quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Plenário da Câmara aprova a criação do fundo soberano

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no Exterior e os seus recursos poderão ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados. Por um acordo entre os partidos foi transferida para esta quinta-feira a análise de dois destaques para votação em separado. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas por ele estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco. O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União. Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez.

Oposição retomar oposição, contra o Fundo Soberano

O plenário da Câmara volta a ficar encrespado nesta quarta-feira. Vai a voto o projeto de lei 3674, que cria o Fundo Soberano do Brasil. Algo “essencial”, conforme governo Lula, e completamente “desnecessário”, segundo a oposição. Reunido com líderes partidários nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou demover as resistências ao projeto, sem sucesso. Apesar da falta de acordo sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu manter a votação da proposta. O DEM acena com a retomada da tática da obstrução. Deve ser acompanhado pelo PSDB, também contrário à criação do fundo. Em minoria, a oposição não dispõe de votos para prevalecer sobre o consórcio partidário que dá suporte a Lula na Câmara. Mas, esgueirando-se pelas frinchas do regimento interno da Câmara, a oposição dispõe de munição para infernizar a vida do governo, retardando a votação a mais não poder. A obstrução pode impedir que a votação ocorra nesta quarta-feira, e na quinta-feira os deputados debandam de Brasília. Assim o assunto seria catapultado para a próxima semana, já conturbada pela votação, na quarta-feira, da MP 443, que autoriza Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprar ações de bancos. Como se não fosse suficiente, a pauta da sessão desta quarta-feira inclui outros projetos intragáveis para o momento. Prevêem a criação de 7.938 novos cargos na administração pública. São 2.800 vagas de professor universitário, 5.000 cargos técnicos em universidades federais e 138 postos no ministério da Integração Nacional.

Supremo cassa liminar de ministro Gilmar Mendes sobre ex-senador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cassou uma liminar do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que dava ao ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) o direito de não ser preso. O ex-parlamentar, que exerceu o cargo entre 2004 e 2005, como suplente do titular Amir Lando (PMDB), é acusado de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação ilegal de mercadorias de luxo. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal de Vitória (ES). Sem a liminar, corre o risco de ser detido. Ao decretar a prisão preventiva de Calixto Filho, a primeira instância de Vitória alegou que ele "tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador". Segundo o processo, o ex-parlamentar recebeu cerca de R$ 200 mil para exercer influência em benefício do grupo criminoso. Por isso, seria um risco à ordem pública deixá-lo em liberdade. O ex-senador chegou a ficar preso por mais de três meses antes de conseguir a liminar no Supremo. Agora os ministros da Segunda Turma julgaram em definitivo o pedido de habeas corpus da defesa e decidiram arquivá-lo por motivos técnico-processuais. A decisão foi dos ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

TSE anula vitória de prefeito eleito em Londrina

O Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta terça-feira a vitória de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina, no Paraná, na eleição de domingo. Na sessão plenária desta terça-feira à noite, por 5 votos a 2, os ministros acataram recurso do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação da candidatura. Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

GM suspende crédito para consumidores em sete países europeus

O GMAC Financial Services, braço financeiro da General Motors, informou que não vai mais conceder empréstimos para consumidores em sete países da Europa e vai tornar as regras para concessão de crédito automotivo mais rígidas em outros 11 mercados do continente. Consumidores de Portugal, Espanha, Finlândia, Grécia, Noruega, República Tcheca e Eslováquia não terão mais acesso aos financiamentos de carros e caminhões por meio da GMAC. Ao mesmo tempo, ficará mais difícil conseguir empréstimos em outros 11 países, entre eles Reino Unido, Itália, França, Bélgica, Suíça e Polônia. "Por conta das dificuldades de acesso ao crédito, tomamos medidas para alinhar as operações com os recursos disponíveis", disse Gina Proia, porta-voz do GMAC.O braço financeiro da GM acumula perdas e tem tido dificuldade para levantar capital para emprestar aos consumidores em meio à escassez de crédito nos mercados internacionais. As novas regras devem reduzir ainda mais as vendas de veículos novos. Além dessas medidas, o GMAC também aumentou as taxas de juros dos empréstimos concedidos às distribuidoras de veículos. A medida passa a valer a partir do dia 1º de novembro.

Câmara aprova MP que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 442, que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade. A votação se deu por meio de um acordo entre governo e oposição. Os bancos serão socorridos por meio de empréstimos feitos pelo Banco Central. Em troca, o Banco Central receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições. Foram feitas 74 emendas ao projeto pelos parlamentares. O relator da matéria, deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incorporou três emendas integralmente e uma de forma parcial. Uma das mudanças obriga o Banco Central a enviar um relatório trimestral ao Congresso sobre as operações realizadas. Outro destaque diz que, em caso de inadimplência por mais de 90 dias, o dono do banco terá de responder solidariamente, inclusive com a indisponibilidade de seus bens.

Aécio Neves diz que derrota de Lula em São Paulo foi emblemática

Após conseguir eleger seu afilhado político prefeito de Belo Horizonte no último domingo, Márcio Lacerda (PSB), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou nesta terça-feira que a eleição não teve um "grande vitorioso", mas admitiu o fortalecimento do PMDB nas urnas. "Obviamente, o PMDB avançou, temos que reconhecer esse avanço do PMDB, e acho que o PMDB passa a ter um papel ainda mais relevante nas discussões futuras", afirmou ele. Passadas as eleições municipais, PT e PSDB começam a traçar suas estratégias para a sucessão presidencial. Para tanto, petistas e tucanos vêem o PMDB como uma das peças fundamentais para avançar na disputa em 2010. Para o governador tucano, a derrota do PT em São Paulo foi "emblemática", sobretudo devido ao "esforço" do presidente Lula na campanha da ricaça petista Marta Suplicy.

PMDB articula candidatura própria para 2010 e acena para filiação de Aécio Neves

Embalados pelo resultado favorável ao partido nas eleições municipais deste ano, líderes do PMDB defenderam nesta terça-feira o lançamento de candidatura própria da legenda à presidência da República em 2010. O líder do PMDB no Senado Federal, senador Valdir Raupp (RO), disse que o partido viverá um "constrangimento" caso não faça a opção pela candidatura própria. "É até constrangedor um partido do tamanho do PMDB esperar para ver quem vai ganhar. O PMDB nunca faltou com seu apoio ao Brasil", afirmou ele. Raupp cobrou que o PMDB comece a "nacionalizar" um nome da legenda para ingressar na disputa pelo Palácio do Planalto. "Deveríamos aproveitar o momento para preparar um nome nacional. Toda vez que se avizinha eleição presidencial, ficam três ou quatro na disputa. Eu acho que tinha que preparar agora um único nome nacional", afirmou Raupp. Ele não descarta que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), migre para o PMDB caso os tucanos escolham o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como candidato do partido à presidência da República.

PT vai oficializar candidatura de Tião Viana para presidência do Senado

O PT reuniu sua bancada no Senado na noite desta terça-feira para referendar o nome do senador Tião Viana (PT-AC) como candidato do partido à presidência da Casa. A oficialização se deu em jantar na casa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O PT reivindica a presidência do Senado, mas o PMDB se articula para lançar candidato próprio na disputa por reunir a maior bancada na Casa. Os petistas esperam o apoio do PMDB para emplacar o nome de Viana, uma vez que, na Câmara, o PT prometeu apoiar a candidatura do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Casa.

José Serra diz que governo Lula deve impedir alta de juros e quebra de instituições financeiras

O governador José Serra (PSDB) afirmou nesta terça-feira que o governo Lula deve estar atento para evitar apenas dois "equívocos" nos esforços para conter os avanços da crise econômica internacional. Serra disse que o alerta federal deve ser para não permitir que grandes instituições quebrem e ainda afastar o risco de aumento de juros. "Duas coisas não devem ser feitas no meio dessa crise: deixar quebrar uma instituição financeira importante e aumentar os juros", afirmou Serra, que esteve em Brasília para assinar um ato de cooperação técnica com o governo do Distrito Federal: "Seriam dois equívocos que só prejudicariam o enfrentamento da crise”.

José Fogaça diz que não pretende concorrer ao governo do Estado

O prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), reafirmou nesta terça-feira que não pretende concorrer às próximas eleições ao governo do Estado. Ele afirmou que apóia integralmente uma eventual candidatura pelo PMDB do ex-governador Germano Rigotto. Fogaça ressaltou que vai fazer uma análise criteriosa dos nomes para o secretariado na prefeitura de Porto Alegre, com o objetivo de manter o equilíbrio político do primeiro mandato. O nome de José Fogaça começa a crescer no cenário político gaúcho para o desafio de 2010.

Guido Mantega admite que crise terá magnitude inédita e será de longa duração

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que a crise financeira internacional terá um forte impacto na economia real do planeta. Segundo ele, a crise terá magnitude inédita e será de longa duração. Para o ministro, o efeito desta crise na economia real está ficando nítido agora. "É impressionante como o travamento de crédito atinge a economia real. Espero que este travamento de crédito não se transforme em depressão", disse Mantega, que participa do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para Mantega, a crise impacta menos os países em desenvolvimento, porque estes já têm um dinamismo maior (por causa do maior potencial de seus mercados internos), as contas públicas estão mais robustas e também porque os bancos que estão mais comprometidos com os ativos tóxicos são os dos países avançados e não dos emergentes. Ou seja, Guido Mantega começa a se dar conta que a “marolinha” do Lula é mesmo um tsunami. Ele ressalvou, no entanto, que há casos de emergentes também com problemas bancários relacionados diretamente com tais ativos problemáticos, como a Rússia.

Perdas globais com crise a crise financeira podem chegar a US$ 2,8 trilhões

O Banco da Inglaterra (banco central britânico) estima que as perdas globais para bancos e investidores na atual crise financeira podem chegar a US$ 2,8 trilhões. O número é equivalente a mais de duas vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro (de US$ 1,3 trilhão, segundo dados do Banco Mundial) e mais de 5% do PIB mundial (de US$ 54,3 trilhões). Segundo o analista de negócios Nils Blythe, o valor da nova estimativa é o dobro de uma anterior feita pelo Banco da Inglaterra em maio. O banco também alertou que grandes riscos continuam ameaçando o sistema financeiro global mesmo depois das medidas adotadas por vários governos para fortalecer seus setores bancários. O Banco da Inglaterra afirma que um novo sistema internacional de regulamentação é necessário para garantir que, durante períodos de crescimento robusto, os bancos reservem dinheiro para cobrir perdas em uma eventual desaceleração.

Jorge Gerdau pede ao Copom redução da Selic

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, pediu ao Comitê de Política Monetária (Copom) a redução dos juros básicos. Gerdau participa nesta terça-feira do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Copom começou nesta terça-feira mais uma reunião para analisar a política monetária, e o resultado sai nesta quarta-feira. A taxa Selic está em 13,75% ao ano. Para o empresário, os juros deveriam se adaptar à nova situação econômica em função da crise financeira internacional.

Ex-chefe das Farc prevê dissolução da organização terrorista e traficante de cocaína

O ex-chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Wilson Bueno Largo, conhecido como Isaza ou Isaias, previu nesta terça-feira a rápida dissolução do grupo terrorista e traficante de cocaína, que ele abandonou recentemente. Isaza, que fugiu das Farc com o ex-congressista seqüestrado Óscar Tulio Lizcano, de quem era o carcereiro, pediu a seus ex-comparsas que abandonem as armas. O ex-terrorista afirmou que os 12 anos em que participou das Farc foram um tempo perdido do qual não tirou proveito: “As Farc, neste momento, são um grupo já muito reduzido, são uns guerrilheiros sem moral e com uma decomposição interna”. Isaza mandou um "forte saudação" a seus ex-colegas e pediu que abandonem as armas: “De todo o coração, peço que se desmobilizem. É o melhor caminho que qualquer guerrilheiro pode tomar. Dêem-se uma oportunidade de se reencontrarem com sua família, voltar à sociedade e voltar a viver”. Isaza assegurou que a fome e o amor por sua namorada o levaram a tomar a decisão de escapar com Lizcano. O ex-congressista, seqüestrado e encarcerado por oito anos, fugiu das Farc com a ajuda do ex-terrorista e foi encontrado no domingo por tropas do Exército colombiano nas selvas do noroeste do país.

Argentina registra saída de US$ 14,38 bilhões do país em nove meses

Aproximadamente US$ 14,38 bilhões saíram do sistema financeiro da Argentina para o Exterior nos nove primeiros meses do ano, diz um relatório do Banco Central do país divulgado nesta terça-feira. O giro de divisas no terceiro trimestre do ano superou o superávit comercial registrado no período, que somou US$ 5,494 bilhões, enquanto as reservas do BC diminuíram em US$ 400 milhões, para US$ 47,121 bilhões. Mesmo assim, superam em 10% as de setembro de 2007 e estão "em níveis históricos elevados, triplicando em relação aos de 2001", quando a Argentina sofreu uma crise econômica que resultou na moratória de dívidas por US$ 102 bilhões, o maior da história.

Centro Internacional de Justiça acusa Lula de violar direitos humanos

Parecer elaborado pelo Centro Internacional de Justiça de Transição, nos Estados Unidos, a pedido do Ministério Público Federal, afirma que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola convenção continental de Direitos Humanos. O parecer aponta que o Brasil pode sofrer sanções de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigações e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegação de que tais delitos prescreveram ou não são passíveis de punição em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979. “Portanto, pode se dizer que se o Brasil, como Estado Parte da convenção, alega a prescritibilidade para não investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período da ditadura (1964-1985) não estaria cumprindo as obrigações gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenção Americana de Direitos Humanos”, aponta Mendez no relatório. Datado de 15 de setembro deste ano, o parecer responde a oito quesitos enviados pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert ao ICTJ. Ambos defendem, dentro do Ministério Público Federal, que os crimes cometidos durante a ditadura devem ser investigados. O parecer do ICTJ será incluído por Weichert e Eugênia nos autos da ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, para que ambos sejam declarados como os comandantes de um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no órgão. A ação pede ainda que seja reconhecido o dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas daquele aparato.

Vanucchi ameaça deixar governo se AGU continuar defendendo coronel Ustra

O ministro-secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, anunciou que vai pedir ao presidente Lula para deixar o governo, caso a Advocacia Geral da União (AGU) mantenha a defesa do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em processo no qual é acusado de ter sido torturador durante o período da ditadura militar (1964-1985). De acordo com Vannuchi, a peça de defesa de Ustra sustentada pela União será utilizada por muitos torturadores em suas defesas. A Justiça de São Paulo, em primeira instância, já reconheceu a condição de Ustra como torturador, numa ação civil pública promovida por familiares de desaparecidos que foram torturados pelo coronel. O coronel Ustra comandou o DOI-Codi, em São Paulo, na década de 1970. O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou o parecer da AGU que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. "Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto", afirmou o ministro. No entender de Tarso, o parecer da AGU reflete uma posição "tradicional" e "de natureza técnica" de uma ala do governo, mas afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição. O parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.

Santander Brasil investirá R$ 2,5 bilhões na compra de carteiras de crédito

O Grupo Santander Brasil investirá até R$ 2,5 bilhões na compra de carteiras de crédito de outros bancos com problemas de liquidez, informou nesta terça-feira a instituição financeira. A filial do grupo espanhol Santander se vale de novas medidas do Banco Central, que liberou o depósito compulsório dos bancos para aumentar a liquidez do sistema financeiro em meio à crise financeira internacional. “Com as novas medidas do Banco Central de liberação do compulsório, o Grupo Santander Brasil já adquiriu 10 carteiras, está finalizando a compra de outras seis e estuda a obtenção de mais 11, todas com ótima qualidade dos ativos. O investimento total nestas operações será de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões”, afirmou o grupo, em comunicado que divulgou detalhes de seu resultado financeiro entre janeiro e setembro.

Ibama recorre ao Supremo para não ser obrigada a fiscalizar empreendimentos em Salvador

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para não ser obrigado a cumprir decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que estabeleceu a competência do instituto para licenciar e fiscalizar empreendimentos imobiliários em Salvador. A decisão do TRF-1 foi tomada em ação civil pública ajuizada por instituições que discutem o Plano Diretor de Salvador e apontam artigos do documento que podem causar degradação ambiental à cidade. Na ação, as entidades afirmam que o Ibama adota uma postura omissa, permitindo a presença de empreendimentos que causam dano ao meio ambiente em áreas de proteção. Com a decisão, o Ibama ficou obrigado a fiscalizar construções e reformas nos terrenos da Marinha e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional entre as praias Chega Nego e Piatã.

Empresário diz que governo ajudou bancos, mas esqueceu indústria

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter disse nesta terça-feira que o governo Lula está demorando para fazer com que dinheiro liberado para os bancos chegue às empresas. Segundo ele, é importante ajudar o sistema financeiro, mas a produção e o consumo também precisam ser "irrigados". "Se demorar muito esse processo do dinheiro chegar na base da produção, cria-se uma psicologia de crise. Na pequena empresa, esse problema é muito delicado", afirmou durante evento realizado nesta terça-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O empresário se referia ao fato de os bancos estarem segurando o crédito mesmo após o Banco Central ter anunciado a liberação de cerca de R$ 100 bilhões dos compulsórios, o dinheiro dos correntistas que os bancos são obrigados a manter parado no Banco Central. O que aconteceu? O governo Lula liberou o dinheiro do compulsório, então os bancos pegaram esse dinheiro e compraram títulos governamentais, que pagam os mais algos juros do mundo. Jorge Gerdau Johannpeter disse também que há atraso nos investimentos públicos em infra-estrutura e que o governo precisa reduzir custos para garantir que a economia continue crescendo nesse momento de crise. "Querendo ou não, mesmo com as mudanças que houve com o PAC, nós estamos com os investimentos públicos em infra-estrutura tremendamente atrasados. O governo tem de dar o sinal para acelerar os investimentos", afirmou ele.

Supremo retoma julgamento de extradição de ex-repressor da Operação Condor

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento dos pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai do coronel torturador uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, esquema de repressão política entre ditaduras da América do Sul contra opositores. O julgamento dos dois pedidos foram suspensos em setembro, quando o ministro Cezar Peluso pediu vista dos processos. Antes do adiamento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, indeferiu o pedido feito pelo governo argentino e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Acompanharam o voto do relator os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandwski votou pelo deferimento. Em maio, a Procuradoria Geral da República se manifestou a favor da extradição. O coronel Cordero é envolvido nos seqüestros, em Buenos Aires, da uruguaia Sara Rita Mendez, transferida para o Uruguai, onde foi barbaramente torturada. Sara Mendez teve seu bebê roubado pela repressão argentina. Ela só foi localizar seu filho no ano passado. Cordero também seqüestrou em Buenos Aires, e levou para o Uruguai, onde torturou e matou, a mulher do filho do poeta Juan Gelman, uma jovem argentina chamada María Claudia García Irureta de Gelman.

Mudanças nas regras do pré-sal saem em novembro, conforme Dilma Rousseff

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou nesta terça-feira que, até o fim de novembro, o governo deverá concluir as mudanças no marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. A ministra disse que a descoberta do petróleo na camada pré-sal fez com que o governo encarasse de maneira diferente a exploração do óleo no Brasil, já que, no pré-sal, o risco exploratório é menor. "O governo acha que o risco mínimo para a União implica em aumentar a parte dela no óleo. Hoje a discussão é qual a parte que fica com o governo e qual a parte para as empresas. Isso pode ser feito em vários marcos regulatórios, pode até manter o atual', afirmou.

Dilma Rousseff critica demora em licenciamento de hidrelétricas

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou nesta terça-feira o fato de o licenciamento ambiental de usinas termelétricas ocorrer muito mais rapidamente do que o de usinas hidrelétricas. Com isso, nos últimos leilões de energia, a presença de empreendimentos de fonte termelétrica (mais caros e mais poluentes) tem sido predominante. "A partir do momento em que fica visível que está entrando mais termelétricas, abre uma debate na sociedade. No Brasil, se licencia termelétrica com maior rapidez do que hidrelétricas, tem algo errado nesse balanço", disse a ministra durante o 3º Encontro Nacional da Indústria, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Dilma voltou a dizer que o Brasil não corre risco de ter apagão de energia elétrica e que a energia necessária até 2013 já está toda contratada.

Conselho de Ética vai concluir investigações sobre caso Paulinho sem ouvir novas testemunhas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai concluir as investigações sobre o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no início de dezembro sem ouvir as principais testemunhas do processo em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro por envolvimento em um esquema de fraudes no BNDES. A mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa, e o consultor João Pedro de Moura, negaram os convites do conselho para prestarem depoimento. A mulher de Paulinho é presidente da ONG Meu Guri, que recebeu R$ 37,5 mil de João Pedro, preso na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, suspeito de participar de fraudes no BNDES. Paulinho é acusado de integrar o esquema de fraudes, mas nega qualquer envolvimento em irregularidades. O relator do processo contra Paulinho, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que vai concluir o caso sem ouvir as duas testemunhas.

Yeda Crusius busca em Brasília financiamento do BNDES a empresas exportadoras gaúchas

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a Brasília para solicitar a criação de linhas de financiamento para as empresas exportadoras gaúchas. No Estado, cerca de 50 companhias possuem contratos futuros (os chamados derivativos cambiais), firmados com taxas de câmbio bem abaixo do valor atual, ameaçando as empresas. Preocupada com a manutenção dos empregos gerados por essas empresas, Yeda Crusius vai pedir ao BNDES a reedição de uma linha de crédito com juros mais baixos, principalmente para o setor coureiro-calçadista. "Vamos solicitar a reativação de algumas linhas como o Revitaliza, com juro de 6%, 7% ou 8%. Hoje, para capital de giro, é oferecido um programa que vem de novas ações do governo federal, com taxa de 15%", afirma ela. De acordo com a governadora, a previsão de vendas do setor coureiro-calçadista deve cair. "Eles já sabem que não vão vender tanto. Então, vai haver, sim, um aumento no nível de desemprego. Agora, o que se faz com este desemprego? Aí é que vem o papel do governo federal e do governo estadual. Temos que nos preparar para quando o ciclo melhorar, e ele vai melhorar. Ainda vamos continuar no Rio Grande do Sul vendendo muito, porque o Estado está em uma fase boa", enfatizou Yeda Crusius.

Perdigão anuncia prejuízo de R$ 25 milhões puxado por variação cambial

A Perdigão anunciou nesta terça-feira que fechou o terceiro trimestre deste ano com prejuízo de R$ 25,4 milhões, ante lucro de R$ 90,2 milhões no mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, no terceiro trimestre foi impactado pela variação cambial nas despesas financeiras. "Em função da acentuada e repentina mudança do cenário cambial, contabilizamos R$ 200,9 milhões de despesa financeira, sem desembolso de caixa, como efeito da desvalorização do real frente ao dólar no trimestre sobre nossa exposição cambial líquida de aproximadamente US$ 700 milhões, a qual se refere à política de proteção natural de cerca de três meses das receitas de exportações", informou a empresa. A companhia informou que "as condições de extrema volatilidade do mercado requerem redobrada cautela" e que os investimentos da empresa na diversificação dos negócios deve provocar "melhoria gradual e consistente de nossos resultados”.

Google fecha acordo com escritores e editores para digitalizar livros

O Google anunciou nesta terça-feira um acordo com as associações norte-americanas de autores e editores, Authors Guild e Associação Americana de Editores, na disputa judicial sobre seu projeto de digitalização de livros. O acordo permitirá a escritores e editores receber uma compensação econômica pela publicação de suas obras através do Google Book Search, um serviço do site que permite acessar milhões de livros na internet. O Google aceitou pagar US$ 125 milhões que, segundo um comunicado da empresa, serão usados "na criação de um registro de direitos editoriais, no pagamento de custos legais e para resolver atuais denúncias de autores e editores". O Google está digitalizando os acervos de algumas das principais bibliotecas de Estados Unidos, entre elas a biblioteca pública de Nova York e as das universidades Stanford e Harvard. A Authors Guild, que representa mais de 8 mil escritores, processou o Google há três anos, sustentando que o projeto de digitalização era uma infração em massa dos direitos autorais e de propriedade intelectual. O acordo permitirá ao Google pôr à disposição dos internautas páginas inteiras das obras que está digitalizando. Os usuários poderão ver de graça até 20% do livro e depois decidir se desejam adquirir o resto, explicou a empresa.

Comissão do Senado aprova freqüência mínima de 75% no Ensino Superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que exige freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação em cursos de Ensino Superior. O controle de freqüência deverá ficar a cargo da instituição de ensino. A proposta original é de autoria do então senador Wilson Matos e fixava a presença mínima em 85% das aulas. Na justificativa do projeto, Wilson Matos argumenta que a qualidade do ensino depende do maior tempo dedicado às atividades acadêmicas. O relator, Romeu Tuma (PTB-SP) entendeu que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), existe a possibilidade de abreviação dos cursos para os estudantes que apresentarem “extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos”.

Petróleo Brent cai para US$ 60,29 em Londres

O petróleo Brent, referência na Europa, fechou em baixa nesta terça-feira no mercado futuro de Londres, cotado a US$ 60,29. Em relação a segunda-feira, o barril da commodity para entrega em dezembro, negociado na Bolsa Intercontinental de Futuros (ICE Futures), caiu US$ 1,12 (1,8%). O Brent, que chegou a ser negociado a US$ 59,47 durante o pregão, caiu mesmo depois de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ter decidido que deve a diminuir sua produção para estimular a alta dos preços do petróleo

Multimilionário vende quase 26,5 milhões de ações da Ford

O multimilionário Kirk Kerkorian se desfez nos últimos dias de quase 26,5 milhões de ações da Ford, segundo documentos apresentados nesta terça-feira perante a Comissão de Valores dos Estados Unidos. Em 21 de outubro, Kerkorian anunciou a venda de 7,3 milhões de suas ações da Ford e disse que poderia se desfazer de 133,5 milhões de títulos em seu poder. Desde então, Kerkorian, através de sua companhia Tracinda, reduziu sua participação até deixá-la em 107.087.549 ações. De acordo com os documentos apresentados pela Tracinda, na segunda-feira Kerkorian vendeu 6,65 milhões de ações da Ford e na sexta-feira passada 9,75 milhões.