sexta-feira, 5 de setembro de 2008

"O Estado da Perfeição" do Grupo Hospitalar Conceição

Conforme o presidente Lula, chefe do governo petista, a saúde no Brasil "atingiu o estado da perfeição". Quem quiser verificar "in loco", neste momento, 23h28 do dia 5 de setembro de 2008, o tamanho do "estado da perfeição" de Lula, dirija-se agora ao Hospital Conceição, localizado na Avenida Francisco Trein, nº 596, no Bairro Cristo Redentor, em Porto Alegre. A emergência é chamada de "Sala Amarela". É a que recebe os pacientes. Os pacientes que precisam ser internados, porque o estado de saúde deles reclama isso, ficam amontoados na chamada "Sala Amarela". Essa é a "sala do estado da perfeição". Neste momento, cerca de 80 pacientes jazem em cima de macas, esperando por um leito em quarto do hospital, para prosseguir seus tratamentos, que são todos graves (em maior ou menor medida, tanto que exigem internamento). Quem quiser checar ainda esta noite sobre o "estado da perfeição da saúde" implantado em Porto Alegre pelo governo Lula, ligue para o telefone do Hospital Conceição, no número (51) 3357.2000, e peça para falar com o médico Jair. Essa "Sala Verde" parece aquele hospital de campanha do filme "Mash". O Grupo Hospitalar Conceição é gerido pelo PCdoB (de Manoela D'Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre, que fala nos programas de sua campanha o quanto ela quer "fazer mais" na área da saúde). A superintendente do Grupo Hospitalar Conceição é Jussara Cony, do PCdoB. O diretor médico é Ivo Leuck, colocado no cargo pelo PMDB. Toda essa gente dirigente do Grupo Hospitalar Conceição tem telefones celulares públicos, pagos com recursos dos cidadãos brasileiros. O do médico Ivo Leuck é (51)9718-0664. O do assessor de imprensa do Grupo Hospitalar Conceição, José Eduardo, é (51) 8400-2825. Ganha uma bala de coco quem encontrar algum desses celulares em funcionamento. Seus portadores o jogam para a caixa de mensagens. Na Sala Verde, o "estado da perfeição de Lula", um dos 80 pacientes que esperam leito está lá com uma fenomenal trombose em uma das pernas, em situação grave. Às 9 horas da manhã deste sábado ele completará 48 horas dentro do Hospital Conceição esperando por leito. Esse é o "estado da perfeição da saúde" de Lula, de Jussara Cony, de Manoela D'Ávila, do PT e do PCdoB. E lá continuam os pacientes em cima de macas, enquanto a lei é muito clara: se o hospital não tem leito para os pacientes (maca não é leito), então que o SUS pague a internação em hospital privado. Mas, para isso é preciso duas coisas: ação do Mistério Público e da Defensoria Pública. Alguém acha que essas instituições irão se mexer em uma noite de sexta-feira?

Supremo autoriza investigação de José Otavio, Eliseu Padilha, Alceu Moreira e Marco Alba

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acatou a sugestão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e autorizou a investigação dos deputados federais José Otávio germano (PP) e Eliseu Padilha (PMDB). Marco Aurélio Mello, relator do processo, também decidiu pela cisão do inquérito. Isso significa que os outros investigados podem ser processados no Rio Grande do Sul. A decisão do ministro sugere que também na Operação Rodin haverá cisão do processo e que quem não tiver foro privilegiado continuará respondendo a processo na 3ª Vara Federal, em Santa Maria. Também serão investigados, o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB); o secretário estadual de Habitação, deputado estadual Marco Alba (PMDB); o secretário de governo de Canoas, Francisco Fraga; o prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado (PMDB); o chefe de gabinete do vice-prefeito, Renan Présser (PMDB) e o empresário Marco Antônio Camino. Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, agora mais da metade da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está sob investigação por variados motivos. Espera-se que, agora, com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Alceu Moreira (PMDB), peça afastamento do cargo, enquanto estiver sendo investigado. Isso foi o que ele recomendou, peremptoriamente, para o presidente do Tribunal de Contas, ex-deputado estadual João Luiz Vargas (PDT).

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (1)

Videversus apresentou na edição desta quinta-feira um apanhado do testemunho dado por Vera Lucia Vanzan, na delegacia de Polícia de Estância Velha, relatando todas as circunstâncias da preparação do atentado promovido no dia 17 de agosto de 2006 contra o jornalista Mauri Martinelli. A reunião dos mandantes e do pistoleiro contratado, Alexandro Ribeiro, foi realizada na sua casa, e testemunhada por sua filha de apenas 12 anos na época. Na reunião preparativo do atentado, também foi discutido o assassinato do vereador Duduzinho (PMDB), pelo pistoleiro Alexandro Ribeiro. E uma terceira pessoa deveria morrer: o investigador Omar Santos de Oliveira. Este “morreria” na conta particular do pistoleiro, porque teria se tornado amante da amante do pistoleiro, chamada Márcia Adriane Jardim Batista. A testemunha Vera Lucia Vanzan informou à polícia civil que os mandantes dos assassinatos encomendados, que se reuniram na sua casa, em Estância Velha, são Jaime Schneider, Jauri de Matos Fernandes e Luis Carlos Soares. Jaime Schneider é dono do jornal local “O Suplemento”, foi chefe de gabinete do prefeito Elivir Desiam (vulgo “Toco”) e depois secretário de Planejamento da prefeitura de Estância Velha; Jauri de Matos Fernandes foi seu “laranja” na propriedade do jornal enquanto Jaime Schneider esteve empregado na prefeitura, para que o jornal “O Suplemento” permanecesse recebendo generosas verbas publicitárias do erário municipal; e Luis Carlos Soares é o vereador conhecido como “Viramato”, na época da reunião para preparativo dos assassinatos encomendados por eles era presidente do PT em Estância Velha.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (2)

Este depoimento detalhado foi dado por Vera Lucia Vanzan para a Polícia Civil, na Delegacia de Estância Velha, na época dos fatos. Mas, foi rasgado por uma escrivã da referida delegacia. Mais tarde, ela gravou um DVD contando todos os fatos. Este DVD foi entregue ao chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, em reunião no Palácio de Polícia, por Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Só a partir desta iniciativa é que o delegado Luis Fernando, agora já removido da cidade (é delegado em Novo Hamburgo, mas ainda respondendo pela delegacia de Estância Velha), quase dois anos depois de ocorridos os fatos, foi tomar o depoimento formal de Vera Lucia Vanzan, a qual confirmou tudo o que consta do DVD e ainda acrescentou muitos outros detalhes e informações novas. A partir deste depoimento, o delegado enviou o relatório para a juíza Célia Cristina Perotto Lobanowsky, contando todos os fatos recentes, que mudam completamente o curso do processo de tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, que é o de nº 095/2.07.0000629-5. O relatório foi enviado para a juíza Célia Cristina no dia 30 de junho de 2008. Como o processo estava agravado, só voltou do Tribunal de Justiça para a Comarca de Ivoti no último dia 29 de agosto de 2008.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (3)

No DVD entregue ao chefe de Polícia, a testemunha Vera Lucia Canzan revela que teve um encontro casual com o prefeito de Estância Velha, Elivir Desiam (vulgo “Toco”), e que este começou a ser explicar sobre a tentativa de assassinato de Mauri Martinelli. Diante da reação irada da testemunha, o prefeito “Toco” a convidou para subir em seu gabinete na prefeitura. No local, conforme a testemunha, ele se debulhou em choro convulsivo e disse que não tinha nada a ver com a tentativa de assassinato de Martinelli, que isso “é coisa do Luis Carlos e do Schneider” (Luis Carlos Soares, conhecido como vereador “Viramato”, presidente do PT na época do atentado a Martinelli, e o outro é Jaime Schneider, o “Rasputin” de Estância Velha). Ou seja, a testemunha comprova que o prefeito “Toco” (Elivir Desiam) era e é plenamente conhecedor da conspiração de seus comparsas de partido (o PT) e de seu braço direito para eliminar adversários políticos.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (4)

Este caso é complicado ainda pelas atuações do juiz e do promotor de Estância Velha. O juiz é Nilton Luiz Elsenbruch Filomena, e o promotor é Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Para começar, o juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena tem sua mulher empregada como CC no gabinete do prefeito Elivir Desiam (o “Toco”). Os dois também são “irmãos” da mesma loja maçônica de Estância Velha. Por várias razões, o juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena não atua nos casos que envolvam o prefeito e Jaime Schneider. Mas, isto não o impediu de receber o relatório absolutamente incompetente elaborado pelo delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, de enviá-lo imediatamente para o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, o qual absolutamente não se sentiu impedido para apresentar denúncia apenas do pistoleiro Alexandro Ribeiro, o que ocorreu no dia 27 de abril de 2007. Durante as investigações, a policia havia pedido a quebra do sigilo telefônico apenas do “laranja” Jauri de Matos Oliveira. Até os paralelepípedos das ruas de Estância Velha sabiam do envolvimento de Jaime Schneider e Jauri de Matos Oliveira, mas isto não passou pela cabeça do promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira. O promotor e Jaime Schneider são como “irmãos”. Eles almoçam juntos quase todos os dias em Estância Velha. E, já que o promotor mora fora da Comarca, o que é uma irregularidade, depois do almoço, saciado, ele ia tirar a sesta na casa de Jaime Schneider. A intimidade é tanta que, obviamente, o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira se declarou impedido de atuar em vários processos que envolviam seu “fraternal amigo”. A intimidade dos dois é tanta que o promotor fez o discurso de homenagem a Jaime Schneider, quando ele foi “agraciado” com o título de “Cidadão Estanciense”.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (5)

Mas, neste caso, no processo da tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, ele não se achou impedido. Não achou que seu “fraternal amigo” Jaime Schneider, tivesse qualquer envolvimento. Ao apresentar a denúncia do pistoleiro “Seco” (Alexandro Ribeiro), e ao juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena, marcar a primeira audiência do processo, o jornalista Vitor Vieira reagiu, publicando uma extensa coluna mostrando todas as razões pelas quais os dois estavam impedidos de atuar no caso. No mesmo dia os dois se deram impedidos de atuar no processo. Foi por essa razão que o processo seguiu para a juíza substituta, Angela Dumerque Paps, de Dois Irmãos. E agora, com a criação da Comarca de Ivoti (que se torna a substituta de Estância Velha), passou para as mãos da juíza Célia Cristina Perotto Lobanowsky. Está nas dela deslindar esse caso que é a “Santo André do Rio Grande do Sul”. Videversus tem conhecimento da existência de pelo menos duas outras gravações que demonstram o quanto há de corrupção na administração municipal de Estância Velha. Nas duas gravações, o prefeito Elivir Desiam (o “Toco”) chora copiosamente quando colocado frente à frente com os desmandos de sua administração.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (6)

O vereador Duduzinho (João Valdir de Godoy), que escapou de duas tocais montadas pela quadrilha que pretendia assassiná-lo por meio do mesmo pistoleiro “Seco” (Alexandro Ribeiro), apresentou uma denúncia detalhada ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia 1º de outubro de 2007, que foi recebido pelo então procurador-geral Cezar Miola, hoje conselheiro titular. Na denúncia, o vereador Duduzinho pedia a realização de uma auditoria extraordinária na Prefeitura de Estância Velha. O pedido formulado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas foi negado pelo Plenário da Corte, que preferiu enviar os fatos para que fossem “apurados” na inspeção ordinária promovida pela Auditoria Externa da Corte. Ou seja, os conselheiros jogaram o assunto para as calendas.

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (7)

Agora leia a denúncia que foi apresentada ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia 5 de setembro de 2007: “Estância Velha, 5 de setembro de 2007. Senhor Procurador: João Valdir de Godoy, portador da Carteira de Identidade (RG) sob nº 50449........, e CPF nº 53312.........., morador à Avenida ......., nº1...., bairro ........., na cidade de Estância Velha, onde é vereador, vem por meio desta expor e requer o que segue: 1 – em 18 de janeiro de 2002, o prefeito de Estância, Elivir Desiam, em seu primeiro mandato, fez publicar o Aviso nº 004/2002, Tomada de Preços nº 001/2002, Edital nº 011/2002, tendo por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de capina mecanizada, pintura de meios-fios e caixas de inspeção em ruas pavimentadas e roçada em ruas não pavimentadas do Município de Estância Velha, em regime de empreitada integral. O preço orçado foi de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) mensais. A área: toda a abrangência do Município – cerca de 200 quilômetros de vias; 2 – no dia 8 de fevereiro de 2002, a empresa Capina Urbanizadora Ltda, por meio de seu sócio-gerente, Gerson Luiz Bitelo, apresentou proposta de preços com os seguintes valores: por quilômetro, para execução de serviços de capina mecanizada, roçadas laterais, com complementação manual sempre que necessário, com recolhimento de materiais resultantes, considerando as ruas em toda a sua extensão e largura, o valor de R$ 895,00; e outros preços acessórios para execução de pintura de meio-fio, com as cores branco e verde intercaladas, bem como pintura de caixas de inspeção; 3 – na licitação em curso na capital do Estado, a prefeitura de Porto Alegre obteve um preço de R$ 332,10 por quilômetro capinado; na concorrência aberta em Canoas, o Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas considerou um acinte que a prefeitura dessa cidade tenha estabelecido um preço de cerca de R$ 300,00 para a coleta de resíduos e sua deposição final, tendo em vista as dimensões da cidade e a sua população, quando comparadas com Porto Alegre (o preço da coleta do lixo em Canoas ficaria mais de três vezes superior ao de Porto Alegre);

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (8)

pois Estância Velha, para acinte dos acintes, desde 2002 paga a quantia de R$ 895,00 por quilômetro capinado para a empresa Capina Urbanizadora Ltda; certamente a grama que cresce nas calçadas de Estância Velha deve nascer banhada em ouro; 4 – é evidente que aí reside um crime de lesa cidadania, que exigiria a imediata prisão preventiva do prefeito para evitar que os cidadãos de Estância Velha continuem sendo objeto de um assalto contínuo que já se estende desde 2002; 5 – mais do que isso, em 3 de novembro de 2005, conforme cópia em anexo, assinada pelo Procurador de Justiça Gilmar Maronese, um dos denunciantes, Luiz Batista do Amaral, sócio à época de duas empresas que prestavam serviços à Prefeitura de Estância Velha, admitiu com todas as letras que havia sido aliciado pelo prefeito Elivir Desiam para que desistisse da licitação da capina, em favor da empresa Capina Urbanizadora Ltda, recebendo como prêmio a promessa do prefeito de que obteria participação nos lucros da referida Capina Urbanizadora; tendo-se em conta o preço obtido pela prefeitura de Porto Alegre na licitação ainda em curso, para a capina das ruas da capital gaúcha, de R$ 330,10 e comparando com o preço obtido pela prefeitura de Estância Velha em fevereiro de 2002, de R$ 895,00, temos um valor a mais pago pela administração do prefeito Elivir Desiam, no tempo decorrido de fevereiro de 2002 até agora, de cerca de R$ 43.906,00 por quilômetro capinado na cidade durante esse período; como o objeto da licitação previa até um limite de 200 quilômetros de vias urbanas, o desvio de recursos públicos pode ter alcançado o valor muito expressivo, e isso sem considerar eventuais correções do contrato realizadas durante o período da sua vigência e ainda eventuais aditamentos;

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (9)

6 – a presidente da Comissão Permanente de Licitações à época, Miriam Gladis Maciel Monteiro, ex-secretária municipal de Planejamento, atualmente assessora especial do prefeito Elivir Desiam, é pessoa que precisa ter também investigados todos os seus atos na administração municipal, já que o gerente da empresa Capina Urbanizadora Ltda, senhor Vilmar, é o marido da mesma; 7 – no período em que atuou como secretária do Planejamento era ela a autoridade pagadora das faturas apresentadas à Prefeitura; 8 – esta empresa Capina Urbanizadora sofre 46 ações trabalhistas por não registrar seus funcionários, e isto tem como resultado a penalização da prefeitura, como co-responsável, com a Justiça atribuindo-lhe os vínculos trabalhistas e correspondentes custos, o que caracteriza “crime de “ir” responsabilidade; 9 – bem recentemente, no dia 17 de julho, os vereadores Ovídio Cansi e João Valdir Godoy protocolaram no Ministério Público, em Estância Velha, uma denúncia contra o prefeito municipal, Elivir Desiam, pelo seu papel de permanente e constante obstrução das atribuições constitucionais de fiscalização dos atos públicos de parte dos denunciantes; o prefeito se recusa a fornecer documentação solicitada que permitiria aos vereadores o embasamento para suas denúncias sobre os descalabros da administração municipal; os denunciantes não têm nenhuma notícia, até o momento, de qualquer iniciativa tomada pelo Senhor Promotor, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, o qual é notório “amigo fraternal” do prefeito Elivir Desiam e de seu ex-secretário municipal de Planejamento, Jaime Schneider, suposto dono do jornal “O Suplemento”; esta “amizade” é de tal forma explícita que o promotor, por reiteradas vezes, manifestou-se por ofício em processos nos quais estão envolvidos o prefeito e seu ex-secretário Jaime Schneider, declarando-se impedido de atuar nos referidos processos; o promotor almoça várias vezes por semana com o senhor Jaime Schneider e, algumas vezes, vai tirar a sesta na casa do mesmo; o promotor, no dia 04 de setembro do corrente ano, participou na Câmara Municipal de solenidade de entrega do título de Cidadão Estanciense ao senhor Jaime Schneider, tendo se manifestado da tribuna, declarando sua condição de “fraternal amizade” com o homenageado;

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (10)

10 – o promotor Paulo Eduardo Almeida Vieira tem desempenhado um papel de proteção dos desmandos da atual administração municipal; 11 – em vista desse relacionamento de “fraternal amizade”, as denúncias contra a administração municipal não têm seguimento; 12 – durante toda a atual administração (dois governos do prefeito Elivir Desiam) o senhor Jaime Schneider recebeu farta publicidade da Prefeitura Municipal de Estância Velha e da Câmara Municipal, para o jornal do qual é proprietário, embora durante boa parte desse tempo tenha mascarado sua propriedade por meio de “laranjas”; entretanto, ele próprio admitiu, por escrito, no próprio jornal, que era o proprietário de fato do jornal “O Suplumento”, conforme documento em anexo; 13 - enquanto secretário municipal de Planejamento, Jaime Schneider recebia publicidade semanal da Prefeitura e também da Câmara Municipal, configurando ilicitude, de vez que recebia duas vezes pela mesma fonte; mas, mais do que isso, configura que usava a função pública para desviar recursos para veículo de comunicação (jornal “O Suplemento”) de sua propriedade; circula a informação na cidade de que ele é dono também do jornal “Estância Velha”, mantido igualmente por “laranja”, e prova nesse sentido é de que é impresso no mesmo local, tem por conteúdo as mesmas matérias que circulam no “O Suplemento”; se o Ministério Público promover iniciativa judicial solicitando autorização para investigar os computadores desses jornais, e mais o de Jaime Schneider, encontrará, com muita probabilidade, as comprovações do que é aqui exposto; 14 – enquanto secretário municipal de Planejamento, o senhor Jaime Schneider estava na folha da empresa Utresa, recebendo o “mensalão” de cinco mil reais;

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (11)

15 – a Utresa, como é fato notório, promoveu o maior desastre ambiental da história do Rio Grande do Sul nos últimos tempos; dentro de sua propriedade, por meio de convênio, a Prefeitura de Estância Velha depositava o seu lixo, até o referido lixão ser interditado pela Fepam; 16 – consta que a Prefeitura de Estância Velha tinha acordo com a Utresa, pelo qual abatia os débitos da empresa por usar a sua área para depositar o lixo recolhido na cidade; 17 – foi impossível ao firmatário, vereador na cidade, comprovar este fato, de vez que o Prefeito se nega a fornecer informações, contrariando a lei de forma ostensiva; 18 – é de se verificar, dada a impossibilidade de o autor da presente denúncia realizar este trabalho, apesar de sua função de vereador, as atividades da empresa que presta serviços de informática para a Prefeitura de Estância Velha; a mesma pertence a Alice Cristina Bitello, a qual tem relação de parentesco direta com Gerson Bitello, sócio da empresa Capina Urbanizadora Ltda, referida no início; 19 – esta empresa Capina Urbanizadora Ltda ganha quase todas as licitações na cidade, não apenas na área de limpeza pública; 20 – a Capina Urbanizadora Ltda ganhou a licitação altamente suspeita para reforma da praça central, localizada ao lado do prédio da Prefeitura, com custo próximo a um milhão de reais; a licitação teve percalços, com o preço tendo sido artificialmente reduzido face ao burburinho que havia causado na cidade, passando de quase 900 mil reais para 675 mil; evidentemente, no curso da obra, não só ela recuperou o preço original, como suspeita-se que o mesmo tenha sido ultrapassado;

O depoimento da testemunha chave em Estância Velha (12)

21 – a administração municipal atual, já no segundo governo, especializou-se na realização de festas; a atividade mais comum e retumbante da administração é a promoção de festas; este autor apresentou pedido de informação ao Prefeito, que foi negado; em face disso, requer que o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determine a realização de auditoria especial e extraordinária sobre todos os eventos realizados nos anos de 2007, 2006, 2005, 2004 e 2003, para verificação dos custos destes eventos, qual empresa foi encarregada da realização dos mesmos, quais os custos de divulgação destes eventos, e todos os demais itens de interesse de uma investigação pública. O Autor, representante dos interesses da comunidade de Estância Velha, eleito para o fim de fiscalizar a administração pública, conta com os prontos préstimos deste órgão”.

Veja o que Videversus já tinha escrito sobre o caso de Estância Velha

Agora releia a matéria que Videversus publicou no ano passado, quando o juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena abriu o processo contra o pistoleiro “Seco”.

JUIZ E PROMOTOR AMIGOS DO SUSPEITO DE MANDO ATUAM NO PROCESSO

Mauri Martinelli, efetivamente, precisa ter um assistente de acusação no processo em que está indiciado como réu apenas o pistoleiro que tentou matá-lo, o presidiário Alexandre Ribeiro, que foi preso junto com a arma que usou para a tentativa de assassinato, uma pistola Glock austríaca calibre 38. No último dia 18, Mauri Martinelli recebeu na casa onde está morando, com seus pais, uma ligação telefônica da Oficial de Justiça Tereza Inês Flores de Godoi. Ela pedia para ele comparecer ao Fórum de Estância Velha para receber uma intimação para audiência. Mais ainda, por telefone, ela leu uma lista de nomes, de pessoas que são testemunhas de Mauri Martinelli, dizendo que ele deveria avisá-las para que elas fosse ao Fórum buscar suas intimações. Na verdade, trata-se de pessoas que foram arroladas no inquérito policial. Isso já mostra o tom da condução do processo no qual é acusado o autor da tentativa de assassinato do jornalista Mauri Martinelli. Começa por uma oficial de Justiça deixando de fazer o que é seu ofício, bater sola de sapato na rua para fazer as intimações. Na tarde do último dia 19 (terça-feira), Mauri Martinelli foi até o Fórum de Estância Velha acompanhado por seu pai, Ivo Martinelli, e pela irmão, Elaine Marlei Martinelli. Só então ficou sabendo que a audiência deverá ser com o autor do atentado contra ele, realizado no dia 17 de agosto de 2006. Nesse dia, Martinelli foi atingido por cinco balas que perfuraram o seu corpo, e mais duas que pegaram de raspão, sendo que as duas primeiras foram disparadas pelas costas. Conforme a perícia realizada, de uma distância de cerca de 1m50cm.

JUIZ QUE DEVERIA SE DECLARAR SUSPEITO DECRETA SIGILO JUDICIAL NO PROCESSO

Na quarta-feira da semana passada (20 de junho de 2007), o jornalista Mauri Martinelli pediu ao advogado Roberto Rach que fosse ao Fórum de Estância Velha ver o processo. Mas, o advogado teve o acesso ao processo negado, sob a alegação de que o mesmo corre em segredo de Justiça e porque não tinha procuração de Martinelli. Em primeiro lugar: qual é a razão para o juiz de direito local ter decretado sigilo de Justiça neste processo? Aparentemente, não há qualquer razão. Entretanto, logo se verá que há muitas razões, e todas muito ruins. O processo é o de número 095/2.07.0000629-5. Diante dessa situação, na quinta-feira da semana passada (dia 21 de junho de 2007), o jornalista Mauri Martinelli foi pessoalmente até o Fórum de Estância Velha e pediu para ver o processo. A moça que o atendeu no balcão perguntou: “O Senhor quem é?” Ele respondeu: “Eu sou a vítima”. Assim ela lhe passou os volumes do processo e ele começou a ler. Foi lendo até o momento em que começaria a leitura da degravação da conversação obtida mediante quebra de sigilo telefônico do pistoleiro que praticou o atentado, o presidiário Alexandre Ribeiro. Nesse momento apareceu o chefe do cartório que lhe retirou bruscamente os autos do processo, dizendo que ele não podia estar lendo. Esses são apenas pequenos problemas, que já começam a denotar os grandes problemas envolvendo este processo. Para começar: o processo não poderia estar sendo conduzido pelo juiz de Direito da Comarca de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, o mesmo juiz que conduz os processos do Caso Utresa. Logo se verá por qual razão ele deveria estar impedido de atuar neste processo. Entretanto, o juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena recebeu o inquérito, autuou o processo e o remeteu ao promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que também atua no Caso Utresa. Este promotor também não deveria e não poderia ter atuado e estar atuando no processo, ainda quais quando caberá a ele a condução da acusação contra o pistoleiro Alexandre Ribeiro.

PROMOTOR QUE DEVERIA SE DECLARAR SUSPEITO ATUA NO PROCESSO

O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira deveria ter se declarado “suspeito” para atuar nesse processo, e por uma montanha de razões. Para começar, tanto o juiz de Direito quanto o promotor são denunciados pelo jornalista Mauri Martinelli e uma série de pessoas da comunidade. A denúncia, composta por um dossiê com mais de 500 páginas, recheados de fatos documentados, foi entregue ao procurador Gilmar Maroneze, contra recibo, no ano passado, mas absolutamente nada parece ter acontecido no Mistério Público a esse respeito até agora. Ou seja, juiz de Direito e promotor são acusados pelo jornalista Mauri Martinelli, e ambos agora atuam em um processo no qual ele é apontado como vítima de uma violentíssima tentativa de assassinato.

PISTOLEIRO CONTRATADO PARA MATAR MARTINELLI MORAVA EM CASA ALUGADA PELO LARANJA DE SCHNEIDER

Na noite em que o jornalista Mauri Martinelli foi vítima da tentativa de assassinato, no dia 17 de agosto do ano passado, após sair de um jantar-comício de campanha eleitoral do PSDB, realizado no CTG de Estância Velha, no qual esteve presente o deputado federal Julio Redecker (PSDB), foi registrada a Ocorrência Policial de nº 3005/06. Daí resultado o Inquérito Policial nº 1611/06. Esse inquérito foi conduzido de maneira absolutamente incompleta e deficiente. Para começar, o delegado abriu o inquérito querendo impor a versão de que a tentativa de assassinato teria motivação passional. Ocorre que, no momento em que começou a atirar pelas costas do jornalista Mauri Martinelli, o pistoleiro Alexandre Ribeiro (presidiário foragido, condenado a 17 anos de cadeia), disse: “Agora tu vais ver quem manda na cidade”. Isso configurou que o crime tinha inspiração política, e tinha mandante da área política da cidade. A suspeita que chegou a ser aventada no inquérito era de que o mandante seria o ex-secretário de Planejamento da prefeitura de Estância Velha, Jaime Schneider, verdadeiro dono do jornal O Suplemento, que ele manteve nos últimos anos sob comando de “laranjas”.

INQUÉRITO INCOMPLETO FOI ENVIADO PARA A JUSTIÇA

O inquérito foi enviado à Justiça após meses de investigações completamente incompetentes. O delegado só prendeu o pistoleiro porque uma testemunha foi à Delegacia de Polícia dizer quem era o autor da tentativa de assassinato. O delegado foi até a casa do pistoleiro e encontrou lá a pistola austríaca Glock com a qual tinha sido praticada a tentativa de assassinato. Essa casa foi alugada para o pistoleiro pelo “laranja” de Jaime Schneider na propriedade do jornal O Suplemento. O nome do “laranja” é Jauri de Mattos Fernandes. Foi ele que serviu de fiador para o aluguel da casa para o pistoleiro Alexandre Ribeiro. Ao receber o processo nº 095/2.07.0000629-5 do juiz de Direito Nilton Luis Elsenbruch Filomena, o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira apresentou a denúncia do réu mais lacônica possível, com base no Artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV e artigo 14, inciso II, do Código Penal: “Tentar matar por motivo fútil sem chance de defesa, que o fato não foi consumado por motivos alheios à vontade do agente”.

JUIZ E PROMOTOR SÃO AMIGOS “OFICIAIS” DO SUSPEITO DE MANDO DO ASSASSINATO

O promotor se deu por absolutamente satisfeito, não achou necessidade de pedir nenhuma nova investigação à polícia, ou mais algumas quebras de sigilos telefônicos e outros. Por exemplo: o delegado de polícia pediu a quebra do sigilo telefônico do presidiário Alexandre Ribeiro. E, em uma dessas conversas entre o presidiário Alexandre Ribeiro e seu fiado, o “laranja” de Jaime Schneider no jornal O Suplemento, consta que teriam surgido revelações muito suspeitas quanto ao papel de Jaime Schneider? Quem autorizou a(s) escuta(s) pedida(s) pelo delegado de polícia local, Luiz Fernando Nunes da Silva? Foi o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena? O delegado pediu a quebra do sigilo telefônico de Jaime Schneider? Se pediu, foi concedido ou negado? Por que estas questões são importantes? Ora, pela razão bastante singela de que tanto o juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena quanto o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira declaram publicamente que são amigos de Jaime Schneider. Não são amigos quaisquer de Jaime Schneider. São amigos especiais, a tal ponto que, no dia 19 de agosto de 2005, o juiz de direito titular da comarca de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, assinou um documento, protocolou e o autuou em processo movido contra o jornalista Mauri Martinelli, dizendo que se dava por suspeito e que não poderia atuar no mesmo por causa de sua amizade com Jaime Schneider, a outra parte no processo. A declaração do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena dizia: “A partir do mês de julho do corrente ano estreitei laços de fraternidade com o Sr. Jaime Dirceu Antonio Schneider, razão pela qual, e por motivos de foro íntimo, deixo de autuar neste ou em qualquer outro processo em que participe. Remeter os autos à Juíza de Dois Irmãos, subsituta de tabela. Intime-se. Estância Velha, 19 de agosto de 2005”. Também no dia mesmo dia 19 de agosto de 2005 o juiz de Direito da Comarca de Estância Velha assinou e colocou no mesmo processo uma declaração de amizade em relação ao prefeito da cidade, Elivir Desiam (vulgo “Toco”), um empresário falido do ramo de calçados, petista, que completa segundo mandato na prefeitura, enquanto paga por condenação judicial as contribuições previdenciárias que sonegou dos operários que deixou desempregados. Diz a declaração do juiz de Direito Nilton Luis Elsenbruch Filomena: “A partir do mês de julho do corrente ano estreitei laços de fraternidade com o Sr. Elivir Desiam, razão pela qual, e por motivos de foro íntimo, deixo de atuar neste ou em qualquer outro processo em que participe. Tal não envolve os feitos do Município, considerando que a amizade é com o cidadão, a pessoa, e não com o cargo. Remeter os autos à Juíza de Dois Irmãos, substituta de tabela. Intimem-se. Estância Velha, 19 de agosto de 2005”. Todos esses processos eram por motivo meramente político. Tanto o prefeito Elivir Desiam (vulgo “Toco”) quanto Jaime Schneider, seu secretário de Planejamento, procuravam intimidar o jornalista Mauri Martinelli para que ele parasse com suas denúncias contra a corrupção da prefeitura petista de Estância Velha, veiculadas em sua coluna semanal no jornal O Minuano.

AMIGO DO JUIZ E DO PROMOTOR FOI OUVIDO NO INQUÉRITO POLICIAL

Ora, mas se o juiz de direito e o promotor eram tão amigos de Jaime Schneider, como podem agora atuar em um processo no qual o inquérito policial chegou a ouvir Jaime Schneider, como possível mandante do assassinato por meio do pistoleiro Alexandre Ribeiro? Mais do que isso, o delegado de polícia colocou dentro do inquérito grande parte das folhas do dossiê de denúncias que o jornalista Mauri Martinelli protocolou no Mistério Público Estadual, junto ao procurador Gilmar Maroneze. Portanto, os dois são ali diretamente envolvidos pelo jornalista, e mesmo assim eles acharam que poderiam atuar no processo em que é réu o autor da tentativa de assassinato do jornalista Mauri Martinelli? Embora os autos do inquérito estejam ricos em informações que indicam claramente a existência de mandantes, e quem são eles, ninguém mais foi indiciado além do pistoleiro Alexandre Ribeiro. Além de ter sido entregue ao Mistério Público Estadual, o dossiê com denúncias assinado pelo jornalista Mauri Martinelli também foi entregue para o então Delegado Regional da Polícia Civil, delegado Steigleder.

PROMOTOR DESTRATOU E AMEAÇOU O JORNALISTA MARTINELLI HÁ MENOS DE UM MÊS

Porém ainda há mais agravantes. Há menos de um mês o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira promoveu, finalmente, uma audiência público em Estância Velha, no dia mundial do Meio Ambiente, para discutir a questão da Utresa, empresa localizada no município (aterro industrial) que promoveu o maior desastre ambiental do Rio Grande do Sul nas últimas décadas. Ele só promoveu esta audiência depois de os dois vereadores do PMDB terem protocolado um pedido similar na Câmara Municipal, dominada pelo PT, PV, PSB e PcdoB, que impedem a realização de tal audiência pública, para discutir a questão da Utresa e as implicações e (i)responsabilidades da prefeitura no caso. O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira procurou manter o máximo de controle na realização e condução da audiência. Exigiu a inscrição prévia de todos que iriam participar da audiência e fazer questionamentos.

SCHNEIDER, AMIGO DO PROMOTOR E DO JUIZ, RECEBIA “MESADA” DA UTRESA

O jornalista Mauri Martinelli protocolou o seu pedido de participação sob o número sob nº 414/2007, no dia 04/06/2007. Na Audiência Pública fez as seguintes ponderações e questionamentos: “1) É de conhecimento público que a Utresa canalizou dejetos industriais para o interior do Lixão Municipal e que não existe divisão física entre a Utresa e o lixão; 2) é importante salientar, senhor Promotor as suas relações de amizade com integrantes da Administração Municipal, conforme Ato Declaratório firmado por Vossa Excelência; 3) e que um desses amigos seus recebia da Utresa uma mesada de R$ 5.000,00; 4) neste intermédio, o Senhor teve transferido para o seu nome um automóvel Vectra, de cor preta, de propriedade deste seu amigo. Pergunta Final - Diante disso o senhor não se deu por impedido de convocar e coordenar uma Audiência Pública desta envergadura?” Diante desta interpelação o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira afirmou que não daria resposta às perguntas, reiterando que era picuinha política de oposição, dizendo: “Lamento a postura do senhor, um mau caráter, antitético e inconveniente, distorcendo a finalidade dos fatos, e que diante da exposição a que a Mesa foi exposta, tomarei providência quanto às devidas ações indenizatórias”. Ou seja, o promotor se negou a dar explicações que eram devidas, em audiência pública, e ainda ameaçou o autor das perguntas, o jornalista Mauri Martinelli. Mas, mesmo diante disso tudo, poucos dias depois estava atuando no processo em que é réu o autor da tentativa de assassinato contra o jornalista Mauri Martinelli. O jornalista Martinelli não disse em sua pergunta, mas o amigo do promotor que recebia “mesada” de R$ 5.000,00 da Utresa, direto das mãos do seu proprietário, o empresário foragido Luiz Ruppenthal, é seu “fraternal” amigo Jaime Schneider. E recebia “mesada” da Utresa enquanto era secretário municipal de Planejamento da prefeitura petista de Estância Velha.

PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA, A SANTO ANDRÉ GAÚCHA, TEM UM FESTIVAL DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO

Para que era essa mesada? Que objetivo tinha? O lixão municipal de Estância Velha, agora interditado pela Fepan (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente) fica dentro da área da Utresa. Aliás, funciona ali por meio de convênio com a Utresa. A área não é titulada em nome da Prefeitura Municipal de Estância Velha. O jornal O Suplemento, de Jaime Schneider, recebia publicidade semanal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Estância Velha, apesar de um dos “laranjas” proprietário, Evandro Márcio de Ozório, ser funcionário da Câmara Municipal (coordenador de Plenário, nomeado pelo PT). Portanto, não poderia receber publicidade do poder público. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está auditando a Prefeitura de Estância Velha e vai levantar estas informações. Centenas de milhares de reais foram desviados para o jornal O Suplemento. A história é muito mais complicada, há muito mais (por exemplo, a mulher do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena é CC no gabinete do prefeito Elivir Desiam). São todos fraternais companheiros da mesma loja Maçônica em Estância Velha. E há histórias incríveis de carros “vendidos” de cá para lá e de lá para cá. Videversus vai contar mais nos próximos dias.