sábado, 29 de novembro de 2008

Legislativo do Equador condena processo de endividamento dos últimos 30 anos

A Comissão Legislativa e de Fiscalização do Equador condenou nesta sexta-feira o endividamento público dos últimos 30 anos do país e exortou entidades judiciais a empreender ações para encontrar os responsáveis e emitir sanções. Aprovada com 58 votos, a condenação surge uma semana depois que a Comissão para a Auditoria Integral de Crédito Público, criada pelo governo do fascistóide presidente Rafael Correa, anunciou que existem supostamente lances de dívida "ilegal" e recomendou ao Estado não pagar esses créditos. A Comissão Legislativa "condena aquelas formas que significarem um manejo do endividamento público lesivo para os interesses do povo equatoriano e que beneficiaram determinados grupos financeiros nacionais e internacionais", cita o texto. O nome real disso é: preparação de calote.

Procon aponta que diferença de valor de tarifas de bancos chega a 350%

Um levantamento feito pela Fundação Procon-SP apontou que um cliente pode gastar até 350% a mais para realizar uma mesma operação financeira dependendo do banco do qual ele for correntista. Uma transferência entre contas de uma mesma instituição, por exemplo, pode custar de R$ 1,00 na Caixa Econômica Federal e até R$ 4,50 no Banco Real, de acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira pela entidade. Na pesquisa, foram apuradas as tarifas bancárias de 10 instituições, vigentes desde o início deste mês. Os valores constatados também foram comparados com os de tarifas verificadas em um estudo semelhante, realizado pelo Procon-SP no final do mês de abril. Para o assessor de direção da Procon-SP, Diógenes Donizete, o levantamento permite chegar a duas conclusões: a primeira é que o valor das tarifas manteve-se relativamente estável nos últimos seis meses; a segunda é que o custo para manter uma conta varia muito de um banco para o outro e, por isso, os clientes devem fazer pesquisas para economizar. Segundo o Procon-SP, o gasto mensal com o pacote padronizado de serviços constituído conforme definido circulares do Banco Central pode variar 87,33% entre bancos. Na Caixa Econômica Federal, ele custa R$ 15,00; já no Unibanco, o valor cobrado é R$ 28,10.

Ex-presidente do Banco Central diz que Brasil não terá recessão

A solidez do sistema bancário brasileiro e os bons fundamentos macro-econômicos reduziram os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Essa é a avaliação feita pelo economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, no Seminário Crédito e Sistema Tributário, realizado nesta sexta-feira pela Fecomércio do Rio de Janeiro. Loyola analisou que isso dá uma certa garantia de que "o Brasil não vai ter no próximo ano uma desaceleração da economia tão forte”. Ele disse que vai desacelerar, “mas não vamos entrar em recessão". Ele disse que o problema de liquidez externo afetou o mercado financeiro doméstico provocando um freio nos mercados de capitais e interbancário, reduzindo também as linhas externas de crédito. Segundo ele, essa redução de crédito, afetou particularmente as micro-pequenas e médias empresas. Na avaliação do ex-presidente do Banco Central, uma das lições da crise é que "os avanços institucionais nunca são demais".

Governo Lula admite negociar fim do fator previdenciário

Diante da pressão de sindicalistas que se reuniram com o presidente Lula nesta semana, o governo sinalizou a reabertura de negociações em torno dos projetos apresentados pelo senador Paulo Paim (PT) que mudam as regras de aposentadoria do INSS. O governo Lula escalou o deputado federal gaúcho Pepe Vargas (PT) para ser o relator do projeto de Paim. A proposta acaba com o fator previdencário como fórmula de cálculo dos benefícios. Com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces, o fator calcula o valor do benefício levando em conta idade, expectativa de vida após a aposentadoria e tempo de contribuição. Depois de uma conversa com Paim na quinta-feira, Pepe disse que tentará construir uma alternativa. Uma das idéias debatidas é aceitar o fim do fator previdenciário desde que seja adotada uma idade mínima para aposentadoria. Desde abril o governo Lula tem um plano B para o eventual fim do fator. Aprovado no Senado, o projeto que acaba com o fator está parado desde abril na Câmara dos Deputados. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças. A pressão só aumentou depois que foi aprovado no Senado outro projeto de Paim, que cria um índice de recuperação das aposentadorias. No modelo atual, a pessoa se aposenta por idade (65 para homens e 60 para mulheres) ou por meio do fator previdenciário. Neste caso é necessário ter 35 anos de contribuição, para os homens, e 30, para as mulheres. O projeto inicial de Paim era acabar com o fator previdenciário e com a média dos 80% maiores salários desde 1994, retomando a antiga regra de levar em conta apenas os três últimos salários de contribuição, o que elevaria o valor.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Governo de Santa Catarina decreta estado de calamidade pública em 12 cidades

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou decreto de situação de calamidade pública em 12 cidades do Estado: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio. O decreto, divulgado nesta quinta-feira, vale por 180 dias. As chuvas já causaram 99 mortes no Estado. Santa Catarina está em luto oficial por três dias a partir desta quinta-feira. O último boletim divulgado pela Defesa Civil, por volta das 18h30, informa que 78.707 pessoas tiveram de abandonar suas casas por conta das enchentes. No último sábado, o governador havia decretado situação de emergência em Santa Catarina, válido por 180 dias. Além das 12 cidades em estado de calamidade pública, o governador ampliou a lista de municípios em situação de emergência: Anitápolis; Araranguá; Antônio Carlos; Balneário de Piçarras; Bom Jardim da Serra; Botuverá; Canelinha; Canoinhas; Chapadão do Lageado; Garuva; Governador Celso Ramos; Gravatal; Guabiruba; Imbuia; Indaial; Jaborá; Lauro Müller; Major Gercino; Orleans; Paulo Lopes; Penha; Pomerode; Porto Belo; Presidente Getúlio; Rancho Queimado; São Bonifácio; São João Batista; São Martinho; São Pedro de Alcântara; Schroeder; Tubarão; Urupema.

Governo Lula deve facilitar uso do FGTS para vítimas das enchentes, diz governador

O presidente Lula se dispôs nesta quinta-feira a liberar mais R$ 60 milhões para a reconstrução do Estado de Santa Catarina. Lula também vai flexibilizar o uso do FGTS para as vítimas na região e facilitar a concessão de crédito de emergência por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,5 bilhão, para os atingidos pelas enchentes. As decisões de Lula foram tomadas durante a reunião realizada nesta quinta-feira com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) no Palácio do Planalto. O governador disse que os R$ 60 milhões serão utilizados para a reconstrução da rede de energia elétrica de mais de 30 municípios atingidos pelas enchentes. Pelos cálculos do governo catarinense, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram atingidas pelas enchentes.

Porto de Itajaí tem prejuízo de US$ 350 milhões e deve retomar ritmo apenas em 15 dias

A paralisação do porto de Itajaí, uma das cidades afetadas pelas chuvas que assolam Santa Catarina, gera, em dez dias, um prejuízo estimado em não menos de US$ 350 milhões. Itajaí é o porto com maior movimentação de carne refrigerada do Brasil, principalmente de frango, e o segundo maior no fluxo de cargas em contêineres. A administração afirma que 4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro passa por este porto. "São mais de US$ 350 milhões em mercadorias que deixaram de ser movimentadas. Mas o maior prejuízo foram os estragos no cais", disse o superintendente do porto, Arnaldo Schmitt, explicando que a forte correnteza do rio Itajaí-Açu já havia parado o porto por alguns dias antes das enchentes. Schmitt explicou que o aumento do nível da água do rio destruiu integralmente o berço 1, e parcialmente os berços 2 e 3. Com pequenas avarias, apenas o berço de número 4 tem condições de entrar em operação. A meta é que o porto volte a operar com até 80% da sua capacidade em 15 dias.

Polícia aumenta controle sobre circulação de pessoas em Itajaí

O comando estadual da Polícia Militar de Santa Catarina decidiu aumentar o controle sobre a circulação de pessoas em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, principalmente nos bairros mais atingidos pela enchente. A medida passou a valer às 11h30min desta quinta-feira. O objetivo é dar mais segurança para quem limpa a casa, aos abrigos, comboios e centrais de recebimento de donativos e estabelecimentos comerciais, alvos de saques nos últimos dias na cidade. Dessa forma, a polícia pretende restabelecer a rotina no município. “Esta operação da polícia é para regular a vida da sociedade em tranqüilidade e não para provocar o medo ou insegurança na população. Não existe nenhuma situação de risco ou descontrole”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues. Apesar de não ser considerado como toque de recolher, a polícia orienta que as pessoas evitem sair depois das 22 horas e ressalta que quem for abordado terá que se identificar e explicar o que está fazendo na rua.

Indústrias de Santa Catarina querem linha de crédito de R$ 500 milhões para reparar danos

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) propôs ao governo federal a criação de uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 500 milhões para atender as empresas que utilizam gás natural. O recurso poderia ser liberado pelo BNDES. O pedido foi encaminhado ao presidente Lula e pretende atender as dificuldades das indústrias com a falta do combustível. Com as fortes chuva no Estado, um deslizamento de terra arrancou 60 metros do gasoduto no município catarinense de Gaspar. Segundo a Fiesc, já foram descartadas as duas hipóteses com as quais a indústria esperava minimizar os problemas decorrentes da falta do insumo: a antecipação da normalização do fornecimento do gás natural ou o suprimento emergencial com GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). A previsão para conserto é de três semanas, mas alguns empresários já falam em mais tempo. Ao todo, 87 indústrias tiveram de adotar planos de contingência para continuar operando. Outras pararam a produção e negociam prazos e dívidas. As indústrias cerâmicas instaladas em Santa Catarina estão com a produção paralisada desde a última segunda-feira. Embora não sofram com inundações, as empresas sofrem a interrupção do abastecimento de gás natural depois que um duto rompeu na cidade de Gaspar. Sem combustível para o processo de produção, as empresas dispensaram os funcionários para uma licença remunerada sem previsão de retorno. As perdas em faturamento podem chegar a R$ 130 milhões em um mês, segundo previsão do presidente da Sindiceram (Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma), Otmar Josef Muller. As indústrias cerâmicas de Santa Catarina, concentradas em sua maioria na região de Criciúma, representam uma parte das empresas que solicitaram ao governo uma linha especial de crédito de R$ 500 milhões junto ao BNDES. A produção de pisos, azulejos e peças de cerâmica em Santa Catarina alcança 6,6 milhões de metros quadrados por mês, cerca de 15,5% do estoque nacional, sendo 22% para exportação. Muller estima que mais de 5.000 funcionários estão de licença com a paralisação e afirmou que o setor está preocupado que a suspensão prejudique o atendimento dos pedidos. O Estado de Santa Catarina consome 1,7 milhão de metros cúbicos por dia de gás, sendo 1,3 milhão para o setor industrial.

Anvisa proíbe fabricação e importação de medicamentos com gás CFC

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação ou importação de medicamentos que contém gás CFC (cloro-flúor-carbono) a partir do dia 1º de janeiro de 2011. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira. Os fabricantes terão até o dia 31 de julho de 2009 para incluir nas bulas e embalagens dos medicamentos o seguinte aviso: "Este medicamento contém substâncias que agridem a camada de ozônio e por isso será substituído. Procure seu médico para orientações". A medida é válida para todos os produtos que utilizam gases propelentes do tipo clorofluorcarbono, que destroem a camada de ozônio. As empresas fabricantes deverão entrar com o pedido de adequação dos produtos na Anvisa até 31 de julho de 2010. De acordo com a Anvisa já existem alternativas ao CFC. Um exemplo é o gás HFA (hidrofluoralcano), que tem eficácia semelhante ao CFC e menor custo. Existem 12 medicamentos registrados na Anvisa que utilizam o CFC como propelente (para dar impulso). Esses medicamentos são aerossóis utilizados em casos de asma e doenças pulmonares.

Brasil quer exportar carnes para reduzir déficit com a China

O Brasil planeja concluir acordos sanitários com a China na área de carnes bovina, suína e de aves para aumentar exportações e reverter a forte tendência de déficit observada na balança comercial entre os dois países. A estratégia que dá prioridade a alimentos foi traçada a partir de um levantamento que revela que o déficit é, na pratica, superior ao que mostram as estatísticas. Uma missão do Ministério da Agricultura está na China, e acordos sanitários deverão ser assinados para permitir a entrada de carne suína e bovina e a retomada das exportações de aves. Atualmente, a China já consome esses produtos brasileiros, mas eles são primeiramente exportados a Hong Kong e então redirecionados ao continente. Um levantamento do governo brasileiro apurou que o déficit comercial com a China no primeiro semestre de 2008 foi superior a US$ 1 bilhão, apesar do alto preço das commodities observado entre janeiro e junho. As commodities são o principal tipo de produto que o Brasil exporta para a China. Levando a alta dos preços em consideração, o Ministério da Agricultura fez uma simulação da balança recalculando as trocas do primeiro semestre com preços de commodities de 2006 e concluiu que o déficit real seria superior a US$ 4,5 bilhões. "A tendência do déficit é explodir se os preços agrícolas continuarem a cair rapidamente como estão caindo agora com a crise", afirmou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Célio Porto. "Onde é que o Brasil pode equilibrar, ou diminuir o déficit, no comércio com a China? É na área agrícola", acrescentou o secretário. "E em que produtos nós temos maiores chances de reduzir esse déficit mais rapidamente? Nas carnes, que são produtos dos quais somos grandes exportadores mundiais e, na China, nós não estamos ainda entrando”, comento ele.

Crise financeira já custou US$ 5 trilhões, diz Fórum Econômico Mundial

As perdas com a crise financeira global já chegam a US$ 5 trilhões, informou nesta quinta-feira o presidente e fundador do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, que também anunciou que a participação de líderes mundiais no próximo encontro, em janeiro de 2009, deverá ser recorde. O Fórum chegou a prever a crise no sistema financeiro em seu relatório anual de riscos, divulgado no início do ano. "Não sou dramaticamente pessimista quanto o futuro, apenas realisticamente pessimista", disse Schwab. Ele acrescentou que a crise financeira fará com que a 39ª edição do evento, realizado em Davos (Suíça), seja a mais importante de sua história e tenha uma grande participação.

DEM vai entrar com ação contra Dilma Rousseff por campanha eleitoral antecipada

O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por campanha eleitoral antecipada. Segundo a assessoria jurídica do partido, Dilma Rousseff, ao usar as instalações públicas do Palácio do Planalto em solenidade, na quarta-feira, com entidades sociais, feriu de forma "clara e inequívoca" a legislação, que exige do agente público probidade no exercício de suas funções. Na terça-feira, já com discurso de candidata à sucessão presidencial em 2010, Dilma Rousseff obedeceu as orientações do presidente Lula, definidas na última reunião ministerial, para incentivar o consumo e defender as medidas adotadas pelo governo que visam combater a crise financeira internacional. Dilma Rousseff aproveitou uma reunião com movimentos sociais, realizada no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. "A diferença entre o Brasil de hoje e dos governos anteriores é que o Brasil não quebrou. Nós temos instrumentos bem afiados para enfrentarmos a crise", disse a ministra, na presença de representantes de mais de 60 movimentos sociais, reunidos no Planalto por mais de três horas e meia. O discurso da ministra ocorreu depois de ela ser lançada pelos movimentos sociais como a melhor opção à sucessão nas eleições de 2010 para dar continuidade às políticas adotadas pelo governo Lula. Durante a cerimônia uma voz feminina chamou a ministra de "poderosa". Ao ser questionada sobre a campanha extra-oficial feita pelos movimentos sociais em seu favor, Dilma Rousseff tentou dar uma explicação técnica: "Isso não é protocolar".

Supremo arquiva habeas corpus e mantém preso o publicitário Marcos Valério

O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Marcos Valério, negando a liberdade ao publicitário mineiro. Marcos Valério está preso desde o dia 10 de outubro, suspeito de crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e crime de calúnia. O habeas corpus pedido pelo publicitário na terça-feira não chegou a ser julgado pelos ministros do Supremo. A relatora do pedido era a ministra Carmem Lúcia. Esta é a terceira derrota consecutiva do publicitário ao tentar que a Justiça anule a ordem de prisão expedida pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele foi preso na operação da Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, acusado de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual, que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões.

Sadia e Aracruz são processadas na Justiça norte-americana

As companhias Sadia e Aracruz admitiram nesta quinta-feira que foram alvo de ações coletivas ("class action") na Justiça norte-americana por acionistas detentores de ADRs (American Depositary Receipts, recibo de empresa estrangeira negociado em Nova York). A Sadia informa que "uma nova class action foi proposta no dia 26" por Donald Aston contra a companhia, o presidente Luiz Fernando Furlan e os executivos Adriano Lima, Welson Teixeira Junior, Walter Fontana Filho e Eduardo Fontana D'Ávila. O comunicado ao mercado não esclarece os termos da ação e aponta que a companhia "manterá o mercado informado de quaisquer desenvolvimentos relacionados a este assunto". Também informa que já tem advogados no Exterior para prestar auxílio com relação ao assunto. A Aracruz afirma que tomou conhecimento, por meio de uma nota à imprensa de que um escritório de advocacia denominado Saxena White entrou com uma "class action" contra a companhia. "O objetivo da class action seria obter uma indenização por danos causados pela violação das leis norte-americanas de mercado de capitais, o que teria ocorrido com a realização das operações com derivativos cambiais realizadas pela companhia", afirma a empresa brasileira. Entre setembro e outubro, tanto Aracruz quanto Sadia admitiram perdas bilionárias com operações de câmbio. A Sadia reconheceu prejuízo de R$ 760 milhões. No caso da Aracruz, as perdas potenciais foram calculadas em R$ 1,95 bilhão.

PSOL envia nota de apoio ao juiz Fausto De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma nota de apoio à atuação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. De Sanctis expediu os mandados de busca, apreensão e prisão da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação, que investiga crimes financeiros, chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta (PTB) e o investidor Naji Nahas. Chico Alencar diz que são "injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injurídicas as censuras e suspeições contra o magistrado". "Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis, bem como todos os que, com seriedade profissional, na Polícia Federal e Ministério Público, investigam o esquema criminoso trazido à lume pela Operação Satiagraha", diz a nota. Era só o que faltava, juízes da preferência de um partido político......

Presidente do Supremo critica inquéritos sigilosos do Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira os inquéritos sigilosos conduzidos pelo Ministério Público. Durante seminário na Câmara dos Deputados que discutiu o tema "segurança pública nacional", Gilmar Mendes disse que o sigilo das investigações do Ministério Público contribui para o "cenário de caos" encontrado hoje no País. "Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou ele. O Supremo deve julgar ainda neste ano, segundo Gilmar Mendes, o habeas corpus que questiona a possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais. O habeas corpus foi apresentado pelo segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2002. Com base em investigações realizadas pelo Ministério Público, Sombra foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. A defesa pede no habeas que a ação penal aberta contra Sombra seja arquivada ou que, pelo menos, todos os atos de investigação do Ministério Público sobre o caso sejam anulados. Gilmar Mendes disse que não questiona o poder do Ministério Público de realizar investigações criminais, mas critica o fato da instituição imputar sigilo nessas operações.

Tráfego aéreo internacional de passageiros cai 1,3% em outubro

O tráfego internacional de passageiros caiu 1,3% em outubro em relação ao mesmo mês do ano anterior, informou nesta quinta-feira a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Pelo segundo mês consecutivo o número de passageiros diminuiu, embora em menor ritmo em outubro do que em setembro, quando caiu 2,9%. Em relação ao tráfego de cargas houve recuo de 7,9% em outubro, o quinto mês consecutivo de queda acentuada. "A sombra continua e a situação da indústria permanece crítica. Enquanto a queda do preço do petróleo é um alívio, agora a recessão é a maior ameaça para os lucros das companhias", declarou o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani. "A diminuição no número de passageiros pode ser temporária. Entretanto, a forte queda do tráfego de mercadorias indica que o pior ainda está por vir", acrescentou ele.

Ministro Lobão anuncia que Fundo dos Emirados Árabes ofereceu recursos para exploração do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que um fundo dos Emirados Árabes ofereceu financiamento à Petrobras para a exploração de petróleo na região do pré-sal. De acordo com o ministro, não foi definido se a estatal aceitará o empréstimo nem o montante em questão. "Se for conveniente à Petrobras e ao Brasil, nós receberemos sem nenhum constrangimento", afirmou ele. Lobão negou que a Petrobrás tenha problemas de caixa, e disse que o empréstimo de R$ 2 bilhões feito junto à Caixa Econômica Federal é normal. Ele disse que o governo ainda não tomou nenhuma decisão em relação à capitalização da estatal, mas que, se isso for feito, o governo injetará mais recursos na Petrobras, descartando entregar reservas do pré-sal para a estatal, como foi cogitado. "A Petrobras pode ser capitalizada a qualquer momento, basta vender ações ou o governo investir mais nela. É uma possibilidade, mas não há uma definição", completou.

Abin proibida de acompanhar perícias da Policia Federal na Operação Satiagraha

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) está proibida de participar das diligências de abertura e verificação do material arrecadado para apurar vazamento de informações sigilosas ocorrido na “Operação Satiagraha”. A decisão é do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Abin não poderá, ainda, interferir nos trabalhos do presidente do inquérito policial. “Fica vedada, também a participação de qualquer agente estranho aos quadros da Polícia Federal, facultando-se, unicamente, o acompanhamento pelo Ministério Público Federal, caso venha a manifestar interesse neste sentido, por ser o destinatário das provas e o titular da ação penal”, diz a decisão. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar o “acompanhamento dos membros da ABIN no rompimento do lacre e triagem do material apreendido”. A AGU alegou que o material apreendido na sede da ABIN, no Rio de Janeiro, contém “dados sigilosos cuja publicização representa graves riscos para a segurança nacional” e que “deve indicar e aconselhar o acautelamento de determinadas informações de conteúdo protegido e que não se relaciona com a investigação”. Em sua decisão, Ali Mazloum ressaltou que a situação apresentada é inédita. “Este Juízo desconhece precedente investigativo envolvendo o órgão de inteligência do Estado - ABIN ou predecessor -, apreensão de material em sua base e conseqüente averiguação de seu conteúdo no qual, supostamente, estariam guardados segredos de interesse para a segurança nacional”. A ABIN, como órgão da Presidência da República, tem a função de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, observando os direitos e garantias individuais, mas “é a inteligência a serviço do Estado, não de governos, nem de pessoas”, diz o juiz. Ali Mazloum ponderou, ainda, que a ABIN ostenta a condição de investigada por ato de alguns de seus agentes.

Perdigão recebe R$ 283,7 milhões do BNDES para investimentos

A Perdigão informou nesta quinta-feira que recebeu R$ 283,7 milhões do BNDES. Em nota ao mercado, a empresa informou que o montante se refere "a projetos de investimentos de expansão de capacidade já realizados". Conforme a empresa, R$ 240,3 milhões dizem respeito a projetos de expansão de capacidade (principalmente em unidades industriais) e R$ 43,4 milhões ao projeto de ampliação industrial de Nova Mutum (MT). Também nesta quinta-feira a Sadia informou à Comissão de Valores Mobiliários que não está em negociações com a Nestlé.

CPI dos Grampos deve requisitar à Polícia Federal o “disco rígido” de Daniel Dantas

A CPI dos Grampos deve requisitar à Polícia Federal, na próxima semana, uma das principais peças do inquérito da Operação Satiagraha. Trata-se do disco rígido do computador de Daniel Dantas, apreendido em 8 de julho em uma batida policial no apartamento do fundador do Grupo Opportunity. Passados mais de quatro meses da apreensão, a Polícia Federal ainda não conseguiu acessar os dados do computador de Daniel Dantas, porque estão protegidos por códigos criptográficos ainda não decifrados. A CPI deseja-se apressar o processo de quebra do código, recorrendo ao auxílio de uma repartição do governo dos Estados Unidos. Chama-se National Secutiy Agency. Essa agência mantém em seus arquivos o maior acervo de códigos de criptografia do mundo. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou o requerimento, nesta quinta-feira. Em conversa com o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI, Raul Jungmann obteve a garantia de que o pedido será levado a voto na próxima semana. Na justificativa de seu requerimento, Jungmann apresenta o caminho para a formalização de uma parceria com a agência dos EUA. Afirma que as informações ocultadas no disco rígido da máquina de Daniel Dantas “podem ser acessadas pelas autoridades policiais internacionais, com as quais o Brasil mantém acordos de cooperação”. Destaca o “Acordo Bilateral de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT)”, firmado em 14 de outubro de 1997 entre Brasil e Estados Unidos.

Petrobras já desembolsou R$ 9,5 bilhões em participações especiais em 2008

O valor pago pela Petrobras com a taxação sobre a produção dos principais campos da estatal cresceu 14,1% no terceiro trimestre na comparação com os três meses imediatamente anteriores, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No terceiro trimestre, foram pagos R$ 3,7 bilhões. De janeiro a setembro, foram desembolsados R$ 9,5 bilhões apenas nas chamadas participações especiais. No terceiro trimestre, a cobrança da ANP levou em conta um preço médio de US$ 114,78 por barril, 5,4% abaixo do que foi observado no segundo trimestre. O dólar médio de compra no terceiro trimestre incluído no cálculo da ANP foi de R$ 1,67. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária que incide em casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade em determinados campos. São aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. A taxação especial incidente sobre o campo de Marlim, na bacia de Campos, tirou R$ 1,3 bilhão dos cofres da empresa de julho a setembro. Em seguida vem o campo de Roncador, também na bacia de Campos, cuja compensação somou R$ 1,2 bilhão no terceiro trimestre. Ao todo, foi paga participação especial sobre a produção de 20 campos. Os oito campos com maior arrecadação (Marlim, Roncador, Barracuda, Albacora Leste, Marlim Sul, Albacora Espadarte e Caratinga, todos em Campos) representaram cerca de 98% do total obtido.

Presidente da Anatel informa que compra da TIM pela Telefónica ainda é boato

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse que a venda da TIM Brasil para a Telefônica ainda é um boato. Segundo o jornal financeiro italiano "Il Sole 24 Ore", o grupo Telecom Itália estuda a venda da TIM Brasil para seus sócios da operadora espanhola Telefónica. No ano passado, ao aprovar a compra de parte da Telecom Itália pela Telefónica, a Anatel proibiu o controle da TIM no Brasil pela Telefónica, além de impedir relações entre as empresas controladas pelos dois grupos no Brasil, como a Vivo e a TIM. Se fundidas, Vivo e TIM teriam 53% de participação no mercado de telefonia celular. Mas, a análise para a anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi já foi iniciada pela área técnica da empresa. O prazo previsto no contrato de compra entre as duas empresas (21 de dezembro) é possível. De acordo com o contrato, se a Anatel não aprovar a operação até essa data, a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.

Tarso Genro diz que Protógenes será punido se investigação apontar sua responsabilidade

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal foi uma medida administrativa "normal e corriqueira", já adotada pela instituição em "casos semelhantes". O peremptório Tarso Genro disse que o delegado será punido ao final das investigações na Polícia Federal se ficar comprovado que cometeu irregularidades no comando da Operação Satiagraha. "Punição ele vai receber quando terminar o inquérito, se ele tiver responsabilidades", afirmou Tarso Genro. O ministro evitou comentar declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, de que o afastamento de Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência é conseqüência do perfil "quase partidário” adotado pelo delegado desde que deixou o comando da Operação Satiagraha. "Se Luiz Fernando Correa disse isso, deve estar fundamentado", afirmou Tarso Genro.

Ministério do Planejamento diz que concursos públicos autorizados em 2008 estão garantidos

O Ministério do Planejamento afirmou nesta quinta-feira que as 42,9 mil vagas para concursos públicos já autorizados neste ano estão garantidas. Do total de autorizações feitas em 2008, 3.873 vagas se destinam à substituição de terceirizados por servidores concursados. Outras 30,3 mil vagas foram para o Ministério da Educação, representando cerca de 70% do total neste ano. Em 2008, foram publicadas 41 portarias de autorização de concurso no Diário Oficial da União, com vagas para 19 ministérios. Para 2009, a definição de novas contratações dependerá da votação da lei Orçamentária que está no Congresso Nacional. A previsão atual é autorizar concursos públicos para 26.570 postos de trabalho. De acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Gestão, entre os anos de 2003 e 2007, a média anual de vagas autorizadas para concursos públicos permaneceu no patamar de 19 mil ao ano, com pico de 24.808 vagas em 2003 e piso de 12.312 em 2004. De 2003 a 2008, foram autorizadas 139.214 vagas, mas só ingressaram, até junho deste ano, 80.807 novos servidores efetivos. O Brasil contava, em junho de 2008, com 1.001.416 servidores civis e militares da União ativos.

Brasil deve alcançar o déficit nominal zero até 2010

Em reunião na Comissão Mista de Orçamentos, o secretário do Tesouro Nacional, o trotskista Amo Augustin, declarou que o Brasil poderá apresentar déficit nominal zero até 2010. Déficit nominal é o resultado negativo da diferença entre receitas e despesas públicas, incluídas aí as despesas com juros da dívida pública. "Zerar" o déficit nominal, portanto, significa que as receitas serão capazes de "cobrir" as despesas. Segundo Augustin, o déficit nominal do setor público entre janeiro e outubro deste ano foi de 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado que ele avaliou como “excepcionalmente positivo” sendo o melhor resultado e, portanto, o menor, registrado no período de janeiro a outubro desde que esse tipo de levantamento foi iniciado, em 1991.

Oi vai pedir financiamento de R$ 2 bilhões para comprar a Brasil Telecom

A empresa de telefonia Oi vai emitir R$ 2 bilhões em notas promissórias para a compra da Brasil Telecom, em uma operação que será coordenada pelos bancos Bradesco, Itaú e Santander. De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pela empresa, o valor é suficiente para todo o financiamento necessário para a aquisição da BrT, que ainda depende de anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao todo, serão emitidas 80 notas promissórias, em série única, com valor nominal de R$ 25 milhões cada uma. A operação ainda será submetida à Comissão de Valores Mobiliários para a concessão do registro. A fusão das duas operadoras foi concluída em abril deste ano, e aguardava a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), realizada recentemente.

Justiça afasta prefeito e vice de Sapucaia do Sul

O juiz federal de Canoas (RS), Guilherme Machado, afastou o prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, o vice, Gilberto Alves, e o secretário municipal de Educação, Flávio Fialho. A decisão foi tomada devido a uma ação do Ministério Público Federal de improbidade administrativa em razão de irregularidades na merenda escolar. Na terça-feira, o procurador da República Adriano Raldi havia ajuizado na Justiça Federal de Canoas ação civil pública contra 22 acusados de fraude na aquisição de merenda no município.

TSE volta atrás e mantém governador da Paraíba no cargo

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu na noite desta quinta-feira liminar favorável ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), permitindo que ele se mantenha temporariamente no cargo. A autorização da Justiça eleitoral será válida até que o próprio Tribunal Superior Eleitoral julgue definitivamente um recurso do governador contra a cassação do seu mandato. Lima foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições estaduais de 2006, quando foi reeleito. Os magistrados também cassaram o diploma do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). Na mesma decisão, o Tribunal Superior Eleitoral havia determinado que o segundo colocado na eleição de 2006, o hoje senador José Maranhão, assumisse o cargo após a publicação do acórdão. A maioria dos ministros seguiu entendimento de Ricardo Lewandowski, que defendeu que Cunha Lima ficaria "desamparado" caso tivesse de deixar o cargo sem o julgamento final de seu recurso. O governador e o vice foram condenados por distribuir cheques para cidadãos de seu Estado por meio do programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária durante o período eleitoral.

Camargo Corrêa desiste de obra no rio São Francisco

A construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 6,8 bilhões incluindo projetos ambientais e de revitalização de áreas. Vencedora de um trecho de 54 quilômetros da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. A empresa pedia revisão do preço acertado. O governo Lula considerou haver quebra de contrato. Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo Correa quando ganhou a licitação. A Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".

Novo presidente da Asbin promete devassa nas contas da entidade

Robson Vignoli foi eleito para dirigir a Asbin (Associação dos Servidores da Abin) com a promessa ficar longe de polêmicas, em especial as que envolvam a atividade de inteligência, e de devassar as contas da entidade. Na eleição, Vignoli derrotou o candidato da chapa de Nery Kluwe, atual diretor da associação. Um dia após prestar depoimento à CPI dos Grampos, quando se defendeu da acusação de ter divulgado grampo ilegal no Supremo Tribunal Federal, Kluwe passou mal nesta quarta-feira e foi internado para exames no coração.

Petrobras pede empréstimo à Caixa Econômica Federal

A Petrobras pediu R$ 2,02 bilhões emprestados à Caixa Econômica Federal em outubro, como conseqüência da crise financeira mundial, para aumentar seu capital de giro. Em explicação a senadores, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a operação foi "normal" e só ocorreu porque o crédito no Exterior “secou”. Em setembro, um mês antes de pedir o empréstimo à Caixa Econômica Federal, a Petrobras anunciou lucros de R$ 10,8 bilhões para o trimestre e R$ 26,5 bilhões no acumulado do ano, o maior de uma empresa brasileira em 21 anos. Nesta quarta-feira o Conselho Monetário Nacional acabou com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "Essa operação não é corriqueira, não é típica da Caixa, que tem de cuidar de saneamento e habitação", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): "Ela mostra que a Petrobras não está conseguindo se financiar no mercado bancário privado”.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Camargo Corrêa desiste de obra no rio São Francisco

A construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 6,8 bilhões incluindo projetos ambientais e de revitalização de áreas. Vencedora de um trecho de 54 quilômetros da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. A empresa pedia revisão do preço acertado. O governo Lula considerou haver quebra de contrato. Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo Correa quando ganhou a licitação. A Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".

Novo presidente da Asbin promete devassa nas contas da entidade

Robson Vignoli foi eleito para dirigir a Asbin (Associação dos Servidores da Abin) com a promessa ficar longe de polêmicas, em especial as que envolvam a atividade de inteligência, e de devassar as contas da entidade. Na eleição, Vignoli derrotou o candidato da chapa de Nery Kluwe, atual diretor da associação. Um dia após prestar depoimento à CPI dos Grampos, quando se defendeu da acusação de ter divulgado grampo ilegal no Supremo Tribunal Federal, Kluwe passou mal nesta quarta-feira e foi internado para exames no coração.

Petrobras pede empréstimo à Caixa Econômica Federal

A Petrobras pediu R$ 2,02 bilhões emprestados à Caixa Econômica Federal em outubro, como conseqüência da crise financeira mundial, para aumentar seu capital de giro. Em explicação a senadores, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a operação foi "normal" e só ocorreu porque o crédito no Exterior “secou”. Em setembro, um mês antes de pedir o empréstimo à Caixa Econômica Federal, a Petrobras anunciou lucros de R$ 10,8 bilhões para o trimestre e R$ 26,5 bilhões no acumulado do ano, o maior de uma empresa brasileira em 21 anos. Nesta quarta-feira o Conselho Monetário Nacional acabou com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "Essa operação não é corriqueira, não é típica da Caixa, que tem de cuidar de saneamento e habitação", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): "Ela mostra que a Petrobras não está conseguindo se financiar no mercado bancário privado”.

Governo Lula libera R$ 1,6 bilhão para Santa Catarina

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira Medida Provisória liberando R$ 1,6 bilhão para o Estado de Santa Catarina e outras regiões atingidas pelas chuvas. Segundo a Presidência, serão destinados R$ 720 milhões para ações de defesa civil, R$ 350 milhões para recuperação de portos (todo o valor para Santa Catarina), R$ 280 milhões para recuperação de estradas (R$ 150 milhões para Santa Catarina), R$ 150 milhões para ações das Forças Armadas e R$ 100 milhões para ações de saúde (todo o valor para Santa Catarina). A medida provisória foi publicada nesta mesma quarta-feira, em edição extra do "Diário Oficial" da União. O governo Lula decidiu enviar 10 mil cestas de alimentos para os próximos 15 dias para Santa Catarina. Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, o presidente Lula garantiu que serão liberados mais recursos caso seja necessário. "Enquanto as águas não baixarem, a gente não sabe o que comprometeu de rodovias e os efeitos sobre a população de cada município”. As chuvas já promoveram uma centena de mortes em Santa Catarina. Conforme a Defesa Civil do Estado, mais de 54 mil pessoas tiveram de sair de suas casas, sendo que 22.952 estão desabrigados. Agentes da Força Nacional de Segurança deslocaram-se nesta quarta-feira para Santa Catarina, para auxiliar as equipes de resgate que trabalham no socorro às vítimas. A Secretaria de Saúde de Santa Catarina emitiu uma orientação à população para que beba água de piscinas. De acordo com a pasta do governo estadual, se a água estiver clorada e limpa, ela pode ser utilizada para consumo e para preparar alimentos. A orientação é de que antes do uso, ela seja fervida durante ao menos dez minutos.

Chegou a 99 o número de mortes confirmadas em Santa Catarina

Subiu para 99 o número de mortes confirmadas provocadas pelas chuvas que atingem Santa Catarina há mais de dois meses, segundo boletim divulgado no inicío da noite. Mas, no mínimo mais 19 pessoas continuam desaparecidas e dez cidades decretaram situação de calamidade: Gaspar, Rio dos Cedros, Nova Trento, Camboriú, Benedito Novo, Pomerode, Luis Alves, Itajaí e Rodeio. A cidade de Blumenau, uma das mais afetadas pelas chuvas, também decretou situação de calamidade. Segundo a Defesa Civil, o município de Ilhota é o que registra maior número de mortos até agora: 29 mortes foram confirmadas, a maioria por soterramento. Na terça-feira, o mau tempo prejudicava o resgate das vítimas na cidade, e impediu que helicópteros pousassem no final da tarde. A Defesa Civil de Santa Catarina pediu doações de água potável, médicos voluntários e dinheiro aos municípios atingidos pelas chuvas. Com acessos interditados, há, no entanto, dificuldade para a entrega dos materiais.

Moradores de Itajaí saqueiam supermercados

É grande a onda de saques no município de Itajaí, um dos mais afetados pelas chuvas em Santa Catarina. Os moradores sofrem com a falta de água e alimentos, e os comerciantes chegam a dormir nos estabelecimentos e se revezam para garantir a segurança dos locais. É comum ver pessoas saqueando supermercados mesmo durante o dia. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, alerta que as doações de água e comida são insuficientes e faz um apelo pedindo reforços, na tentativa de controlar a situação. Leonel Pavan, vice-governador de Santa Catarina, coordena a distribuição de alimentos, que chegam à cidade, em um galpão na região central de Itajaí. Lula deu um sobrevôo de helicóptero sobre a cidade na tarde desta quarta-feira. O município de Itajaí está 80% submerso. A diminuição do nível da água ainda é lenta, pois a cidade fica na foz do rio Itajaí-Açú, o mais importante do Vale do Itajaí. De acordo com a Defesa Civil, 130 mil pessoas foram afetadas no município e 20 mil estão em abrigos oficiais da cidade, o restante foi para casa de parentes e amigos.

Governo Lula libera R$ 350 milhões para recuperação do porto de Itajaí

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira que vai destinar R$ 350 milhões para reparação do porto de Itajaí (no litoral de Santa Catarina) atingido pelas fortes chuvas da região. A Secretaria de Portos informou que não tem detalhamento dos prejuízos, mas já disse que a força da correnteza levou o berço 1 e parte do berço 3, comprometendo, também, o armazém 2. Até terça-feira o porto de Itajaí já contabilizava cerca de R$ 166 milhões em prejuízos. Não há fluxo de navios desde o dia 20, em decorrência das enchentes e de estragos no cais. Uma reunião entre as autoridades do setor está marcada para a próxima quarta-feira para calcular as avarias. Na madrugada de segunda-feira, três dos quatro pontos de atracação foram danificados pela força da correnteza do rio Itajaí-Açu, que desemboca no porto. Dois dos pontos de atracação, chamados de "berços", estão completamente comprometidos, segundo a direção. Um outro apresenta rachaduras devido à força das águas. Um armazém também foi danificado pelas chuvas e está com a estrutura condenada. Ainda não há previsão para retomada das atividades nos terminais da cidade. Com a paralisação forçada, cargas tiveram que ser deixadas no pátio sem possibilidade de embarque ou de retirada. Itajaí é o segundo porto do Brasil no fluxo de cargas em contêineres e é responsável por 4% do superávit na balança comercial brasileira. São exportados diariamente por Itajaí, em média, R$ 33 milhões, principalmente em produtos industrializados.

Senado Federal aprova proposta que reajusta salários de 380 mil servidores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010, uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou 23 emendas ao texto, a maioria acatada pelo plenário do Senado Federal. Com as mudanças, o texto volta para nova votação na Câmara antes de entrar em vigor. Apesar da crise econômica, a oposição decidiu apoiar a votação da matéria para evitar desgastes junto aos funcionários públicos. O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e DNIT (Departamento Nacional de Trânsito).

Equador ameaça comprar aviões de outro país se Brasil dificultar negócio

O presidente do Equador, o fascistóide Rafael Correa, afirmou nesta quarta-feira que pode recorrer a outro fornecedor se o Brasil suspender a venda de 24 aviões de combate e uma aeronave para uso presidencial em represália à batalha judicial com o BNDES sobre a dívida equatoriana. "Nós, pela integração regional, sempre tentamos privilegiar os mercados regionais, mas podemos comprar de outro país", disse Correa, antes de embarcar para Caracas. Correa negou que a controvérsia jurídica com o banco brasileiro, que desatou uma crise diplomática entre os dois países, tenha interrompido a compra de 24 aviões brasileiros por US$ 270 milhões, segundo a Presidência. O fascista Rafael Correa considerou desproporcional a convocação pelo governo brasileiro de seu embaixador em Quito, Antonino Marques Porto, enfatizando que o Equador não "tem de pedir a ninguém para exercer sua soberania".

Bush suspende benefícios de exportação concedidos à Bolívia

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta quarta-feira um decreto pelo qual suspende as preferências tarifárias andinas (ATPDEA) concedidas à Bolívia, a partir de 15 de dezembro. A decisão é adotada após Washington acusar o governo do presidente cocaleiro trotskista Evo Morales de não cooperar no combate à produção e ao tráfico de drogas. "A suspensão, que entrará em vigor no dia 15 de dezembro, é resultado da falta de cooperação da Bolívia com os Estados Unidos na luta contra o narcotráfico, que é um dos critérios para a concessão" das Preferências Tarifárias Andinas para a Erradicação de Drogas (ATPDEA), explicou a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino.

Movimentos sociais lançam candidatura de Dilma Rousseff e pedem demissão de Meirelles

A dois anos das eleições presidenciais, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi transformada nesta quarta-feira na favorita para disputar a corrida à sucessão presidencial dos movimentos sociais. A representante do movimento negro, Cleide Souza, disse que a campanha eleitoral já começou e que Dilma é o nome ideal para dar continuidade às ações do governo Lula. A solenidade realizada no Palácio do Planalto virou ato de apoio à candidatura de Dilma Rousseff. "Nós acreditamos que esse governo tem cumprido o que veio realizar. Nós acreditamos que o governo precisa dar conta de sair em 2010 elegendo a nossa sucessora e nossa candidata, Dilma Rousseff à presidência da República", afirmou Cleide Souza, arrancando aplausos dos representantes dos movimentos sociais. Em seguida, Cleide Souza, olhou na direção de Dilma e disse: "Nós queremos elegê-la para dar continuidade do que foi realizado nesses oito anos. Já estamos em campanha". É impressionante o uso da máquina pública, escandalosamente, pelo PT, para a sua campanha política. Dilma Rousseff reagiu com sorrisos ao incensamento do seu nome. Já a presidente da UNE, daquele partido ultra-democrático, sempre comprometido com a liberdade, o PCdoB, que ainda hoje incensa a fotografia de Stalin, Lúcia Stumpf, aproveitou a solenidade para defender a demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Crédito mais caro e difícil eleva inadimplência de empresas

A inadimplência das empresas subiu 9,2% em outubro deste ano ante o mesmo período de 2007, segundo pesquisa da Serasa. Em relação ao mês anterior, o aumento foi de 7,5%. Ainda assim, no acumulado deste ano até outubro, o índice recuou 0,3% em relação a igual intervalo do ano passado. Segundo a entidade, a alta de 9,2% na inadimplência das empresas em relação a outubro de 2007 "pode ter ocorrido pelo crédito mais caro e mais seletivo, como primeiros sinais da crise no País". O aumento em relação a setembro deste ano, conta ainda, segundo a Serasa, com o "efeito calendário", já que outubro teve um dia útil a mais que o mês anterior. Para os técnicos da Serasa, no acumulado do ano, no entanto, "o crescimento da economia doméstica, financiado pelo consumo e pelo crédito, tem favorecido o fluxo de caixa das empresas, promovendo a pontualidade dos pagamentos e as quedas de inadimplência".

Arlindo Chinaglia admite ser difícil aprovar reforma tributária em 2008

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira dificuldades para aprovar ainda em 2008 a proposta de reforma tributária. Ele atribuiu os entraves à falta de planejamento do próprio governo. Queixou-se do retorno à Câmara dos Deputados de uma Medida Provisória que os deputados já haviam aprovado. Trata-se da MP 440, que concede reajustes salariais a 91 mil servidores públicos. Modificada no Senado Federal, a Medida Provisória terá de ser votada novamente na Câmara dos Deputados. "A base do governo no Senado talvez não tenha atentado para o fato de que, ao produzir alterações em medida provisória, ela volta trancando a pauta na Câmara”, disse ele.

PSDB e DEM mantêm Arthur Virgílio e José Agripino Maia na liderança

A cada início de ano, os partidos políticos precisam indicar os líderes de suas bancadas. Normalmente, a escolha ocorre em fevereiro. PSDB e DEM decidiram se antecipar. O PSDB reconduziu à liderança, por mais um ano, o senador Arthur Virgílio (AM). Os democratas prorrogaram, também por um ano, a manutenção na liderança do senador José Agripino Maia (RN). No PT, a perspectiva é de que a líder, a esganiçada senadora Ideli Salvatti (SC), seja substituída em 2009 por seu colega senador Aloizio Mercadante (SP). Este comunicou à bancada petista o desejo de retornar à liderança, posto que ocupou no início da gestão Lula.

Supremo abre processo penal contra ministro Medina, seu irmão, procurador e mais dois

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra cinco investigados no inquérito sobre a venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos caça-níqueis e dos bingos. São eles: Paulo Medina, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça; Virgílio Medina (irmão do ministro do STJ); João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República); José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo). Eles responderão a processos criminais por participação no esquema da máfia das sentenças. O esquema foi desarticulado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal. Paulo Medina responderá a processo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Medina foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com a máfia das sentenças. De acordo com a denúncia, Medina teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina negou a acusação. O irmão dele, o advogado Virgílio Medina, apontado como intermediador do esquema de corrupção, será processado por corrupção passiva. Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Como Medina, ele ficará longe do cargo até o julgamento da ação penal. João Sérgio Leal Pereira responderá por quadrilha. Ernesto da Luz Pinto Dória responderá por formação de quadrilha.

Tribunal de Justiça de São Paulo absolve promotor acusado de matar jovem no litoral paulista

O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na praia de Bertioga (litoral de São Paulo). Ele foi julgado na tarde desta quarta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais experientes do tribunal. O julgamento, que durou aproximadamente três horas, ocorreu após decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, que, em outubro deste ano, devolveu o cargo de promotor do qual Schoedl estava exonerado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro Menezes Direito entendeu que o Conselho não é competente para determinar a exoneração de um membro do Ministério Público. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro da Promotoria, recebendo salários, mas, sem exercer a função. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Schoedl por homicídio duplo qualificado, sendo um consumado e outro não, por motivo fútil, no dia 11 de janeiro de 2005. Schoedl é acusado de atirar contra os estudantes Diego Mendes Modanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza, ambos de 20 anos, matando o primeiro e ferindo gravemente o segundo, após sair de um luau na praia de Bertioga, em 30 de dezembro de 2004. O promotor foi preso em flagrante pelo delegado de polícia de Bertioga. O acusado disse que foi cercado após uma discussão e que disparou contra o chão, para dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, então, ele atirou na direção dos jovens.

CVM aplica multa recorde ao ex-dono do Banco Santos

A Comissão de Valores Mobiliários multou nesta quarta-feira o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, em R$ 264,5 milhões. Trata-se da maior multa individual aplicada pelo órgão responsável pela fiscalização do mercado acionário. Ao todo, o banco, cuja falência foi decretada em 2005, e outros 11 ex-executivos, foram penalizados com multas que somam R$ 667,5 milhões, também recorde na história da CVM. Ferreira e o Banco Santos são acusados de emitir e negociar debêntures, no valor de R$ 1,3 bilhão, sem registro na CVM, como determina a legislação do mercado de capitais. O inquérito da CVM foi iniciado em maio de 2004 e investigou irregularidades na gestão dos fundos de investimento por parte da Santos Asset Management, responsável pela administração de recursos de terceiros, e na comercialização de debêntures por parte do Banco Santos. Para a CVM, essas operações beneficiaram o próprio Banco Santos, em detrimento dos cotistas dos fundos administrados pela Santos Asset Management. "A falta de diligência é gravíssima. Os cotistas foram ludibriados, achando que teriam uma gestão profissional dos recursos", afirmou o diretor da CVM, Sérgio Weguellin, relator do processo.

Agente da Abin diz que delegado Paulo Lacerda teve acesso a grampos da Satiagraha

Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos deputados, Marcio Seltz, agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), disse nesta quarta-feira que Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da agência, teve acesso ao conteúdo de parte dos grampos telefônicos realizados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O agente afirmou que entregou a Lacerda, durante reunião na sede da agência, áudios captados por escutas telefônicas de parte dos investigados pela Polícia Federal. "Os áudios falavam a respeito da imprensa. Entreguei cópia do arquivo a Lacerda", confirmou Seltz à CPI. Lacerda negou à comissão, durante depoimento prestado em agosto deste ano, ter conhecimento de que a Polícia Federal realizou grampos telefônicos durante a Satiagraha. A Abin foi acusada de ser responsável pelos grampos, mas a agência nega ter realizado escutas durante a operação por não ser sua prerrogativa legal. Pela legislação brasileira, a agência é proibida de grampear telefones ou ter acesso a informações obtidas por meio de escutas, o que configura ilegalidades na Satiagraha.

Henrique Meirelles diz que consumidor está com receio de se endividar

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que, apesar da recuperação do crédito, o governo Lula ainda está preocupado com a situação das montadoras no País e com o receio dos consumidores em assumir dívidas ao comprar veículos financiados. Henrique Meirelles comparou as quedas de mais de 20% na produção nos Estados Unidos e na Inglaterra com a estagnação das vendas no Brasil. "Há muita preocupação nossa com a produção de veículos no Brasil, um mercado muito atingido pela crise. O resultado de outubro não é um bom resultado, não gostamos disso", afirmou Meirelles durante audiência na Comissão Mista de Planos e Orçamento do Congresso. "O que atingiu o mercado foi a oferta de crédito e isso está sendo regularizado, como me informam as montadoras. Mas o que está acontecendo no momento é que há uma preocupação muito grande do consumidor em assumir a dívida, há uma queda na demanda", afirmou. Segundo dados do próprio BC, no mês passado, houve redução de 39,9% nas operações de crédito para veículos, 13,7% no crédito pessoal e 7,9% na aquisição de bens.

Henrique Meirelles diz que previsão de crescimento de 3% do FMI para o Brasil é conservadora

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a previsão de crescimento da economia brasileira feita pelo Fundo Monetário Internacional para 2009 é "conservadora". O FMI prevê uma expansão de 3% para o País, abaixo dos 4% estimados pelo governo Lula na proposta de Orçamento para o próximo ano. Henrique Meirelles afirmou que a previsão do Banco Central será divulgada somente em dezembro, mas adiantou que a economia brasileira segue com um bom desempenho, apesar da crise. "Temos um crescimento do emprego e da renda. A economia brasileira entrou mais forte nessa crise", afirmou Meirelles durante audiência na Comissão Mista de Planos e Orçamento do Congresso. "A utilização da capacidade instalada da indústria é um índice forte dentro da série histórica. E as indicações são de que o País cresceu de forma robusta até setembro", disse Meirelles ao adiantar a expectativa para os dados novos do PIB, que serão divulgados somente em dezembro.

Conselho de Ética adia votação de parecer que recomenda a cassação de Paulinho da Força Sindical

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer que recomendou a cassação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de desvio de recursos do BNDES e tráfico de influência. O adiamento foi provocado pelo pedido de vista da deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ). Ela alega precisar de mais tempo para analisar o parecer. A votação deve ocorrer na próxima semana. O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do caso no conselho, recomendou a cassação nesta quarta-feira por quebra de decoro parlamentar. "Foi montado um esquema fraudulento", disse o relator. "A participação do representado Paulinho dava-se por meio de outros. A atuação do grupo possibilitou o repasse de recursos", afirmou Piau. "Voto pela perda do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva”, concluiu ele. Anote aí: esse conselho ordinário vai inocentar Paulinho da Força Sindical.

Henrique Meirelles diz que "destruição de riqueza" nas Bolsas soma US$ 29 trilhões

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que as Bolsas de Valores mundiais já perderam US$ 29 trilhões desde outubro de 2007, em um ano de crise econômica. O número equivale a cerca de 40% das somas das riquezas produzidas no mundo todo. De acordo com dados coletados pelo Banco Central até o último dia 25, o valor aplicado nas bolsas caiu para menos de US$ 30 trilhões. Ele comparou também os números do índice Dow Jones da bolsa dos Estados Unidos nas crises de 1929 e de 2008. Em valores atualizados, a bolsa estaria hoje no mesmo nível daquela época considerando o número de semanas após o "estouro da bolha". "Não há dúvida que houve destruição de riqueza das bolsas desde outubro de 2007, de US$ 29 trilhões. Se compararmos a crise de 1929 com a de agora, o pico foi equivalente", afirmou ele.

Banco Central diz que mudança no compulsório já colocou R$ 91 bilhões na economia

As mudanças anunciadas pelo Banco Central nos depósitos compulsórios já injetaram R$ 91 bilhões na economia. O compulsório é a parcela dos depósitos bancários que as instituições financeiras são obrigadas a manter depositada no Banco Central. Isso representa cerca de um terço do total de compulsórios antes do anúncio dessas medidas, que somavam R$ 272 bilhões no final de setembro. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, somente o dinheiro destinado aos bancos médios e pequenos foi de R$ 29,5 bilhões. Esse recurso vem da venda de carteiras e outros ativos dessas instituições financeiras para os grandes bancos. Um dos objetivos das mudanças era justamente dar "liquidez" para essas instituições, que dependiam mais do crédito externo, o qual secou com a piora na crise econômica.

Henrique Meirelles diz que intervenções do Banco Central no câmbio já somam US$ 48,5 bilhões

O Banco Central já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 48,5 bilhões entre os dias 19 de setembro e 21 de novembro para segurar a disparada do dólar. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o órgão já vendeu US$ 6,3 bilhões em dólares das reservas internacionais, que hoje somam US$ 205,7 bilhões. Também foram “emprestados” US$ 6,9 bilhões em leilões de dólares de linhas externas e outros US$ 5,3 bilhões nos leilões de moeda direcionados ao comércio exterior. Meirelles também listou mais US$ 30 bilhões em contratos de swap cambial, instrumento que fornece proteção contra a alta do dólar e ajuda a segurar a cotação da moeda. "A maioria das operações de câmbio não afeta as reservas. Além do mais, boa parte das reservas brasileiras está aplicada em títulos de governos, principalmente dos Estados Unidos. Esses títulos, com a crise, têm aumentado de valor, o que compensa os cerca de US$ 6 bilhões vendidos pelo Banco Central no mercado”, comentou Henrique Meirelles. Ele disse também que a instituição obteve lucro de R$ 5,098 bilhões com as operações de contratos de câmbio realizadas desde 2002 até outubro deste ano. Por isso, segundo ele, foi prematuro criticar a realização dessas operações com base no prejuízo dado em alguns anos recentes. No primeiro semestre desse ano, por exemplo, essas operações deram um prejuízo de R$ 5,2 bilhões. No segundo semestre, com a virada do dólar, houve um lucro de R$ 11,140 bilhões.

CMN anuncia novas linhas de crédito para produtores agropecuários

O Conselho Monetário Nacional anunciou nesta quarta-feira a criação de uma linha de crédito de R$ 15 milhões para que os produtores de leite possam garantir um preço mínimo e fazer a estocagem do produto. A contratação da linha pode ser feita até 30 de junho de 2009. O conselho também elevou o limite de crédito das cooperativas que fazem parte do Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária) de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões. Segundo o Conselho Monetário Nacional, esse valor pode ser duplicado em caso de cooperativa central ou de investimento em outra Unidade da Federação. O Conselho Monetário Nacional também vai permitir o financiamento do capital de giro em até R$ 10 milhões por cooperativa na safra 2008/2009. Ao todo, serão destinado R$ 300 milhões ou 30% do dinheiro disponível para a safra. O prazo máximo de pagamento será de 24 meses.

Protógenes Queiroz minimiza afastamento e diz que obedecerá hierarquia e disciplina da Polícia Federal

O delegado federal Protógenes Queiroz minimizou nesta quarta-feira o seu afastamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, anunciado nesta semana, depois de concluir curso de formação em escola superior da instituição. Ele disse que não foi afastado do cargo, mas remanejado. "É normal na administração pública a mudança de setor. Não se tratou de afastamento. Há a disposição do diretor de recursos humanos da Polícia Federal de indicar outro departamento compatível com o histórico que tenho na instituição", disse o fundamentalista Protógenes Queiroz. Ele deixou o cargo que ocupava na Polícia Federal antes de sair do comando da Operação Satiagraha. Ele se reapresentou pessoalmente ao diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz, que lhe comunicou do seu afastamento da divisão. Protógenes afirmou que vai acatar a sua nova designação na instituição porque obedece à hierarquia da Polícia Federal. Se obedecesse, não teria chamado quase uma centena de agentes da Abin para as investigações da Operação Satiagraha.

Protógenes atribui elevada participação da Abin na Satiagraha a revezamento de agentes

O delegado Protógenes Queiroz disse nesta quarta-feira que ficou surpreso com a quantidade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que participaram da operação da Polícia Federal (no total, cerca de 60). Depois de ter revelado à CPI que a colaboração dos agentes na operação foi apenas informal, Protógenes disse acreditar que o número elevado de homens da Abin seja conseqüência do revezamento entre as equipes que colaboravam com a Satiagraha. "Quando se falou a quantidade de oficiais de inteligência que trabalharam eu mesmo me surpreendi. Ele deu um número, mas talvez não tenha explicado que a cada 15 dias revezava suas equipes. O número que tive contato eram dois em Brasília, quatro em São Paulo e quatro no Rio de Janeiro, fazendo o total de dez, utilizados de forma pontual", afirmou ele. O delegado disse que, apesar do grande número de agentes da Abin na Satiagraha, poucos saberiam revelar detalhes da operação porque não participaram integralmente das investigações. "Se perguntarem a todos os oficiais de inteligência quais os dados, o conteúdo da Satiagraha, evidentemente eles não saberiam informar", disse.

Manuela D'Ávila recorre ao TSE contra multa por propaganda antecipada

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo cancelamento de multa por propaganda antecipada na eleição municipal de Porto Alegre (RS). Manuela disputou a prefeitura de Porto Alegre em outubro, mas não passou para o segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou a sentença dada pelo juiz eleitoral na representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Manuela e o PCdoB por propaganda antecipada. De acordo com a Lei das Eleições, as multas variam de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00. No recurso, Manuela e o PCdoB alegam que os valores das multas estabelecidos pelo artigo 36 da Lei 9.504 são "abusivos, desarrazoados e inconstitucionais".

Governo acaba com limite de endividamento da Petrobras no Brasil

O Conselho Monetário Nacional acabou nesta quarta-feira com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "A Petrobras agora pode recorrer ao mercado doméstico para contratar suas operações e viabilizar seus investimentos com mais flexibilidade", afirmou o coordenador do Tesouro Nacional, Cléber de Oliveira. No mês passado, o CMN já havia ampliado o limite de endividamento da empresa em mais R$ 8 bilhões. Havia também outro limite de mais R$ 5,6 bilhões para a subsidiária Transpetro.

Brasil registra saída de US$ 2,6 bilhões no fluxo cambial até 21 de novembro

O Brasil registrou uma saída líquida de US$ 2,639 bilhões nas três primeiras semanas de novembro, devido à crise internacional de crédito. O número é a diferença entre os dólares que entraram e os que saíram do País no período. Os dados fazem parte do fluxo cambial, que mede o movimento de entrada e saída de dólares do País, divulgado nesta quarta-feira pelo Banco Central. O fluxo é dividido em duas partes. Na área comercial, houve uma entrada de US$ 2,543 bilhões (diferença entre exportações e importações). Na área financeira, saíram do País US$ 5,181 bilhões. No acumulado de 2008, o fluxo cambial está positivo em US$ 9,91 bilhões. O resultado comercial registra entrada líquida de dólares de US$ 47,423 bilhões, e o saldo da conta financeira aponta uma saída de US$ 37,513 bilhões.

Irã anuncia ter 5.000 centrífugas para enriquecer urânio e a meta é de alcançar 54 mil

O Irã tem 5.000 centrífugas de enriquecimento de urânio em funcionamento, anunciou nesta quarta-feira o diretor da Organização de Energia Atômica do Irã. "Neste momento, mais de 5.000 centrífugas estão em atividade", disse o diretor a jornalistas, durante uma exibição dos feitos nucleares iranianos na Universidade de Teerã. As centrífugas estão concentradas na planta nuclear da cidade de Natanz, na região central do país. Esse número coincide com o fornecido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em um informe divulgado neste mês. A AIEA havia ressaltado que 3.829 centrífugas estavam em funcionamento e que 2.132 estavam sendo instaladas ou em teste no Irã. O plano anunciado pelo país é chegar a uma estrutura de enriquecimento em larga escala, que pode chegar a 54 mil centrífugas. Segundo a agência internacional, até 7 de novembro, o Irã havia produzido 630 quilos de urânio enriquecido de forma fraca. Para fabricar uma bomba atômica, são utilizados no mínimo entre 700 quilos e 900 quilos de urânio altamente enriquecido.

Deságio baixo marca leilão de linhas de transmissão de usinas do Madeira

Com baixo deságio e forte associação entre estatais e privadas, a Aneel realizou no final da manhã desta quarta-feira o leilão das linhas de transmissão das usinas do rio Madeira (RO). As duas principais linhas do leilão, ligando Porto Velho a Araraquara (SP) e com extensão de 2.375 quilômetros cada, foram arrematadas pelos consórcios Madeira Transmissão e Integração Norte Brasil. O Madeira Transmissão, formado pela Cteep (51%) e pelas estatais Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%), apresentou proposta com receita permitida de R$ 176,2 milhões, 0,21% abaixo do teto estipulado, que era de R$ 176,8 milhões. O grupo arrematou ainda o Lote F, com uma estação retificadora e uma estação inversora, com proposta de R$ 151,7 milhões, deságio de 9,99% sobre o teto. Já o consórcio Integração Norte Brasil, formado pela Eletronorte (24,5%), Eletrosul (24,5%), Abengoa (25,5%) e Andrade Gutierrez (25,5%), apresentou proposta de R$ 173,9 milhões, com 6% de deságio em relação ao teto R$ 185 milhões. O mesmo grupo levou ainda o Lote A, composto por uma subestação, duas estações conversoras e uma linha de transmissão de 17,3 quilômetros em Porto Velho, com proposta de R$ 44,7 milhões, sem deságio, e o Lote C, composto por duas estações retificadoras cuja proposta foi de R$ 144,7 milhões, com deságio de 10%.

Alta do dólar ajuda a reduzir dívida pública em outubro para 36,6% do PIB

A dívida pública recuou em outubro pelo terceiro mês consecutivo devido, principalmente, à desvalorização do real em relação ao dólar. O principal indicador que mede a dívida líquida do setor público (relação dívida/PIB, Produto Interno Bruto) caiu de 38,2% em setembro para 36,6% no mês passado, menor nível desde 1998. Sem a alta do dólar, a dívida estaria em 37,7% do PIB. A valorização da moeda norte-americana tem impacto positivo na dívida líquida (diferença entre ativos e passivos do setor público). Segundo o Banco Central, uma alta de cerca de 10% no dólar, por exemplo, ajuda a reduzir a dívida pública em 1 ponto percentual, já que o governo possui mais ativos do que dívida em dólar. Em termos absolutos, a dívida recuou de R$ 1,127 trilhão em setembro para R$ 1,088 trilhão em outubro. No final do ano passado, a dívida equivalia a 42,7% da soma das riquezas produzidas no País (R$ 1,150 trilhão). O superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) contribuiu com uma redução de 4,5 pontos percentuais na dívida neste ano. O crescimento do PIB ajudou com mais 4 pontos. A variação nas moedas internacionais colaborou com mais 2,2 pontos.

Contas públicas registram economia recorde de R$ 132,8 bilhões

A economia da União, dos Estados e dos municípios para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário, deixou as contas do setor público superavitárias em outubro, apesar dos efeitos da crise financeira. Segundo dados do Banco Central, o superávit primário acumulado nos dez primeiros meses do ano atingiu o valor recorde de R$ 132,886 bilhões, o equivalente a 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. Desde agosto, o número já havia superado a economia feita durante todo o ano de 2007, que foi de R$ 101,6 bilhões. Somente no mês passado, o superávit primário ficou em R$ 14,472 bilhões, puxado pela arrecadação recorde de impostos. O resultado superou o pagamento de juros no mês, que somou R$ 9,249 bilhões. Com isso, houve ainda uma "folga" nas contas públicas, ou um superávit nominal. Ou seja, a economia foi suficiente para pagar os juros da dívida e ainda sobraram recursos no valor de R$ 5,222 bilhões (diferença entre o superávit primário e o pagamento de juros), o melhor resultado desde janeiro deste ano.

Ministro do Supremo indefere pedido de sessão secreta na CPI dos Grampos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quarta-feira pedido de José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para ser ouvido pela CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados em sessão secreta. Celso de Mello garantiu a Guimarães o direito de prestar esclarecimento à comissão acompanhado por um advogado e manter-se calado para não se incriminar. Na prática, o ministro negou em parte o habeas corpus impetrado pelo agente. O agente também queria a preservação total de todas as informações que fossem transmitidas por ele, sem possibilidade de publicação na imprensa.

Clube de Paris anuncia pela primeira vez o valor de seus empréstimos

O Clube de Paris, integrado por 19 países desenvolvidos credores, anunciou nesta quarta-feira, pela primeira vez em seus 50 anos de história, o montante dos créditos que já concedeu, com objetivo de "contribuir para uma maior transparência". O total dos créditos do Clube de Paris, sem contar os juros, chega a US$ 330,2 bilhões, dos quais US$ 172 bilhões correspondem a créditos de APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento). Cerca de 10% dos créditos foram concedidos a países pobres. O Clube de Paris pretende anular a maioria de suas dívidas com a condição de que esses países iniciem reformas econômicas e políticas para reduzir a pobreza. A dívida com o Brasil, por exemplo, chega a US$ 2,8 bilhões. Com a Argentina é de US$ 6,472 bilhões e com Uruguai e Venezuela é de US$ 408 milhões e US$ 692 milhões, respectivamente. Na América Latina, se destaca a dívida de Cuba com o Clube, que chega a US$ 29,692 bilhões.

Brasil compra helicópteros militares russos e quer ampliar colaboração

O governo brasileiro confirmou nesta quarta-feira a compra de 12 helicópteros de combate russos para Força Aérea Brasileira e afirmou querer aprofundar a colaboração tecnológica entre os dois países. O anúncio da compra foi feito logo após reunião bilateral entre o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, e o presidente Lula, no Rio de Janeiro. Além do contrato para compra dos helicópteros, os dois países também assinaram outros quatro atos. Um deles amplia o acordo de cooperação na área espacial, assinado por Brasil e Rússia em 2006. A venda dos helicópteros é um antigo objetivo dos russos, que "aguardavam por esse acordo há 15 anos", segundo um integrante da delegação que acompanhou Medvedev. Os russos disputam com franceses e norte-americanos um espaço na indústria de defesa brasileira. Lula falou ainda sobre a importância do acordo bilateral no setor aerospacial, manifestando "pleno apoio aos trabalhos de modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS)". Em 2003, um teste para o lançamento do primeiro foguete brasileiro causou a morte de 21 técnicos brasileiros. Desde então, especialistas russos trabalham em parceria com o Brasil na revisão do sistema. Segundo um integrante da comitiva russa, o programa sofre com dois problemas: a influência dos Estados Unidos --que seriam contrários ao programa brasileiro-- e a falta de verbas. A estimativa, de acordo com a fonte russa, é de que sejam necessários US$ 12 milhões para um novo teste de lançamento.

Banco Central faz leilão cambial para adiar pagamento de contratos que venceriam dia 1º

O Banco Central realizou nesta quarta-feira um leilão de swap cambial (contratos que trocam o rendimento em juros pela oscilação do dólar) com o objetivo de rolar os vencimentos do próximo dia 1º. Ou seja, o pagamento será adiado com troca de contratos que venceriam nesse dia para datas futuras. Foram vendidos 2,3 mil contratos dos 3,2 mil ofertados, com vencimento no dia 4 de janeiro de 2010, no valor de US$ 107,8 milhões. Dos 10,5 mil contratos com vencimento no dia 2 de janeiro do próximo ano, foram vendidos 6 mil, num total de US$ 299,4 milhões. Para vencimento no dia 1º de julho de 2009, foram vendidos todos os 3,2 mil contratos ofertados, no valor de US$ 146,5 milhões. Para vencimento no dia 1º de abril de 2009, foram comprados pelas instituições financeiras 4.100 contratos ofertados (US$ 201,7 milhões).

Advogado petista Luis Eduardo Greenhalgh pede busca e apreensão em casa de repórter

O advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, denunciado na Operação Satiagraha, entrou com pedido na Justiça de São Paulo para alcançar o recolhimento de documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a guerrilha do Araguaia. Greenhalgh pede a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PCdoB, no Pará, nos anos 1970, sob pena de busca e apreensão na casa dele. Greenhalgh é autor de um processo movido em 1982 em que pede esclarecimentos sobre a guerrilha. O procurador Rômulo Conrado deu parecer contrário ao pedido do advogado e ex-deputado federal petista, argumentando que o jornalista "não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo". O pedido de Greenhalgh, feito no dia 25 de junho, causou surpresa em setores do Ministério Público que trabalham para abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia. Ele foi recriminado por representantes do partido e assessores diretos do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas de Brasília documentos militares que constrangeriam a conduta do atual deputado federal e ex-guerrilheiro José Genoino (ex-presidente do PT, chefe do Mensalão) durante a guerrilha do Araguaia. Não havia nada contra Genoino nos documentos, como concluíram jornalistas que tiveram acesso ao material. Um assessor do governo disse ao Estado que o objetivo de Greenhalgh, que em 2006 disputava uma cadeira na Câmara dos Deputados, era tirar votos do colega de partido. Genoino foi preso logo no início dos combates e sofreu tortura. A investida judicial de Greenhalgh não é a única a atingir jornalistas em tempos recentes. O federal delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, chegou a pedir em julho a prisão temporária da repórter Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, a quem acusou de favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. O pedido de prisão, com busca e apreensão na casa da jornalista, foi negado pela Justiça. Greenhalgh dá a público sua verdadeira cara. Ele é o Beria do PT.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Google anuncia redução de funcionários terceirizados

A Google anunciou a redução do quadro de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços. A medida, que vem no bojo na crise mundial, não tem a intenção de demitir trabalhadores contratados, diz a empresa. "Pensamos na supressão de contratos assinados há algum tempo, antes mesmo da fase aguda da crise econômica", disse a porta-voz Jane Penner. A companhia da Califórnia não revelou quantos contratos seriam revistos. Ainda segundo o Wall Street Journal, a Google terminou o terceiro trimestre com 20.123 prestadores de serviços, além de 10 mil contratados. Nos últimos dias, a empresa já havia anunciado o corte de gastos com festas de Natal. Na primeira quinzena de novembro, as ações do Google caíram 6,5%, e ficaram abaixo dos US$ 300,00 pela primeira vez desde o fim de 2005. Os papéis da empresa já perderam 50% do valor neste ano na bolsa eletrônica Nasdaq.

Economista prevê que saldo da balança comercial deve subir em 2009

O economista-chefe do Citigroup no Brasil, Marcelo Kfouri, disse nesta terça-feira que o saldo da balança comercial brasileira de 2009 deverá ter um desempenho melhor do que neste ano, o que pelas suas próprias palavras vai na contramão da maioria dos analistas. "Isso ocorrerá devido à valorização do dólar" ante o real, disse Kfouri, que espera um saldo de US$ 40 bilhões para o próximo ano. Segundo o relatório Focus desta semana, a previsão dos analistas ouvidos pelo Banco Central para o saldo da balança em 2009 é de US$ 13,71 bilhões. O aumento do saldo se daria por dois motivos. O primeiro é a melhora da competitividade das exportações brasileiras, e a segunda porque reduz o ímpeto das importações.

Senado mantém a obrigatoriedade de uso de terno e gravata no Congresso Nacional

A Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou nesta terça-feira proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que acabava com a obrigatoriedade do uso do terno e da gravata nas dependências do Congresso Nacional. Todos os demais integrantes da Mesa, além de Camata, votaram contra a proposta por considerar "inadequada" a adoção de outra vestimenta no Legislativo. O presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a maioria dos integrantes da Mesa, incluindo ele próprio, tem resistências a flexibilizar o uso do terno e da gravata porque são "conservadores". "A proposta não encontrou a receptividade que era esperada por ele tendo em vista que os senadores já estão acostumados [com o terno e a gravata]. Neste ponto, eles são conservadores. Eu estou inscrito nesse grupo daqueles que acham que não chegou a hora de abrir mão do paletó e da gravata", disse Garibaldi. Camata queria adotar na Câmara e no Senado o modelo da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, que aboliu o uso do terno e da gravata entre os funcionários para economizar energia elétrica. Como se vê, o senador Camata, que parece não ter coisa mais importante a tratar, gostar de imitar a ONU. Com o que ele se compara?!!!! Cartas para a redação.

Ministério Público aciona ex-presidente da Funasa por suposto superfaturamento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Paulo Lustosa. A ação atinge mais cinco servidores da Funasa. A ação questiona irregularidades ocorridas na contratação da empresa OSM Consultoria para fornecimento de software corporativo de gestão de recursos humanos, em março de 2007. De acordo com a Procuradoria, foram encontrados problemas como o direcionamento da licitação, o superfaturamento de preços e o pagamento por serviços não realizados. A fraude causou prejuízo de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Presidente do Supremo diz que não é razoável governo fazer Orçamento por medida provisória

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nesta terça-feira o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo Lula. Ao afirmar que o modelo das MPs deu "sinais de exaustão" que impedem o Congresso de legislar, Gilmar Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. "Espero que o Congresso Nacional faça esse modelo, lembrando que o Supremo tem censurado as medidas provisórias de crédito extraordinário porque o governo está fazendo o seu Orçamento por MP. Isso não é razoável", afirmou. As críticas sobre o excesso de MPs ganharam força na semana passada, quando o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Poder Executivo medida provisória que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. A expectativa de Mendes é que o Supremo seja consultado a respeito do ato de Garibaldi Alves.

Chanceler de Israel alerta para perigo fundamentalista na América do Sul

A Ministra de Relações Exteriores de Israel, Tzipi Livni, está muito preocupada com as atividades do Irã na América do Sul, compreendendo um número elevado de funcionários em suas embaixadas, que poderiam participar em atos de terror, de acordo com uma avaliação feita por seu ministério. A semana passada marcou os 13 anos do ataque ao edifício da comunidade judaica em Buenos Aires, a AMIA, em que 85 argentinos foram mortos e mais de 300 ficaram feridos. Há alguns meses, um juiz argentino determinou que o Irã e o Hezbollah foram os responsáveis pelo ataque, e a Interpol emitiu pedidos de prisão internacionais para sete oficiais superiores iranianos e para Imad Mughniyed, chefe da unidade islâmica do Jihad do Hezbollah, assassinado em fevereiro de 2008, em uma misteriosa explosão em Beirute. Os peritos em segurança vêem, há anos, considerando as áreas fronteiriças entre Paraguai, Argentina e Brasil como um foco do terror dos iranianos e do Hezbollah. O Irã tem aberto embaixadas na Nicarágua, Equador e Chile, e tem aumentado laços comerciais e visitas por oficiais militares a estes países. O Irã igualmente ampliou suas missões na Venezuela, Uruguai, México e Colômbia. A ministra Tzipi Livni disse que estas embaixadas têm um numero astronômico de diplomatas, absolutamente desproporcional às suas necessidades. Na Nicarágua, por exemplo, há 30 diplomatas iranianos, com um número similar na Venezuela e em outros países. Israel teme que eles sejam agentes dos serviços de informação igualmente envolvidos no terror. Jerusalém está igualmente alerta com a aliança emergente entre o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad e o presidente venezuelano, o tiranete caribenho Hugo Chavez. Nos últimos dois anos, Chávez foi a Teerã seis vezes, e Ahmadinejad visitou Caracas duas vezes. Um vôo direto entre Teerã e Caracas, que reabastece em Damasco, já transportou milhares de iranianos. Livni acrescenta que, de acordo com relatórios internacionais dos serviços de segurança, a Venezuela pretende vender urânio ao Irã para avançar o programa nuclear dos iranianos, e tem forjado documentos para transporte de equipamentos que envolvem o programa nuclear do Irã. A Venezuela igualmente pretende ajudar a produção de energia nuclear pelo Irã, ao vender óleo destilado para esta finalidade. Por causa dos fundos iranianos no Exterior que foram congelados, Teerã está transferindo algumas de suas contas para bancos venezuelanos. O Irã é fornecedor de armas para a Venezuela, e suporta o programa de armamento de Chávez. Israel tem dito para alguns países latino-americanos que o Irã está pondo em perigo a paz no mundo com o terror e com seu programa nuclear. Alguns países demonstraram interesse no assunto e pediram dados de inteligência e contra-terrorismo a Israel. Aí está, é óbvio que o tiranete de fancaria do Caribe está expondo a América do Sul a grande perigo, com seus delírios de poder.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

O milionário conselheiro João Osório, do Tribunal de Contas gaúcho

No dia 13 de novembro, quinta-feira, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, foi a Capão da Canoa e Xangri-lá, balneários contíguos no litoral norte do Rio Grande do Sul, para levantar dados sobre a parte milionária do patrimônio do conselheiro João Osório Martins Ferreira, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. No dia 12, conversando por telefone com o delegado de polícia Luiz Fernando Tubino, o editor de Videversus comentou que deveria ir ao litoral no dia 14, sexta-feira, quando uma pessoa amiga lhe daria carona. Tubino comentou que deveria ir na quinta-feira, para buscar um móvel em seu apartamento na praia, e que daria a carona, se o jornalista não se importasse em viajar em uma modesta caminhonete Saveiro. É claro que não se importava com esse suposto sacrifício. Para fazer uma matéria, ainda mais importante como essa, o jornalista iria até mesmo a cavalo ou de bicicleta. Aceita a carona, o jornalista Vitor Vieira foi então a Capão da Canoa, para levantar os dados sobre a parte milionária do patrimônio do conselheiro João Osório. Mas, esta já longa história começa no dia 6 de novembro, quando Videversus publicou uma nota sobre o fascínio nepotista do conselheiro João Osório, com o seguinte teor: “Conselheiro João Osório também é um nepotista, com filho no Tribunal de Justiça - João Osório, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, é outro nepotista influente no Estado. Ex-deputado estadual pelo PMDB, ele colocou seu filho, Marcelo Albarello Martins, empregado no Tribunal de Justiça gaúcho, como assessor de desembargador. O nepote Marcelo Albarello Martins estava empregado como CC, no cargo de secretário do desembargador Luis Augusto Coelho Braga, Padrão 3.2.10, até o dia 27 de novembro do ano passado, quando foi exonerado pelo Boletim nº 21.758. Mas, no mesmo dia, o feliz nepote Marcelo Albarello Martins foi readmitido, agora no Padrão 3.2.11, para exercer, junto ao mesmo desembargador Luis Augusto Coelho Braga, o cargo de assessor de desembargador. O conselheiro João Osório Ferreira Martins é um homem feliz. Começou na vida como um cabo da Brigada Militar (polícia militar do Rio Grande do Sul), onde chegou até sargento. E hoje está garantido, com a pensão de marajá que conseguiu assegurar como futuro aposentado do Tribunal de Contas. Amanhã os leitores de Videversus saberão um pouco sobre o patrimônio do conselheiro João Osório. Enquanto isso, segue sem explicação a manutenção no Tribunal de Justiça da nepote Aline Mileski, filha de Hélio Saul Mileski, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”. O dia 6 de novembro foi uma quinta-feira, e o jornalista Vitor Vieira havia prometido a seus leitores que, no dia seguinte, 7 de novembro, revelaria a outra faceta do conselheiro João Osório, a do fabuloso incremento de seu patrimônio ocorrido depois que ele disputou a última eleição, em 2002, para deputado estadual. Nesta data de 7 de novembro o jornalista Vitor Vieira não pôde cumprir o prometido porque não recebeu de Capão da Canoa os dados que havia pedido a uma de suas fontes. Assim, no dia 10 de novembro, segunda-feira, o conselheiro João Osório enviou pedido de resposta ao jornalista Vitor Vieira, o qual foi publicado, com o seguinte teor: “Conselheiro João Osório pede direito de resposta a Videversus - O conselheiro João Osório, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, enviou e-mail a Videversus, nesta segunda-feira, pedindo direito de resposta a nota publicada na semana passada. O teor do e-mail é o seguinte: ‘Prezado Jornalista Vitor Vieira - Tendo em vista a matéria publicada no site http://www.videversus.com.br/, no dia 06 de novembro de 2008, de sua responsabilidade, venho, em busca da verdade real, trazer os dados que seguem e fundamentam esta manifestação: I – a respeito da nomeação do Bacharel em Direito Marcelo Albarelo Martins, meu filho, para o Tribunal de Justiça do Estado, peço que a verdade seja externada, já que não posso me responsabilizar por ato que não pratiquei; II – quanto à pensão de marajá da qual tenho direito, entendo ser uma idéia um tanto subjetiva. De qualquer maneira e respeitando a sua avaliação, esclareço, em nome da transparência, que a minha remuneração mensal líquida é de R$ 16.610,00 (dezesseis mil, seiscentos e dez reais), aliás, dentro dos padrões legais; III – No que concerne à divulgação do meu patrimônio anunciado na matéria objeto desta manifestação e que até o momento não ocorreu, o que atribuo à dificuldade de localização, com o objetivo de auxiliá-lo na pesquisa, informo que meus bens estão registrados nos Cartórios de Registro de Imóveis das 3ª e 5ª Zonas de Porto Alegre e no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Capão da Canoa. Por fim, com fundamento na Constituição da República e na Lei de Imprensa, rogo que este supracitado jornalista transcreva, na íntegra, as minhas informações aqui prestadas. Porto Alegre, 10 de novembro de 2008. João Osório Ferreira Martins - Conselheiro do Tribunal de Contas Estado – RS’. Ai está, o conselheiro João Osório confirma a prática de toda a existência de Videversus, de sempre publicar pedidos de explicações e informações que lhe são enviados. Por enquanto, um comentário: quer dizer então que o conselheiro João Osório, membro de um tribunal, ainda não conhece o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição do nepotismo, e acha que nada tem a ver com a nomeação do seu filho para cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul? Lamento confrontá-lo, conselheiro João Osório, mas o senhor tem tudo a ver. Alguém precisa tomar uma iniciativa: ou o seu filho pede exoneração do cargo ocupado indevida e ilegalmente, ou o presidente do Tribunal de Justiça o demite, para atender o que determina a Súmula Vinculante nº 13”. Hoje, Videversus acrescenta outro comentário: há uma terceira hipótese, para o nepote Marcelo Albarello Martins permanecer como CC no gabinete do desembargador Luis Augusto Coelho Braga: basta que seu pai peça passagem para a aposentadoria. Esse foi o inteiro teor da nota publicada por Videversus a pedido do conselheiro João Osório, com um comentário final do jornalista Vitor Vieira. Agora decorridos 14 dias (quase meio mês), vale ressaltar que nada aconteceu desde a publicação daquela nota por Videversus. O nepote filho do conselheiro João Osório, Marcelo Albarelo Martins, continua no seu cargo em comissão (cargo de confiança) no gabinete do desembargador Luis Augusto Coelho Braga. Mas, agora há um elemento novo, que o jornalista Vitor Vieira não conhecia, e que foi revelado por uma fonte neste final de semana. Ocorre que o conselheiro João Osório não é só um nepotista, ele é um nepotista cruzado. Em troca do emprego para seu filho, Marcelo Albarelo Martins, no gabinete do desembargador Luis Augusto Coelho Braga, o conselheiro João Osório abrigava em seu próprio gabinete a filha do desembargador Luis Augusto Coelho Braga, a senhorita Tais da Silva Braga, conforme o informe da fonte de Videversus. A fonte fornece inclusive um importante adendo: “Marcelo Albarello Martins R.G. 1082104629 E-mail: albarello@tj.rs.gov.br”. Testem..... Este e-mail era válido pelo menos até o último dia 11 de novembro, terça-feira, um dia depois de o conselheiro João Osório ter enviado seu pedido de resposta para Videversus. Já Tais da Silva Braga foi demitida após as denúncias feitas pelo substituto de conselheiro Aderbal de Amorim. Veja o ato: “(DE de 18-07-2008: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou os seguintes atos: EXONERANDO, a pedido, a contar de 21-07-2008, TAÍS DA SILVA BRAGA, id. func. nº 2908140, do Cargo em Comissão CCTC-9, de Assessor de Gabinete de Conselheiro IV). Mas, não é tudo. O conselheiro João Osório, que deveria zelar pela integral aplicação da lei, a começar pela Constituição Brasileira, que determina que todos devem observar o princípio da moralidade, é um nepotista de mão cheia. Além de seu nepote Marcelo Albarello Martins empregado no gabinete do desembargador Luis Augusto Coelho Braga, ele também não se descuidou da sua nepotezinha Catia Lara Martins, sua filha. Ela foi cuidada com todo carinho, empregada como CC no Tribunal Militar. Em contrapartida, o nepotista conselheiro João Osório Ferreira Martins empregou a senhorita Liciene Cristine Brandebruski como CC em seu gabinete no Tribunal de Contas. A nepote Luciene Cristine Brandeburski é filha do juiz militar Geraldo Anastácio Brandebruski (Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski: Formou-se em Direito pela UFRGS em 1974. Ingressou na magistratura castrense, através de concurso público, em 1981. Como Juiz-Auditor Substituto exerceu a jurisdição na 1ª e 2ª Auditorias de Porto Alegre, e nas Auditorias de Santa Maria e Passo Fundo. Promovido a Juiz-Auditor de 2ª entrância em 1983, foi Juiz titular da 1ª Auditoria de Porto Alegre até março de 1998, quando por promoção, por merecimento, ascendeu ao cargo de Juiz Civil do Tribunal Militar. Atuou como Juiz Corregedor-Geral e Vice-Presidente do Tribunal Militar do Estado no biênio 2002-2003, tendo sido Presidente no biênio 2004/2005. Antes de ingressar na magistratura foi Oficial da Brigada Militar, tendo cursado o Curso de Formação de Oficiais de 1961/1964 e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1979. Declarado a Asp a Of em 18.11.64; Promoções: a 2º Ten (29.06.65); a 1º Ten (20.09.67) e a Cap (29.06.74). A nepote Cátia Lara Martins também precisou ser exonerada, após as denúncias do substituto de conselheiro Aderbal Torres de Amorim. Veja o ato: Sexta-feira, 01 de Agosto 2008 / Edição Nº 3.899 BOLETIM N.º 112/2008 ATO DO TJM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo n.º 238.07.00/06-5,EXONERAR, a bel. CÁTIA LARA MARTINS, matrículanº 2.495970.7 do cargo em comissão de Secretário de Juiz, padrão CCJME-11, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado). A contribuição para o nepotismo da parte do conselheiro João Osório Ferreira Martins não se encerra aí. Ele tem como CC o nepote Rodrigo Pohlmann Garcia, filho de João Carlos Garcia, juiz do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul. O nepote é inspetor de polícia cedido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Como seu salário de policial civil é reduzido, ele optou por receber a CC-8 de Assessor Técnico do Tribunal de Contas gaúcho. No dia 13 de novembro, como já foi dito, o jornalista Vitor Vieira foi ao litoral norte para localizar as informações sobre o milionário patrimônio do conselheiro João Osório. De saída, apesar das indicações do conselheiro João Osório, dizendo-se interessado em facilitar o trabalho para o jornalista Vitor Vieira, não é fácil localizar e identificar o bem mais precioso dele, a mansão hollywoodiana. A reluzente propriedade está registrada no nome da mulher do conselheiro, Elizabete Faccin Martins. No dia 14 de junho de 2005, pouco mais de um mês depois de o conselheiro João Osório assumir sua cadeira no Tribunal de Contas gaúcho, essa propriedade foi registrada no Registro de Imóveis de Capão da Canoa (RS): “Imóvel: um TERRENO URBANO, situado na PRAIA MARISTELA, em transformação para PRAIA MARINA, no município de Xangri-Lá – RS, constituído dos lotes 09, 10, 22 e 23 (nove, dez, vinte e dois e vinte e três), da quadra C, que pelo cadastro municipal passou a ser lote 23 (vinte e três), da quadra 05 (cinco), setor 379 (trezentos e setenta e nove), com a área superficial de 1.200,00 metros quadrados....”. Como se vê, a mansão está assentada em um enorme terreno de 1.200 metros quadrados. No dia 30 de maio de 2006 foi feita uma averbação de construção, de um prédio residencial em alvenaria com área construída de 388,35 metros quadrados. O editor de Videversus não teve tempo e oportunidade para checar estas informações. Mas, é muito difícil que esta mansão tenha 388 metros quadrados de área construída. O mais provável é que tenha cerca de 700 metros de área construída. É uma mansão realmente impressionante. A sala térrea é realmente enorme, em um ambiente ao qual fica integrada a cozinha e a ampla sala de refeições. A mansão tem sete suítes. Todos os quartos têm banheiro individualizado. A suíte máster, ocupada pelo conselheiro João Osório, tem uma sauna no banheiro. A piscina tem teto retrátil, toda coberta com telha de policarbonato. Ao lado da piscina existem as instalações onde mora o casal zelador da mansão. Trata-se de uma ampla sala de refeição, com churrasqueira e bar. Há uma outra sala reservada, um banheiro e um quarto. Nesses aposentos moram os caseiros Solange Noskoski e Gabriel Noskoski. Conforme o conselheiro João Osório a carteira assinada de caseira é de Solange Noskoski. Seu marido, Gabriel Noskoski, é investigador da Polícia Civil gaúcha, e trabalha na Delegacia de Capão da Canoa. No dia 13 de novembro, pouco depois do meio dia, foi o investigador Gabriel Noskoski que recebeu e atendeu o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, no portão da mansão do conselheiro João Osório. Assim que o jornalista se identificou e disse que queria obter algumas informações, o investigador Gabriel Noskoski disse que não podia dar informações e que era investigador de polícia, fazendo ressaltar a pistola calibre 40 que carregava na cintura. O jornalista respondeu: “Que bom que você é polícia, e eu sou jornalista”. Em seguida, com a aproximação do delegado Tubino, que havia permanecido sentado na caminhonete Saveiro, com as pernas para fora, o investigador Gabriel Noskoski o identificou, já que Tubino foi chefe de Polícia do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra, e mudou de tom. Disse que só poderia dar informações depois de falar com o conselheiro João Osório. Foi o que fez, ligando por celular. A seguir, passou o telefone para o jornalista Vitor Vieira, que recebeu a autorização do conselheiro para entrar em sua casa. Toda a visita do jornalista Vitor Vieira por dentro dos aposentos foi ciceroneada pela caseira Solange Noskoski, que ia mostrando os aposentos. Quando o jornalista Vitor Vieira já ia descendo a escada para o térreo, ela ainda chamou a sua atenção para que fosse ver a saúna instalada no banheiro da suíte máster. Solange Noskoski parecia entender que estava mostrando a mansão para algum interessado na sua compra. Ocorre que o conselheiro João Osório efetivamente colocou à venda a mansão nas imobiliárias de Xangri-lá. Em uma delas se pode olhar as fotos da mansão (que Videversus passa a publicar, para que você veja o nível de Hollywood). Nas imobiliárias, a mansão está à venda pelo preço de um milhão e 200 mil reais. Os corretores de imóveis da região dizem, com sua experiência, que a mansão não valeria menos de 3 milhões de reais se estivesse localizada em um dos tantos condomínios fechados existentes no município. O conselheiro João Osório, magnânimo, ofereceu uma comissão de 6% sobre a venda para o jornalista Vitor Vieira se este conseguir achar um comprador para o imóvel. Detalhe: a grama do jardim é como se fosse um campo de futebol, os pinos de irrigação surgem debaixo da terra, acionados eletronicamente. Cada bico irriga cerca de um metro quadrado de grama. E a água para a irrigação é puxada de poço artesiano. O caseiro Gabriel Noskoski, além de seu revolver calibre 40 da Polícia Civil, ainda tem uma estação de rádio montada em seus aposentos na mansão. Ele tem como hobbie restaurar rádios (daqueles com olho mágico) e eletrolas antigos, todos em perfeito funcionamento. O conselheiro João Osório também tem uma casa novinha, localizada a poucas quadras da mansão, cuja construção foi recém finalizada, ainda sem habite-se, colocada à venda na mesma imobiliária, por cerca de 300 mil reais. Ele também ofereceu comissão de 6% sobre a venda para o jornalista Vitor Vieira. Esta história continua.