negou que tenha recebido contribuições mensais das empresas Paramount e CBS Alimentos, no valor de 15 mil reais. Ele confirmou que, na entidade que presidente, todos os diretores pagam para exercer o cargo. Mas, disse desconhecer que a contribuição diretiva do empresário Ronei Ferrigolo, presidente da Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) foi paga por um CC (cargo em comissão) de Ferrigolo. José Paulo Dorneles Cairoli também negou, peremptoriamente, que tenha sido o responsável pela indicação do empresário Ronei Ferrigolo para a presidência da empresa estatal Procergs. Disse ele: “É óbvio que não”. O que parece “óbvio” é que o empresário Ronei Ferrigolo deve ter sido indicado por si mesmo para o cargo de presidente da Procergs, já que os supostos autores da indicação negam. A outra fonte apontada como “indicadora” do empresário Ronei Ferrigolo, o PMDB, também nega peremptoriamente que tenha feito a indicação, o que foi afirmado para o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, pelo presidente do PMDB em Porto Alegre, deputado estadual Luiz Fernando Salvadore Zachia. Mais do que isso, ele mandou abrir um processo ético no PMDB de Porto Alegre visando a expulsão do partido do empresário Ronei Ferrigolo. A representação pedindo a expulsão de Ferrigolo foi assinada por Luis Carlos Leivas, ex-chefe de gabinete do governo Germano Rigotto (PMDB).

CPI dos Grampos convoca Nelson Jobim, Paulo Lacerda e Luz Fernando Corrêa

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, conhecida como CPI dos Grampos, convocou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, que está afastado do cargo. Os membros da CPI querem esclarecer se a Abin tem equipamentos para fazer grampos. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro da Defesa teria informado ao presidente Lula e demais ministros, em reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira, que a agência possui tais meios. O equipamento utilizado pela Abin é o Omni Spectral Correlator - OSC 5000, adquirido em 2006 para o trabalho de inteligência e contra-espionagem para os Jogos Panamericanos, que ocorreram em julho de 2007, no Rio de Janeiro. Essas maletas pesam 13 quilos e custam, com todos os acessórios, cerca de 30 mil dólares. As maletas que interceptam ligações telefônicas têm quebra de algoritmo, o que permite escutar as conversas. A informação de Nelson Jobim foi decisiva para o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, no episódio envolvendo o grampo ilegal do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A aquisição da maleta pela Abin teria sido feita por sistema de compras do governo. A CPI dos Grampos também aprovou requerimento nesta quarta-feira para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. De fato, o juiz definitivamente pode permitir a quebra do sigilo do processo e também das comunicações interceptadas constantes do mesmo. Há ampla jusrisprudência nesse sentido. A comissão ainda aprovou requerimento com o pedido de quebra do sigilo da Operação Chacal, da Polícia Federal, que investigou a operação de espionagem da Kroll no processo de venda da empresa Brasil Telecom.

Ministro da Justiça nega existência de Estado criminoso no País

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou peremptoriamente nesta quarta-feira hoje a existência de um Estado criminoso em meio a um Estado policialesco no País. Durante a cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ele lembrou que o Brasil vive uma realidade, com recursos tecnológicos disponíveis, para que indivíduos fora do Estado invadam a privacidade das pessoas. Tarso Genro acredita que o governo estabeleceu uma espécie de "ciclo virtuoso" na produção de políticas públicas nacionais efetivas para a segurança pública. Nunca esqueçam: Tarso Genro é um “gramsciano”. E “gramsciano” pensa que é necessário permanentemente “tensionar todas as situações”.

PPS recorre ao Supremo para limitar acesso a informações do Sistema de Inteligência

O PPS protocolou nesta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto assinado pelo presidente Lula que dá aos servidores de vários órgãos do governo acesso à base de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência. Os funcionários trabalham para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) mas formalmente são ligados aos ministérios da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e da Fazenda por meio de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e os centros de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo o PPS, o decreto viola os direitos de intimidade e de sigilo de dados, além do devido processo legal, exatamente porque esses servidores têm acesso às bases de dados dos seus órgãos de vínculo formal. Para o partido, o acesso abre a oportunidade de se promover "uma verdadeira devassa na vida de qualquer cidadão, ao completo arrepio dos direitos individuais".

Oposição pede demissão de Tarso Genro e general Felix por descontrole no uso de grampos

A oposição pediu nesta quarta-feira a demissão dos ministros da Justiça, o peremptório Tarso Genro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix, pelo envolvimento de agentes da Polícia Federal e funcionários da Abin (Agência Nacional de Inteligência) nas escutas clandestinas de autoridades dos três Poderes, segundo reportagem da revista Veja. "O presidente já deveria ter demitido o general e toda a estrutura da Abin, e inclusive o ministro da Justiça, responsável por essa política de grampo e constrangimento às instituições", disse o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, parlamentares da oposição criticaram os comentários do presidente Lula e do general Jorge Felix sobre o grampo que flagrou um diálogo de Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "O presidente tem que limpar a área, botar para fora esse pessoal todo, inclusive esse general Jorge Felix", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticando Lula por não tratar o assunto com seriedade.

Ministro Asfor Rocha diz que "central de grampos" deve ser adotada dentro da legalidade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, disse nesta quarta-feira que a proposta para criar uma "central de grampos" deve ser adotada dentro da legalidade para garantir o direito à intimidade das pessoas. "Minimizar abusos, excessos que hoje todos temos notícia da quebra de sigilo telefônico. É uma solução que pode ser adotada dentro da legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade que o de mais sagrado que pode ter qualquer pessoa", afirmou o ministro, que assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira. A proposta da "central de grampos" foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A idéia é criar um sistema de informações sobre escutas telefônicas com o objetivo de monitorar a quantidade de grampos em andamento. A expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça comece a discutir a proposta ainda neste mês.

Número 2 da Abin diz que maletas não têm poder para fazer escutas, mas só varreduras

Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados, o diretor-adjunto afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), José Milton Campana, disse nesta terça-feira que as “maletas” compradas pela agência não têm poderes para realizar escutas telefônicas. Campana afirmou que a agência não comprou os equipamentos com a finalidade de executar grampos, mas sim varreduras em áreas de segurança, uma vez que só conseguiriam captar informações até 100 metros de distância. "Se necessitássemos de equipamentos para o ataque, não seriam esses. Existe hoje uma comissão na Abin avaliando todos esses equipamentos. Se fossem utilizados para isso, não teriam capacidade de mais de cem metros em campo desobstruído. Não seria um equipamento desse utilizado para um ataque", afirmou ele. José Milton Campana afirmou que a Abin não trabalha no "submundo", contra os interesses brasileiros. "A Abin não atua à revelia da legislação pertinente. A Abin não fez e não faz interceptações telefônicas. A Abin não é instituição que trabalha no submundo, contra o Brasil. Pelo contrário. Dedica-se a contribuir para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro".

Procuradoria Federal abre inquérito para investigar uso de maletas de grampo

O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quarta-feira inquérito criminal para investigar uso de maletas que fazem escutas telefônicas na administração pública. A iniciativa da Procuradoria foi com base na reportagem da Folha sobre o uso do equipamento, que faz grampo sem passar por operadoras de telefonia. A Procuradoria já investiga o uso de grampos na administração pública desde 27 de agosto deste ano. A investigação foi ampliada nesta semana depois que a revista "Veja" publicou reportagem sobre interceptações telefônicas clandestinas envolvendo autoridades dos três Poderes, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Top Top Garcia acha que gravações foram armação para comprometer a Abin

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio “Top Top” Garcia, disse nesta quarta-feira ter certeza de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não está envolvida, como instituição, no caso do grampo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, embora tenha admitido a possibilidade de que agentes da Abin tenham agido por conta própria. Mas, levantou a suspeita que alguém esteja querendo forjar a participação da agência nas escutas ilegais. "Tenho certeza que a Abin, como instituição, não está envolvida. Poder ser que tenha sido gente da Abin? Pode. E pode ser inclusive que tenha sido gente de fora que está tentando jogar isso nas costas da Abin", afirmou “Top Top” Garcia. Sobre esse personagem, sempre é bom lembrar algumas coisas: a) ele foi dirigente do antigo POC (Partido Operário Comunista, fusão da Polop e da Dissidência do antigo PCB no Rio Grande do Sul); b) ele saiu correndo do País assim que o DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) prendeu o jornalista Luiz Paulo Pilla Vares (que era do POC) e perguntou por “Top Top” Garcia: c) ao sair correndo, ele e sua mulher se lamentaram, como é conhecido de todos os antigos membros da “esquerda”, que deixavam para trás seus “canapés”, na casa recém montada na rua Barros Cassal; d) ele foi dirigente da 4ª Internacional (trotskista) em Paris: e) de Paris, comandou o envio de companheiros do antigo POC (Flavio Koutzii e Maria Regina Pilla) para a militância e realização de atividades armadas no ERP argentino (Exército Revolucionário Popular). Ninguém nunca teve notícia de que Marco Aurélio “Top Top” Garcia tenha, algum dia, feito o menor movimento sequer em defesa da democracia. O negócio dele é a “revolução”. Ele é dirigente do Foro de São Paulo.

Presidente da OAB fala em "estado de bisbilhotagem" e procurador-geral reage

Na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, o presidente da OAB, Cezar Britto, fez um duro discurso sobre o monitoramento de autoridades atribuído a agentes da Polícia Federal e a funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo ele, o uso "perdulário" do grampo telefônico transformou o Brasil de estado democrático de direito em "estado de bisbilhotagem". "Instituições do Estado, criadas para proteger a cidadania, passam a competir entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana absurda, sustentada com os impostos do contribuinte. Instala-se então a grampolândia. E com ela, um paradoxo, o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e polícias, em todas suas instâncias, Federal, Rodoviária, Civil", acusou Cezar Britto. Ele estava se referindo ao “Guardião”, sistema de escuta telefônica usado pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos, pelas policias civis e militares e sabe-se lá por quem mais. O tom do presidente da OAB não agradou o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Contrariado, ele reagiu: "Talvez o presidente da OAB não conheça o Ministério Público e a polícia'" O procurador disse que o Ministério Público está atuando, "sem prejuízo das atribuições de outras entidades", para esclarecer os fatos. "O Ministério Público está, não só acompanhando, mas realizando diligências para mais breve elucidação desse episódio”.

Ministro Marco Aurélio Mello diz que há "perda de parâmetros"

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que o afastamento do cargo do diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, não é suficiente e que o tribunal aguarda "resultados concretos". "Nós tivemos o afastamento. Espero que não haja na espécie bode expiatório", disse o ministro. Segundo ele, a revelação de que autoridades dos três Poderes, sobretudo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, seriam alvo de escutas clandestinas, comprova que há um "descontrole" do Estado sobre a Polícia Federal e a Abin. "Um descontrole demasiado. Eu venho dizendo há quatro anos que nós vivemos um período de perda de parâmetros, de perda de princípios. Nós precisamos evoluir. As regras são estabelecidas, principalmente as constitucionais, para serem respeitadas. No que depender da minha voz, elas serão respeitadas", afirmou o ministro.

Oposição chama Lula de frouxo e pede que Congresso saia da letargia

O PSDB, o DEM e o PPS divulgaram nota conjunta nesta quarta-feira com críticas ao que chamam de "grave crise institucional" causada pelos grampos ilegais contra autoridades dos três Poderes, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No documento, os partidos que fazem oposição ao governo classificam a reação do presidente Lula no episódio de "frouxa" e pede que o Congresso Nacional saia da "letargia" para também investigar o caso. Diz a nota assinada pelos presidentes dos três partidos, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Roberto Freire (PPS): “O Brasil vive hoje uma situação de grave crise institucional. Um atentado a dois dos principais pilares do Estado democrático de Direito acaba de ser realizado por um órgão --a Agência Brasileira de Inteligência-- ligado diretamente ao presidente da República. Esse atentando se concretizou com a quebra do sigilo telefônico dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além de diversos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos ilegais. A mera hipótese de que esse fato venha a permanecer não-esclarecido, impune, faz girar para trás vinte anos a roda da democratização do Brasil, que tem no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional seus principais guardiões. Trata-se de um atentado ao livre funcionamento do STF e do Senado e, portanto, à própria democracia. O PSDB, o DEM e o PPS, manifestam sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do presidente da República e de seus auxiliares imediatos. É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário, na pessoa dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de cada magistrado deste país; ao Ministério Público, ao qual representamos para que se engaje decididamente na apuração dos fatos delituosos; e ao Congresso Nacional, para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia”.

Supremo nega habeas corpus a desembargador envolvido da Operação Dominó

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, investigado na Operação Dominó, da Polícia Federal. O Supremo acolheu a denúncia apresentada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Chaves também responde a processos no Superior Tribunal de Justiça por advocacia administrativa (defender interesses privados em instituição pública) e prevaricação (não agir como exigido na função pública), além de corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Federal, o desembargador é acusado de integrar "uma poderosa organização criminosa", liderada pelo presidente da Assembléia Legislativa na época, José Carlos de Oliveira, que desviou dinheiro público do Estado de Rondônia em 2004 e 2005. Na época, Sebastião presidia o Tribunal de Justiça. O desembargador é acusado de participar do desvio de cerca de R$ 70 milhões da Assembléia Legislativa. Em fevereiro desse ano, Chaves foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Operação da Polícia Federal prende três suspeitos de envolvimento em pedofilia na internet

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira três pessoas suspeitas de pedofilia na internet nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. As prisões ocorreram durante a Operação Carrossel 2. No total foram mobilizados 650 policiais para cumprir 113 mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal. As pessoas presas em flagrante estavam enviando ou recebendo esse tipo de arquivo no momento da "visita" de policiais e peritos da Policia Federal ou tinham cometido o ato há pouco tempo. As pessoas que tiveram suas conexões analisadas são suspeitas de compartilhar fotos e vídeos com pornografia infantil, por meio de redes de compartilhamento P2P (peer-to-peer), disponíveis em programas como o Kazaa e eMule.

Colegas confessaram ter agredido adolescente em sala de aula no Rio de Janeiro

Cinco adolescentes confessaram nesta quarta-feira terem agredido, dentro da sala de aula, Samuel Teles da Conceição, de 17 anos, que morreu por lesão cerebral após receber tapas e socos na escola municipal Professora Vera Lúcia Pereira Coelho, no município litorâneo de Silva Jardim (RJ). Segundo a família de Samuel, o adolescente foi agredido na cabeça por ter chegado no colégio com um novo corte de cabelo, no último dia 22 de agosto. Os agressores alegaram que só queriam fazer uma brincadeira com Samuel e que eles costumam brincar com quem corta os cabelos. A agressão ocorreu dentro de sala de aula. Que juventude maravilhosa, não é mesmo?

Supremo revoga prisão preventiva de dono de construtora ligada ao escândalo do TRT-SP

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, proprietário da construtora Incal, teve sua prisão preventiva revogada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Com a concessão do habeas corpus, o empresário poderá responder em liberdade à acusação de desvios de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Para o ministro Celso de Mello, relator do habeas corpus, não havia motivos que justificassem a manutenção da prisão de Barros Filho. O empresário foi preso por ter faltado, sem justificativa convincente, à audiência judicial na ação a que responde por sonegação fiscal referente a contas existentes no Exterior. O empresário e o ex-sócio, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, são acusados, juntamente com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, de envolvimento no desvio de cerca de R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estêvão foi condenado a 31 anos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Diretor do BNDES nega tráfico de influência em depoimento no Conselho de Ética da Câmara

Elvio Lima Gaspar, diretor do BNDES, negou nesta quarta-feira, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que exista tráfico de influência no Conselho de Administração do banco. Segundo ele, os integrantes do conselho são representantes de empresários, trabalhadores e governo e não têm interferência nas operações de crédito concedidas pelo banco. Ele afirmou que os conselheiros participam de reuniões semestrais nas quais tratam da prestação de contas e de estratégias. Gaspar prestou depoimento como testemunha no processo contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de tráfico de influência no desvio de verbas do BNDES.

Kassab ataca Marta Suplicy e diz que petista "está nervosinha e precisa se acalmar"

Em campanha pelo comércio da Mooca (bairro da zona leste da capital paulista) nesta quarta-feira, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) alfinetou a candidata Marta Suplicy (PT), afirmando que a adversária está "nervosinha" e precisa "se acalmar". Disse ele: "Ela está nervosinha, precisa se acalmar. É que ela está acostumada a andar na garupa do presidente Lula. Nós não. Nós temos convicções, temos propostas, conhecemos os problemas da cidade". Mais cedo, Marta havia afirmado que Kassab está se "apropriando" de suas idéias, e que o candidato está muito "abusado" nos ataques contra ela.

Governo fará décima rodada de petróleo em dezembro apenas com blocos em terra

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quarta-feira a realização da 10ª rodada de licitação de blocos de petróleo, que foi marcada para o dia 18 de dezembro. O governo Lula decidiu, por precaução, excluir dessa rodada todos os blocos no mar. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a idéia é esperar as conclusões sobre mudanças na legislação sobre a exploração no pré-sal antes de fazer novas licitações em áreas no mar, mesmo onde acredita-se não ter petróleo na região do pré-sal. Serão licitados 171 blocos nos Estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. Na reunião desta quarta-feira foi aprovada ainda a realização da 3ª rodada para licitação de 19 campos já explorados, mas que foram devolvidos para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) por falta de interesse das empresas. Esse leilão será feito no dia 2 de dezembro. As duas licitações somam 107 mil quilômetros quadrados.

Paulo Maluf faz aniversário e diz vai pensar em aposentadoria só aos 107 anos

O candidato a prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), completou 77 anos nesta quarta-feira e aproveitou a data para inaugurar um comitê de campanha na Vila Maria, na zona norte, seu reduto político. Maluf disse que o maior presente que pode ganhar será sua eleição e que não pretende se aposentar tão cedo. "Olha, daqui a 30 anos vou pensar sobre aposentadoria. Quando eu tiver 107. A minha família toda é longeva, estão todos com 90, 95, 100 anos", respondeu ele. Maluf afirmou que não se arrepende de nada que fez, somente do que deixou por fazer: "Tenho muito alegria por tudo que fiz. Só tenho arrependimento das obras que eu não fiz”. No evento, Maluf voltou a atacar Marta Suplicy. Depois de ter parte da propaganda eleitoral da última segunda-feira vetada pela Justiça (o trecho que dizia “Vote em Maluf ou relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos”), o candidato do PP afirmou que as promessas de Marta Suplicy não podem ser cumpridas.

Investimento para aumentar exportações será de R$ 34 bilhões até 2010

O Ministério do Desenvolvimento listou nesta quarta-feira uma série de ações para atingir as metas de exportações fixadas pela Política Industrial do governo Lula, lançada em maio deste ano. Serão investidos R$ 34 bilhões até 2010. Na maior parte, os recursos já fazem parte de outros programas do governo, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a própria Política Industrial. Entre os objetivos das novas ações estão aumentar a participação das exportações brasileiras para 1,25% do comércio exterior mundial e ampliar em 10% o número de pequenas empresas exportadoras até 2010. O novo programa, chamado de Estratégia Brasileira de Exportação, pretende reduzir a burocracia do governo e melhorar o sistema de acesso desses recursos para os exportadores do país. A maior parte do dinheiro (R$ 21 bilhões) será destinada a aumentar a competitividade das exportações brasileiras por meio de investimentos em infra-estrutura exportadora e crédito para comércio exterior.

No Rio de Janeiro, lista de "fichas sujas" inclui ex-governadora e seis candidatos a prefeito

A lista ampliada de candidatos que respondem a ações penais públicas e processos por improbidade administrativa divulgada na terça-feira pela Associação dos Magistrados Brasileiros inclui políticos conhecidos do Estado do Rio de Janeiro. Entre os citados estão a ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB), que concorre à Prefeitura de Campos, e o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), que tenta um novo mandato no município. Além deles, a AMB, incluiu entre os candidatos com "ficha suja" os candidatos a prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT); de Campos, Arnaldo Viana (PDT); de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB); de Petrópolis, Marcos Novaes (PHS); e Volta Redonda, Washington Granato (PDT). De acordo com a AMB, a nova lista traz os nomes de 37 candidatos de 47 cidades com mais de 200 mil eleitores. Dos 401 candidatos pesquisados, 14,88% (37 candidatos) respondem a processos na Justiça. A primeira lista trazia 13 nomes de candidatos das 26 capitais do País. A AMB vai divulgar na próxima etapa a lista de candidatos com "ficha suja" nas cidades com mais de 100 mil eleitores.

Comissão da Câmara dos Deputados quer ouvir Gilmar Mendes e Demóstenes sobre conversa grampeada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convites para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prestem depoimento sobre o episódio em que foram vítimas de grampo telefônico executado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara também quer ouvir as duas autoridades para informarem detalhes sobre os grampos. O convite será levado nesta quinta-feira por integrantes das duas comissões ao presidente do Supremo Tribunal Federal, que não adiantou se pretende acatá-lo.

Comissão da Câmara dos Deputados quer ouvir Gilmar Mendes e Demóstenes sobre conversa grampeada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convites para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prestem depoimento sobre o episódio em que foram vítimas de grampo telefônico executado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara também quer ouvir as duas autoridades para informarem detalhes sobre os grampos. O convite será levado nesta quinta-feira por integrantes das duas comissões ao presidente do Supremo Tribunal Federal, que não adiantou se pretende acatá-lo.

Minc afirma que governo vai "blindar" licença para usina de Jirau

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira que o Ibama irá "blindar" a licença de instalação (necessária para o início das obras) da usina de Jirau, no rio Madeira, contra possíveis questionamentos judiciais. A idéia, segundo o ministro, é que antes de emitir a licença, a área ambiental ouça o governo e o Ministério Público para que o documento preveja possíveis reivindicações. O Ministério Público Federal de Rondônia já entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a anulação do leilão e do contrato de concessão da usina. Segundo Minc, o presidente do Ibama, Roberto Messias, já foi a Rondônia para conversar com autoridades locais sobre a mudança, em nove quilômetros, no ponto de construção para Jirau, sugerida pelo consórcio vencedor, liderado pela Suez. Minc informou que o Ibama está concluindo um relatório sobre a mudança, que será entregue ao ministério até a próxima segunda-feira.

Presidente do PT de São Bernardo do Campo diz que ânimo está acirrado na cidade

O presidente do diretório do PT de São Bernardo do Campo (no ABC paulista), Wanderley Salatiel, disse que o ânimo está acirrado na cidade após os recentes episódios envolvendo as campanhas eleitorais dos principais candidatos a prefeito do município: Luiz Marinho (PT) e Orlando Morando (PSDB). "Até pouco tempo atrás estava tudo tranqüilo", disse Salatiel. "Estão retirando nossos materiais das casas e houve a provocação na faculdade ontem. Tudo por conta das pesquisas que mostra nosso candidato subindo”, afirmou ele. Na terça-feira um grupo de estudantes foi surrado pela tropa de choque do PT no lançamento do plano de governo de Luiz Marinho. Também nessa terça-feira, o candidato a vice na chapa de Morando, Edinho Montemor (PSB), foi baleado. O que esse indivíduo queria que acontecesse? Depois que Lula foi à cidade e fez um discurso enfurecido no lançamento da campanha de Luiz Marinho, só poderia dar porcaria na campanha eleitoral da cidade.

Governo Lula anuncia criação de mais de 44 mil vagas em universidades federais

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, a criação de 44.299 vagas nas universidades federais. Em todo o País, o número representa aumento de 28% no número de vagas oferecidas nos vestibulares de 2008 e 53% em relação ao número de vagas oferecidas para 2007. De acordo com a pasta, 6.000 professores e 3,5 mil técnicos administrativos foram contratados para a expansão. As novas vagas foram anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente Lula. Em seu discurso, o presidente disse que é "achincalhado" quando o Ministério do Planejamento libera recursos para aumento dos salários dos servidores. "Dizem que o governo está gastando muito. Mas está proibido desde 2003 utilizar a palavra gasto para educação, que tem ser visto como investimento", disse Lula.

Candidato a vereador é assassinado na Baixada Fluminense

Gilson Gonçalves de Carvalho (PSDB), 47 anos, candidato a vereador de Mesquita (Baixada Fluminense) foi assassinado nesta quarta-feira. O crime ocorreu na rua Ambrósio. O político era conhecido como Gilson do Arroxo. Cerca de dez cápsulas de pistola 9 mm foram recolhidas no local. Segundo o delegado Antônio Silvino, Gilson Gonçalves de Carvalho já havia sofrido um ataque em junho deste ano, quando teve o carro atingido por vários tiros. Na ocasião ele relatou à polícia uma outra perseguição, por quatro homens suspeitos. A polícia suspeita que o crime está relacionado com a briga com o dono de uma cooperativa de vans de quem o político era sócio em um campo de futebol, e que deveria se lançar candidato, tendo sido preterido.

Tribunal Superior Eleitoral mantém a cassação de senador Expedito Júnior

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na noite de terça-feira o pedido do senador Expedito Júnior (PR-RO) para se manter no cargo. O senador teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico. Foi a segunda vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou o mandato de Expedito Júnior. Em 2007, o senador já havia sido cassado por compra de votos às vésperas das eleições de 2006, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conseguiu decisão a seu favor. A segunda cassação ocorreu na ação movida por Acir Gurgacz (PDT), que concorreu ao cargo de senador nas eleições 2006, mas não foi eleito. Ele acusou Expedido de pagar R$ 100,00 por voto para funcionários da empresa de seu irmão, Irineu Gonçalves, a Rocha Segurança Vigilância Ltda.

Serasa aponta que falências decretadas recuam 37,5% no ano até agosto

O número de falências decretadas no acumulado dos oito primeiros meses do ano recuou 37,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, informou nesta quarta-feira um levantamento da Serasa. Foram 656 falências decretadas no período, informou a empresa de análise de crédito. Já as falências requeridas tiveram uma queda um pouco menor, de 23,2%, passando de 1.960 pedidos entre janeiro de agosto de 2007 para 1.505 em igual intervalo deste ano. Para os técnicos da Serasa, os dados apresentados refletem "a conjuntura econômica favorável, com aumento das vendas e da produção, suportado pelo crédito e pela evolução da renda da população”.

Iata projeta que setor aéreo deve perder US$ 5,2 bilhões em 2008 e US$ 4,1 bilhões em 2009

A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) previu nesta quarta-feira que o setor terá perdas de US$ 5,2 bilhões em 2008 e de US$ 4,1 bilhões em 2009. A associação também informou que o tráfego aéreo global em julho caiu 19% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo a Iata, a queda do tráfego e a previsão de perdas são causadas pelo aumento do preço dos combustíveis e da redução da demanda por passagens. A associação fechou os números das perdas baseando-se em um preço médio do barril de petróleo em US$ 113,00, o que significa US$ 40,00 a mais do que a média de 2007. Este aumento da commodity fez com que os combustíveis passassem a representar cerca de 36% do total dos custos operacionais. Em 2002, eles representavam apenas 13% dos custos.

Estados bolivianos rejeitam referendo do cocaleiro trotskista Evo Morales e aprofundam impasse no país

Oito das nove cortes departamentais eleitorais da Bolívia declararam nesta quarta-feira apoio à decisão da Corte Nacional Eleitoral e também rejeitam a realização do referendo sobre a nova Constituição convocado por decreto pelo presidente cocaleiro trotskista Evo Morales para o dia 7 de dezembro. As cortes dos departamentos (correspondentes a Estados no Brasil) têm um importante papel na realização de eleições no país, com funções que vão do cadastramento do eleitorado à colocação das urnas e apuração dos votos. Pela estrutura institucional boliviana, caberia ao Tribunal Constitucional resolver esse impasse, mas ele está esvaziado e sem poder de decisão. Apesar do parecer da Corte Nacional Eleitoral e das declarações dos presidentes das cortes regionais, o cocaleiro trotskista Evo Morales reiterou nesta quarta-feira que o referendo será realizado. As declarações aprofundam o impasse que a Bolívia vive em torno do referendo e geram muitas dúvidas. "A situação é complicadíssima", disse o analista político e econômico Gonzalo Chávez, diretor do mestrado para o desenvolvimento da Universidade Católica Boliviana. "A partir de agora, existem várias possibilidades. O governo pode pressionar para que o presidente da Corte Nacional Eleitoral renuncie para assim nomear uma nova autoridade em seu lugar. Outra alternativa é o governo realizar o referendo mesmo contra a decisão da Corte Nacional Eleitoral. Mas ele ainda não disse como poderá fazer isso. O governo criará uma estrutura eleitoral própria? Ninguém sabe", comentou Gonzalo Chávez.

DEM quer que Tribunal de Contas da União investigue propaganda sobre "auto-suficiência" de petróleo

O vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Carlos Aleluia (BA), pediu nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas da União que investigue os gastos do governo com a divulgação da "auto-suficiência" brasileira de petróleo, em 2006. Os democratas acusam o governo Lula de ter utilizado o fato para promover o presidente, que concorria à reeleição pouco tempo depois. "Sucede que, passados pouco mais de dois anos da entrada em operação da plataforma P-50 no litoral do Estado Rio de Janeiro, já se tem notícia de que o anúncio, em 2006, da auto-suficiência em petróleo não passou de mais um engodo lançado no início de uma corrida eleitoral", afirmou José Carlos Aleluia, na representação enviada ao Tribunal de Contas da União. Segundo os democratas, a campanha publicitária do governo custou cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos, mas a auto-suficiência ainda não ocorreu. "A auto-suficiência do País em petróleo não passou de um alarido altamente sedutor, cujo tempo se encarregou de esclarecer", disse o deputado. Ele citou reportagem do jornal "O Globo" sobre o aumento do déficit na balança do petróleo para justificar seu argumento. O presidente anunciou a auto-suficiência petrolífera do país durante inauguração da produção da plataforma de petróleo P-50 na bacia de Campos (norte do Rio de Janeiro), a maior da Petrobras.

Prefeitura de Porto Alegre recebe o relatório de impacto ambiental do novo teatro da Ospa

O projeto para construção do novo teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa) entrou na fase final. O presidente da fundação Ospa, Ivo Nesralla, entregou nesta quarta-feira na prefeitura de Porto Alegre o relatório de impacto ambiental. A Secretaria do Meio Ambiente da capital gaúcha tem prazo de 60 dias para analisar o documento. O novo teatro ficará na Avenida Loureiro da Silva, ao lado do prédio da Câmara Municipal. A expectativa é que as obras comecem ainda este ano, e o investimento total será de R$ 34 milhões.